Os pedidos de informação à CMF
Estimado leitor, não sou visgolho. Neste
último ano Miguel Silva experimentou a Câmara Municipal do Funchal de Cafofo
com o mesmo tipo de questões que fez ao Governo Regional de Albuquerque, com o
intuito de aferir se Cafofo comporta-se como um “laranja”.
Uma até foi igual. A 23 de julho de
2017, por mensagem de correio eletrónico foram solicitadas informações a essa
edilidade sobre a prevenção de incêndios[i].
Até agora, a CMF não respondeu. Lembro, o
caro leitor, que após insistência[ii] a Secretaria Regional do Ambiente e
dos Recursos Naturais respondeu, continuando a estar no ar se essa resposta
pode ou não ser publicada.
A próxima história até tem alguma piada.
A 4 de julho de 2017 foi solicitada à
CMF “fotocópia simples de todos os registos de fiscalizações e
inspecções ambientais executadas e/ou solicitadas pela Câmara Municipal
do Funchal, relativamente às obras executadas promovidas pela Secretaria
Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus em 2016 e 2017 na Ribeira de
Santa Luzia e na Ribeira de São João.
Mais ainda solicito informação
sobre qual o departamento da Câmara que tem por missão a fiscalização das leis
ambientais.”
A resposta da Câmara foi a 28 de julho de
2017, e alega o seguinte: “a matéria ambiental está sobre a alçada de várias
entidades, pelo que o pedido ora realizado é muito vago”, e depois solicita
a indicação das “leis ambientais” a que o requerente se refere e o
que entende por “fiscalizações/inspeções ambientais”
A primeira coisa que se nota é que a
indicação do(s) departamento(s) que têm por “missão a fiscalização das leis
ambientais” não foi dada.
Vou explicar bem a
situação, o cidadão é que tem que informar à Câmara quais são as leis ambientais
que esse Município deve aplicar?! E o cidadão é que tem que explicar à Câmara o
que são “fiscalizações/inspeções ambientais”!?
Miguel Silva quando fez
o pedido estava a pensar na lei 50/2006, mais concretamente no ponto 1 do
artigo 40º -C “A fiscalização do cumprimento das normas previstas
nos planos territoriais intermunicipais e municipais[iii] compete às câmaras municipais[iv]” . Eventualmente, o Ruído. Mas o
PDM do Funchal de 1997 não discorre sobre o Ruído.
Entretanto, a Câmara foi
diligente, embora o cidadão não tivesse respondido ao pedido de
esclarecimentos, solicitou informação aos seus departamentos e comunicou que
não fiscalizou ambientalmente essas obras, incluindo em termos de “resíduos
sólidos e de comportamentos poluentes”[v].
Conclusão.
“o homem demonstra seu caráter no modo
como lida com banalidades”
Séneca, Epistulae, 52
CMF de Cafofo tem
procedimentos parecidos ao GR de Albuquerque, relativamente aos pedidos de
informação feitos por cidadãos.
Fica a dúvida se a CMF
deveria ter fiscalizado os resíduos de construção e demolição dessas obras e o
Ruído produzido pelas obras nas Ribeiras de Santa Luzia e Ribeira de São João.
“10- 1. Vendo para
onde ele vai,
2. e reparando de onde
vem,
3. pode-se averiguar em
que é que o homem anda a pensar.
4. Como pode um homem
esconder-se? Sim, como pode um homem esconder-se!”
IN “Diálogos” – “Livro II”, “Quadrivolume
de Confúcio” de Padre Joaquim A. Jesus Guerra, Jesuítas Portugueses, Macau,
1984
Eu, O Santo
P.S.- lembro que a DROTA também não
fiscalizou ambientalmente as supracitadas obras, embora tenha uma Direção de
Serviços de Inspeção Ambiental.
[i] “1) Qual a entidade orgânica que o aplica e a que o
aplicava em agosto de 2016, a nível de departamento, as disposições relativas à
prevenção/limpezas de terrenos na Câmara Municipal do Funchal. A informação
específica que desejo é qual o departamento que tinha/tem a competência para
processar e aplicar as coimas de infrações relativas ao disposto no artigo 3º
do decreto legislativo regional 18/98/M. Obviamente, este pedido exclui as
entidades orgânicas do Governo Regional.
2) Qual a entidade competente (a nível de departamento) para determinar os
trabalhos preventivos mencionada no ponto 2 do artigo 3º do decreto legislativo
regional 18/98/M. Obviamente, este pedido exclui as entidades orgânicas do
Governo Regional.
3) Quantos proprietários foram incumbidos por escrito de executar trabalhos
ao abrigo do ponto 2 do artigo 3º do citado diploma nos últimos 3 anos, e
quantos o foram depois de setembro de 2016.
4)Quantos processos foram feitos por incumprimento das regras de prevenção
instituídas pelo citado diploma nos últimos 3 anos e quantos o foram depois de
setembro de 2016.”
[ii] Admito que não houve tanta insistência com a CMF tal
como houve com a SRARN. Mas a verdade é que o cidadão não deveria ter que
insistir.
[iii] Exemplo: Plano Diretor Municipal, Plano de
Urbanização, Plano de Pormenor, Plano de Orla Costeira Municipal, etc…
Esta competência “não prejudica os poderes de fiscalização que, em razão
da matéria, competem às demais autoridades públicas, designadamente no que se
refere à proteção e salvaguarda dos recursos naturais”. (leia –se Governo
Regional)
[v] O REGULAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE COMPORTAMENTOS
POLUENTES NO CONCELHO DO FUNCHAL inclui normas relacionadas com “Entulhos,
terras e materiais de construção”.
Mas isto é um regulamento não é um plano…
3 comentários:
Mas tem dúvidas que o Miguel Gouveia não sabe o que anda a fazer? Não passa de um embrulho cheio de nada , passa os dias a fazer quadros e gráficos como comparações de números entre o executivo psd e o executivo cagança , mas de concreto nao faz nada
Rebentou com os serviços que estão completamente desorganizados , persegue os funcionários que não lhe prestam vassalagem , comprou programas de informática que não se adequam à câmara , manipula números , escolhe as obras a realizar de acordo com as cunhas dos munícipes , é prepotente a falar com os fornecedores e com os funcionários , não sabe motivar as equipas , amua se o presidente da mais ouvidos ao Iglesias do que a ele , passa os dias a passear com a acessora .
É uma nódoa!
O Miguel Gouveia não faz nada? Errado. O Miguel Gouveia faz muito trail e caminhos reais, vai aos jogos do Marítimo, sorri ao mister sorriso, farta-se de andar no Facebook e passeia com a assessora. Acha pouco?
Retrato fiel do que se passa na ALM, arrogantes e prepotentes existem muitos e muitas...quanto a softwares comprados e obsoletos, existem muitos, nada funciona no Parlamento...administradores e chefias aos molhes, que nada fazem, passeiam-se pelos corredores e perseguem os trabalhadores, afinal os PSD' S multiplicam-se como pragas...diz que na CMF existe unucamente essa pessoa, devia dar graças a Deus, que por aqui existem muitos!!
Enviar um comentário