quarta-feira, 19 de julho de 2017

Juiz decidiu, está decidido



O tribunal acaba de dar razão à família Welsh no famigerado caso da Praia Formosa. Envolvidos no processo, a Câmara do Funchal e dois bares em funcionamento entre os terrenos da discórdia e o calhau.
Consequências directas: o parque de estacionamento deverá continuar encerrado. E os referidos bares terão de resolver a sua vida urgentemente.

58 comentários:

Anónimo disse...

Está mais do que visto que aqueles terrenos só existem porque o Estado fez lá aqueles muros de proteção que impedem que o mar entre por ali dentro. O Estado também gastou dinheiro a construir um esporão que ligou a praia às rochas da ponta oeste da praia. Esse esporão também passou a proteger toda aquela zona, que passou a funcionar quase como uma baía abrigada. Isso foi considerado pelo tribunal?

Os tribunais aqui na Madeira decidem tudo ao contrário.

Será justo os privados se aproveitarem agora dos dinheiros públicos que ali foram gastos? Foi o dinheiro de todos nós que foi ali gasto nos muros que foram construidos ao longo da praia e no esporão, e os privados Welsh é que ficam beneficiados? O tribunal teve isso em conta?

Se não fossem essas proteções construidas com o dinheiro de todos nós, muito provavelmente aqueles terrenos seriam calhau da praia pois estariam sujeitos à dinâmica costeira. Todos aqueles terrenos planos são território do mar. A arriba que existe prova isso mesmo. Se não fossem feitas aquelas proteções o mar podia muito bem estar a bater nas arribas e aí esses terrenos estariam debaixo do mar. Essas arribas já foram o limite do mar no passado. Era aí que as ondas do mar batiam.

O Estado conquista terreno ao mar com obras públicas e o tribunal vem e entrega os terrenos de mão beijada à família Welsh. Isso é que é justiça?

Onde é que anda o Governo Regional para defender os interesses do povo?

E assim a praia que é de todos nós fica ainda pior. Fica assim, com esses terrenos junto ao mar, que em qualquer país pertenceriam ao domínio público marítimo, agora entregues a privados lesando os interesses do bem comum, prejudicando as populações, dificultando ainda mais o acesso da população á única praia do Funchal.

A costa do Funchal já foi toda ocupada por hotéis impossibilitando o acesso ao mar à população, agora os privados passam também a dominar os terrenos junto ao mar na Praia Formosa. Com este tipo de justiça e este Governo Regional os madeirenses ficam cada vez mais lesados, cada vez com menos mar.

Anónimo disse...

Desta vez a Camara merece um louvor.

Anónimo disse...

Entao e agora como é que a Rubina promessas vai resolver o problema do estacionamento? Como encheu a boca ha dias que ia resolver?? É só promessas e muita lata sem vergonha nestes renovadinhos

Anónimo disse...

Caro primeiro comentador, o terreno já existia muito antes da construção das proteções. Era um extenso bananal. Procure no facebook por Madeira Quase esquecida que irá enontrar fotos desse tempo. Caro terceiro comentador, Rubina Leal pode prometer o que bem entender, porque é candidata. Quem está no poleiro que cumpra com as promessas. Quando ela lá chegar, que cumpra o que promete agora. Mas a família Welsh nunca nengou a possibilidade de uso. Apenas quer ser ressarcida pelo uso de espaço que é seu. Acha mal? Neste caso, se houver acordo, acredito que para o ano o parque abre.

Anónimo disse...

