Santa Cruz

PS vota contra o orçamento municipal

1. O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017 e à semelhança dos primeiros três anos de mandato do JPP repete a fórmula de insucesso que os santacuzenses vêm testemunhando. Inverte o sentido das prioridades, defrauda as expectativas e não responde aos problemas da população. Não esboçando, sequer, uma ideia de desenvolvimento para Santa Cruz. 

2. É um orçamento mentiroso e virtual, pois, segundo o parecer da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) é referido que Orçamento apresenta ‘’elevados riscos orçamentais‘’ e ‘’não está de acordo com as melhores práticas orçamentais e transparência’’. A DGAL refere que, por notificação o Ministério das Finanças, em outubro de 2015, procedeu à resolução do contrato de empréstimo do PAEL. Esta resolução aguarda recurso judicial mas a qualquer momento poderá implicar ter “que proceder ao pagamento do capital em dívida do PAEL, que nesta fase é de 11.869.8108€, acrescidos os juros diários de 1.077,58€”. “A verificar-se essa resolução e a consequente penhora dos fundos municipais a situação ficará ainda mais desequilibrada, colocando em causa o pagamento de salários e o cumprimento dos serviços públicos essenciais.” A somar-se a estas penalizações e na tentativa de reduzir virtual e formalmente a dívida, vão-se acumulando passivos provisionais em contencioso judicial em que o JPP ganha tempo, adiando o inadiável, transferindo para as vereações futuras o pagamento dos encargos em juros, custas judiciais, agentes de execução e advogado. Hipotecando, novamente, a vida comum do cidadão em Santa Cruz. 

3. A competência de um executivo mede-se pela capacidade de reforçar o investimento e reduzir o desperdício. Em Santa Cruz, o JPP faz precisamente o contrário. Sobre o nível de investimento, o Sr. Filipe Sousa não diz a verdade, pois, fala em 2 milhões, no entanto, apenas estão inscritos 1,5 milhões. Porém, se descontarmos 500.000€ relativos a um projecto informático (não está orçamentado a correspondente ‘receita de transferência’) o investimento ronda um milhão de euros. Metade do que é referido pelo JPP! Sobre o apoio social não basta apregoar, é necessário concretizar o que se afirma, pois, analisados os documentos, constata-se um forte desinvestimento. O apoio às ‘Famílias’ reduz-se em quase 60.000€ e, incompreensivelmente, não prevê qualquer valor para as ‘Instituições sem fins lucrativos’. Em contrapartida, e em contra-senso, sobem as despesas com ‘Horas Extraordinárias’ (+40%), ‘Comunicações’ (+7%) e ‘Outras despesas correntes’ (+132%)!? Curiosamente, mas elucidativo, não está previsto o recurso a fundos comunitários que dinamizem a economia local e criem emprego. 

4. Por fim, é preciso desmistificar a propaganda do Sr. Filipe Sousa sobre as reduções de impostos, pois, os Impostos Directos (ex. IMI, IUC, IMT) – com maior peso na carteira das famílias e empresas – representam 36% das receitas correntes e aumentam ano após ano (em 2017 cresce 17%). Comparado a outros concelhos, ex. Machico, não ultrapassa os 24%. Portanto, se se reduz em alguns itens, aumenta-se noutros. Os santacruzenses pagam e irão continuar a pagar muitos impostos. Acima de outros concelhos na RAM. 

Santa Cruz, 18 de Dezembro de 2016 

Pelo Presidente da Comissão Política de Concelhia 

Cláudio Torres