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Bloco de Esquerda critica governo regional por ter 'tomado posse' das estradas municipais.

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Bloco de Esquerda

Assembleia Municipal do Funchal

COMUNICADO

BE repudia 'tomada de posse' das estradas municipais do Funchal pelo Governo Regional

 

As 'guerras de alecrim e manjerona' entre o Governo Regional, personificado em Alberto João Jardim, e a Câmara Municipal do Funchal, na pessoa de Miguel Albuquerque, conheceram mais um capítulo lamentável, para não dizer vergonhoso, com a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2013/M, 'primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional

n.º 15/2005/M, de 9 de Agosto, que procede à classificação das estradas da rede viária regional', que retira à Câmara Municipal do Funchal a 'tutela' de várias estradas, ruas e rotundas que pertencem inegavel e integralmente à rede viária do município.

O Governo Regional justifica a 'tomada de posse' dessas vias de comunicação com 'uma melhor adequação da classificação das estradas da rede viária regional à realidade existente', 'decorrente da implementação de novas vias que provocaram profundas alterações na rede viária regional', quando se verifica que as estradas acrescentadas nesta alteração são parte da rede viária do Funchal há muitas dezenas de anos, concluindo-se que esta é mais uma atitute revanchista e antidemocrática, típica de Alberto João Jardim.

O Bloco de Esquerda manifesta o seu mais veemente repúdio pela aprovação e pela aplicação deste Decreto Legislativo, que mais não é do que uma manobra ao melhor estilo de uma ditadura como a da Coreia do Norte, desrespeitando o poder local e os munícipes funchalenses. O Bloco de Esquerda lamenta ainda que o Representante da República tenha promulgado, sem qualquer dúvida, um decreto que retira competências inerentes a um órgão democraticamente eleito e que 'abre as portas' a mais negociatas sem

qualquer hipótese de controlo ou vigilância pelos autarcas (de Câmara, de Assembleia

Municipal e de Juntas de Freguesia) eleitos pela população que vive no Funchal e que deles esperam as melhores decisões para a sua cidade e tudo aquilo que a compõe (estradas incluídas).

Funchal, 4 de Janeiro de 2013

O deputado do BE na Assembleia Municipal do Funchal,

Fernando Letra