PARLAMENTO

O socialista Carlos Pereira produziu uma intervenção esta manhã de quarta-feira na Assembleia Legislativa Regional que deveria ser encarada como um alerta vermelho por quem detém responsabilidades públicas nesta terra. O líder parlamentar traça um diagnóstico assustador, mas real, da situação a que o regime levou 260 mil madeirenses. Mas não se fica por aí. Apresenta também, sucintamente, as soluções que o seu partido entende aplicáveis com vantagem em cada uma das áreas atingidas pelo destruidor sismo social-democrata. 

‘Fénix’ não pode deixar de levar aos seus leitores a intervenção de Carlos Pereira. Que começa por uma referência à situação vivida dentro do PPD-M, onde se generalizou a guerra pela sucessão. O líder parlamentar sintetiza: “Os candidatos do PSD são todos da mesma espécie.”

O temível parlamentar do PS encalacrou mais uma vez a maioria laranja. 

CARLOS PEREIRA APONTA

AS 7 NÓDOAS DA GOVERNAÇÃO

·       O órgão da tirania JM agrava a dívida regional em 40 milhões de euros

·       O buraco de 1100 milhões às escondidas

·       Os famosos contratos Swap e os prejuízos de 170 milhões de euros

·       O negócio ruinoso das famigeradas PPP’s regionais

·       O polémico dossier da jornada de trabalho

·       Despedimentos na Função Pública: mais de 800 mandados embora

·       Os erros do governo nos limites do défice regional

Estamos perante um governo em farrapos. Já não se trata sequer de uma manta de retalhos.  O que temos a governar a Madeira é mesmo pedaços de governo completamente esfrangalhados. Mas, para piorar tudo isto, o partido que suporta o Governo Regional anda entretido em alcançar o recorde do maior número de candidatos a uma eleição partidária, num reboliço absurdo e num clima sinistro. 

Acresce que os ditos candidatos são todos da mesma espécie, da mesma origem, com os mesmos vícios e responsabilidades. Sim, as responsabilidades do estado da Região não é um produto exclusivo de Jardim. Tem origem nele, mas (foi) é reproduzido por todos os que durante anos subscreveram os métodos e as opções.

É por isto que a solução do PSD-M é uma solução inquinada. É por isto que há nestas eleições internas do partido da maioria um paradoxo insolúvel: as pessoas que contribuíram para os resultados desastrosos da governação, seja por omissão, seja com contributos directos, não estão em condições de serem solução para a complexidade da crise económica, social e financeira da Madeira. Precisamos de protagonistas diferentes desligados da governação do passado. 

Mas, apesar de tudo, estas são eleições muito importantes para a Madeira. São importantes para consolidar os princípios da mudança. Com a eleição do líder do PSD-M, na data que o partido entender, o que para nós é completamente indiferente, será eleito o líder da oposição e permitirá que este partido importante para a democracia inicie o indispensável processo de “cura na oposição” para limpar os vícios do passado.

Contudo, o povo precisa de esperança e de soluções concretas. É dever da oposição, sobretudo de uma oposição que quer governar, mostrar o que faria diferente e como faria diferente. Mostrar porque valerá a pena mudar e que transformações ocorrerão na vida das pessoas. Ora, a mudança que os madeirenses exigem está implícita uma alteração de comportamento e de atitudes. Parece evidente o desejo por uma governação mais tolerante, menos arrogante, com respeito pelos adversários e com sentido democrático.

As 7 nódoas do jardinismo

Há mais a fazer. Há questões concretas que gostaria de introduzir para demonstrar que não é tudo igual, que não ficaria tudo na mesma. Por isso, gostaria de apontar 7 nódoas de governação que conduzem ao descrédito e

revelam de forma clara que temos um governo com defeito. Um governo que não defende os interesses dos madeirenses.

O primeiro exemplo é o Jornal da Madeira. E faço-o em primeiro lugar porque durante a manhã de hoje (quarta-feira) a AR discutirá um diploma do PS para acabar com a insólita situação deste órgão de comunicação social. Este jornal é mais do que uma bagunça, é uma iniquidade e uma tirania. Na verdade sobre o JM, posso sempre lembrar o que escreveu Shakespeare, que “até o diabo pode citar as

escrituras quando isso lhe convém”. Na verdade, o JM é um triplo problema político, económico e financeiro. Do ponto de vista político, o JM é porventura o mais evidente caso clássico de um jornal de propaganda típico de regimes totalitários, com sentido persecutório e sem respeito pela pluralidade informativa ou mesmo pela verdade informativa. E perante isto nem vale muito a pena que os potenciais candidatos a líderes

do PSD-M em colisão com Jardim ensaiem uma indignação repentina mas extemporânea. Na verdade, quando o JM fez exactamente a mesma coisa com a oposição ou sectores da sociedade que rejeitaram o 'status quo', não se ouviu qualquer pio de indignação e repúdio.

Mas, como já disse, o JM é também um problema económico. A sua existência nos moldes conhecidos e a concorrência desleal que produz compromete seriamente o mercado da comunicação social regional. Vende barato pagando tudo com dinheiro fácil, retirado dos bolsos dos contribuintes. 

