Iniciativas Legislativas do PCP

 O PCP-Madeira na sua iniciativa de hoje resumiu o balanço do ano parlamentar que agora termina, prestando "contas" do mesmo à população. O PCP, no âmbito do seu trabalho da sessão legislativa que agora finda apresentou em torno de 112 iniciativas parlamentares, que incluíram vários sectores, como a saúde  com propostas para fixação de médicos e enfermeiros na RAM, para que todas as crianças tivessem médico de família desde o seu nascimento, entre outras; 

como a área social, para criação de mais lares de acolhimento de idosos, para criação de um complemento de reforma, para criação de um plano de apoio à Pessoa com deficiência, para uma estratégia regional para a Habitação, para proteção dos sem abrigo, entre outros; como a área da cultura para gratuitidade de entrada nos museus e para mais apoios estatais à cultura na RAM, incluindo apoios específicos às agremiações musicais regionais; na área do trabalho, para aumento do SMN em 7,5% para a RAM, para incluir todos os trabalhadores na atribuição do subsídio de insularidade, para que a síndrome de Burnout fosse reconhecida como doença profissional ( aprovado na ALRAM e depois na  AR); no âmbito dos transportes apresentámos propostas para reivindicar melhor mobilidade para os madeirenses e portossantenses, e a criação de um POSEI especifico para os transportes; na educação propusemos a criação do passe sub 23 e na Agricultura, a criação de uma reserva agrícola, entre outras propostas; no ambiente propusemos a criação de uma rede de vazadouros, a criação de um Provedor do Animal para a RAM e o fim do acorrentamento perpétuo para os animais de estimação em Portugal, entre outras medidas; no âmbito da igualdade de género propusemos a o fim da discriminação salarial e de pensões no que ao género respeita. 

Da totalidade das propostas do PCP foram aprovadas o reconhecimento de Burnout como doença profissional, o requerimento para apoios estatais aos organismos culturais e agremiações musicais da RAM e a resolução que intenta igualar as pensões sem discriminação de género.  Foram ainda propostas de iniciativa do PCP a fixação inalienável de 25 dias férias para todos os trabalhadores; a criação de equipas de sapadores florestais na RAM; a criação do passe sub 23; a fixação de médicos na RAM e a criação de (algumas) áreas marinhas  protegidas na Madeira, propostas estas que foram todas reprovadas pela maioria PSD , mas que posteriormente forma resgatas quer pela maioria quer pelo Governo regional e que vieram a ser aprovadas sob a sua sigla e , claro, com o apoio do PCP, porque não obstante o usual cumprimento da maioria com o chapéu alheio, para o PCP o importante é a satisfação das necessidades da população madeirense e portossantense, a grande motivação a razão de trabalho deste grupo parlamentar.

Consideramos o balanço deste ano parlamentar positivo, e mesmo que o trabalho por vezes seja difícil e moroso na sua frutificação para o bem-estar da população, vale sempre a pena pugnar por causas que consideramos importantes em prol da população da Região Autónoma da Madeira. 

Pelo Gabinete de Imprensa do PCP

Funchal, 30 de julho de 2018