PSD estranha dualidade
de critérios
entre Madeira e Açores
Enquanto a Madeira entrega as verbas da Segurança Social, CGA e ADSE aos cofres públicos centrais, os Açores contabilizam estas verbas como conta corrente no seu orçamento regional
Rubina Berardo, deputada do PSD à Assembleia da República, questionou o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a dualidade de critérios na retenção das contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE.
No âmbito da discussão de especialidade do Orçamento de Estado para 2018, a deputada madeirense notou que, apesar da norma dizer que as contribuições retidas nas regiões autónomas não constituem receita das mesmas, os Açores contabilizam aquelas três fontes de receitas como conta corrente da Região.
“Na Síntese de Execução Orçamental (setembro 2017), estas três fontes de receitas de contribuições são contabilizadas como receita corrente dos Açores, sejam as referentes a 2016 como as de 2017, no valor de 7,6 M€ e 7,4 M€ respectivamente”, alertou a deputada madeirense.
A Madeira, por seu turno, tem procedido à entrega das verbas referentes Segurança Social, CGA e ADSE aos cofres públicos centrais, lembrou, sublinhando que “as regras têm que ser iguais para todos”.
“Se nada for feito para assegurar o princípio de igualdade entre as regiões autónomas, estamos perante um gravíssimo caso de dualidade de critérios no tratamento do que constitui receita corrente de cada região autónoma”, alertou.
O Ministro do Trabalho e da Segurança Social remeteu a resposta para a Secretária de Estado da Segurança Social, que disse desconhecer a situação. No entanto Rubina Berardo apontou que aquela informação está “factualmente” assinalada na síntese orçamental de setembro.
Para esclarecer esta matéria, os deputados eleitos pelo PSD/M entregaram uma pergunta por escrito ao Ministro, para formalizar a necessidade de elucidação desta matéria. Paralelamente será entregue uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2018, para que as contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE constituam receita própria das mesmas, eliminando assim esta discrepância que favorece os Açores em detrimento da Madeira.
Texto: PSD
7 comentários:
Os Berardo tem imensa piada. Devem à banca mais de mil milhoes de euros e estão sempre a cantar de galo
Esta Berardo alertou:
(Se nada for feito para assegurar o principio de igualdade entre as Regiões Autonomas, estamos perante um gravíssimo caso de dualidade de critérios no tratamento do que constitui receita corrente de cada Região Autonoma). Disse e disse bem,
E não é que os Açores TERÃO DIREITO A RECEBEREM MAIS CERCA DE 170 MILHÕES DE EUROS, verba que a Madeira irá beneficiar relativamente a construção do Novo Hospital, pois os Açores Construiram não UM nem DOIS mas TRES Hospitais incluindo o Central de Ponta Delgada sem andarem a chular a Republica nem sugar os Impostos dos Cubanos.
Portanto e por este andar a Republica deveria seguir o principio de igualdade e doar a mesma importância ou seja ZERO para o Hospital da Madeira.
Realmente esta Sra Deputada deve ter problemas de visão ou então não tem vergonha na cara para conceder afirmações destas.
Convinha a mesma deputada alertar o TIO para pagar o mais rápido possível aquilo que deve ao Estado, pois essa importância daria para construir cerca de QUATRO Hospitais na sua totalidade e não a 50 por cento.)
Se fosse um pobre, um (pata rapada) já lhe tinham ha muito tempo retirado a casa e o carro deixando-o a fome e sendo um forte candidato a cometer suicídio.
tem muita esquerda na Madeira que é contra o Hospital ser financiado pelo Estado só demostrando que são reles Madeirenses
A receita da CGA, gerada na Madeira, deve de ir para quem paga, no fim da carreira contributiva, as reformas e pensões das pessoas.O dinheiro é para pensões e reformas, tem de ir para o serviço que tem a responsabilidade de as pagar. Nos Açores não é diferente.
A ADSE é um organismo nacional. Um madeirense, funcionário público, tem acesso aos benefícios da adse em qualquer parte do continente, não é só na Madeira. Os funcionários públicos descontam do seu vencimento para terem esses benefícios quando precisam assim como para alguns familiares.
Os Açores contabilizam, não quer dizer que não entreguem, onde depois sai o pagamento das reformas e pensões da Segurança Social e da CGA. Explique senhora deputada como deve ser. A Adse abrange os funcionários públicos e alguns dos seus familiares e resulta do pagamento de uma taxa mensal. A contabilidade dos Açores é diferente?Então as leis não são as mesmas? Entregar têm de entregar, senão as pessoas não recebem pensões e reformas e não tem apoio na doença.
Custa-me estar a pagar dos meus impostos para ter representantes destes.
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