Conclusões do Conselho do Governo
4 de fevereiro de 2021
O Conselho do Governo, reunido hoje de
tarde, em plenário, tomou as seguintes
resoluções:
– Mandatar o secretário de Economia para, através do
IDE, desenvolver uma linha de apoio a fundo perdido para os setores do
comércio, restauração, marítimo-turísticas, agências de viagens e rent-a-car,
objetivando a manutenção da atividade e procurando responder às dificuldades
geradas pela pandemia que vivemos.
A linha de apoio, num valor global de 5
milhões de euros, será desburocratizada, pois o processo de
candidatura será simples e deverá estar operacional no final de fevereiro,
exigindo visto prévio do Tribunal da Contas.
– Isentar, até 31 de dezembro de 2021, os
operadores económicos das taxas a aplicar aos estabelecimentos industriais no
âmbito dos processos de licenciamento, nomeadamente na apreciação de
pedidos de licenciamento, realização de vistorias de controlo e reexame e
averbamento da alteração de denominação social do estabelecimento.
A decisão enquadra-se nas medidas extraordinárias
destinadas a combater o impacto negativo da pandemia na atividade económica e
na vida das empresas, promovendo a diminuição da burocracia e simplificando
processos.
– Autorizar a isenção temporária do pagamento
das rendas mensais referentes ao mês de fevereiro de 2021 aos arrendatários e
concessionários privados, cujos contratos com a PATRIRAM –
Titularidade e Gestão de Património Público Regional e as Sociedades de
Desenvolvimento tenham sido celebrados até 16 de março de 2020, uma
vez que o Governo Regional, através do Setor Empresarial da Região Autónoma da
Madeira, pretende continuar a apoiar o tecido empresarial, atendendo ao seu
papel fundamental na economia regional, na manutenção de emprego e no
desenvolvimento local.
– Mandatar o Instituto do Vinho, do Bordado e
do Artesanato da Madeira, para, em nome e representação da Região Autónoma
da Madeira, prorrogar a isenção dos pagamentos das taxas, no que diz
respeito à ocupação de espaço na Adega de São de Vicente, assim como, isentar
em 50% as taxas devidas decorrentes dos contratos estabelecidos com os utentes
dessa Adega, referentes aos meses de fevereiro a abril de 2021.
– Prorrogar até ao dia 28 de fevereiro de 2021 o prazo
de isenção temporária do pagamento das rendas decorrentes dos contratos de
concessão do direito de exploração referentes à Casa do Rabaçal, à Casa de
Abrigo da Achada do Teixeira, à Casa da Quinta do Santo da Serra, à Casa do
Sardinha, à Casa de Abrigo das Queimadas, às instalações sanitárias do Rabaçal
e à Cafetaria do Jardim Botânico. Isenta também temporariamente o pagamento da
renda decorrente do contrato de arrendamento da cafetaria localizada nos
“Jardins do Garajau” até ao dia 28 de fevereiro de 2021.
– Isentar temporariamente o pagamento das
rendas e taxas referentes ao mês de fevereiro de 2021, aplicando-se as regras
da proporcionalidade nas dívidas com vencimento não mensal, decorrentes dos
contratos de concessão e títulos de utilização privativa de domínio público
marítimo, à exceção dos títulos de utilização temporária dos recursos hídricos,
tutelados pelos serviços que integram a Administração Regional Direta da Região
Autónoma da Madeira com competências de administração do litoral.
– Aprovar a Estratégia de Resíduos da Região Autónoma
da Madeira, abreviadamente designada de “Estratégia Resíduos Madeira”.
– Autorizar a celebração de um contrato-programa com a DTIM - Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na Madeira, no valor de 25 000 euros, cuja ação se destina à realização de projetos na área da Informática e das Tecnologias da Informação.
4 comentários:
Estes anjolas fazem Conselhos de Governo e dizem que apoiam a Economia.
Ordinarice da maior estirpe do planeta e falsos profetas.
Dias depois, dão tolerância de ponto no Carnaval
Para agradar a quem?
Os desgraçados dos pequenos e médios empresários apanham com estas decisões no focinho e nem são chamados a opinar ou mandá-los para o C......
Com esta política populista, pensam que ganham votos?
Maldita Democracia que elegeu estes embustes e emplastos do mal.
Todos estamos a sofrer com as resoluções do beiçolas no Natal e Fim de Ano e agora vem novamente este ambrósio fazer o mesmo.
Estes incompetente desgoverno acha que dando um feriado com uma mão, vai mandá-los para a missa com a outra?
Como dizia ontem o meu patrão, em tempos éramos vistos como um cantinho do céu onde o pouco Covid e sem mortes os ingleses proibiram voos para Portugal excepto para a Madeira.
Se mantivéssemos esse padrão de qualidade, os vacinados da Europa, principalmente os Ingleses e Alemãs iriam vir para a Madeira fugindo assim da peste do seu país.
O Povo madeirense aplaudia de pé e sem dúvida que os Hotéis, restaurantes e a pobre agricultora de santana ia vender as suas semilhas e batatas aos Turistas e outros.
Com as decisões do pancrácio mor vão todos esfomeados ver os badalhocos do carnaval
Mas o PSD, não tem um plano B para a sua liderança?
O Pedro Coelho está ali bem perto. Basta atravessar a Ponte dos Socorridos.
O Ambróseo que vá pastar a Australiana para a neve, pintar a cabeleira para bingo e feche a boca para não sair mais m...
Dar tolerância de ponto no Carnaval é populismo eleitoralista.
Dizer aos funcionários públicos para ficar em casa, é estupidez.
Estes ambrósios todas as semanas anunciam apoios às pequenas empresas, e é tudo mentira. Estou a gerir uma empresa e pergunto todas as semanas ao contabilista pelos apoios do governo, e ele diz-me que se há apoios não é para as pequenas empresas. É por isso que acho essencial que a oposição pergunte ao governo quais foram as empresas que foram apoiadas, para não se andar neste logro permanentemente.
O das 10;59 tem uma visão clara desta bagunça do governo
Calculem que o Sargento Costa vai ficar a roer-se todo com esta notícia da tolerância de Ponto na Madeira dia de carnaval.
Os funcionários públicos cubanos vão começar a se transferir para a região
Está visto que daqui a 5 anos o ambrósio será candidato a Presidente de Portugal em coligação com o Tininho de rães
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