Conferência de Jardim na UMa

Inadiável educação para a cidadania europeia:

razões, matérias e instrumentos

- trabalho apresentado na Universidade da Madeira (6 Dezembro 2017), em jornadas europeias da iniciativa da Senhora Eurodeputada Doutora Liliana Rodrigues

INADIÁVEL EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA EUROPEIA: RAZÕES, MATÉRIAS E INSTRUMENTOS

A. - RAZÕES FUNDAMENTAIS

Agradeço à Senhora Eurodeputada Doutora Liliana Rodrigues, o convite para participar neste encontro. Felicito a Senhora Eurodeputada por todas estas iniciativas cívicas que concorrem para o Bem Comum do Povo Madeirense e para a difícil construção de uma nova União Europeia, difícil mas bem ao alcance de todos nós.

Expresso a honra que é para mim, uma vez mais ter o privilégio de apresentar trabalho na Universidade da Madeira, Esta um passo tão marcante na minha vida pública.

A União Europeia tem de ser uma forte vontade de criar e de transformar. De avançar sempre em sucessivos estilos novos e formas novas. 

Não pode ficar pela conservação do seu património espiritual e material, nem apenas pela conservação de usos e de costumes. 

Mais. A União Europeia tem de saber corresponder, de modo permanentemente actualizado, à sua realidade. Esta, hoje, de inequívoca mundialização começada pela expansão portuguesa e castelhana. 

Por outro lado, há uma cidadania europeia que consiste no vínculo jurídico entre o Cidadão e a União Europeia, vínculo que funciona nos dois sentidos, dados os direitos e obrigações que o Cidadão tem para com a União Europeia, e os direitos e obrigações que Esta tem para com Aquele.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia exprime um esforço de transição de uma comunidade económica para uma união política. Uma passagem da cidadania económica para a cidadania social, até se alcançar a urgente política social comum, a que se poderá chamar um definitivo “Contrato Social Comum”.

Na redacção do Tratado de Lisboa, “a cidadania da União Europeia acresce à cidadania nacional e não a substitui”.

A cidadania não é igual a nacionalidade, mas os Estados-membros têm de aceitar a cidadania da União Europeia conferida por outro Estado-membro.

Assim, estamos perante relações que não devem ser entendidas como aquelas entre o Cidadão e o Estado jacobino nascido da Revolução Francesa. Estado este profundamente centralizado e fortemente nacionalista nas suas experiências liberais, marxistas e fascistas. 

Hoje, em pleno século XXI, as sociedades europeias são completamente diferentes. A alfabetização está generalizada. Mormente devido ao desenvolvimento científico acelerado no domínio das novas tecnologias, os Cidadãos, sem precedentes, têm um fantástico e mais volumoso acesso à informação. Está institucionalizada a liberdade de escolha individual, apesar das massificações promovidas pelas oligarquias de teor diversificado que controlam os Estados, os partidos políticos e a comunicação social. A Cultura deixou de ser privilégio de poucos. 

Neste século XXI, a situação é diferente dos três séculos anteriores. O Povo soberano, no Estado democrático e na soberania mais aperfeiçoada que se quer exercida pelo Povo na União Europeia, agora tem graus de Conhecimento e outra agilização ante a vida, que dão a cada Cidadão a vontade, a legitimidade e o direito a uma maior intervenção e participação na comunidade. Hoje,  felizmente e apesar de tudo, a Pessoa Humana dispensa as “vanguardas iluminadas” e as “vanguardas revolucionárias” aristocraticamente experimentadas post-Revolução Francesa.

E tal intervenção e participação, Direito de Cidadania na União Europeia, só pode se processar através da subsidiariedade, aos quatros níveis harmonicamente definidos: o europeu, o nacional, o regional e o autárquico. 

Pelo que, para mim, é necessário institucionalizar o Federalismo construído com estes quatro escalões. O que não querem os actuais e reacionários Estados centrais, bem como as respectivas “classes políticas” e as já aqui referidas oligarquias que tutelam o espaço europeu.

O federalismo é uma forma importante de combater os egoísmos nacionais, um supranacionalismo mais eficaz do que o intergovernamentalismo actual da União Europeia. 

A democracia europeia federalizada exige um ponto de encontro de todos os Estados-membros e a envolvência da participação efectiva dos Cidadãos. Ou seja, uma legitimação pelos Estados e pelos Cidadãos. 

