Albuquerque, o ultraperiférico

Na Declaração Final da 22ª Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que teve lugar nos passados dias 26 e 27 de outubro na Guiana Francesa, pode ler-se que a recente aprovação da nova estratégia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) ¹ “permite à Comissão Europeia refleti-la, (…), nas propostas financeiras e legislativas para o período pós 2020” ², assim como “o compromisso da Comissão Europeia em adaptar as políticas da UE à situação das RUP, incluindo uma aproximação “feita à medida” da realidade destas regiões” ².

Em síntese, constata-se que há uma nova estratégia, a qual será concretizada no quadro pós 2020 com uma abordagem “feita à medida” de cada uma das nove regiões ultraperiféricas.

Neste contexto, tendo em consideração as atribuições da Conferência de Presidentes e o teor das notícias divulgadas pelo governo regional, não bate a bota com a perdigota. As notícias tentaram passar a ideia de uma participação muito ativa de Miguel Albuquerque com uma agenda sobrecarregada de propostas nas áreas dos transportes, agricultura, turismo, proteção civil, etc. No entanto, basta ler a Comunicação da Comissão Europeia, que define a nova estratégia para as RUP, para constatarmos que o principal objetivo da Conferência era fazer uma análise conjunta da referida estratégia e das medidas a implementar e não debater propostas dos Presidentes das RUP.

Por outro lado, as notícias demonstram cabalmente que Miguel Albuquerque desconhecia o seu papel na Conferência. Senão, vejamos o teor de duas notícias. A primeira tem a ver com a intervenção de Miguel Albuquerque “pedindo um aprofundamento da doutrina regionalista, “a qual é necessária para trazer um suplemento de alma à construção do projeto europeu, porque acrescenta legitimidade política em razão da sua proximidade com os cidadãos” ³.

Provavelmente, inebriado com a declaração de independência da Catalunha, decidiu dar nas vistas perante uma assembleia adormecida com a monotonia das intervenções. Será que Miguel Albuquerque desconhece que as questões regionalistas são do foro interno dos estados membros e nunca do foro da União Europeia? Quem, de bom senso, imagina a Comissão Europeia a incluir na estratégia para as RUP, o aprofundamento da doutrina regionalista?

A segunda diz respeito à intervenção de Miguel Albuquerque apelando à “necessidade de uma melhor resposta na área da saúde aos cidadãos, situação que, (…), se agudiza quando somos confrontados com o regresso de muitos compatriotas, nomeadamente da Venezuela” ⁴. Mais uma vez, Miguel Albuquerque demonstra desconhecer a nova estratégia para as Regiões Ultraperiféricas. Basta consultar a lista de medidas que constam da Comunicação da Comissão Europeia para verificar que não há nenhuma medida na área da saúde.

Assim sendo, se Miguel Albuquerque pretende o apoio dos fundos europeus para suportar os custos da saúde que se agudizam com o regresso de compatriotas da Venezuela, deverá fazer a reivindicação ao governo português, pois é ao estado membro que cabe a negociação dos apoios dos fundos estruturais da União Europeia. A este propósito convém referir que o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas já garantiu que “os portugueses radicados na Venezuela que decidam regressar a Portugal têm garantido a acesso aos apoios sociais disponíveis para os que vivem no território português” ⁵.

Contudo, esta reivindicação levanta uma questão política. Se Miguel Albuquerque está verdadeiramente preocupado com o regresso de muitos compatriotas da Venezuela, porque razão decidiu ir à Conferência na Guiana Francesa, uma região que fica bastante perto da Venezuela, mas não demonstrou essa preocupação visitando os milhares de compatriotas que vivem uma situação de gritante desespero na Venezuela, ao contrário do governo português que alega já ter percorrido 22 dos 23 estados da Venezuela? Onde está a política de proximidade que refere Miguel Albuquerque para justificar o pedido de aprofundamento da doutrina regionalista?

Se a tudo isto acrescentarmos o facto de Miguel Albuquerque ter escolhido ir para a longínqua Guiana Francesa depois de ter sofrido uma humilhante derrota nas autárquicas e de ter remodelado meio governo, deixando os madeirenses entregues a um novato nas lides governativas, temos uma ideia clara da sua dimensão política. Miguel Albuquerque é um político ultraperiférico, não porque a Madeira seja uma RUP, mas sim porque entregou o centro da governação da Madeira a Pedro Calado e se “refugiou” num obscuro papel secundário na ultraperiferia da governação.

A. Lima

¹ Comunicação para uma parceria estratégica, reforçada e renovada com as Regiões Ultraperiféricas, 24 de outubro de 2017 (COM (2017) 623 final)

² Declaração Final

³ Miguel Albuquerque pede “aprofundamento da doutrina regionalista”

⁴Transportes e custos da saúde na agenda de Miguel Albuquerque

⁵ Apoio a quem voltar, Diário de Notícias da Madeira de 30 de outubro de 2017