A MADEIRA É UM PARAÍSO SOCIAL?
“Cerca de 32% dos habitantes da Madeira vive na pobreza e outro tanto está em risco de entrar nesse estado” ¹. Lê-se e não se acredita. Deve ser uma “fake news”. Como será possível que seja verdade, se não se fala da pobreza? Para o Blue Establishment a pobreza é um tabu.
Senão vejamos. Basta ler o CompromissoMadeira@2020, em especial a prioridade temática “Promoção do Emprego e da Inclusão Social” ², para constatar que nenhum dos objetivos aí definidos estabelece qualquer meta que permita avaliar se tais objetivos serão atingidos até 2020. Por outras palavras, o CompromissoMadeira@2020 não assume nenhum compromisso quantificado para retirar madeirenses da pobreza e da exclusão social.
Mais, ninguém sabe qual será o contributo da Madeira para cumprir o objetivo de tirar 200 mil de pessoas da pobreza e da exclusão social em Portugal.
Mas, o mais surpreendente é que o Orçamento para 2018, que deveria estar alinhado com o Programa Madeira 14-20, com o Portugal 2020 e com a Estratégia Europa 2020, não tem quaisquer referências a medidas/projetos para combater a pobreza e a exclusão social. De referir que um dos cinco pilares da Estratégia europeia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo é “Promover a inclusão social, em especial através da redução da pobreza” ².
Em sentido contrário, o texto do Orçamento com as prioridades estratégicas para 2018 da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais é de uma pobreza franciscana, pois apenas refere, de forma superficial, que nas “políticas sociais os grandes vetores da despesa estão afetos à educação, à saúde ao emprego e à habitação” ³, sem assumir qualquer compromisso com os madeirenses para reduzir a pobreza e a exclusão social até 2020.
Se dúvidas houvesse, fica claro que o CompromissoMadeira@2020 foi elaborado com a única preocupação de conseguir obter largas centenas de milhões de euros dos fundos comunitários. Com essa finalidade, apresentou-se a Bruxelas um Compromisso assente no “Diamante Estratégico” ⁴ com cinco eixos estratégicos, onde se destaca o eixo “Coesão Social”, apenas para cumprir as exigências europeias. No entanto, na elaboração do Orçamento as preocupações sociais foram substituídas pela obsessão pelo betão, ou seja, por investimentos que não visam combater a pobreza e a exclusão social. Não há qualquer medida que vise eliminar as causas estruturais da pobreza como defende o “Compromisso para uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza” ⁵.
Voltando ao alerta inicial, convém referir que o núcleo da Madeira do movimento “Erradicar a Pobreza” defende a implementação de “políticas que combatam as causas da pobreza” e que “só é possível acabar com a pobreza, acabando com a injustiça social” ¹. Fazendo ouvidos de mercador, a Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, prefere enterrar a cabeça na areia e fazer o oposto. Dois exemplos bastam para o provar: a redução de 15,5% da rubrica “Promover a coesão e a inclusão social” e a redução de 63,3% do investimento no Plano Regional de Emprego no Orçamento para 2018.
Será que a Madeira é um “paraíso social”, sem pobres, sem desempregados, sem injustiça social?
J. C. Silva
¹ 32% da população da Madeira vive na pobreza
http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/__trashed-53-222114
² Estratégia Europa 2020
http://www.poci-compete2020.pt/admin/fileman/Uploads/Documents/Estrategia_europa2020.pdf
³ Proposta de Orçamento para 2018
http://www.madeira.gov.pt//Portals/11/Documentos/OrcamentoRAM/PROPOSTA_ORAM_2018.pdf
⁴ Documento de Orientação Estratégica Regional
http://www.idr.gov-madeira.pt/compromissomadeira2020/regionais/Documento_de_Orientacao_Estrategica_Madeira_2020.pdf
⁵ Compromisso para uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza
http://observatorio-lisboa.eapn.pt/ficheiro/rediteia_48.pdf
11 comentários:
Aqui há uns anos, ainda no tempo dos governos de Jardim, um reputado economista nacional fez um estudo que nunca veio a ser publicado. Fui daqueles que tive acesso ao mesmo, por ter modestamente colaborado para o mesmo.
Nesse estudo concluía-se que o desemprego estrutural na Madeira era de 40%, o mais elevado do país.
Desemprego estrutural é aquele que resulta se retirarmos o emprego existente mas com factor de sazonalidade. Por exemplo emprego na construção de civil de infra-estruturas e outras obras públicas.
Com a crise, e a necessária redução do investimento público, esta mão de obra fica exposta, e procura normalmente a emigração.
O turismo, felizmente tem ajudado, mas é também condicionado a factores sazonais. Agora está muito bem, daqui a dez ou vinte anos não sabemos. Daí a importância de consolidar mercados emissores.
Temos uma economia extremamente frágil, que, à exceção do turismo, não produz mais valias dignas de registo. Mesmo o turismo, deixa uma pequeníssima contribuição fiscal.
A nossa fragilidade é enorme, e só temos uma solução. Virarmo-nos para fora. E para isso só temos o turismo e o CINM. O resto é conversa fiada para inglês ver.