A União Europeia tem de ser federal, mas cautelosamente armadilhada ante movimentos que a possam fracturar. Até por consequência lógica da inevitável transformação do mundo em “aldeia global” e para a estruturação racional e a tempo da estratégia ante os novos espaços globais que disputarão o planeta. 

Ora para atingir estes objectivos europeus, há que agir. 

Todos sabem que a palavra educar vem do latim “educare” que também significa criar, alimentar. 

É preciso agir no alimentar da cidadania europeia, a fim de se construir a União Europeia que já tarda. 

Desenvolver uma ação no sentido de atingir os objetivos pretendidos. Promover as sucessivas modificações para que se consolide a maturidade necessária ao projeto. E como o acto educativo, para além das finalidades, implica cooperação dos educandos, deve decorrer de forma inteligente e livre, com novos quadros estruturantes para este fim estabelecidos.  

Até porque a enorme latitude com que hoje, na União Europeia, se assentou no primado da Pessoa Humana e na herança cultural do humanismo judaico-cristão, não é difícil estruturar moldes diversificados de necessária educação para a cidadania no espaço europeu, sem cair no erro de qualquer modelo único.

É claro que a cidadania europeia, tal como estabelecida nos Tratados e na jurisprudência, no dizer de Anastasia Ilipouleu, “visa colocar o indivíduo no centro do edifício europeu e afirmar a dimensão humana e social” desta mesma União Europeia. 

Ora, voltando ao acto educativo para a cidadania europeia, como este implica intencionalidade de fins e colaboração dos envolvidos, há que referir quem. 

Apesar de eu não pôr em causa o papel principal da Família na Educação, tratando-se da educação para a cidadania europeia é realista, hoje, não só considerar a transformação que se verifica na célula familiar tradicional, mas também reconhecer que a matéria “cidadania europeia” não está ao alcance de um Conhecimento profundo, sequer da maior parte das famílias clássicas, bem como de outros tipos de agregados. 

Pelo que o esforço de educação para a cidadania europeia, de futuro, tem também de considerar uma estratégia face a esta realidade. 

Mas quanto ao Estado, por este se tratar de agente fundador e de agente parecendo interessado na construção da União Europeia, para já, como tutela da ordem jurídica e como obrigado à concretização do Bem Comum, o Estado deve ser o primeiro promotor da programação obrigatória de uma educação para a cidadania europeia, como deve estabelecer nesse sentido os direitos e deveres das entidades educadoras, a estas apoiando nas condições de desenvolvimento progressivo de acção que lhes devem ser dadas. Obviamente que apoio no plano de suprir lacunas, sem que tal represente absorção das respectivas actividades educativas. 

Aqui, não resisto em relembrar algo que me convence em matéria de educação, e que se apresenta com a maior actualidade quando se trata também de uma educação para a cidadania europeia. 

Cito: “ Educar é uma arte. Não como a do escultor que modela matéria inerte, pois o educando actua sobre um Ser, não somente vivo, mas também inteligente e livre”.

Isto quer dizer que a educação para consolidar uma verdadeira cidadania europeia, não resulta se através de directivas rígidas.

Pelo contrário, exige que em cada Estado, todos até agora atrasados na imprescindível educação para a cidadania europeia, se invista imediatamente no aprofundar do Conhecimento desta matéria, mas com liberdade a um agente educativo competente que tenha a arte de fazer os educandos aderir da melhor maneira, em cada caso e ao âmbito da existente diferenciação das culturas nacionais, regionais e locais. 

E atenção. A educação para a cidadania europeia não pode ser pensada apenas numa óptica de instrução - numa transmissão de conhecimentos. 

No plano da União Europeia, se os Estados organizarem uma educação para a cidadania europeia, no que já estão atrasados e donde se vê as respectivas consequências, há que aspirar, quer ao desenvolvimento harmónico e global das chamadas “faculdades do espírito”, quer à integração, com sucesso, da inteligência na personalidade. Uma chamada “educação intelectual”. 

Como também sou dos que reconheço que, desde o seu início, a construção europeia, apesar da diversidade dos Estados e dos tropeções, conseguiu amalgamar uma série de Valores comuns a todos, que me fazem arriscar considerar a existência de valores morais comuns à própria União Europeia, sem com isto, agora, me atrever a embrenhar no que deve ser um conceito moderno de Moral. 

Mas, se de facto se considerar o reconhecimento de valores morais comuns ao espaço União Europeia, então a educação para a cidadania europeia, não se limitará só à instrução e à educação intelectual, mas também a uma própria educação moral, por muitos arrepios que esta expressão cause aos fundamentalistas do determinismo. 

