JPP obriga partidos a redefinirem-se
na questão da mobilidade aérea
O Juntos pelo Povo (JPP) vai apresentar, esta semana,
na Assembleia Legislativa Regional da Madeira (ALRAM) e na
Assembleia Municipal do Funchal, um voto de congratulação pela aprovação na
Assembleia da República da proposta do parlamento madeirense que altera o modelo
de subsídio de mobilidade aérea. O diploma determina que os utentes apenas
tenham de pagar a sua parte das passagens - 86 euros para residentes e 65 euros
para estudantes - cabendo ao Estado pagar o restante às companhias.
O JPP recorda que, não obstante o Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que
regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos
beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e a
Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, ter
sido um documento originalmente da autoria do anterior Governo da República e
do atual Governo Regional da Madeira – e que não veio resolver o problema do
preço especulativo das tarifas entre a Região Autónoma da Madeira e o
Continente – houve propostas anteriores, do JPP, que foram reprovadas.
Todavia, e apesar de todos os
partidos políticos com assento na ALRAM terem apresentado propostas, e de se
ter verificado uma unanimidade completa em torno da alteração de um mau modelo
em vigor, considera-se que, no âmbito dos objetivos da coesão social e
territorial, os cidadãos só devem pagar a diferença, ou seja, o valor
estipulado de 86 euros (65 para estudantes).
O voto de congratulação pela
aprovação das alterações também reconhece a colaboração da cidadania
participativa, e das inúmeras opiniões realistas das famílias que passam
anualmente as dificuldades de fazer face ao adiantamento dessas altas despesas
de tarifas. Mais uma promessa do Governo Regional que na realidade não teve
efeitos práticos e que muito tem custado às famílias madeirenses e
porto-santenses.
O líder parlamentar do JPP
Élvio Sousa
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