Quanto ao orçamento regional é muito fraco, mas também está super condicionado com os encargos da dívida. Não tem margem de manobra. Apenas requer mais competência. Olhar para o que está escrito em áreas como as sociais, dá vontade de chorar.
Enquanto a Madeira for governada por indivíduos cujo objectivo não é o Bem Comum (pelo que não promovem a competência e deixam-se ser liderados pelos Donos Disto Tudo) o comentário publicado e o do anónimo das 17:11 serão sempre verdade.
Saliento que Desemprego Estrutural é o mesmo que Pobreza, pois esses trabalhadores não têm direitos.
E, por fim, reforço que não interessa aos DDT que o desemprego estrutural baixe.
Se há terra que eu decidamente não amo (pois fui e sou sistematicamente mal-tratado) é esta.
Com os governantes que temos, não erradicamos a pobreza nem a exclusão social. É preciso muita sensibilidade, saber social e determinação.É necessário estabelecer prioridades e implementar medidas de fundo e sustentadas. E o dinheiro deve de ir para o mais importante e para as instituições que têm a sua ação baseada nisso. O resto, é muita parra e pouca uva.
Mas como é que se pode erradicar a pobreza e a exclusão social, se a maioria destas pessoas vota em quem os espezinha?
A questão da pobreza e desemprego só tem resposta no investimento público, já que o investimento privado na Madeira é desde há muito, muito baixo. E, para que esse investimento ocorra e, em sectores que produzam mais valias e não em obras efémeras, é necessário que a região tenha disponibilidade financeira.
Como o orçamento regional é refém do descalabro da dívida provocado pelos vários governos de Jardim (quase 35% do orçamento é para pagar o serviço da dívida mais juros) não haverá desenvolvimento enquanto não existir um perdão substancial da dívida. Como não se adivinha para os próximos anos o perdão da dívida, continuará a ser a Madeira uma terra de pobreza e desemprego. É uma questão simples de matemática.
Não há volta a dar, a menos que alguém queira acreditar no Pai Natal do Cafofo, como antes acreditaram na espetada e vinho seco de Jardim.
Mas, a história demonstra que estes demagogos levam os povos à miséria. Infelizmente entre a verdade e as falsas promessas, o povo escolhe as últimas.
As consequências estão à vista, e por muitas remodelações governamentais que façam e por mais candidatos a Messias que apareçam, a realidade está à vista.
E eu nem sou pessimista. Sou apenas realista, e sei fazer contas.
O planeamento do período 2014-2020 (decorrido entre 2013-2014) obrigou a um trabalho técnico de grande exigência, pela sua profunda complexidade, que originou a elaboração de um conjunto de documentos estratégicos, dos quais o compromissoMadeira@2020 é um deles, e que se revelaram de extrema utilidade para a seleção das cinco grandes prioridades refletidas no diamante estratégico.
O Documento de Orientação Estratégica - CompromissoMadeira@2020 (PDES - Plano de Desenvolvimento Económico e Social da RAM 2014-2020) reflete as opções estratégicas regionais e está perfeitamente alinhado com as prioridades estratégicas e metas formuladas pela Estratégia Europa 2020 e pelo Programa Nacional de Reformas (PNR), no enquadramento dos Domínios temáticos da Competitividade e Internacionalização, da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, do Capital Humano e da Inclusão Social e Emprego.
A questão é muito simples: os documentos de planeamento da estratégia regional para 2014-2020 estão criados e foram bem elaborados no entanto, os interesses da governação política seguem uma orientação diferente daquele que foi estudada e corretamente planeada.
O problema da Região está na excessiva dependência do Estado. Perdoar a divida para ser possível criar mais divida só ajuda/alivia quem está para morrer...
Os que vão viver por mais algum tempo perdem uma oportunidade para mudar a Região, e continuarão a ser vitimas de desmandos e injustiças de políticos déspotas.
Claro, também admito que ninguém no seu perfeito juízo investe numa Região onde tudo parece estar viciado.
A solução para a melhoria de vida dos habitantes da RAM está na promoção da competência... claramente não está na manutenção das cunhas e dos incompetentes.
É possível, e um dia (longínquo) isso terá de acontecer, um perdão de divida com a criação de mecanismos que restrinjam e limitem a criação de nova dívida. Isso é dos livros.
Inevitavelmente a Madeira não aguenta o nivel de endividamento que tem, e o assunto terá que ser resolvido, sem histerias nem discussões ignorantes.
Ainda hoje li as declarações de um empresário cá da terra, que não encontra mão de obra para uma determinada área.
O que esse empresário não diz é que não encontra mão de obra ao preço que ele quer pagar. Porque mão de obra nessa área existe, tem é que ser bem paga.
Ora, é difícil uma região crescer e desenvolver-se quando uma boa parte dos empresários está interessado é em baixos salários, mesmo para mão de obra especializada.
Assim, essa mão de obra procura a emigração para países onde são bem pagos.
Concordo com o anónimo das 15:23.Mas há outra coisa que também é verdade, para certos trabalhos, há falta de mão de obra porque as pessoas emigraram.Há 3/4 anos, o desespero empurrou muitos para fora.
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