OPINIÃO

Há governos que já nascem póstumos

Por Vitorino Seixas

Na moção “Renovação”, apresentada no Congresso Regional do PSD-Madeira, em janeiro de 2015, Miguel Albuquerque afirmava, com orgulho, “em 2 novembro de 2012, quebrei o falso unanimismo que desde há anos estava a estagnar a prática do nosso partido no seu pensamento, na sua postura, nas suas ações políticas” ¹.

No entanto, em 9 de dezembro de 2016, nas eleições para Presidente do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque consegue a reeleição com 98,2% dos 2901 votantes, o que é uma prova cabal de que não foi quebrado o “falso unanismo”, mas antes reforçado com percentagens só vistas nos regimes totalitários.

Mais adiante, na Renovação, Miguel Albuquerque faz um diagnóstico “o PSD/M teima em manter-se mumificado, “governamentalizado”, prisioneiro dos interesses instalados, impelido pelos acontecimentos” ¹, terminando com “acredito no PSD/M mas NÃO neste PSD/M de fim de ciclo” ¹.

Perante este diagnóstico arrasador, o que mudou? Na prática, fora uns arranjos cosméticos, pode-se dizer que Renovação é igual a Continuidade. O PSD/M continua mumificado como na “era Jardim”, governamentalizado em capelas onde os secretários regionais navegam á vista e se atropelam uns aos outros, como acontece entre a Agricultura e o Ambiente, e prisioneiro dos interesses instalados, como é o caso dos portos. A única diferença é que o governo da Renovação investe milhares de euros em marketing político para vender aos madeirenses a ilusão de que tudo está a mudar para melhor.

Senão vejamos. No PAEF, Miguel Albuquerque confessa que “o contexto em que o Plano de Ajustamento está atualmente negociado é um beco sem saída para a Região” ¹ e que “a Região tem de assumir-se como um destino de concorrência fiscal e também de competitividade fiscal” ¹. Da leitura destas confissões, constata-se que não há Renovação das políticas de Jardim relativas ao PAEF, pois Miguel Albuquerque assume que “as receitas correntes da Região e as transferências ao abrigo da Lei das Finanças Regionais não são suficientes para manter em funcionamento os serviços e honrar o serviço da dívida Regional” ¹, mas não aponta nenhuma solução, ou seja, mantém o estado de “não-solução” em que vive a Madeira desde 2008.

No turismo, a Renovação proposta por Miguel Albuquerque é deveras esclarecedora “temos de mudar de rumo. E abandonar a política de remendos e de “autocontentamento” que pode levar à decadência irreversível da Madeira como destino turístico” ¹. Contudo, o governo regional não possui um plano estratégico para o turismo, apenas se propõe fazer a adoção crítica do Estudo Estratégico para o Turismo realizado pela ACIF. Neste contexto, de indefinição estratégica, não deixa de ser surpreendente que o governo divulgue que “turismo bate recordes em apenas 10 meses” ², o que é um sinal de autocontentamento de Miguel Albuquerque com os resultados.

Nos transportes aéreos, a Renovação de Miguel Albuquerque defende que “o Estado deve garantir o cumprimento das obrigações de serviço público em especial, no processo de privatização da TAP. Nada justifica os preços praticados - os mais altos do País” ¹. No entanto, o que constatamos é que não há serviço público e que os preços altos são praticados sem que o governo regional revele a mínima capacidade de acabar com estas práticas abusivas. Perante a gravidade da situação, a intervenção de Eduardo Jesus limita-se a fazer queixinhas através dos jornais: “pagamos o dobro para voar na TAP” ³ do que pagam os açorianos. Que tal Miguel Albuquerque começar a fazer Política a sério? Para tal, basta seguir a bíblia da sua Renovação: “é essencial avaliar os cenários políticos, liderar causas, mobilizar pessoas e comunidades, … para as grandes causas da Madeira e da Autonomia” ¹.

