EEM EXIGE 350 MIL

À QUINTA DO LORDE

Já não há respeitinho. Os tempos mudam hábitos e a Empresa de Electricidade não pensou duas vezes para meter a Quinta do Lorde em Tribunal.

Para sermos precisos, a quantia exigida está fixada nos 350.639,34 €. A acção de processo comum foi metida dia 31 de Março na 2.ª Secção da Vara Mista do Funchal.

Autora do processo, a Empresa de Electricidade da Madeira, SA, visando a Quinta do Lorde - Promoção e Exploração de Empreendimentos Desportivos e Turísticos, SA.

Lá se foi o tempo em que as instituições públicas da parvónia toleravam gritantes atrasos no pagamento de contas aos grupos e empresários poderosos.

Ventos da mudança começam a meter as coisas nos eixos.

4 DE ABRIL

GRITO DE REVOLTA NA MADEIRA

CONTRA O DESPOTISMO NACIONAL

Revolução em marcha no Funchal: tropa e povo sem medo!

O sábado de Aleluia, 4 de Abril de 1931, nasceu fresco e molhado. Um dia que o emergente político e ditador Salazar jamais iria esquecer. E jamais iria perdoar ao povo que apoiou com todas as forças o golpe revolucionário que derrubou as estruturas governativas e militares instaladas no Funchal para sustentar a ditadura que aproveitara o 28 de Maio de 1926 para lançar as suas fundações destruidoras sobre a dignidade lusitana.

Militares democratas e briosos, apoiados pelos deportados anti-Salazar e aclamados pela população insular em peso mantiveram a milhas a 'frota do carapau' (ou do bacalhau) que a Ditadura enviaria para manter a ilha sob um bloqueio que contou, é bom que se diga, com a colaboração de potências estrangeiras.

Claro que esses militares democratas e orgulhosos da farda e da bandeira verde-encarnada souberam cedo que o sonho acabaria numa inevitável derrota. Mas interessava resistir, porque resistir era debelar e abalar o regime fascista em construção acelerada.

A cobardia tomou conta dos activistas da Oposição que no Continente, nos Açores e nas províncias africanas, conforme acordado, deveriam corresponder de armas na mão à rebelião na Madeira. Os revoltosos ficaram isolados na ilha. Mas portaram-se com  valentia e dignidade, mau grado a superioridade das forças invasoras enviadas por Lisboa. O povo conservou também a sua bravura, mostrou destemor até à hora de se despedir dos rebeldes que eram metidos em porões escabrosos para uma viagem, talvez sem regresso, rumo ao degredo em África.

Quase nenhum, dos que regressaram à sua terra, teve um futuro normal, porque os adeptos salazaristas, bufos, oportunistas e subservientes, não deixaram. Mas os nomes desses valentes continuam gravados nos corações democratas.

Gabriel Pereira, oficial da Marinha, o único a entrar em acção fora da Madeira: prendeu o governador da Guiné e manteve a província durante algum tempo na posse da Revolução. Era pai do nosso estimado amigo Trigo Pereira.

Tenente Ernesto Machado, que estava doente na preparação da Revolta mas aderiu ainda combalido, assumindo com heroísmo as missões que lhe foram confiadas. Era avô de Miguel Albuquerque.

Tenente Hermano Zeferino Conceição, um dos dois oficiais que prenderam o governador do regime, José Maria de Freitas. Era pai da escultora Manuela Aranha.

E tantos outros que a História guarda.

Hoje, tornou-se hábito homenagearem os heróis de 1931, no 4 de Abril. Mas a hipocrisia campeia nas comemorações oficiais. 

Basta ver as origens e os anseios político-sociais de certos espécimes da praça para percebermos que, se fossem contemporâneos da Revolta, tentariam entregar militares e civis democratas aos campos de concentração que Salazar criou em África para o efeito.

Só não o fariam porque impedidos pela cobardia que patenteiam hoje, apesar do discurso em fala grossa, ridícula.

