Na
Madeira o Desporto é rei,
a Educação é bobo da corte
Por Vitorino Seixas
A proposta de Orçamento da RAM (ORAM) para
2017 ¹ vai ser discutida na Assembleia Legislativa Regional a partir de hoje,
dia 12 de dezembro, pelo que se justifica fazer uma leitura atenta do
documento. Contudo, para efeitos da presente análise vou centrar-me, apenas, no
capítulo relativo à Secretaria Regional da Educação (SRE), o departamento do
governo regional a quem compete a execução da política governativa nos setores
da Educação, Educação Especial, Formação Profissional, Investigação,
Desenvolvimento e Inovação e Desporto.
No tocante às prioridades estratégicas da
SRE para 2017, a proposta de Orçamento refere que “ocupam um lugar central três
metas: a promoção do sucesso escolar, a redução do abandono escolar precoce e o
combate aos focos de indisciplina, numa busca da melhoria global do sistema
educativo” ¹.
Em complemento, a proposta de ORAM refere
que a SRE vai incrementar a oferta de cursos para indivíduos com idade superior
à da escolaridade obrigatória, assim como o número de indivíduos que acedem e
completam cursos que conferem os graus de licenciatura, mestrado e
doutoramento. Refere, também, que a SRE vai promover a consolidação e
aprofundamento das competências da classe docente, continuar a aposta na
Educação Especial, promover a implementação de programas específicos de
desenvolvimento desportivo e dar continuidade à estratégia de especialização na
área da Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.
No entanto, apesar da proposta de ORAM
referir o alinhamento com a Estratégia 2020, não quantifica nenhuma das três
metas acima referidas, pelo que não se conseguirá avaliar se, no objetivo “Mais
e Melhor Educação”, a SRE vai cumprir as metas do Portugal 2020: “reduzir a
taxa de abandono escolar precoce para níveis abaixo dos 10%, e aumentar para,
pelo menos, 40% a percentagem da população na faixa etária dos 30-34 anos que
possui um diploma do ensino superior” ². Mais, a proposta de ORAM não refere
qual era a situação destes indicadores no final de 2013, ou seja, antes do
início do Madeira 14-20, de modo a permitir avaliar a sua evolução até 2020.
A análise da proposta de ORAM permitiu
elaborar o Quadro 1 com os investimentos da SRE por programas e medidas, onde
se destaca a medida “Valorização da Atividade Desportiva” com um orçamento que
corresponde a 26% do total. Contudo, a análise do Quadro 48 do ORAM, com a
descrição dos 8 principais projetos da SRE, permite apurar que 4 projetos são
relativos ao desporto e totalizam mais de 17,7 milhões de euros, ou seja 40,8%
do total do orçamento de investimentos. Em termos comparativos, de referir que
o orçamento para a investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação é,
apenas, de 5,24 milhões de euros. Mais, se compararmos com o orçamento para os
apoios e bolsas aos estudantes, ou com o orçamento de 93 mil euros para o
incremento das competências e valorização dos recursos humanos nas escolas,
temos uma ideia clara da importância dada ao investimento nos recursos humanos
das escolas e na ação social dos estudantes.
A análise do Quadro 48 do ORAM, permite
apurar, ainda, que 3 dos 8 principais projetos da SRE são da área da formação e
beneficiam de um investimento de 14,97 milhões de euros, ou seja, 34,3% do
orçamento de investimentos. Um destes três projetos, por sinal o que tem maior
financiamento (13,55 milhões de euros), tem a misteriosa designação de
“Projetos por Iniciativa de Outrem” quando deveria dizer claramente que se
trata de “Apoios à formação” através do Instituto para a Qualificação.
Neste contexto, é caso para dizer que
Jorge Carvalho lidera uma poderosa Secretaria Regional do Desporto onde a
educação é totalmente secundarizada, de tal modo que, no Quadro 48, não existe
nenhum projeto que vise “a promoção do sucesso escolar, a redução do abandono
escolar precoce, ou o combate aos focos de indisciplina” ¹, o que demonstra
cabalmente que não existe a mínima coerência entre as prioridades estratégicas
na “busca da melhoria global do sistema educativo” ¹ e os investimentos da SRE
para 2017 (Quadro 1).
Em síntese, com Jorge Carvalho, o Desporto
é rei e senhor na SRE, cabendo à desprezada Educação o papel de entreter e
fazer rir o rei e a sua numerosa corte da nobreza desportiva.
¹ “Proposta de Orçamento da RAM para 2017”
http://www.madeira.gov.pt//Portals/11/Documentos/OrcamentoRAM/PROPOSTA_ORAM_2017.pdf
² “Objetivos da Estratégia Europa 2020”
http://ec.europa.eu/europe2020/europe-2020-in-a-nutshell/targets/index_pt.htm
5 comentários:
Certo! A devoção ao desporto está a alastrar. Em S. vicente considera-se que o concelho está bem melhor no desporto, nos ecopontos e paragens de autocarro. Também melhorou bastante na liberdade de expressão. veja-se em http://www.cm-saovicente.pt/?page_id=87 a última ata da reunião da AM.
E não se conseguiu desvendar o mistério das indemnizações.
Não é por acaso que 3 dos últimos 4 Secretários da Educação do G R da Madeira eram Professores de Educação Física:-Francisco Santos, Francisco Fernandes e.... Apenas Jaime Freitas foge a este padrão. O lobie da bola e afins é muito poderoso! Aquilo não é só dinheiro em em moeda das autarquias e do orçamento regional; é necessário fazer as contas dos custos de muito "destacamento" de professores, e não só.. que , invariavelmente, corre por conta do contribuinte, sem este se dar de conta, passe o trocadilho.
Interessante análise. Mais uma prova que esta equipa da SRE é mesmo muito fraca... Se as peneiras fossem neurónios seria a melhor secretaria deste GR, ficando perto do outro arrogante da camisa Suíça ��
Francisco Fernandes de educação física?Deve haver engano.
Bem observado. Francisco Fernandes poderá não ter sido Professor de Educação Física. Contudo o seu posicionamento não difere do descrito pelo anónimo das 21.44 no que diz respeito às "maningâncias" do mundo desportivo, nomeadamente dos seus dirigentes, salvo honrosas excepções que se saúdam.
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