Pré-Campanha

ANTÓNIO COSTA DOMINGO NA MADEIRA

O secretário-geral do PS nacional vem este fim-de-semana à Madeira dar uma mãozinha à campanha da coligação Mudança para as eleições de 29. António Costa estará domingo à tarde na Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Funchal e finalmente Machico, onde haverá jantar no restaurante 'Piquinho'.

Mudança será intransigente na separação da política e dos negócios 

Victor Freitas assegurou hoje que o Governo liderado pela Coligação Mudança vai fazer uma separação clara entre a política e os negócios, impedindo que deputados eleitos para defender os interesses da população madeirense estejam na Assembleia Regional ao serviço de interesses particulares. 

A nova legislação sobre incompatibilidades foi um dos temas da reunião com o Conselho Diretivo da Madeira da Ordem dos Advogados, encontro em que também se discutiu a falta de funcionários no setor da Justiça – o que resulta na morosidade dos processos – e na crise económica que, não obstante a existência de apoio judiciário por parte da Segurança Social - acaba por afastar os cidadãos do direito à justiça. 

Sobre as incompatibilidades entre o exercício da advocacia e a política, Victor Freitas foi perentório: 

“É nossa opinião que deverá haver, não só para esta classe, uma legislação de incompatibilidades e impedimentos que separe o serviço que um deputado tem que ter para com os cidadãos e aquilo que são interesses particulares ou resultantes de uma atividade profissional”.

Os exemplos dos últimos 40 anos, na Madeira, contribuíram para o afastamento e a desconfiança dos cidadãos em relação à política. 

“Determinados parlamentares eram empresários ou advogados ao mesmo tempo, decidindo as leis num dia para usufruir delas no dia seguinte. Isto demonstra que é necessário fazer aqui um caminho de separação clara entre aquilo que é a política e aquilo que são os negócios”. 
As consequências desta promiscuidade, lamentou o líder da Coligação Mudança, foram desastrosas. 

“A região, infelizmente, tem perdido muito quando determinados grupos de interesses e lóbis económicos se substituem àquilo que é a vontade dos cidadãos. Temos visto isso ao longo dos anos na Assembleia Regional e os madeirenses sabem quem são e quem esteve na Assembleia ao serviço de determinados grupos e a condicionar os orçamentos regionais para determinadas lógicas que não serviram os interesses da população. E hoje, o que recebem, é uma dívida gigantesca para pagarem através dos seus impostos”.
 
PSD e CDS prejudicaram a Madeira ao inviabilizar proposta sobre os juros
A propósito da dívida da Madeira, Victor Freitas lamentou ainda que os partidos da maioria na Assembleia da República tenham inviabilizado o agendamento e discussão de um projeto de resolução apresentado pelo Partido Socialista, que permitia que a Madeira beneficiasse – como é da mais elementar justiça – da descida dos juros a nível nacional.

“Isto demonstra que estes dois partidos não perceberam que estão a prejudicar os madeirenses e porto-santenses. Não se percebe as razões para tomarem uma posição desta natureza. O agendamento será feito depois das eleições, mas os madeirenses podem olhar para estes dois partidos e perceber que não estão de boa-fé”.

Com a antecipação do pagamento de parte da dívida do Estado ao FMI, os juros do empréstimo vão baixar e foi no sentido de transpor esse benefício para a Madeira que o PS apresentou a proposta. 

“Esta proposta não tem nada a ver com as eleições. Tem a ver com uma troca de dívida, em que os Estado passou a poupar milhões de euros”. 
No caso da Madeira, está em causa uma poupança de cerca de 350 milhões de euros, o que daria, por exemplo, para construir o novo hospital.