Hoje no Parlamento

Intervenção de Miguel Albuquerque na abertura do debate sobre o estado da Região

As promessas e os compromissos que o meu Governo apresentou aos Madeirenses e Portossantenses serão totalmente cumpridos atá ao fim da legislatura

NAS FINANÇAS PÚBLICAS

As Finanças Públicas da Região estão consolidadas e os saldos orçamentais têm vindo sistematicamente a superar as metas.

Desde 2015 a nossa Região evidência uma trajectória descendente da dívida pública regional.

Em 31 de Dezembro de 2017 o rácio da Dívida Pública sobre o PIB era de 108,6% na Região Autónoma, enquanto ao nível do País a mesma ascendia a 125,7% do PIB.

Não vivemos com a obsessão do défice, mas ter contas públicas equilibradas é indispensável para realizar todas as outras políticas que estamos a concretizar.

CRESCIMENTO ECONÓMICO

O compromisso de crescimento económico, está em concretização na Região Autónoma.

Desde há 59 meses, que a economia da nossa Região está a crescer de forma continuada.

No turismo, hotelaria e serviços conexos, no imobiliário, nas empresas tecnológicas, na pesca e agricultura, na aquicultura, o comércio, na restauração e similares, na construção civil, na venda de automóveis, no vinho, no investimento externo, nos transformados da nossa indústria, nos serviços, os números apontam para um crescimento significativo ao longo dos últimos anos.

Em alguns sectores, como na Pesca, na Agricultura, no Vinho Madeira, no Turismo, atingimos em 2017 os melhores números de sempre.

Foi na nossa Região que assistimos ao maior crescimento do PIB por capita (+13%) em comparação com os Açores (+10%) ou o Continente (+12%).

DESEMPREGO

Graças à dinâmica e confiança de mercado e às políticas de emprego que desenvolvemos, para nossa grande satisfação, temos assistido a uma assoberbante descida da taxa de desemprego.

No 1º trimestre de 2015 a taxa era de 15,8%. No quarto trimestre de 2017 era de 8,9%.

Isso significa a criação líquida de 9300 novos postos de trabalho desde o 1º trimestre de 2015.

REDUÇÃO FISCAL E DEVOLUÇÃO DE RENDIMENTOS

A dinâmica económica e a retoma do investimento foi, obviamente, acompanhada por uma política de redução fiscal para as famílias e empresas e por uma política de devolução de rendimentos aos cidadãos.

Enquanto o Governo Central, o tal que “ia reverter a austeridade”, aplicou em 2017 a maior carga fiscal sobre os cidadãos desde há 30 anos, 42 Mil Milhões de Euros, cerca de 35% do PIB.

Enquanto o Governo Central camuflou essa sua opção, fazendo aumentar sobretudo os impostos indiretos,

Nós, na nossa Região, conforme compromisso do meu Governo, procedemos à redução de impostos.

Reduzimos o IRS

Reduzimos o IRC

Reduzimos o ISP sobre os Produtos Petrolíferos, designadamente sobre a gasolina 95 e o gasóleo.

Reduzimos o IVA na restauração.

Um desagravamento que se traduz num grande esforço de apoio às famílias e às empresas, num valor estimado em cerca de 40 Milhões de Euros, entre 2016 e 2018.

REPOSIÇÃO DE RENDIMENTOS

Outra promessa cumprida foi o pagamento do subsídio de insularidade para os funcionários públicos da Madeira e Porto Santo, cerca de 19 mil famílias.

Em 2017 e 2018 foram 9 Milhões de Euros devolvidos a estes cidadãos.

Ainda no que respeita à função pública, outro compromisso cumprido foi o aumento das férias de 22 para 25 dias, para todos os trabalhadores em funções na Administração Pública Regional.

Por outro lado, com a publicação da Portaria nº 165/2018 estima-se que estejam regularizadas a grande maioria das situações de precaridade – cerca de 170 – até ao fim do mês de Setembro do corrente ano.

No ano de 2018 este Governo alocará um total de 10 Milhões de Euros para os compromissos de descongelamento de carreiras.

EDUCAÇÃO

Na Educação os nossos compromissos também estão a ser cumpridos.

Diminuímos substancialmente as taxas de retenção graças à flexibilidade curricular e às chamadas turmas + de recuperação.