Finalmente, o JM é um problema financeiro grave que contribui para o buraco financeiro da Madeira.

A dívida da RAM decorrente dos suprimentos a este matutino já ascende a 40 milhões de euros.

A segunda questão foi o disparate da assunção, sem qualquer discussão, da dívida oculta em mais de 1100 milhões de euros. Ainda não está demonstrado que este valor, que corresponde a 20% do PIB e que agravou a dívida da RAM,

tenha sido legitimamente acordado entre GR e fornecedores. 

A existência de um processo em curso, Cuba Libre, reforça esta dúvida e deveria obrigar o GR a adiar a aceitação das facturas escondidas. Um governo PS-M não assumiria esta dimensão da dívida e recorreria aos tribunais para defender o povo madeirense.

Terceira questão: na mesma linha de pensamento, encontram-se os contratos Swap. A Madeira verificou prejuízos potenciais de 170 milhões de euros até meados de 2013. Porventura o valor já é mais elevado. Este valor de prejuízos corresponde a 3,4% do PIB da RAM enquanto os prejuízos no continente

ascendem a 3000 milhões, cerca de 1,7 % do PIB, metade da situação regional.

O PSD-M evitou a fiscalização dos gestores (e não houve afastamentos), impediu a responsabilização da tutela (como no plano nacional), não se verificou qualquer negociação e, pior que tudo isto, o governo regional está a assumir os custos sem garantir que não houve má fé e dolo dos bancos. Um governo PS-M

actuaria em prol do interesse regional e só pagaria o que os tribunais obrigassem a pagar.

A quarta questão são as famigeradas PPP’s regionais. É consensual que foram negócios ruinosos. Pagamos demasiado pelo que recebemos em troca. Os juros dos empréstimos entregues ao governo ascendem a 6% (na altura praticava-se taxas de 1 e 2%); a manutenção associada aos contratos é manifestamente exagerada, conforme o próprio Secretário Regional das Finanças admitiu nas

audições da comissão de inquérito pedida pelo PS-M e que se têm realizado à porta fechada; a taxa de rentabilidade são bastante acima da média dos negócios semelhantes. Perante tudo isto ninguém assume responsabilidades. 

A RAM já pagou 900 milhões de euros e falta ainda pagar 1800 milhões. A questão é: tendo em conta o enquadramento anterior, era possível ter pago muito menos. Todos concordam que sim, mas todos fingem que nada disto merece rectificação.

Entretanto, a Via litoral e Via Expresso terão em 2013 um lucro acima dos 30 ME (20 Vialitoral e 10 Viaexpresso). 

Já a maior empresa pública da RAM, a EEM, fica-se pelos 2,4 milhões de lucro.

As mentiras do Secretário das Finanças, um dos autores do problema, revelam que nada de bom se passa neste sector e que há muito que as mudanças já deviam ter acontecido.

A quinta questão é o polémico dossier da jornada de trabalho. O GR afirmou várias vezes que não estaria de acordo com a lei das 40 horas. 

Contudo, publicou uma resolução em que deixa tudo em aberto, introduzindo entropia, confusão e sobretudo injustiça entre funcionários públicos. Metade da função pública trabalha 35 horas e outra metade 40, sem critério absolutamente nenhum. O PS-M já deu indicações às suas autarquias para avançarem com a contratação colectiva de trabalho e garantirem o funcionamento das 35 horas. Sem hesitações, porque esta lei não demonstra aumentar a produtividade, baixa o

custo do trabalho e representa um retrocesso civilizacional.

A sexta questão foram os despedimentos na função pública. Até Setembro de 2013, o GR tinha afastado mais de 800 funcionários públicos (4,5% do total, i.e., 0,5 % acima do previsto no PAEF). Também aqui pensamos diferente. A reestruturação da administração pública exige projecto. Exige planeamento.

O PSD-M começou pelo lado mais frágil sem resultados positivos em sectores estratégicos como a educação e a saúde, bem pelo contrário.

A sétima questão é a apatia do governo sobre os limites do défice regional. 

O governo Regional segue um caminho errado e muito mais exigente em termos de consolidação do défice que a república. Admitir obter um superavit este ano é exigir mais carga fiscal (aumentou 200 ME em 2013, mas o PIB caiu 400 ME!!!), reforçar a queda do investimento público e reduzir a despesa de forma cega em

sectores básicos. O PS-M defende moderação nos défices mas quer aumento da receita fiscal pela via da dinamização da economia. Só assim se torna sustentável a consolidação das contas.

Finalmente, a oitava questão. O Governo Regional, ao mesmo tempo que estoirou as contas regionais, também à socapa deu cabo do equilíbrio das contas das autarquias. As autarquias do Funchal, Machico, Santa Cruz e Câmara de Lobos são donas de 40% da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento. Isto significa que são responsáveis solidários pela dívida de 200 milhões de euros, o que perfaz um valor astronómico de 35 ME para o Funchal e 15 para cada uma das restantes autarquias. Isto representa uma duplicação do endividamento. 

Esta situação tem de ser clarificada e torna-se indispensável uma solução urgente. 

Carlos J. Pereira