TRIBUNAIS

CONDENAÇÃO DE PAULO ROSA GOMES

Ponta Gorda: quanto custa o negócio de espreguiçadeira com guarda-sol? Para Rosa Gomes, saiu caro. 

Paulo Rosa Gomes, ex-administrador da empresa municipal FrenteMar e também ex-assessor da Câmara do Funchal, apanhou 3 anos de prisão efectiva em sentença lida nesta manhã de quinta-feira. O tribunal de Vara Mista do Funchal considera-o culpado de um crime de natureza económica. 

A mulher de Rosa Gomes também foi condenada a 2 anos e 2 meses, com pena suspensa. Outro arguido, Manuel Ferreira, apanhou ano e meio, com pena suspensa.

Há também indemnizações a pagar, se não houver recurso que salve os condenados.

Todos pelo mesmo crime: ganho ilícito com aluguer de espreguiçadeiras e guarda-sóis em complexos balneares sobre os quais Paulo Rosa Gomes tinha tutela.

O juiz decidiu, está decidido.

Esperemos que negócios bem mais espectaculares e chorudos, daqueles que durante 30 anos escureceram os céus da Madeira Nova, venham também à barra.

É que certos barões desta terra julgam que a vida é pôr e dispor e depois ficar deitado na espreguiçadeira, debaixo do guarda-sol, puxando charuto e beberricando sumo de ananás pela palhinha.

O que não estará para vir!...

  

ABRIL EM LIBERDADE

JOÃO SOARES EM MACHICO

Emanuel Jardim Fernandes, ex-líder do PS-M, João Soares e Martins Júnior, ex-presidente da Câmara de Machico, no átrio dos Paços do Concelho, em Dia do Município (1994).

O orador convidado junta-se ao programa comemorativo do 40.º Aniversário do 25 de Abril na cidade de Machico, com a conferência 'As duas faces da mesma revolução anti-fascista'.

O advogado, editor literário e político falará sobre os períodos revolucionários mais significativos na História da Madeira, nomeadamente a Revolução do Leite e a Revolução da Farinha.

O antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa e deputado à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, chegou a ser candidato à liderança do PS, perdendo para José Sócrates. Nestas comemorações em Machico, abordará também, obviamente, a Revolução dos Cravos.

A conferência realiza-se na sala de cinema do Fórum Machico, às 7 da tarde do dia 4 de Abril, sexta-feira.

(Texto e foto: Manuel Nicolau)

TURISMO PÉ DESCALÇO

BRAZÃO A PASSEAR DE METRO

O nosso antigo secretário dos Recursos Humanos anda pela capital do reino, lá na sua vida, mas agora em condições diferentes das que se verificaram durante 20 e tal anos.

Como se sabe, os membros do governo regional tinham apoio logístico sempre que em missão alfacinha. O ministro da República - Lino Miguel, Consolado, Diniz - tinha um carrito ao dispor de chefe Jardim, mas que em ocasiões urgentes cedia aos secretários regionais que se deslocavam a Lisboa.

Para o Dr. Brazão de Castro, as coisas mudaram quando Jardim pôs fim à sua carreira profissional, que como se sabe era de "secretário". A casa de férias no areal porto-santense ainda lhe é concedida no Verão, mas, de resto...

Ainda esta quinta-feira, o conhecido estratego em matéria de Defesa Nacional e activista do CF União foi visto a viajar na capital, entre o Marquês e o Saldanha... de metro!

Que seca! - vê-se pelas fotos que nos enviaram da capital - Ainda bem que não era em hora de ponta.

  

LIBERDADES DE ABRIL

C. DE LOBOS RETIRA CONVITE

A LILIANA RODRIGUES

Os ventos de Abril sopram ao contrário no Laranjal. Agora é a Câmara de Câmara de Lobos, de maioria social-democrata, a anular uma conferência de Liliana Rodrigues, pelo facto de se tratar de uma candidata do Partido Socialista ao Parlamento Europeu.