Todos os alunos da Região acabaram o ano lectivo com a classificação devida e atempadamente atribuída, permitindo o início tranquilo do período de férias ou a realização de provas finais e exames nacionais em condições de absoluta normalidade.

E isto, ao contrário do que aconteceu no Continente e nos Açores.

Temos a maior taxa nacional de cobertura do pré-escolar.

Quer no 9º ano quer no 12º as taxas de aprovação e as médias melhoraram.

Introduzimos a robótica e as matemáticas aplicadas no 1º Ciclo e 2º Ciclo como actividades extra curriculares com grande sucesso.

Estão em concurso ou em obra este ano, a requalificação de 12 edifícios escolares.

Neste particular destacamos a construção – já a decorrer – das novas escolas do Porto Santo e da Ribeira Brava.

O Passe Sub 23 para os estudantes que frequentam o ensino superior na Região, foi assumido pelo Governo Regional face à não aplicação da medida pelo Governo da República, como era da sua competência, num investimento extraordinário de 500 Mil Euros.

Também no ensino superior, o meu Governo decidiu criar um novo escalão que entra já em vigor em Setembro de 2018, para alargar o número de alunos e respectivas famílias apoiadas.

Reforçaremos em 300 Mil Euros este nosso investimento nos nossos estudantes, esperando chegar a mais de 2.100 alunos apoiados com bolsa.

A renovação do parque informático das escolas está a acontecer a bom ritmo – 75% de renovação – e no final do próximo ano chegará aos 100%, conforme nosso compromisso.

A assunção do compromisso de contagem integral do tempo de serviço dos professores nesta Região será uma realidade, conforme iniciativa legislativa deste Governo.

SAÚDE

Na saúde também estamos a cumprir.

Temos melhores serviços; mais médicos e mais enfermeiros.

Reabilitamos os Centros de Saúde de Machico, Caniçal, São Jorge, São Roque do Faial e Porto Santo e abrimos o novo Centro de Saúde de Câmara de Lobos, um investimento de 8 Milhões de Euros.

Vamos reabilitar os Centros de Saúde do Arco da Calheta, Camacha, Curral das Freiras e o Centro de Saúde da Nazaré será ampliado.

Foi lançado concurso através da Misericórdia para a construção do novo Centro de Saúde da Calheta.

Prosseguem as obras no Bom Jesus e as obras no Bloco de Obstetrícia do Hospital Dr. Nélio Mendonça, bem como a recuperação da fachada e cobertura no Hospital dos Marmeleiros.

Temos 13 Unidades de Saúde do SESARAM certificadas internacionalmente.

Abrimos a primeira Unidade de Cuidados de Saúde Primários na Ponta do Sol, abarcando toda a população.

Temos uma taxa de cobertura na RAM de Cuidados de Saúde Primários de 70% e com a contínua contratação de mais médicos de família vamos alargar essa percentagem.

Contratamos mais médicos, mais enfermeiros e mais assistentes operacionais.

Assinamos um acordo de empresa com o Sindicato dos Enfermeiros da Madeira, um acordo inédito a nível do País que abrange 423 trabalhadores e vem garantir a aplicação das regras dos contratos de trabalho dos enfermeiros em funções públicas e aos profissionais de enfermagem em contrato individual de trabalho.

No corrente ano a verba inscrita para a saúde em termos de esforço foi canalizada para pagamento de despesas, um reforço de mais de 3o Milhões de Euros para dotar as infraestruturas de melhores condições, mais técnicos, mais recursos humanos, mais equipamentos e mais serviços prestados.

Da nossa parte, temos tudo preparado para abrir o concurso internacional para a construção do Novo Hospital da Madeira – verba, projecto e expropriação.

Aguardamos apenas que o Governo da República cumpra o que prometeu.

Este Governo Social-Democrata e autonomista, para grande desapontamento dos nossos adversários políticos, também cumpriu naqueles que eram alguns desafios mais difíceis e paradigmáticos do nosso programa:

A Privatização do JM, inicialmente objecto do maior cepticismo por parte da oposição, resultou num sucesso. Não só na poupança de recursos públicos – cerca de 3 Milhões de Euros ano – mas também na melhoria do pluralismo da informação na nossa Região.

Nas Rendas das PPP’S Rodoviárias conseguimos uma redução impressionante no valor de 240 Milhões de Euros, suprimindo os ataques políticos daqueles que duvidavam da nossa determinação nesta matéria.

