'ASSALTO À MÃO ARMADA' DO GOVERNO
ESPANTA BLOCO DE ESQUERDA
Insistir no pagamento das taxas moderadoras é decretar a "morte antecipada" de madeirenses que já vivem "a pão e água" - aviso de Roberto Almada.
O líder do Bloco saltou a terreiro esta sexta-feira para repudiar a insistência do governo regional em pôr a população a pagar taxas moderadoras.
Processo "curioso", relevou Roberto Almada. De facto, há uns dias, o Tribunal Constitucional declarou ilegal a cobrança de taxas moderadoras nos serviços de saúde da Região Autónoma. Essa declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade - historia o político - teve como principal razão o facto de o governo regional não ter levado à Assembleia o diploma que instituía essas taxas moderadoras e ter, por sua livre iniciativa, estabelecido as taxas quando não tinha poder para tal - já que essa era uma competência da Assembleia Legislativa.
Esta semana, segundo o serviço de informações de saúde, as taxas moderadoras ilegalmente pagas começariam a ser devidamente ressarcidas, com devolução aos utentes. Porém...
"Qual não é o nosso espanto quando ontem (quinta-feira) nos apercebemos de que o governo regional fez entrar na Assembleia Legislativa, com um processo de urgência, novo diploma onde efectivamente retomava a questão do pagamento das taxas moderadoras no serviço de saúde", salientou Roberto Almada aos jornalistas. "Esse diploma deu entrada ontem no parlamento, vai ser discutido com processo de urgência para a semana que vem, será aprovado, mas - curiosidade das curiosidades - num dos seus pontos diz que, enquanto não entrar em vigor, mantém-se em vigor a portaria do governo declarada ilegal e inconstitucional pelo Tribunal Constitucional!"
O líder dos bloquistas madeirenses não se conforma com este "brincar à política" do governo. "É gozar com os utentes do serviço de serviço de saúde da Região", critica.
Pior ainda é que, além de persistir nesta ilegalidade, como observa o dirigente do BE, "o que o governo vai aplicar à Região é aquele diploma nacional que institui o pagamento das taxas moderadoras". O que resulta num agravamento mais doloroso ainda do pagamento dessas mesmas taxas.
"Recorde-se que, no Hospital Central do Funchal, pagavam taxas moderadoras as pessoas que, atendidas nas urgências, tinham na triagem de Manchester cor verde ou azul", situa Roberto Almada. "O que parece que vai acontecer agora é o governo regional pôr todos os utentes a pagar taxas moderadoras, o que consiste em mais um ataque à saúde pública. É que as pessoas já pagam, com as suas contribuições, o sistema de saúde."
O Bloco não está para deixar passar. Pelo contrário, não aceitará este "assalto à mão armada do governo regional aos utentes do serviço de saúde". É um "assalto" que foi declarado ilegal mas que também é "imoral", já que os madeirenses, por via da aplicação do PAEF, vivem "mergulhados na pobreza, na exclusão social, na mais absoluta miséria".
Insistir nas taxas moderadoras é condenar os madeirenses pobres à "morte antecipada", alerta Roberto Almada. Tudo porque o governo quer pôr os utentes do serviço de saúde a pagar "o caos instalado na saúde" aqui na Madeira.
O BE insurge-se com essa tentativa de pôr a pagar o caos na saúde madeirenses que já vivem "a pão e água". O BE insurge-se porque é o povo a pagar a incompetência de um governo regional que já devia ter ido embora, já que a cada dia que passa "agrava mais as condições de vida dos madeirenses e dos porto-santenses".
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