OPINIÃO

GIL CANHA                                                                                      

Como trabalham os bandalhos

Para os senhores leitores terem uma ideia dos bandalhos que nos governam aqui na ilhota, vou-vos contar como é que a maioria laranja da nossa Assembleia Legislativa adapta as leis gerais da República na região, sempre no sentido de favorecer a “tubaranagem” e os monopolistas que nos parasitam. 

E esta minha intenção surge em seguimento de uma notícia que foi publicada envergonhadamente no DN do Sousa, de ontem, a propósito de uma chamada de atenção do Deputado da AR, Carlos Pereira, sobre o escândalo das Inspeções automóveis na Madeira, ou Mamadeira, ou lá como lhe queiram chamar. (Se fosse um jornal independente era assunto de primeira página, mas optaram por dar protagonismo ao mergulho insípido do sr.  Paulo Cafôfo num vulgar boião de maionese)

E Carlos Pereira diz que o ano passado a Autoridade da Concorrência recomendou ao Governo Regional e à Assembleia Legislativa para tomarem medidas no sentido de acabar com o sistema monopolista e ilegal das inspeções automóveis, e como não teve eco, o próprio deputado fez questão de solicitar a distribuição dessa recomendação a todos os grupos parlamentares da ALRAM, mas que ninguém fez caso, precisamente porque a maioria daquela gente trabalha para a nossa tubaranagem monopolista, incluindo a cafofada.

Mas, além deste alerta, o deputado Carlos Pereira chamou a atenção para uma marosca de bordel que é vulgarmente praticada pela nossa maioria parlamentar, que é deturpar e alterar completamente o sentido das leis da república que são adaptadas na região, prática nojenta, que eu próprio, quando era deputado na ALRAM, também presenciei.

E então, este caso das inspeções automóveis é paradigmático. O legislador nacional criou uma lei para salvaguardar a sã e livre concorrência para equilibrar os preços ao consumidor e não permitir que haja um só porco a tomar conta do gamelão; e deste modo, instituiu regras apertadas para a abertura de novos centros de inspeções técnicas a veículos, sendo uma delas, que nenhuma entidade empresarial poderá exercer a atividade de inspeção (automóvel) “em mais de 30% dos centros de inspeção em funcionamento numa mesma região”.

E sabem o que fizeram os bandalhos da maioria quando em 2013 adaptaram essa lei nacional? Alteraram completamente o sentido do documento, vergaram o bico ao prego, e em vez do “foguete” legislativo ir em direção ao “céu” dos contribuintes, deu uma volta completa, mudou completamente de trajetória, e entrou com toda a força no traseiro da viloada, e a largar lume. E onde a lei dizia que era para abrir, o canalhedo fechou, e onde dizia que era para proteger os bolsos dos cidadãos, o canalhedo embrulhou em papel de manteiga, e toca a enfiar mais este monopólio dos amigos e protegidos do nosso Bukassa residente até à garganta dos indígenas. (E estes estupores ainda querem mais autonomia!)

E este estratagema repugnante nunca mais parou. Aliás, em 2017, denunciei em pleno parlamento a adaptação do Decreto Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, à RAM, que estabelece as Bases da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo. Este diploma tinha como objetivo principal acabar com o desordenamento urbanístico e com a especulação imobiliária que grassava em todo o território nacional, onde determinadas terras apetitosas eram tomadas pelos patos-bravos, com a cumplicidade criminosa de governantes e autarcas, que suspendiam ou alteravam os planos de ordenamento de território conforme gania o dinheiro ou a lei do mais forte.

Essa nova lei nacional determinava que os Planos de Urbanização (PU) e os Planos de Pormenor (PP) tinham que cumprir as determinações e orientações dos PDMs (Planos Diretores Municipais). E se alguma autarquia, por exemplo, queria alterar um Plano de Urbanização que contrariava o PDM, teria que corrigir antes o PDM.

O legislador criou uma forma hábil e inteligente de contrariar a tendência corrupta de certos autarcas de darem jeitinhos a este ou aquele cavalheiro, e se algum quisesse ajudar um “empresário amigo” (como Albuquerque e Cafôfo fizeram) teriam que se dar a uma trabalheira monumental de alterar o próprio plano hierarquicamente superior, o PDM, e só depois desse trabalho hercúleo estar feito, é que poderiam favorecer “a pataria”.

Na adaptação dessa lei na região, certa tramitação legal foi cirurgicamente alterada e deturpada, e qualquer potencial candidato a bandalho que seja presidente duma autarquia da ilha pode pedir ao Governo Regional para ratificar/suspender um Plano de Urbanização ou de Pormenor, e alterá-lo, mesmo sem cumprir com as diretrizes do PDM ou sequer tocar no seu articulado.

Concluindo, esta manobra ilegal e anticonstitucional, mesmo denunciada por mim no parlamento em frente à cara do artolas incompetente do Miguel Albuquerque, passou debaixo das barbas do representante da República (que foi alertado e nada fez) e hoje impera por aí ao serviço de qualquer pato-bravo poderoso, apostado em destruir o que ainda resta do nosso martirizado território.

E foi graças a esta marosca legislativa que, muito recentemente, permitiu que a Câmara Municipal do sr. Cafôfo pedisse permissão ao governo para suspender o Plano de Urbanização do Amparo duma forma ligeira, com o objetivo de viabilizar a aberração do chamado projeto Dubai, e assim encher os bolsos do sr. Avelino e companhia. (Nesta coisa de favorecer os DDT, a laranjada alia-se sempre à cafofada, veja-se o caso do Savoy)

O facilitismo desta ação legislativa criminosa proporciona a abertura duma verdadeira caixa de Pandora por vários motivos: primeiro, porque possibilita que certos negócios imobiliários originem mais lucros que o tráfego de drogas ou de armas; segundo, fomentam a discriminação entre munícipes, porque uns podem fazer tudo o que lhes apetece, e outros, têm que se sujeitar à lei pura e dura; terceiro,  esta possibilidade dum Plano de Urbanização ou Pormenor corromper e mutilar um PDM, que foi pensado e estudado na sua abrangência e globalidade para todo um território municipal, desfaz completamente a harmonia de conjunto e promove a chamada “manta-de-retalhos” do desordenamento urbanístico, característica muito própria dos países de Terceiro Mundo e de regiões atrasadas, normalmente governadas por bandalhos corruptos.