No transporte de carga, a Renovação assume um compromisso “é evidente que este “dossier” deve ser reaberto, discutido com toda a transparência, e independentemente dos interesses em jogo – Operador, APRAM, Rendas TUP (Taxas de Uso Portuário), Armadores, etc. -, devem ser tomadas rapidamente as decisões necessárias para beneficiar os principais interessados” ¹. Neste domínio, passados mais de 18 meses, ainda não foi encontrada uma chave da Renovação capaz de reabrir o dossier herdado de Jardim.

No transporte marítimo de passageiros, a Renovação assume mais um compromisso “a Região deve atrair operadores para introduzir de novo uma linha de ligação marítima entre a Região e o Continente, tipo ferry, com possibilidade de ligação a outros portos” ¹. No entanto, aquilo que era um compromisso de honra de Miguel Albuquerque, afinal só será viável se o governo central suportar os custos.

Na política de saúde, a Renovação defende que “o PSD/M deve inscrever como um desígnio regional a construção futura da nova estrutura hospitalar” ¹. Mais uma vez, aquilo que era um compromisso de honra de Miguel Albuquerque, afinal depende do financiamento do governo central, o qual, entretanto, se comprometeu a financiar 50% do custo do novo Hospital, sem que haja qualquer esclarecimento sobre o financiamento dos restantes 50% por parte do governo regional. Entretanto, tomou posse o 3º Secretário Regional da Saúde em 20 meses.

Na política social, a Renovação faz o diagnóstico “é certo que não basta derramar dinheiro público sobre os problemas para que estes desapareçam” ¹. Contudo, na prática, é isso que faz. Por exemplo, se aumenta o desemprego, derrama mais dinheiro nas políticas ativas de emprego. Se aumenta a pobreza, derrama mais dinheiro em programas de ajuda alimentar a carenciados e no apoio às IPSS. Entretanto, as taxas de desemprego e de pobreza continuam em níveis dignos dos países do terceiro mundo.

Na política de educação, a Renovação faz o diagnóstico “a região possui uma elevadíssima taxa de abandono escolar dos jovens entre os 18 e os 24 anos: cerca de 27%, o que contrasta com os 5% e 6% de muitos dos países que integraram recentemente a União Europeia” ¹. Perante esta dramática realidade, a resposta é a mesma do passado: separar os bons dos maus alunos, agora assumida às claras como uma política para melhorar a educação e que antes era uma prática feita às escondidas.

Por último, na política agrícola, a Renovação defende que se deve “agir preventivamente contra a introdução de pragas e doenças” ¹, mas deixa dizimar 60% da produção de castanha do Curral das Freiras em 2016. Defende, também, “o pagamento imediato das entregas dos agricultores” ¹, mas são bem conhecidas as queixas dos produtores de banana sobre os pagamentos da GESBA e a sua política de preços da banana. Ainda neste domínio, defende “torna-se fundamental encurtar substancialmente o tempo que medeia entre a entrega dos projetos agrícolas ao PRODERAM, e a sua análise, aprovação e financiamento” ¹, mas, na prática, os atrasos superam o que de pior aconteceu na “era Jardim”.

Desta análise, constata-se que as políticas renovadoras de Miguel Albuquerque são um nado morto e que muitas das políticas do Jardinismo continuam bem vivas depois de manipuladas com Photoshop político. Parafraseando Nietzsche⁴, no caso do governo da Renovação, pode dizer-se que “Há governos que já nascem póstumos”.

¹ “Renovação”, Miguel Albuquerque, janeiro de 2015

http://www.psd-madeira.com/2011/MOCOES/MOCAO_MA.pdf

² “Turismo bate recordes em apenas 10 meses”, Diário de Notícias da Madeira, 16 de dezembro de 2016

http://www.dnoticias.pt/impressa/hemeroteca/diario-de-noticias/hotelaria-ja-superou-os-proveitos-de-2015-YC598320

³ “Pagamos o dobro para voar na TAP”, Diário de Notícias da Madeira, 13 de dezembro de 2016

http://www.dnoticias.pt/impressa/hemeroteca/diario-de-noticias/eduardo-jesus-confronta-tap-sobre-disparidades-XL5

⁴ “Há homens que já nascem póstumos”, Friedrich Nietzsche