PCP QUER SUBSÍDIO DE INSULARIDADE
PARA TODOS OS TRABALHADORES
O Grupo Parlamentar do PCP na ALRAM apresentou hoje, um Projecto de Decreto Legislativo Regional intitulado “Subsídio de Insularidade para todos os trabalhadores da Região Autónoma da Madeira”. Na apresentação da proposta, o deputado Ricardo Lume proferiu as seguintes declarações:
“A insularidade distante comporta sobrecustos, na relação comparativa com o Continente Português, para o exercício das mesmas actividades, no acesso a bens e serviços, nem sempre fáceis de qualificar e muito menos de quantificar. De uma forma geral, o nível de preços dos bens necessários para o consumo atinge um nível de preços superior ao verificado no Continente.
Para combater essa desigualdade em 1990, pela primeira vez na Região, os trabalhadores da Administração Pública Regional e Local tiveram acesso ao Subsídio de Insularidade, que posteriormente foi suspenso pelo Governo Regional em 2012 na vigência do “Programa de Ajustamento Económico e Financeiro para a Região Autónoma da Madeira”
Em 2017, o Subsídio de Insularidade volta a ser resposto a todos os trabalhadores da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira a exercer funções na ilha da Madeira, reafirmando a necessidade de materializar uma forma de compensação pelos custos da insularidade.
No entanto, todos os restantes trabalhadores que desenvolvem a sua actividade na ilha da Madeira não sentem que, no sector privado, estejam encontradas soluções que permitam, minimizar os custos da insularidade distante.
Justifica-se, pois, que seja constituído um novo direito a ser conquistado pelos trabalhadores das ilhas depois do direito ao acréscimo ao valor doa Retribuição Mínima Mensal Garantida nacional, o direito a auferir suplementos remuneratórios de compensação pelos custos da insularidade distante.
É com esse objectivo que o Grupo Parlamentar do PCP apresenta este Projecto de Decreto Legislativo Regional, que tem como objectivo alargar o subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da Região.”
Texto: PCP
6 comentários:
Concordo e esse subsídio deveria ser garantido no OE, porque é da responsabilidade do Estado Central garantir igualdade de direitos, assim tal como a garantia do subsídio de mobilidade o governo central deveria de assumir as custas deste subsídio. Agora o sr Lume que está a garantir a geringonça no continente então que reivindique junto dos seus camaradas no Governo Central e contemple já neste OE de 2018!
Demagogia pura.
E dinheiro para isso?
E já agora... Quem paga?
Pois... Quem não está bem, muda! O Continente tem espaço suficiente para os que querem deixar de sofrer de insularidade!
Não queres insularidade ?
Emigra para o continente.
Concordo com o anónimo das 18:45. O Estado devia transferir um valor per capita aos residentes na RAM.
com tanta borla e subsidio iria ficar pior que a Venezuela
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