O comentador das 12.01 é lerdo de raciocínio, para além de exibir um total desconhecimento da lei. Já anteriormente veio com argumentos totalmente descabidos. Mas, é apenas, ignorância da lei. Nem dá para perder tempo.
Quanto aos bares e estacionamento, é simples. Não se podem construir benfeitorias em propriedade de terceiros, sem que para isso estejam aurorizados pelos mesmos.
Uma vez existentes, pode sempre ser negociada com os legítimos proprietários que o tribunal reconheceu, uma renda. Tão simples quanto isso. Mas o pessoal está habituado a ocupar o que é dos outros, e, ainda por cima à borla.
A câmara tem o dever de negociar uma renda, ou expropriar o terreno do estacionamento, porque é isso que se espera de uma autarquia que deve trabalhar para os munícipes, que não têm muitos acessos ao mar.
Quanto às promessas de candidatos, sejam eles quais forem, valem o que valem. O que manda é a lei, pelo que se querem utilizar os terrenos, ou pagam renda, ou expropriam.
O resto, é conversa fiada.

Anónimo disse...

Então para que é que foram lá construidas as proteções? Se estava tudo bem e se os terrenos não eram ameaçados pelo mar não era preciso construir muros de proteção ao longo da praia nem o esporão que se pode ver na foto. Não foi os Welsh que fez essas obras pois não?

Até podia ter existido lá um bananal no passado, antigamente aproveitavam-se todos os pedaços de terra para plantar, mas isso não quer dizer que esses terrenos não estivessem sujeitos à dinâmica costeira. Se estavam sujeitos à dinâmica costeira eram terrenos do domínio marítimo. A qualquer momento esses terrenos podiam virar calhau e o mar passar a ir até às arribas bem lá atrás, onde as ondas já bateram no passado e onde podiam sempre voltar a bater.

O Estado construir proteções para defender toda a zona da incerteza da dinâmica do mar, com o dinheiro de todos nós, e agora os Welsh é que ficam a ganhar com um terreno protegido pelas nossas obras públicas. É justo isso?

Anónimo disse...

o comentador das 1211 ou é Burro ou é aldrabão , Rubina Leal disse , e está escrito , que resolveria o problema do estacionamento em negociação com os proprietários do terreno.
Algo que Cafofo não quis ou não sabe fazer

Anónimo disse...

"Neste caso, se houver acordo, acredito que para o ano o parque abre." é esta a razão por o candidato daquela família admitir apoiar a Rubina Leal?? :o depois de tudo o que o PSD lhe fez?... €?

Anónimo disse...

A história jardinista de expropriar e perseguir as pessoas a torto e a direito já acabou, o que sabemos é que os terrenos foram ocupados porque eram propriedade de pessoas a abater politicamente.

Anónimo disse...

O Cafofens resolve e a teia cresce.

Anónimo disse...

No jardinismo ocupavam. Agora só expropria pagando. A bandalheira acabou.

Anónimo disse...

Já há muito tempo que digo que não há justiça na Madeira. No Funchal ocuparam as praias todas e agora está a acontecer o mesmo na Praia Formosa. A costa no Funchal foi toda delapidada, toda tomada pelos abutres dos hotéis e o povinho que se lixe. O povinho fica sem acesso ao mar que se lixa.

Anónimo disse...

Rubina Leal vai resolver isto tudo juntamente com o Miguel Promessas Falsas.
Então isto não era como prometeram para ser construída uma nova Cidade? Com uma praia de areia amarela, não da cor dos cabelos da candidata? Até tinham falado que seria construído um Metro de Superficie entre a Praia Formosa e o Almirante Reis, mas parece que como estão tesos a não ser que seja empurrado mais uma vez para Lisbos pois também deve ser da Continuidade Territorial afinal vai ser uma CICLOVIA, esperemos que esta concretizada.

Anónimo disse...

Comentador das 13:17, o lerdo de raciocínio aqui é você se não percebeu aquilo que foi escrito. Porque é que os argumentos são descabidos? Explique.
Sabe o que é a dinâmica costeira, ou não sabe? Aqueles terrenos estavam ou não estavam sob a influência da dinâmica costeira? Foi por isso que foram construidas as proteções, não foi? Não foram os Welsh que fizeram essas obras, pois não?
Sabe que se existe uma arriba lá atrás é porque as ondas do mar já bateram nessa arriba e que podiam voltar a bater lá de novo? Sabe o que é uma arriba, como se formou? Não sabe?

