Santo: conclusão da saga

A posição da Secretária Regional no Concurso Público da DSIA

Nesta publicação irá ser mostrado a atuação de Susana Prada para o júri que:

1) não aprecia a questão prejudicial sobre se o Diretor de Serviços de Inspeção Ambiental deve fiscalizar as obras nas ribeiras;

2) pensa que não  existem razões para com “razoabilidade duvidar seriamente da imparcialidade da conduta ou decisão” de um membro do júri que foi mantido pelo candidato selecionado num cargo sem concurso  que renumera cerca de 3000€/mês.

3) não aponta as respostas dadas dos candidatos na entrevista pública;

4) dá a nota máxima a um dos candidatos em tudo na entrevista;

5) não considera a formação em higiene e segurança no trabalho importante para um cargo de liderança de uma equipa;

6) Evita responder aos argumentos apresentados pelo candidato preterido relativamente à entrevista;

7) Não conta como motivação as propostas e dúvidas legais apresentadas pelo candidato preterido referentes ao serviço ao qual concorre.

Susana Prada

A senhora secretária regional decidiu o seguinte:

“Considerando os fundamentos de facto e de direito apresentados pelo júri do procedimento, (….) com os quais concordo, adiro na íntegra e dou aqui por integralmente reproduzidos” pelo que manteve a nomeação do eng. João Correia.

Embora :

1)      A resposta do júri ao recurso hierárquico não mencione qualquer lei, por isso desconhece-se quais os fundamentos de direito a que S. Prada aderiu.

2)      Também não vi nomeação de nenhum facto para além do percurso profissional do candidato selecionado, e a descrição do procedimento concurso. O resto pareceram-me só argumentos.

3)      A questão prejudicial de saber se a DSIA^[i] deve ou não fiscalizar as obras das ribeiras não foi apreciada. Presumo que seja claro para todos que essas obras afetam o ambiente, nem que seja por colocarem terra no leito da ribeira a fim que os camiões se desloquem. Se alguém tem dúvidas veja a noticia do Funchal Notícias mencionada no fim^[ii].

4)      Vários argumentos apresentados pelo reclamante não foram respondidos.

Conclusão 1

Neste momento, a senhora Secretária Regional de certeza conhece a situação da fiscalização ambiental das obras das ribeiras, tanto a nível de legalidade como de competências. Em face do exposto, ou ela acredita nas posições que a SRARN tomou ou é uma pessoa pouco cuidadosa que não corrige seus erros[iii].

Seja como for, em virtude da minha opinião sobre este assunto, deixei de acreditar nos artigos científicos de S. Prada[iv].

Conclusão 2

S. Prada é um bom exemplo de uma governante do PSD-M. Se ela, que não precisa do cargo, que nada tem a ganhar, age como agiu, então é razoável dizer que todos os governantes desse partido agirão da mesma maneira.

Conclusão 3

De que valeu a Miguel Silva ter razão? Nada. O dinheiro continua a ir para os mesmos do costume.

A situação já chega ao nível que quando Albuquerque pede dinheiro a Lisboa, a própria população madeirense não apoia a reivindicação.

Conclusão 4

Nos comentários da última publicação li que: 1) muitos pensam que todos os concursos do GR são viciados. 2) alguns pensam que nomeações políticas não são más.

Sobre isso digo o seguinte:

1)      Para a Câmara Municipal do Funchal para cerca de vinte cargos apareceram trezentas candidaturas, enquanto que nos três concursos para o mesmo tipo de cargos no Governo Regional aos quais Miguel Silva concorreu só houve duas candidaturas: ele e o candidato selecionado. Como presumo que todos gostam de dinheiro, então parece-me que os funcionários públicos não acreditam que os concursos do GR sejam “limpos”. No entanto, estão a dar o benefício da dúvida a Cafofo…

2)      A questão que se põe não é só a aplicação da lei, também tem a ver com dinheiro: exijo que, para além da aplicação cabal da lei, os cargos sejam concedidos por mérito, tal como a lei institui.

Eu, e os leitores, passámos a juventude a estudar, a passar dificuldades e a ver nossos pais a passar dificuldades por nós. Andamos nós a nos esfalfar, a trabalhar, a cumprir regras e normas, a engolir sapos e vacas, e depois quando chega a hora do dinheiro, o cargo, o tacho vai para quem não merece (um mero laranjinha), pois não estudou, não trabalhou ou quando lhe deram oportunidade ele não cumpriu com as suas incumbências.

A nomeação política tem custos, tal como Luis XVI disse: “ao nomear um alto dirigente, crio um ingrato e uns cem descontentes”.

Os outros custos são: a) incompetentes cometem incompetências; b) os nomeados, como são incompetentes, fazem a vida negra aos seus funcionários; c) individuos nomeados politicamente tem tendência a fazer “favores”; d) os funcionários liderados desligam-se do seu trabalho, pelo que cometem muito mais erros; e) se o funcionário tem ambições ou quer-se vingar do nomeado politicamente, irá danificar a atuação do organismo, pelo que este funcionará mal. Todos estes custos prejudicam a população (i.e., o contribuinte).

Presumo que foi por causa destes custos que foi criado a figura do “concurso público”: um método para garantir a igualdade de oportunidades e transparência de um processo de nomeação por mérito.

               

Eu, O Santo

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[i] artigo 38º do CPA

[ii] https://funchalnoticias.net/2016/12/02/drota-promove-accao-na-ordem-dos-engenheiros-sobre-as-boas-praticas-ambientais/

[iii] (pois não acredito que ela ganhe alguma coisa com esta situação)

[iv] Talvez volte mais tarde a este tema, explicando os Planos feitos pelo GR.