A Dra Liliana nem arrancou a campanha e
já começa a conhecer por dentro a democracia
estilo Madeira Nova. 

Responsáveis camaralobenses decidiram retirar Liliana Rodrigues do leque de conferencistas do I Encontro de Educação a realizar pela edilidade presidida por Pedro Coelho.

O motivo é claro: a inclusão de Liliana Rodrigues na lista socialista concorrente às eleições europeias de 25 de Maio.

A Câmara laranja de Câmara de Lobos dera indícios de escolher conferencistas sem preocupações partidárias, ao contrário de práticas sobejamente conhecidas ao longos dos últimos 35 anos. Porém, algo aconteceu que, uma vez conhecida a candidatura de Liliana, surgiu um 'desconvite' surpreendente. E o facto é que a oradora convidada já não o é.

O nosso K-Xavelhinha palpita que outros convidados para as conferências seguirão o caminho da candidata Liliana Rodrigues, mas por iniciativa própria. 

De facto, quem pode ser conferencista num Encontro que despreza o mais elementar conceito de democracia - Encontro por ironia dedicado à Educação?!

Outra ironia: estamos em Abril, mês da Liberdade!

Jogos

'NAS LONAS'

Não estamos aqui para enganar ninguém, limitamo-nos a vender pelo preço que comprámos: o Telexfree 'deu o berro'. 

Deram-nos a novidade no 1.º de Abril, com a ressalva de que poderia ser peta. Mas hoje voltam à carga: os próximos dias serão negros para os apostadores - ou como queiram chamar - do esquema Telexfree.

Desta vez, as preocupações partem de entidades bancárias, algumas das quais andaram a fazer empréstimos a título de crédito ao consumo... no âmbito do famoso jogo. Os juros elevados compensavam a banca. Mas o negócio, a acreditarmos no que nos contam, resvala para o buraco.

Em suma: não temos provas da veracidade destas informações. Logo, compete a cada activista do Telexfree tratar da sua vida.

Feira da UMAR

Vale a pena uma visitinha. Funciona esta quinta-feira no Largo da Restauração. Umas iguarias, uns livrinhos, umas recordações interessantes. E os rostos das nossas mulheres da luta, sempre ao trabalho. 

DELÍCIAS DA MADEIRA NOVA

'ASSOCIAÇÃO' NÃO CUMPRE ESTATUTOS

- LOGO DEVE DISSOLVER-SE 

O denominado Fórum Autonomia 'anda com a casa às costas'. Ou melhor, está sem abrigo. Não tem verbas para uma sede. Nem para cumprir obrigações previstas nos estatutos. As actividades resumem-se a um "jantar de reflexão" de quando em vez. Na base das 'continhas do Porto'.

O Fama nunca chegou a ter aquele gás que os azul-amarelos esperavam.

O JM arrancou esta quarta-feira com a propaganda para o "jantar de reflexão sobre a autonomia da Madeira" que os 'famistas' marcaram para sábado, 5. Num artigo a-propósito, há declarações de Gabriel Drumond, personagem escolhida pelo ventríloquo Jardim, com este aviso: "Os senhores deputados constituintes [de Lisboa] que façam o favor, de uma vez por todas, de acabar com estas quezílias que não levam a lado nenhum." Quezílias, na circunstância, querem dizer as sucessivas negas parlamentares em São Bento quanto a uma revisão constitucional que dê mais poderes à Madeira.

Mais se lê no dito artigo que o jantar terá uma participação de 300 pessoas dispostas a reivindicar mais autonomia.

Como todos os madeirenses já perceberam, o 'jantar de reflexão' do Fama não passa de uma 'seca' para muitos laranjas que não puderam fugir à inscrição no movimento associativo inventado pelo chefe. E não passa de uma rambóia para outro sector, os sobreviventes da 'brigada do reumático' jardineirista. Ocasião para comer uma espetada, tomar uns copos, sempre com a tensão arterial sob controlo, e matar saudades dos tempos em que todos - 'cubanos' incluídos - se encolhiam quando o sua excelência da tabanca produzia bojardas que davam explosivos títulos de jornal.