Depois, deixemos à Pedagogia as técnicas da acção educativa, com os seus métodos, mas sempre com ligação imprescindível à tutela europeia e à dos Estados. Acrescentando eu: se, de facto, não houver hipocrisia na tão badalada, mas raquítica construção europeia. 

B. - MATÉRIAS A CONSIDERAR

Considerada prioridade dos Estados e da própria União, a educação para a cidadania europeia, vejamos alguns aspectos onde mais deve incidir.

I) Antes de mais, é necessário o Cidadão europeu aprender que a existência de uma União Europeia trouxe novidades de âmbito jurídico e institucional que vinculam as entidades públicas e as privadas ao cumprimento das normas jurídicas europeias, as quais impedem a aplicação de quaisquer leis nacionais de conteúdo contrário. 

A cidadania europeia tem de saber reconhecer o corpo normativo que se lhe aplica.

II) Depois, há que ensinar, despertar e fazer compreender para o alcance da política europeia de desenvolvimento regional. 

Explicar que esta não se traduz em novas excepções, nem favores, mas que se trata de corrigir a tendência para as regiões periféricas ficarem ainda mais atrasadas em relação às regiões mais desenvolvidas, sempre que se verificam novos processos de integração económica em novos grandes espaços. 

Explicação esta que deve ser complementarizada pela chamada de atenção para a necessidade de, em conformidade, serem estabelecidos estímulos públicos ao desenvolvimento, quer económico quer social. 

Desenvolvimento com caráter sustentável, tanto na óptica financeira como na óptica do Ambiente.

III) Uma educação para a cidadania europeia não deve endeusar a estatização. Antes deve conduzir os empresários, os dirigentes de empresas e os trabalhadores a um papel activo na opção, impulsão e gestão das vantagens da integração europeia, nos moldes cujas respectivas experiências são decisivas. 

Ficar para as entidades públicas uma intervenção socialmente correctiva, sobretudo quanto à distribuição e aplicação do rendimento. Por outro lado, fugir a uma governação tecnocrática dos investigadores, apesar da indispensabilidade destes.

IV) A educação para a cidadania europeia tem de assumir uma formação que desmonte as correntes nacionalistas e populistas, quer de esquerda, quer de direita, inclusive enfrentando situações de algum posicionamento reacionário por parte dos Estados-membros que integram a União Europeia só por dinheiro. 

V) Prioritária também na educação para a cidadania europeia, é a necessidade de construir e de desenvolver o edifício social da União Europeia, chamando a atenção para a inconveniência de práticas diferentes em cada Estado-membro, competências que cada um e todos os Governos nunca quiseram alienar. 

A crise das dívidas soberanas no início deste século, veio confirmar o falhanço da coesão social, quando esta é indispensável à construção europeia. 

No entanto, existe já um princípio de igualdade federativa: os Estados-membros têm o poder de definir os benefícios sociais aplicáveis ao seu território, sendo tais benefícios concedidos em igualdade de condições a todos os cidadãos europeus que se encontrem sob sua jurisdição. 

A educação para a cidadania europeia, neste campo, deve preparar uma capacidade para ultrapassar as grandes dificuldades de consensualização no tocante ao modus eficaz de conseguir a coesão social, em contraponto à actual fragmentação da política social europeia. 

Actualmente há mesma involução, promotora de retracção. Sobretudo devido às sucessivas vagas de alargamento da União Europeia. 

Temos agora Estados com padrões sociais menos exigentes do que a tradição corporativo-bismarkiana de Estado-providência que é cultura dos Estados-membros fundadores da Comunidade Europeia 

A educação para a cidadania europeia, no campo social,  deve apontar para um objectivo programático comum no seio da União, mais fácil de conseguir se centrado na questão do Emprego. 

VI) No desenvolvimento de uma educação para a cidadania europeia, há que preparar os Cidadãos para uma outra situação. A de exigir que se acabe com a ausência de garantias de suficiência financeira, quanto aos recursos a afectar às políticas de coesão económica, social e territorial 

É uma matéria que, infelizmente, vem andando sujeita a negociações periódicas, complexíssimas e conflituantes entre os Estados-Membros.

Há que estabelecer regras seguras. 

