POLÉMICA

ALBUQUERQUE DEVOLVE ACUSAÇÕES

A PAULO CAFÔFO E A JARDIM

Perante a conjugação de opiniões entre os presidentes do governo e da câmara do Funchal, acerca da gestão municipal anterior, registada esta segunda-feira nos Bombeiros Municipais, o visado Miguel Albuquerque acaba de nos enviar um comunicado de resposta às acusações formuladas.

Quanto a Jardim, o antigo edil acusa-o de continuar "empenhado em destruir o partido", o PPD-M, e "sem olhar a meios".

Eis o texto que nos enviou Miguel Albuquerque, candidato à sucessão precisamente de Jardim na liderança dos social-democratas:

Mais uma vez, fomos todos surpreendidos com a atitude do Presidente do Governo Regional, ao apoiar as críticas do actual Presidente da Câmara do Funchal.

Cumpre esclarecer o seguinte:

Primeiro: As dificuldades de governação da actual vereação resultam do Orçamento Camarário recentemente aprovado, com a redução de receitas em diversas rubricas, nomeadamente do IMI e de taxas municipais, afectando o equilíbrio natural do Orçamento, e disso é exemplo a aplicação da derrama no concelho do funchal, não contando com a já anunciada e esperada diminuição de verbas respeitantes às Transferências do OE;

Segundo: É preciso explicar que grande parte da actual dívida camarária está quase toda ela alicerçada em dívida bancária, de médio e longo prazo, perfeitamente consolidada, a taxas de juro muito baixas (inferior a 3%) e com prazos médios de amortização entre os 25 e os 30 anos. A gestão corrente de tesouraria é um outro problema que nada tem a ver com a dívida consolidada e de médio /longo prazo, e que é resultado da diminuição de receitas recentemente aprovadas;

Terceiro: Quanto ao acerto de contas entre a CMF e o GR, sempre foi feito, sobretudo nos últimos anos. Para o fazer, é necessário que haja capacidade financeira, de compromissos financeiros, de orçamentação e de cabimento das verbas, de ambas as partes.

Quarto: Encargos assumidos e não pagos: sempre houve e haverá, em qualquer entidade pública, tal como em qualquer empresa privada. Estamos a falar de dívidas a terceiros, ou seja, dívidas a fornecedores. Qualquer empresa, especialmente as que têm orçamentos acima dos 100/120 Milhões de euros anuais, têm dívidas a fornecedores. Como se fazem investimentos públicos anuais, na ordem dos 30 Milhões de euros/ano, sem contrair dívidas? Os valores existentes são normais para uma autarquia com a dimensão do Funchal. Apresentou anualmente um valor de investimento superior a 30 Milhões de euros, com um valor de receitas na ordem dos 80 Milhões de euros. Trata-se de uma autarquia com elevado nível de responsabilidades sociais e de elevados níveis de investimento.

Ao falar no montante de dívida, deverá ser explicado que a autarquia do Funchal consegue em receitas próprias quase 50 Milhões de euros/ano (sem depender de terceiros) e tem um volume de proveitos anuais na ordem dos 75 Milhões de euros. Tem ainda a receber, de clientes e outros devedores, cerca de 30 Milhões de euros e apresenta um activo líquido superior a mil milhões de euros.

Não vale a pena arranjar bodes expiatórios para explicar a incapacidade governativa perante as recentes decisões orçamentais, que só vincula e responsabiliza a actual vereação.

Quanto ao presidente do Governo Regional e ainda líder do Partido Social Democrata: continua empenhado, e sem olhar a meios, em destruir o partido.

Miguel Albuquerque