LARANJAL

DESLEIXO DE JAIME FACILITA

ASSINATURAS DE ALBUQUERQUE

Incúria do aparelho...

...Apanhada pelo CJ.

O feitiço voltou-se contra o feiticeiro: Jaime Ramos, que a par de Jardim tanto trabalhou e tantas pressões desencadeou para chumbar o requerimento de Albuquerque pró-congresso extraordinário, afinal também é responsável pelo sucesso da iniciativa do delfim rebelde. O extenso parecer do conselho de jurisdição já nas mãos de Cunha e Silva responde às pressões com um ataque 'preto no branco' ao secretariado de Jaime. Quanto à votação do pedido de Albuquerque, já o dissemos: 22 de Março no conselho regional de Santa Quitéria. 

Concluiu-se a fase de pareceres que João Cunha e Silva pediu ao conselho de jurisdição (CJ) de José Prada.

O presidente da mesa do congresso e do conselho regional, também vice do governo, queria saber duas questões fulcrais: 

Primeira, se o pedido de congresso extraordinário para Junho era pertinente e não conflituava com uma deliberação anterior do conselho regional que marcara outra data para o congresso - Janeiro de 2015, antecedido de eleições internas.

O conselho de jurisdição não poderia ter outra leitura dos estatutos do PSD-Madeira, que no seu artigo 12.º estabelece que o conselho regional, a comissão política regional ou 300 filiados regionais podem pedir a convocação de congresso - independentemente das deliberações do conselho sobre o mesmo assunto, entende o CJ.

Se há congresso confirmado pelo conselho, como há, isso não impede a marcação de outro extraordinário, antes daquele.

Acrescentamos nós: a não ser levado em conta esse artigo dos estatutos, ficaria nas mãos do conselho regional, ou seja, de Jardim, marcar inapelavelmente congresso para quando o rei fizesse anos.

O que deve ser considerado - conforme o texto do CJ que João Cunha e Silva recebeu quinta-feira - é que, em caso de pedido de congresso electivo, como acontece agora,  o conselho regional fica com poderes para decidir da justificação ou não da eleição interna. Ou seja: congresso há, eleições é que ficam dependentes do conselho regional. É questão de se pegar nos Estatutos do PSD-M e ver o artigo 21.º no seu ponto n.º 3.

José Prada explica tudo exaustivamente ao presidente do conselho, aliás também jurista de profissão.

A segunda questão sobre a qual Cunha e Silva pediu ao CJ parecer esmiuçado relaciona-se com a célebre validação das assinaturas que apoiam o requerimento de Albuquerque - e se ter as quotas em dia é para o filiado condição 'sine qua non' para subscrever o requerimento em questão (pedido de congresso antecipado).

Jaime Ramos passa do pedestal ao cadafalso

É aqui que Jaime Ramos muda de papel. Até à data, pressionava tudo e todos para que a proposta de Miguel Albuquerque não chegasse a ser votada pelo conselho regional de 22 de Março que vem. Assim defendia os seus próprios interesses e reforçava o trabalho de Jardim no mesmo sentido. 

Jaime chegou inclusivamente a mandar avisos em todas as direcções no sentido de que recorreria, ninguém sabe para onde, se alguma entidade interna, designadamente o conselho de jurisdição, aprovasse Albuquerque. Mas depois... 

O documento já em poder de Cunha e Silva contém uma novidade: Jaime Ramos é quem tem a culpa do falhanço da sua própria estratégia para deter o processo desencadeado por Albuquerque.

É que os serviços do Secretariado, na observância do 'regulamento de admissão e transferência de militantes', tinham obrigação de avisar atempadamente, nos prazos estipulados pelo referido regulamento, os militantes faltosos em matéria de pagamento de quotas. E o secretariado presido por Jaime Ramos nunca se deu a esse trabalho. Nem pouco mais ou menos.

Assim, quando tentou travar Albuquerque, levantou-se o 'regulamento' referido a perguntar se Jaime cumprira todas as regras a que está subordinado. Não cumprira nenhuma. O conselho de jurisdição não perdoa e escarrapacha tudo no parecer que elaborou, ao longo de uma dezena e meia de  páginas.