É impossível uma construção europeia feita de incertezas, desesperos e ressentimentos. Há que instituir uma verdadeira justiça distributiva europeia, substituindo a actual política relativa ao endividamento dos Estados-Membros, por um sistema de partilha e gestão de encargos que conduza ao Bem Comum em todo o espaço da União Europeia. 

VII) É necessária uma nova mentalidade na União Europeia, para ultrapassar os desequilíbrios gerados entre duas situações: a de integração monetária e a de integração económica. 

O que só é alcançável mediante integração política, através de um federalismo financeiro.

Sem reforço na coesão económica, na coesão social e na coesão territorial, é necessário que os Cidadãos europeus percebam que a União Europeia corre riscos de desintegração. 

O federalismo financeiro permite a repartição geral dos recursos entre os Estados-Membros, de maneira a compensar as diversas espécies de assimetrias que se verifiquem. Um federalismo que abarque a disciplina comum de matérias como moeda, crédito, concorrência, competitividade, coesão, convergência e desenvolvimento, sem prejudicar o Direito à Diferença. 

É tempo de se ultrapassar o caráter assistencialista de certas medidas e passar a critérios de solidariedade e de justiça distributiva nas transferências regulares de recursos de países mais prósperos para os países relativamente menos desenvolvidos, subordinando sempre ao objectivo de crescimento sustentável e robusto. 

E se insisto na solução federalista, é porque é preciso não ocultar da formação da Opinião Pública europeia, na sua educação, que, hoje, nem sequer a lógica gradualista na construção europeia, dá já quaisquer resultados.

Há que educar para um apelo de medidas de natureza política urgentes: o reforço da autoridade política da União Europeia; uma governação europeia mais acentuadamente sujeita a renovação democrática e ao escrutínio público das suas políticas, com claríssimo reforço do Parlamento Europeu - uma ou duas Câmaras - reforço em termos de o trazer a uma instituição parlamentar como a dos nossos países; e, sobretudo, o reforço dos meios financeiros da União.

VIII) Educar para a cidadania europeia, implica considerar um lado importante para a segurança do próprio espaço europeu. O terrorismo, entre outras formas de ameaça à segurança europeia, exige solidariedade e cooperação totais entre todos os Estados-membros, até ao nível de cada Cidadão. Os sistemas de segurança nacionais não podem viver desconfiados e fechados em relação aos outros. Bem como as verbas que são necessárias à continuidade do Desenvolvimento Integral de todos e de cada um dos Cidadãos europeus, não se compadecem com sistemas de despesa dupla em Defesa, por exemplo um sistema europeu fora do contexto de uma NATO que também carece de urgente revisão. 

Mas a educação europeia em matéria de Segurança e Defesa não ficará completa, sem se exigir uma intervenção moralizadora junto da indústria de armamento, esta responsável por fornecer material a gente que o utiliza contra os povos europeus. 

Não são esses países ou organizações exteriores à União Europeia que fabricam as armas com que nos agridem no espaço europeu. 

IX) Por outro lado, seria hipocrisia em relação aos desejos de uma verdadeira Paz, não educar a cidadania europeia para, de uma vez por todas, evitar e anular o estabelecimento de “ghettos” à volta de muitas cidades europeias.

Isto exige uma integração social eficiente e prioritária, que não ponha em causa o Direito à Diferença.

Esta preocupação social pode conduzir a processos que se traduzirão na melhor forma de prevenir qualquer atracção por grupos e iniciativas extremistas. 

A educação para a cidadania europeia tem de convencer que a justiça social é o caminho mais sólido da Democracia.

Temos de ter presente que a nossa História comum é partilhada em contactos com povos diferentes. Pelo que o nosso caminho é saber harmonizar os Valores e Princípios que a União Europeia vá recebendo nesta vivência do relacionamento. 

X) Ainda na consideração de alguns tópicos principais de uma educação para a cidadania na União Europeia, é preciso agredir e romper certas ideias errada e injustamente disseminadas em grande parte do espaço europeu, nomeadamente a norte. 

É falso que as dificuldades financeiras acumuladas pelos países do sul, sejam exclusivamente da responsabilidade destes Governos. 

Os Governos de alguns países cujos Bancos concederam créditos irresponsavelmente, respondem pela indevida desregulação financeira que levaram a cabo, ou com a qual pactuaram. 

E, por outro lado, há que educar para uma necessária revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por exemplo, é mais do que evidente que, embora se exigindo regras, não pode ser imposto a um país relativamente menos desenvolvido, o mesmo défice orçamental dos mais desenvolvidos.