Tudo isto mudou. Este ano, ainda nem sequer ouvimos dizer que "o João faz anos". Não admira, já que Gabriel Drumond parece ter afirmado em local de responsabilidade que não sabe que significado tem essa bélica expressão. Mais incrível, garantiu a pés juntos que nunca viu uma bandeira da Flama.

A sério.

O Leitor Amigo já acabou de rir?

Continuemos.

Escritura feita no CS Madeira

O Fama nasceu em Agosto de 1997 - um nome parecido ao da Flama, para fazer tremer de pavor os adversários do Laranjal. 

Mas 'quem é quem' na gaiteira associação? Ou quem era, já que os protagonistas na hora da fundação apenas comparecem às jantaradas uma vez por ano para não sentirem a sua própria imagem trucidada nos bastidores do partido laranja.

Conforme tornado público na altura, mestre da Tabanca Jardim foi o ideólogo do movimento, daí o seu primeiro lugar na relação dos sócios. Historiemos.

Na véspera do Monte de 1997, Gabriel Drumond compareceu no Club Sports Madeira, Avenida Manuel Arriaga, perante a notária Teresa Perry Vidal, a fim de se lavrar a constituição da associação.

Drumond apresentou-se documentado para representar vários cidadãos integrantes do movimento a constituir, na qualidade de procurador.

Quem é quem no Fama

Vejamos alguns dos primeiros integrantes do Fama:

Alberto João Jardim - mentor

Gabriel Drumond - presidente

Jaime Ramos - presidente assembleia geral

Associados

Francisco Jardim Ramos

Miguel Mendonça

Luís Miguel de Sousa

Sérgio Marques

José Alberto Gonçalves

Ana Mafalda Costa

Cristina Pedra 

Miguel de Sousa

Jorge de Freitas

Fernanda Cardoso

Medeiros Gaspar

Nuno Teixeira

Rui Moisés

Mais alguns elementos da primeira hora:

Emídio Correia

Duarte Mendes

João José Alegria

Rui Fernandes

João Lemos Baptista

Ivo Nunes

Ana Mafalda

Alberto Rosário

Arlindo Cruz Silva

Luís Paixão

Alfredo Fernandes

Maria Élia de Andrade Abreu

João Henrique Silva

António Candelária

José Rodrigues Carvalho

Alberto Casimiro

Carmo Almeida

Margarida Camacho

Nazaré Serra Alegra

A sessão no Madeira em 1997 destinou-se, pois, a constituir a associação "Fama - Fórum Autonomia Madeira".

Ficou tudo pronto para funcionar. Mas... e fundos para manter as actividades?

É que os associados, depois de aporem as suas assinaturas no projecto, faziam-se desentendidos quando se tratava de 'entrar' com as quotas. Dinheiro, nada, não havia. Então, como cumprir os estatutos? Porque os estatutos determinavam - e determinam expressamente:

Artigo 2.º (Duração e Sede) - A Fama é constituída por tempo indeterminado e tem sede na vila de São Vicente e delegação permanente na cidade do Funchal, podendo ainda abrir delegações nas sedes dos concelhos da RAM e nas comunidades madeirenses espalhadas pelo mundo.

Artigo 3.º (objecto) - A Fama tem como objecto principal promover a discussão de problemas (colóquios, conferências, debates, exposições, museu biblioteca) relacionados com a autonomia da RAM.

Reuniões no salão dos bombeiros

Quanto a sede, alguns membros dizem ter participado numa ou noutra assembleia geral no Madeira. Porque o espaço alugado no Edifício Oudinot durou pouco tempo. 

Falta de pagamento, rua! 

