MAL DESEMPREGADOS
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| Da Secretaria da Inclusão e Assuntos Sociais (foto) depende o Instituto de Emprego. |
A presidente do Instituto de Emprego meteu licença de 3 anos na sua empresa, a Proinov, para tomar conta do seu actual cargo público. Dois meses depois de ser nomeada por despacho conjunto da Inclusão e das Angústias, há inscritos no Centro de Emprego zangados, dizendo-se sob ameaça de "cessação do direito à atribuição das prestações de desemprego" se não comparecerem a umas "sessões colectivas de informação". Sessões essas organizadas pela Proinov e para promoverem cursos da Proinov. Acham que se trata de uma intimidação desproporcionada.
"Na sequência da sua inscrição para emprego, queira comparecer no Centro de Emprego, sito à Rua do Hospital Velho n.º 26, no dia......, a fim de participar numa sessão colectiva de informação." É o que diz a carta enviada pelo director do Centro de Emprego, Diamantino Rodrigues, aos cidadãos que tiveram o azar de cair no desemprego, e são mais de 22 mil, precisando desesperadamente, essas vítimas da crise, do subsídio e demais apoios legais.
Mas até aqui parece tudo certo. Uma "sessão de informação" no campo do emprego, colectiva ou não, soa sempre a esperança para quem vive momentos dramáticos da vida.
O pavor e a revolta surgem nos parágrafos seguintes da carta, onde se lê que a não comparência do desempregado à sessão "pode implicar as seguintes consequências":
- Cessação do direito à atribuição das Prestações de Desemprego
- Anulação da sua inscrição para emprego
- Impossibilidade de revalidação da sua inscrição nos 90 dias que se seguem à data da anulação
O desempregado tem "5 dias consecutivos para justificar a sua falta" - está escrito assim mesmo.
Mais: se a falta se dever a doença, o documento médico comprovativo de nada servirá se não for confirmado pelo Sistema de Verificação Médica.
Atenção que a missiva-aviso chega ao infeliz contemplado na categoria de 'carta registada', que exige a sua assinatura para a receber. Depois, não poderá alegar desconhecimento.
Perante as ameaças, claro que uma pessoa que depende muito das prestações de desemprego não tem outra coisa a fazer senão comparecer à tal "sessão colectiva de Informação".
Até porque podem estar em perspectiva oportunidades de criação do próprio emprego ou saídas na área profissional por onde o desempregado andou.
Com certa idade, é sempre mais delicado uma pessoa mudar de ramo.
Mas vamos a um caso de "sessão colectiva de informação".
Os desempregados comparecem no rés-do-chão do referido n.º 26 da Rua do Hospital Velho. Por cima, no mesmo edifício, fica o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM (IEM). A proximidade das instalações é normal, pois. O que faz impressão a alguns 'convidados' é que seja pessoal de uma empresa privada, a 'Proinov', a recebê-los, entregando-lhes prospectos da mesma empresa com propostas de cursos para: técnico especialista em tecnologias e programação de sistemas de informação; técnico especialista de gestão de turismo; técnico especialista em desenvolvimento de produtos multimédia.
No caso, são estes cursos em cima da mesa. Para os quais são previstas entre 1375 e 1500 horas - em 13, 14 meses.
E quais as condições para tomar parte nisso?
As pessoas que falaram aos 'contemplados' na 'sessão colectiva de informação' confirmaram o constante dos prospectos: os cursos foram aprovados por despacho e aguardam candidatura ao Fundo Social Europeu.
Os desempregados que nos trouxeram este assunto dizem-se descansados quanto à credibilidade e à eficácia destas iniciativas. Inclusivamente, os técnicos que os receberam na "sessão" deram como referência da Proinov a actual presidente do governamental Instituto de Emprego da Madeira, Rita Andrade. Nesta base: a titular desse cargo público tem altas responsabilidades na empresa Proinov e só está de licença dessas funções por 3 anos a fim de corresponder ao convite de Rubina Leal para tomar conta do Instituto de Emprego.
Logo, a referida titular conhece bem as qualidades da Proinov, com instalações na Rua 31 de Janeiro e Paulo Belo no cargo de director geral.
O que os mesmos desempregados estranham é o timbre ameaçador da carta que receberam da Direcção do Centro de Emprego, dependente da presidente do Instituto.
"Penso que o que querem dizer é que eu posso perder até o subsídio de desemprego se não comparecer às sessões de uma empresa onde a presidente do Instituto tem uma posição profissional muito forte, embora temporariamente suspensa", diz-nos um deles. "A senhora pode ter suspenso as suas ligações à Proinov, mas, pelos vistos, as ligações do Instituto a que ela preside com essa empresa são muito intensas."
Outra queixa: os formulários com o logótipo da Proinov no cabeçalho que os desempregados são obrigados a preencher. "Estamos desempregados ou estamos a trabalhar para alguém?", interrogam os visados no processo.
Segundo se lê no site respectivo, a Proinov é uma empresa nascida em 2005 que se dedica ao "desenvolvimento de actividades ligadas à tecnologia e formação, nomeadamente a multimédia, a informática e a formação em e-learning".
Os desempregados contestam sobretudo, pois, a carga intimidatória posta sobre quem passa por uma fase complicada da vida, intimidação que atribuem à carta enviada pelo Centro de Emprego. "Já nos chega a humilhação de apresentar de 15 em 15 dias lá nos serviços, como se fôssemos arguidos com termo de identidade e residência".
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| Durante a "sessão colectiva" já são entregues fichas de inscrição nos cursos da empresa. |