XI) A educação para uma cidadania europeia tem também de consciencializar para a conjuntura internacional. 

Em 1946, Churchill já considerava três bases para o futuro da Europa:

- paz e segurança;

- prosperidade económica e social;

- diversidade cultural.

A paz e a segurança implicam:

• políticas de inovação, de eficiência, de equidade e de criação de mais riqueza;
• manter e desenvolver o equilíbrio e a frente atlântica;
• considerar uma Rússia democrática como potencialmente um dia vir a integrar a União - “ A Europa do Atlântico aos Urais” defendida pelo General De Gaulle;
• agir em conformidade e cooperação com o lugar que a China conquistou no mundo de hoje;
• estabelecer a estabilidade no Mediterrâneo;
• novas soluções para tratar as mobilidades, sobretudo os fenómenos migrações e refugiados;
• um esforço sério de cooperação apontada ao desenvolvimento do Terceiro Mundo.

C. - INSTRUMENTOS

Postos estes itens que considerei dos mais importantes para que o Cidadão constate a situação actual da União Europeia, bem como os caminhos a serem trilhados no sentido de assegurar a sua construção mais aceleradamente e em novos moldes, é altura de se pensar no como concretizar a educação para a cidadania europeia. 

Consideraria os meios políticos, os meios de formação da Opinião Pública e os meios nos sistemas educativos. 

I) Meios Políticos. 

Todos compreendemos que a ética dos regimes democráticos às vezes torna a informação deficiente, com o receio de essa difusão de ideias poder ser confundida com “propaganda”.

Talvez por isto, ou talvez ainda por os Estados-membros quererem uma progressão da construção europeia em “Banho-Maria”, a verdade é que hoje constatamos que a educação para a cidadania, na União Europeia, ficou muito aquém do que a grandeza e o arrojo do projecto justificam. Houve mesmo uma burocratização, uma funcionalização, de toda a informação produzida sob responsabilidade dos órgãos europeus.

Informação numa linguagem muito seca e técnica que a ninguém motiva para os aspectos europeus e, portanto, muito menos entusiasma. 

As missões que a União Europeia tem espalhadas pelos diversos países, então estas padecem ainda mais acentuadamente de tal défice e, na maior parte dos casos, é nulo ou de efeito nulo, o que transmitem para a Opinião Pública.

É óbvio que com anos e anos a perdurar negligentemente este panorama, ninguém hoje se pode admirar de uma certa indiferença ante o projecto europeu, o que devasta os objectivos de avançar na construção europeia. 

Neste momento, a situação no seio da Opinião Pública dos Estados-membros é de tal ordem que, ou a União tanto pode avançar para o federalismo, como recuar para um mercado comum apenas, ou pura e simplesmente implodir. 

Ainda que com alguma resistência dos Estados-membros, cabe aos responsáveis pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu, a montagem de um novo plano político e de novas estruturas adequadas, a fim de, em permanência e salvaguardando limites ante o que de facto é mera “propaganda”, ser desencadeado um processo em todo o território europeu, que seja apelativo para a prossecução com êxito, de uma forte motivação generalizada de construção europeia, e mesmo entusiasmo.

Isto implica novas estruturas adequadas.

Isto implica inteligência de processos e até uma certa devoção profissional. 

Isto implica, já, uma definição corajosa por parte de todos os políticos europeus com responsabilidades de governança. Políticos que não tenham receio de assumir um empenho pessoal num novo e forte arranque para uma construção europeia acelerada e diferente da situação actual. 

Coragem que poderá ter de passar por não temer enfrentar uma situação interna, no respectivo país, de forte antipatia pelo projecto europeu ou pelo aperfeiçoamento deste. Situações de antipatia que são derivadas de um confronto impotente, também em matéria de informação e de educação, com os extremismos políticos nacionalistas, xenófobos ou populistas.

II) Meios de formação da Opinião Pública.

Para aqui transponho tudo o que atrás disse, tratando-se agora, e a partir de aí, de mais especificamente montar uma estratégia para uma nova forma de educação para a cidadania europeia estar, nas condições acima, quer na comunicação tradicional, quer em todos os processos que as novas tecnologias de informação vêm trazendo. Para, nestes campos, convenientemente, se divulgar as necessárias mensagens à Opinião Pública. 

É uma presença estratégica que tem de ser concretizada através de todos os meios que contribuam para a formação da Opinião Pública em todos os Estados-membros. 

Não se resolve com avenças aqui e ali. 