Não são argumentos descabidos não, os privados não podem aparecer a querer tirar proveito dos dinheiros públicos que o Estado gastou ali. E normalmente as obras marítimas não são nada baratas. O Estado construiu um esporão e uma barreira de proteção ao longo da praia. Foram essas obras que asseguraram aqueles terrenos e os defenderam contra a fúria do mar. Essas obras foram construidas porque os terrenos estavam sujeitos à dinâmica costeira, por isso é fácil de ver que estavam no domínio marítimo.

E quanto ao desconhecimento da lei. Quer dizer que quem não fez a vontade dos Welsh ao longo de tantos anos também "exibia um total desconhecimento da lei", foi?
Aquele espaço foi usado como estacionamento público ao longo de muitos anos. As autoridades do Governo Regional e da Câmara exibiram também "um total desconhecimento da lei" ao longo de todos esses anos? Foi?

Se fosse só uma questão de conhecer a lei o caso nem sequer tinha que ir a julgamento pois não haveria dúvidas e aquele espaço nunca teria sido ocupado com um estacionamento público. Quer ver que todos desconheciam a lei, menos os Welsh… não faça dos outros burros.

A lei nem sempre é tão clara assim, por isso é que tem que haver julgamentos. O resultado pode ser mais justo ou menos justo. E uma parte pode ficar favorecida e a outra ficar prejudicada. E neste caso a decisão foi injusta, beneficiou claramente os Welsh, oferecendo-lhes de bandeja um terreno protegido com o dinheiro de todos nós, lesando-se assim os interesses públicos e o bem comum.

Anónimo disse...

E a propriedade privada já não existe? Rua com os invasores. Os donos colocavam um placard com uma data para saírem e se não cumprissem...era uma vez!!!!! As escavadoras resolviam. É assim num País democrático. Mas Portugal continua a ser uma República de 3º mundo.

Anónimo disse...

Ao anónimo das 13:17,
Foi essa lei que permitiu que a costa da cidade do Funchal fosse completamente ocupada por interesses privados ao longo de tantos e tantos anos? Não sobrou quase nada. A população já quase não tem acesso ao mar. Foi essa lei que mandou encher toda a costa do Funchal com hotéis e praias vedadas?

Anónimo disse...

MAS POR ACASO O SENHOR CALISTO SABE O QUE FAZEM 2 PROCURADORAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TRIBUNAL FISCAL ADMINISTRATIVO DA MADEIRA?
RESPOSTA: NADA DE NADA!
sABE QUANTO GANHAM POR MÊS CADA UMA?
RESPOSTA: CERCA DE 6000,00€ CADA!!!
sABE QUANTAS VEZES AS MESMAS VÃO A LISBOA POR MÊS?
RESPOSTA: PASSAM MAIS TEMPO A VIAJAR QUE NO TRIBUNAL!!!
SABE QUANTOS PROCESSOS É QUE ESTAS DUAS SENHORAS JÁ PUSERAM EM TRIBUNAL CONTRA A ILEGALIDADE DE ACTOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO GOVERNO E DAS CÂMARAS E ATÉ DA CONSTRUÇÃO DO HOTEL SAVOY?
RESPOSTA: ZERO PROCESSOS!!!
SABE O QUE DIZ OU O QUE DISSE O PRESIDENTE DA COMARCA PAULO BARRETO SOBRE ISTO?
RESPOSTA: ZERO!!
PORQUE SERÁ QUE O DEPUTADO COELHO NUNCA FALOU DISTO NOS PANFLETOS ANÓNIMOS?
RESPOSTA: PORQUE TEM MEDO DAS CONSTRUÇÕES ILEGAIS FEITAS EM SUA CASA E AS PROCURADORAS PODEM COMEÇAR A TRABALHAR!!!!