Assistiu-se depois ao agendamento de assembleias gerais da pobre associação para um local curioso: sala de convívio da Associação de Bombeiros de São Vicente e Porto Moniz, situada na vila de São Vicente!

Não se sabe se por contágio, o fogo da autonomia, para não dizer do separatismo, foi-se debelando. Debates? Museu? Biblioteca? Como avançar com esses projectos sem dinheiro?

Em 1999, o grupo puxava pelo brio, pedindo 'autonomia total'. E propunha, ironicamente, mais um 'L' para a sigla 'Fama'. Foi o que se ouviu no 'jantar de reflexão' desse ano. 

Jardim estava no auge do poderio. Dava mostras de, mais uma vez, dar o dito por não dito e em 2000 voltar a candidatar-se à liderança do partido laranja e do governo regional. Então, compareceram 500 personagens do sistema no restaurante funchalense onde Gabriel Drumond organizou a franciscanada.

Já em Março de 2003, o tempo era de franciscanismo real. O presidente do Fama escrevia com dramatismo aos associados, avisando: "O momento é de acção." Adiantava depois que a Madeira e o povo precisavam do entusiasmo e da contribuição dos visados. As poucas actividades do Fama precisavam de dinheiro. Com uma quota de apenas 5 euros por mês, que diabo! Quem pudesse e quisesse que se chegasse à frente com um donativo mais substancial, pedia Gabriel, desesperado. E lá se publicava nova assembleia geral para a tal sede dos bombeiros. O comunicado foi assinado pelo presidente da assembleia geral, Jaime Ramos.

Divirtam-se até à dissolução

Que os convivas se divirtam na jantarada de sábado são os nossos votos. Cortem na casaca deste e daquela. Porque o fim da odisseia está bem à vista. Não falta muito para os artigos 39.º e 40.º dos estatutos serem cumpridos. 

Partindo do princípio de que os associados não ligam pevide àquilo, a não ser aparecer ao jantar para não irritar o chefe das Angústias, recordamos aqui: 

- o artigo 39.º, sobre "dissolução", manda dissolver a associação quando houver "absoluta carência de recursos para prosseguir os fins estatutários". É o caso.

- o artigo 40.º, sobre "liquidação", indica: "A liquidação e partilha dos bens da Fama, uma vez dissolvida, serão feitas nos termos da lei geral."

Ora, com este último artigo não se preocupem. Se alguma coisa existe para partilhar é algum calote como os que atormentam o governo e o partido que os famistas integram e apoiam.

PARLAMENTO

COM ATRASO DE 20 ANOS

PPD DESCOBRE 'LODO NO CAIS'

Deu a louca no PPD-M?

Quem ouviu as reportagens que a rádio transmitiu a propósito dos trabalhos desta manhã no parlamento insular deve ter-se interrogado: Jaime Filipe Ramos mudou-se para as esquerdas ou será que o PPD-M despertou de uma prolongadíssima hibernação?

O plenário debatia uma iniciativa do PS-M tendo em vista corrigir a política de portos através da criação de um regime para concessão das operações portuárias no Caniçal e no Porto Santo. Do que se percebeu, há unanimidade na constatação, velha para uns, nova para outros, de que é preciso mudar o estado de coisas com urgência.

A surpresa veio do PPD, que desde sempre defendeu a reestruturação operada duas décadas atrás pelo regime tribal. O social-democrata Jaime Filipe ultrapassou hoje alguns oposicionistas ao considerar "insustentável" o modelo que determina o funcionamento das lides portuárias, já que o referido modelo agride a economia e o desenvolvimento da Madeira.

Jaime Filipe, mais do que actualizar o modelo das operações portuárias, defendeu uma reestruturação geral da vida dos portos.  

Uma vez que a oposição em bloco não quer outra coisa senão acabar com monopólios encapuzados e descomprimir os elevados preços que os madeirenses pagam pelas importações, pois reúnem-se as condições para todos acordarem do pesadelo.