O Subsídio de Mobilidade para o Porto Santo, foi outro desafio importante que superamos. A introdução do subsídio de mobilidade no valor de 25 Euros entre Outubro e Junho veio dinamizar o Porto Santo numa época de Inverno, atraindo visitantes e mexendo a economia daquela Ilha. Foi um sucesso. Até agora reembolsamos quase 2 Milhões de Euros, com mais de 83.000 reembolsos feitos, que são investimento de combate à sazonalidade.

Avião Cargueiro, foi mais uma promessa cumprida do nosso executivo. Efectua ligações regulares com o Continente, assegurando o transporte de mercadorias e correspondendo às expectativas legítimas dos nossos empresários.

Para terminar com o habitual espalhafato político de alguns Partidos desta casa, o Ferry é hoje uma realidade tangível ao serviço dos Madeirenses.

Cumprimos a promessa.

Sem apoio do Estado e do Governo da República. Que não meteu um Euro no apoio a esta operação.

Pois parece que continua a entender que o princípio da continuidade territorial, a dimensão arquipelágica do País e a mobilidade dos Madeirenses e Portosantenses são questões menores, que não interessa resolver.

Compare-se com o que passa em Espanha, onde o Governo Central Espanhol subsidia em 75% o transporte de pessoas e bens entre o território continental e as Canárias.

A Agricultura Regional vive um momento de pujança.

O rendimento empresarial líquido da agricultura regional aumentou muito desde 2015, tendo atingido 60 Milhões de Euros em 2016, mais do dobro dos valores pré-crise (2009). Um crescimento de 26% entre 2015 e 2016. 

Em 2017 continuamos com um novo crescimento, 61.728 Milhões de Euros, mais 2,8% relativamente a 2016.

Com o apoio directo aos factores de produção, dados directamente aos produtores o meu Governo cumpre mais uma promessa.

A Escola Agrária foi criada e aberta por este Governo e desenvolve hoje um papel fundamental no apoio, formação e qualificação dos nossos agricultores.

O PRODERAM continua com um bom ritmo de execução, sendo a sua taxa de compromisso de 65% - correspondendo a 136 Milhões de Euros.

Nas Pescas, em 2017 registamos um valor recorde da pesca descarregada, com 21,6 Milhões de Euros.

Concluímos o reperfilamento do Cais do Caniçal, obra importantíssima para os pescadores da Madeira.

Lançamos concurso internacional para a nova Lota do Funchal.

A aquacultura continua a crescer.

Como já afirmei, o investimento público, a par do crescimento do investimento privado, é hoje uma realidade nesta Região Autónoma.

Enquanto o Governo Central das esquerdas teve, em 2016 e 2017, o investimento público mais baixo da UE, abaixo dos 1,5% do PIB, pior do que nos anos da TROIKA, um terço da média comunitária, com as consequências desastrosas a nível da degradação das infraestruturas e funcionamento dos serviços essenciais.

Nós, na Madeira, continuamos a realizar investimentos para o benefício da nossa população.

Nas acessibilidades, entre outros, concretizamos investimentos muito importantes, como o Túnel da Madalena do Mar, a Variante do Caniço, a Via Rápida para o Estreito e a Ligação São Vicente/Boa Ventura.

E prosseguem as obras na Via Expresso Fajã da Ovelha – Ponta do Pargo e Cota 500 – Campo do Andorinha.

Na Habitação estamos a investir mais de 10 Milhões de Euros na reabilitação dos nossos Bairros Sociais.

Continuamos também a investir fortemente em obras de reabilitação; aptos a garantir a segurança das nossas populações, como sejam, consolidação de taludes e reforço das muralhas das ribeiras.

Como Governo Social-Democrata a coesão social é uma das nossas prioridades governativas.

Reforçamos e continuaremos a reforçar as verbas para o apoio aos nossos concidadãos mais desfavorecidos economicamente, bem como aos nossos idosos.

As medidas de apoio social para este ano representam 21 Milhões de Euros, um reforço de 13% relativamente a 2017.

Hoje, na nossa Madeira

Temos

Mais investimento

Mais emprego

Mais proteção Social

Menos impostos

Mais rendimento disponível para as Famílias

Esta é a realidade indesmentível.

Cumpriremos o nosso dever e os nossos compromissos.

E defenderemos, sempre, em qualquer circunstância, a nossa Região e a nossa Autonomia.