JPP e o Orçamento

Propostas do JPP trazem maior alívio fiscal 

para famílias e empresas

O Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP) vai apresentar propostas a 13 artigos do Orçamento da Região Autónoma da Madeira (ORAM) para 2017. São medidas que incidem, sobretudo, “ao nível do alívio fiscal das famílias e das empresas, recorrendo ao exercício tributário próprio da Região”, conforme salientou esta manhã, em conferência de imprensa, o deputado Carlos Costa.

Para o JPP, a proposta de Orçamento apresentada pelo Governo Regional volta a ser dececionante e uma vez mais não reflete que a Madeira já saiu do PAEF (Plano de Ajustamento Económico e Financeiro). Repõe apenas 1% no 1º escalão do IRS e parte do subsídio de insularidade aos funcionários públicos.

Após uma série de contactos com a população, em geral, autarquias, sindicatos, associações empresariais e outras estruturas relevantes, no sentindo de ouvir, auscultar e perceber as principais dificuldades, o JPP apresentou publicamente algumas propostas de alteração ao ORAM 2017:

• Devolução de 1% também no 2º Escalão do IRS
• Redução do IRC para as microempresas, que representam 90% do número de empresas da Madeira e Porto Santo
• Redução da despesa da Região em 2%
• Obrigatoriedade de divulgação de informação relevante para análise e controle da atividade do Governo
• Apoio Financeiro complementar ao doente oncológico
• Gratuitidade dos manuais escolares

“Acreditamos que as propostas apresentadas contribuirão para o aumento do rendimento dos Madeirenses e Porto-santenses, já que ao estendermos a devolução do IRS também ao 2.º escalão, poderá abranger cerca de 85% das famílias. Da mesma forma, pretendemos aliviar em termos fiscais o tecido empresarial, sobretudo das micro e pequenas empresas, que representam à volta de 96% do setor”, salientou Carlos Costa.

Texto e foto: JPP