Pode estar-se perante um caso de 'escrever direito por linhas tortas'. Assim de repente, fica-se com a ideia de que os crânios do governo e do PPD estão a castigar o sobrenome 'Sousa' pelo avanço impetuoso de Miguel de Sousa rumo às eleições internas no PPD. O vice do parlamento mostrou-se há semanas, no próprio plenário, favorável a uma mudança na filosofia dos portos. Mas também criticou a última década de jardinismo. 
Daí...


Publicamos a seguir o decreto apresentado pela Direcção do Grupo Parlamentar do PS-M que veio agitar águas estagnadas

Carlos Pereira, líder parlamentar
do PS-M, está a pôr a cabeça do
Laranjal em água. 

Projecto de decreto legislativo regional

Concessão do direito de exploração em regime de serviço público da Operação Portuária no Porto do Caniçal e Porto Santo

Preâmbulo

Os Portos assumem um papel determinante na competitividade das regiões. Acresce que numa Região ultraperiférica os portos (a par dos aeroportos) são a única porta de saída e entrada de  mercadorias, pessoas e bens. Este facto obriga a olhar para a política de portos com particular atenção e cuidado.

O Governo da República definiu o prazo de final de Julho de 2014 para rever as concessões dos portos portugueses que, de acordo com as exigências do memorando da Troika, indicava a necessidade da redução do custo da operação portuária como forma de alavancar a competitividade da economia portuguesa.

Se esta matéria é relevante, e mesmo indispensável, para os portos no Continente, mais se afigura fundamental para a RAM que ostenta os preços dos seus portos bastante acima da média nacional e um dos mais caros da Europa.

Acresce que o regime em vigor nos portos madeirenses não está em conformidade com a lei, vigorando de forma transitória (mais de 20 anos!) uma situação muito singular de licenciamento e não de concessão.

Ora, tendo presente a extrema dependência externa da RAM, constatando-se que a Região importa a quase totalidade de tudo o que consome, incluindo combustíveis, matérias primas, equipamentos e produtos alimentares, entre outros, torna-se crítica uma actuação consistente e urgente de modo a garantir a necessária competitividade nos portos regionais.

Comparativamente, o Porto do Caniçal, o principal porto de mercadorias da RAM, pratica tarifários que colocam em causa a sua necessária competitividade, quer no plano nacional, quer  internacional. Neste diploma, como solução, prevê-se que os diversos tipos de taxas não tenham valores superiores à média dos praticados nos portos nacionais.

A operação portuária na Região mantém-se sem alterações significativas desde 1991, altura em que o Governo Regional entregou a exploração portuária a uma única empresa, a OPM, sem concurso público, com liberdade de fixação de tarifas ou preços e sem qualquer contrapartida para a RAM, pelo menos pela utilização de infra-estruturas portuárias. Este atípico regime de exploração é hoje único no país e carece de mudanças significativas e de uma evolução que garanta não só o cumprimento da lei aplicável, como a observância das regras de concorrência ou os princípios básicos da transparência. Só desta forma é possível garantir o objectivo fundamental de um Porto estabelecido numa região ultraperiférica que é o da sua competitividade.

Com portos mais competitivos a Madeira pode oferecer preços de transportes marítimos bastante mais baratos e adequados às limitações de competitividade das empresas que se estabelecem na RAM. Por outro lado, permite assegurar que os preços de bens e produtos adquiridos pelos madeirenses são compatíveis com as necessidades da população e, sobretudo, têm preços próximos do que se pratica no resto do país e não, como se passa actualmente, em que o preço de cabaz de um madeirense é superior, em média, a 15% ao resto do país.

O regime jurídico das operações portuárias, em vigor na Região Autónoma da Madeira, está estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº 18/94/M, de 8 de Setembro, que aplicou à Região o Decreto-Lei nº 298/93, de 28 de Agosto, depois alterado pelo Decreto-Lei nº 65/95, de 7 de Abril. Decorre dos citados diplomas que a prestação ao público da actividade de movimentação de cargas é considerada de interesse público. Como tal, o regime regra da actividade das operações portuárias é o da concessão de serviço público, sendo excepcional o regime de licenciamento e o da actividade exercida pela autoridade portuária.

