PCP assinala Dia Internacional

Pobreza como violação 

dos Direitos Humanos na Madeira

O PCP/M, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, no dia 10 de Dezembro, através dos deputados do seu Grupo Parlamentar, promoveu uma Conferência de Imprensa no Centro de Trabalho, para apresentação de iniciativa parlamentar sobre a pobreza como violação dos Direitos Humanos na Região Autónoma da Madeira.

Face à pobreza, como violação dos direitos humanos, medidas públicas de erradicação da pobreza

"Com o propósito de erradicar a pobreza e a fome, foi assinada no ano 2000 a "Declaração do Milénio". Na Cimeira do Milénio, os dirigentes mundiais aprovaram "Objectivos de Desenvolvimento do Milénio". Até 2015, os 189 Estados-Membros das Nações Unidas comprometeram-se a "erradicar a pobreza e a fome".

Estamos em 2016, e a pobreza está ainda mais longe da sua erradicação. Em Portugal, cresceram as desigualdades sociais e aumentou a pobreza.

Cresceram as desigualdades, a diferença entre muito ricos e muito pobres está a aumentar. Os números do Instituto Nacional de Estatística demonstram que a diferença de rendimentos entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres não pára de descer. Este alargamento do fosso entre os mais ricos e os mais pobres deve-se às reduções registadas em prestações sociais, a par da subida do desemprego.

O PCP propõe que seja aprovada a seguinte resolução:

1)      Reconhecendo que a pobreza conduz à violação dos Direitos Humanos, elabore, no prazo de três meses, um relatório de avaliação das políticas públicas destinadas à erradicação da pobreza;

2)      Elabore anualmente um relatório de avaliação do impacto das medidas decorrentes dos Orçamentos Regionais no aumento, no agravamento da pobreza nas suas múltiplas dimensões ou no sentido da sua erradicação."

Texto e foto: PCP