Jaime Ramos fica mal na fotografia. O CJ pergunta objectivamente se o secretariado notificou, como devia, os filiados faltosos para porem as quotas em dia. E se, depois dessa diligência, voltou a contactar os faltosos avisando-os para as consequências disciplinares caso não cumprissem o pagamento em atraso. Outra pergunta: se o secretariado mandou por escrito (estes passos estão todos no regulamento citado) a decisão de cancelar as inscrições dos filiados em falta. E se enviou ao próprio conselho de jurisdição a comunicação individualizada dos 'caloteiros' e a participação contra eles.

O CJ pergunta. Mas não vale a pena perder tempo a procurar as respostas. O dirigente Jaime e os seus serviços do secretariado não se preocuparam minimamente com os procedimentos regulamentares, a que, parecendo que não, também estão sujeitos.

Há 325 militantes legais, há votação

Neste processo, o secretariado fizera contas e mais contas tentando chumbar os 638 subscritores do requerimento de Albuquerque. Só que, por mais esforços em sentido contrário, e para abreviarmos tantas parcelas, daquelas contas não se chegou a outra conclusão que não fosse a legalidade de pelo menos 325 assinaturas de militantes subscritores. Como eram precisas apenas 300, eis homologado aquele que é o pior resultado para Jaime e Jardim, que temem a votação em congresso, não se percebe porquê - já que será feita de braço no ar e com o chefe a ver todos.

Princípio geral na votação

Muitos comentadores do 'Fénix' têm debatido a questão de a votação em conselho regional fazer-se de braço no ar e não secretamente. Compreende-se a discussão. É que aquele órgão foi escolhido 'a dedo' pelo chefe Jardim. Ali está muita da gente que o acompanha desde há muitos anos. Lá pontuam conselheiros de raiz - entre eles João Carlos Abreu, Alberto Casimiro, Almada Cardoso, Rui Adriano, Jorge Faria, Rocha da Silva, David Gomes, Miguel Afonso, Carlos Rodrigues (CTT), Jocelino Velosa, João Dantas, Luís Dantas e tantos outros social-democratas sempre considerados da confiança da liderança tradicional do PSD-M. Mas há outros já assumidos apoiantes de delfins no terreno e alguns ainda por se definir. Para criar mais expectativa, há ainda com direito a voto um representante de cada freguesia da Madeira, 15 da Jota - que ainda não se percebeu em que águas navega - e 15 elementos dos TSD.

Logo, a decisão por voto secreto poderia tramar aquilo que Jardim programou: congresso apenas em Janeiro de 2015 antecedido de eleições internas em Dezembro.

As dúvidas são tantas que Jardim já ameaçou a generalidade do conselho regional: se der o dito por não dito, viabilizando o congresso pedido por Albuquerque, então não passa de um "catavento".

Têm perguntado, com pertinência, os Leitores do 'Fénix': e se aparece um conselheiro a propor votação secreta? Cunha e Silva pode dar-lhe provimento?

Não sabemos. Mas julgamos que o mais natural seria Cunha e Silva pôr essa proposta a votação... de braço no ar.

A questão do braço no ar, verdade seja dita, não foi armadilha de Jardim quando idealizou estatutos e regulamentos. Trata-se de um princípio geral: desde que não estejam pessoas em causa, o hábito é votar de braço no ar.  

Albuquerque e Sérgio condenaram tentativas

Para já, esta intrincada fase da legalidade ou não do documento de Albuquerque foi ultrapassada. No dia 22, há votação em Santa Quitéria.

Recorde-se que Jardim mais Jaime Ramos desencadearam forte campanha contra esta votação. O JM, feito nas Angústias, chegou a dar em manchete como inválidas as assinaturas recolhidas por Miguel Albuquerque.

Nessa altura, o delfim rebelde ex-presidente da CMF considerou essa diligência no Jornal como "prova da desvergonha política que campeia impunemente à solta", ou seja, mais um exemplo dos "desmandos informativos cinicamente publicados por ordem do líder".

O próprio Sérgio Marques, outro candidato demarcado da linha Jardim, veio a terreiro na mesma altura considerar, que o PSD-M vivia uma "situação perigosíssima". Sérgio condenava as tentativas desesperadas para eliminar a possibilidade do congresso antecipado invalidando assinaturas válidas. 

"O PSD está a revelar cada vez mais incapacidade para lidar com uma situação que devia ser normalíssima, como é escolher um novo líder", denunciou aquele antigo eurodeputado, deixando um alerta: "Se não soubermos assegurar, em condições de normalidade, a eleição do novo líder, que credibilidade nos restará para, nas próximas eleições regionais, pedirmos que os cidadãos confiem em nós?"