Estas razões são mais que suficientes para que se encare, estude e implemente um novo modelo de exploração portuária que assegure a redução dos preços de transportes marítimos e garanta retorno para a autoridade portuária de modo a garantir, também, a redução das taxas relacionadas com a sua competência.

Ora, tendo presente que o Governo Regional não tem demonstrado capacidade, em tempo real, para que o sistema de licenciamento em vigor garanta uma concorrência capaz de reduzir os preços dos portos regionais; tendo presente que o Governo Regional mantém barreiras administrativas à entrada de novos operadores no regime de licenciamento que teima em manter; tendo presente que o operador que actua em regime de monopólio ostenta uma situação financeira folgada, demonstrando que há espaço para a redução de preços para os agentes económicos regionais e para garantir meios financeiros à autoridade portuária, hoje em falência técnica.

Perante tudo isto existem razões mais que suficientes para evoluir para um regime de exploração que assegure mais contrapartidas para a autoridade portuária, mais transparência e preços mais baixos junto do consumidor.

Assim,

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 227º e do n.º 1 do artigo 228º da Constituição da República Portuguesa, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 37º e alínea d) do artº 40º, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, na redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, com alteração introduzida pela Lei n.º 12/2000, de 21 de Junho, decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Objecto

1- O presente diploma estabelece alguns princípios a ter em conta pela autoridade portuária da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a preparação dos instrumentos técnico-jurídicos necessários à atribuição da concessão do serviço público das operações portuárias dos portos do Caniçal e do Porto Santo.

2- No ano de 2014, o Governo Regional deve promover a reestruturação da operação portuária, através do estabelecimento de um modelo de concessão com contrapartidas para a autoridade portuária.

3- Os instrumentos técnico-jurídicos, referidos no número um, devem estar concluídos em tempo útil, de modo a proceder-se à concessão do serviço público.

Artigo 2.º

Concurso do serviço público

1 - A adjudicação da concessão do serviço público é feita mediante concurso público, nas condições do programa e caderno de encargos elaborado pela entidade portuária e aprovado pelo Secretário Regional da tutela.

2 – No prazo máximo de seis meses após a entrada em vigor do presente diploma, a entidade portuária e a Secretaria Regional da tutela devem ter concluído o processo definitivo do concurso.

3 – O caderno de encargos estabelecerá as contrapartidas financeiras ou de outra natureza, a cargo das empresas concessionárias, sem prejuízo dos deveres estabelecidos na lei.

Artigo 3.º

Regime do exercício das operações portuárias pela autoridade portuária

O regime do serviço público das operações portuárias pode ser explorado directamente pela autoridade portuária quando se imponham razões prevalecentes de interesse público, nomeadamente para assegurar a livre concorrência.

Artigo 4.º

Regime de taxas

As taxas cobradas pela entidade portuária, bem como as cobradas pelas empresas concessionárias do serviço público ou em regime de licenciamento, serão estabelecidas de modo a não terem valor superior à média das taxas praticadas nos restantes portos nacionais.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Direção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista-Madeira

Nota justificativa

A. Sumário a publicar no Diário da República

O presente diploma estabelece alguns princípios a ter em conta pela autoridade portuária da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a preparação dos instrumentos técnico-jurídicos necessários à atribuição das concessões ou dos licenciamentos do serviço público das operações portuárias dos portos do Caniçal e do Porto Santo.

B. Síntese do conteúdo do projecto

Decreto Legislativo que garante a o regime da concessão dos portos da RAM e, excepcionalmente, a aplicação do regime de licenciamento ou a actividade exercida pela entidade portuária.

C. Necessidade da forma de Decreto Legislativo Regional

A forma de Decreto Legislativo Regional decorre da necessidade de encontrar o adequado enquadramento jurídico que estabeleça os princípios nele previstos.