Resolve-se, vá lá até, com propriedade de alguns meios.

Resolve-se com uma adequada preparação pessoal no campo da Informação, para actuar junto dos cidadãos a lhes despertar o desejo de se bater por uma construção europeia mais acelerada e em moldes federais convincentes e eficientes.

Não tenhamos ilusões. 

Todos os que andámos estes tempos a acreditar no projecto europeu, sempre tivemos a percepção da inexistência de uma máquina montada para, fugindo a tudo o que anti-eticamente seja só “propaganda”, de facto conseguir resultados junto dos Cidadãos e estabelecer entusiasmos motivadores de acção, sem os quais a construção europeia é uma mera utopia. 

Uma utopia, não daquelas que faz mover multidões e a História, mas sim uma utopia incapaz de dar Esperança do que quer que seja.

III) Meios nos sistemas educativos.

Aqui sublinho tudo o que atrás disse, para agora expressar que a participação de todos os sistemas educativos de todos os Estados-membros da União Europeia, é indispensável à educação para uma cidadania europeia. 

Mais a mais que o Relativismo, insolitamente também chamado de post-modernismo, tornou-se inclusive num veículo do apagamento dos Valores Europeus. 

Porém, há males que vêm por bem.

Permitiram-nos constatar que falhou o “sonho europeu” de conceber a felicidade dos povos como resultado apenas do funcionamento da Economia, das suas regras incompetentemente desenhadas por eurocratas. Estas regras também aceites por Governos que se deixaram nas mãos do capitalismo selvagem e não souberam corrigir os efeitos negativos da evolução tecnológica. 

Assim, agora, é necessário reafirmar Princípios, mas com novos modelos de intervenção política. Através da reconstrução de um todo harmónico de Valores, coerente com o século XXI e, deste modo, estabelecer Referências para bases lógicas na construção de um novo modelo europeu, federalista. 

O vazio ético que a Economia nos trouxe, tem de ser ocupado pela Solidariedade. 

Esta tem de se traduzir numa nova mentalidade que, segundo o Papa Francisco “pense em termos de comunidade, da prioridade de vida de TODOS sobre a apropriação dos bens por parte de alguns. Não podemos mais confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado. O crescimento equitativo exige algo mais do que o crescimento económico, embora o pressuponha; requer decisões, programas, mecanismos e processos especificamente orientados para uma melhor distribuição dos rendimentos, para a criação de oportunidades de trabalho, para uma promoção integral dos pobres que supere o mero assistencialismo”. Fim de citação da Exortação Apostólica “Evangelii Gaudium”

Ora, se aqui eu trouxe mais demoradamente o ideal de uma Europa não cativa do mercado, mas potencial agente de Solidariedade no estabelecimento do Bem Comum e na prioridade a ser dada à Pessoa Humana, é porque se trata de grandes Valores europeus. 

Os Valores que, para além da explicação dos mecanismos de funcionamento da União Europeia, devem ser apresentados a todos os estudantes em final do ensino secundário, sem dogmatismos e suscitando apreciação crítica e debates. Dizendo claramente a cada uma dessas gerações, duas coisas: o estado em que actualmente se encontra a União Europeia; e o que uma evolução Desta pode acarretar para um mundo melhor.

Proposta para que tais questões sejam acolhidas em todos os sistemas de ensino dos Estados-membros, não como matéria difusamente complementar de outros assuntos, mas com uma autonomia própria. Considero-a essencial para o futuro da União Europeia. Não é possível construir a cidadania europeia sem o respectivo substracto educativo também ao nível da programação escolar. 

Claro que há o obstáculo de os sistemas de ensino estarem tutelados por cada Estado-membro. 

Claro que há o obstáculo de haver hipocrisias em Estados-membros que falam de construção europeia, mas não estão interessados em avançar nesta. Pelo que não quererão motivações sérias nos respectivos sistemas de ensino que possam despertar para uma cidadania europeia autêntica, motor da nova construção da UE.

Mas todos os que querem tempos novos na Europa, principalmente os eurodeputados, devemos começar por, à partida, tentar influenciar um primeiro acordo entre os Estados-membros sobre esta questão da cidadania europeia ser tratada aprofundada e autonomamente nos respectivos sistemas de ensino. Por muito minimalista que seja esse acordo. 

É que me lembro de uma poesia francesa que nos era apresentada nos primeiros anos de ensino secundário: “petit à petit, l’oiseau fait son nid”...

Funchal, Dezembro de 2017

Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim