Comunicado

PSD vota contra o Orçamento Municipal 

de Santa Cruz para 2017

Os deputados municipais do PSD votaram contra o Orçamento Municipal de 2017, que consideram ser o retrato da má gestão por parte do executivo do JPP nos últimos três anos.

Este orçamento não apresenta investimento, não contempla verbas para apoio a instituições desportivas nem culturais, não tem inscritas verbas para o Orçamento Participativo. Não contém o valor exato da dívida total da autarquia, denotando-se disparidades entre as receitas e as despesas da Câmara Municipal de Santa Cruz (CMSC). Este é um orçamento com o qual não concordamos e destacamos os seguintes pontos:

1.      O executivo camarário continua a considerar que o endividamento global da autarquia diminuiu para cerca de 23 milhões de euros, não contemplando os cerca de 6 milhões de euros de dívidas a fornecedores em contencioso. Assim, em boa verdade, a dívida total da CMSC – a fornecedores e à banca – ronda os 29 milhões de euros.

2.      Nesta perspetiva o orçamento aprovado pelo executivo excede o limite de endividamento total.

3.      Se este orçamento é pouco prudente do lado da despesa, uma vez que não assume o compromisso de pagar aos fornecedores em contencioso, é extremamente otimista do lado da receita, uma vez que assume que vai receber em 2017 cerca de 1,1 milhões de euros que tem em contencioso judicial relativamente às retenções de IRS de 2009 e 2010. A isto acresce o empolamento de outras receitas.

4.      Facilmente se percebe o objetivo do JPP: poder dizer que se cumpre o preceito legal, em que as receitas correntes têm de ser iguais ou superiores às despesas correntes, mais a amortização de empréstimos de médio e longo prazo.

5.      Em conclusão o orçamento não prevê o pagamento aos fornecedores em contencioso, mas prevê o recebimento do que temos em contencioso com terceiros e para além de receitas empoladas como, aliás, reconhece a DGAL, consegue o atual executivo camarário cumprir uns rácios contabilísticos e vir a público dizer que o município de Santa Cruz já não está em situação deficitária.

6.      É de facto um ‘grande trabalho contabilístico’, mas é preciso também dizer com todas as letras que o ‘Rei vai nu’ e que não é verdade que o JPP tenha conseguido resolver os problemas financeiros da CMSC.

7.      A câmara continua a não apoiar financeiramente as instituições clubes e associações desportivas e recreativas que desenvolvem um papel  fundamental na ocupação e integração social dos menos jovens e na educação e ocupação de tempos livres dos mais jovens.

8.      Nestes três anos de governação de Santa cruz o JPP não foi capaz de atacar de frente e resolver o problema da distribuição de água. Apesar de fazer recair sobre os munícipes um aumento significativo do preço da água e da recolha de resíduos sólidos  - alegando que a ARM também tinha feito esse aumento à CMSC – não só não paga à ARM, como não resolve os problemas das perdas de água que rondam os 76%, segundo o ‘Relatório de Atividades do Município’.

9.      Ou seja, não resolve os problemas de fundo da câmara como sejam a degradação das estradas municipais, dos jardins, da falta de equipamentos de recolha de resíduos sólidos e urbanos.

10.  Assim não nos resta outra alternativa que não seja um rotundo voto contra o orçamento da CMSC.

Santa Cruz, 16 de dezembro de 2016

Os deputados municipais do PSD

Vânia jesus

Pedro Barreto

Carlos Barbosa

Ricardo Rodrigues

Anabela Pita