D. Avaliação sintética dos meios financeiros envolvidos

A implementação do presente diploma não necessita de novos encargos financeiros.

E. Avaliação sumaria do impacto da aplicação do diploma

O impacto do presente diploma é significativo porque garante a competitividade dos portos da RAM, a maior transparência na exploração portuária, a redução de preços e tarifas para os agentes económicos regionais em termos de transportes marítimos e, não menos importante, contrapartidas para a autoridade portuária, contribuindo para a sua recuperação financeira e redução das taxas afetas à sua atividade.  

Gerânios da Madeira no Parque de Monserrate

Há três anos, o arquiteto paisagista Gerald Luckhurst adquiriu, no viveiro da Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal, Gerânios da Madeira (Geranium maderense) para plantar no Parque de Monserrate.

Hoje enviou-me estas fotografias, que provam o extraordinário desempenho ornamental da herbácea endémica da Madeira num dos emblemáticos jardins de Sintra.

                Saudações ecológicas,

                Raimundo Quintal

Gerânios da Madeira (Geranium maderense) no Parque de Monserrate, em Sintra (foto: Gerald Luckhurst)

Eleições ao PE

INVESTIGADORA É MANDATÁRIA

DA LISTA DO BE ÀS EUROPEIAS

A candidatura do BE ao Parlamento Europeu, onde se integra o madeirense Rodrigo Trancoso, terá uma mandatária para a Região. 

Deesy Pinto, por coincidência prima de Paulo Cafôfo em segundo grau, é luso-descendente nascida na Venezuela (origem madeirense), e está de regresso à Região após desenvolver trabalhos de investigação na Universidade de Coimbra.

Deesy Gomes Pinto nasceu em Caracas a 2 de Dezembro de 1980. Seus pais (Manuel Gomes Rodrigues Cafôfo e Rosa Maria Pinto Cafôfo), naturais da Ilha da Madeira, foram emigrantes na Venezuela nas décadas de 70 e 80. Em 1989, mudou-se (com os pais e irmãos) para a R.A. Madeira, onde frequentou e finalizou os estudos primário (Escola Preparatória do Campo do Marítimo), básico (Escola Básica do 2º e 3º Ciclos de São Roque) e secundário (Liceu Jaime Moniz). Em outubro de 2000 mudou-se para a Covilhã onde prosseguiu os estudos superiores na Universidade da Beira Interior, tendo frequentado e finalizado os cursos de Licenciatura (Engenharia Civil, 2000-2005), Mestrado (Sistemas de Informação Geográfica, 2005-2007) e Doutoramento (Engenharia Mecânica, 2008-2012). No segundo semestre de 2012 foi bolseira de gestão de ciência e tecnologia na sede da Fundação para a Ciência e Tecnologia em Lisboa. Foi em Lisboa que decidiu, por iniciativa própria, filiar-se ao Bloco de Esquerda. Desde janeiro de 2013 exerce funções de investigadora de Pós-Doutoramento na Universidade de Coimbra, mas, sempre que lhe é possível, regressa à ilha que a viu crescer. Está neste momento de regresso à Região onde pretende continuar o trabalho de investigação.

(Texto BE)

DIA DAS MENTIRAS

Já que o governo de Passos Coelho passa o ano a dizer mentiras, sobretudo nas machadadas fiscais ao desgraçado pagante, pois o governo que, num rebate de consciência, seja coerente neste dia das petas, fazendo ao contrário dos outros, como sempre faz, e diga uma verdade, uma só que seja!

É pedir muito, mas, que diacho, vá lá um esforço. Nem que seja para inventar mais uma coisa daquelas da solidariedade obrigatória. A gente paga isso, mas festeja uma verdade.

Nota - Sim, é verdade, hoje poupamos o mentiroso compulsivo da nossa praça, isto é, o mandatário madeirense do nosso 'primeiro' Passos Coelho.