A OPACIDADE DA CMF

No ano passado, houve um célebre concurso de uma obra lançada pela Câmara Municipal do Funchal. A obra designava-se CIGMA – Centro Integrado de Gestão Municipal Autónoma.

 

O concurso era de prévia qualificação, logo as empresas de construção tinham que ter as habilitações necessárias para concorrer.

 

Numa ação pouco transparente, a CMF adjudicou e contratou a obra a uma empresa que não possuía as habilitações necessárias à execução do contrato.

Como a CMF não cumpriu com a lei nos termos da contratação pública, o Tribunal de Contas veio chumbar esse contrato de empreitada (https://funchalnoticias.net/2020/12/24/tribunal-de-contas-nega-visto-ao-contrato-da-cmf-com-a-rim-para-construir-o-centro-integrado-de-gestao-municipal)

 

O concurso caiu e a CMF lançou um novo. Este último, foi ganho por uma outra empresa. Mas, como a encomenda já estava feita, era a anterior empresa que o Presidente da Câmara queria que ganhasse. Desta forma, o Presidente da Câmara, Eng. Miguel Silva Gouveia, impôs que a empresa vencedora do segundo concurso cedesse a sua posição no contrato para a empresa que venceu o primeiro concurso, que foi chumbado pelo Tribunal de Contas.

 

Como se não bastasse, para a mesma obra, o preço da adjudicação do último concurso foi superior ao inicial em cerca de 110 mil euros (Anterior concurso: 1.167.000,00€; Atual concurso: 1.275.999,99€).

(https://www.base.gov.pt/Base4/pt/pesquisa/?type=contratos&texto=Cigma+&tipo=0&tipocontrato=0&cpv=&aqinfo=&adjudicante=&adjudicataria=&sel_price=price_c1&desdeprecocontrato=&ateprecocontrato=&desdeprecoefectivo=&ateprecoefectivo=&sel_date=date_c1&desdedatacontrato=&atedatacontrato=&desdedatapublicacao=&atedatapublicacao=&desdeprazoexecucao=&ateprazoexecucao=&desdedatafecho=&atedatafecho=&pais=0&distrito=0&concelho=0)

 

Ficam as questões:

- Será esta Câmara Municipal do Funchal, na pessoa do seu presidente, transparente?

- Não haverá gato escondido com o rabo de fora?

G.X.