Anónimo disse...

Ao autor do comentário que diz "Mas o pessoal está habituado a ocupar o que é dos outros, e, ainda por cima à borla".

Esse pessoal está é habituado a ser manso, não está habituado a ocupar nada.
Está trocando as bolas. Está equivocado. No Funchal é o "pessoal do dinheiro", e certos políticos cúmplices, que estão habituados a ocupar as praias todas enfiando lá hotéis, impedindo o povo de sequer se conseguir aproximar do mar. Esse mar que devia ser de todos.

Anónimo disse...

Ó anónimo das 16:26 não são só os políticos que são cúmplices da ocupação do litoral do Funchal. A justiça também tem sido cúmplice e parece que não mudou nada.

Anónimo disse...

Os Welsh querem aquele terreno limpo de estacionamentos e problemas em tribunais para poderem vender , quem compra quando construir sabe que vai ter de ceder parte desse terreno a Câmara para arruamentos ou jardins ou o que for

Anónimo disse...

Gostava de questionar os defensores dos Welsh se concordam com os 2 hotéis que foram construidos na Praia Formosa junto ao calhau. O mar rebenta sempre com o passeio e descobre as fundações dos muros desses hotéis. Depois, como fica sem passeio, vão lá colocar tábuas para as pessoas conseguirem passar junto à praia. Aquilo é vergonhoso! Concordam com a construção desses hotéis tão junto à praia? Qualquer dia há uma tragédia ali e o mar rebenta com os hotéis. Concordam com aquela aberração?

Quais foram as leis que permitiram que aqueles hotéis fossem construidos na Praia Formosa, mesmo em cima da praia? Respondam por favor.

Anónimo disse...

O lerdo de raciocínio das 12.01 e 14.47 e profundo ignorante da legislação vigente, continua a confundir o seu desejo e aquilo que gostaria que fosse a lei, com o que efectivamente é a lei, a prorpiedade privada, e a obrigação que os tribunais têm em fazer cumprir a lei, mesmo que alguns não gostem dela.
Mas, não vale a pena dar mais para exte peditório. É como malhar em ferro frio.

Anónimo disse...

Ó das 18.34, o que é que os Welsh têm a ver com esses hotéis ?

Anónimo disse...

Ainda não consegui perceber porque raio a câmara não expropria o terreno para utilização pública.

Miguel Teixeira disse...

Os terrenos sempre existiram sem as obras do governo passei muitos anos da minha infância na zona e nunca existiu momento algum em que o mar tenha tomado a terra, por isso não invente, os muros e as muralhas foram construídas para gastar no lobi do betão

Unknown disse...

E porque o estado foi construir em propriedade privada? Ou obrigava a construção, ou expropriava. Agora sujeita -se.

Anónimo disse...

A CMF pode muito em resolver o problema do estacionamento da praia formosa, basta negociar com os welsh tal como fez com o dono do terreno que aluga durante o verão para aquele efeito.
Porque é que não o faz? Por guerrilhas partidárias? E isso é mais importante do que proporcionar condições de acesso à praia condignas para os funchanlenses?

Anónimo disse...

A sua inteligência tem limitações e o seu conhecimento da Ilha da Madeira é terrível. Busque fotografias antigas da praia formosa, com mais de 50 anos, muito antes de qualquer obra ter sido feita no local. Curiosamente, o calhau já existe no local actual e o mar não chega às arribas que estão atrás do parque de estacionamento, até porque esses terrenos estão numa cota superior ao nível do mar com a maré cheia. Informe-se antes de abrir a boca e fazer figura de otário

Anónimo disse...

Isso já nem surpreende.
Até numa praça pública, que era um espaço aberto da cidade, foram lá colocar portões, fechando o acesso ao povo, ocupando a praça à bruta, a favor do hotel do Pestana.
Quando é que o povo vai abrir os olhos?

Anónimo disse...

Queres que o povo faça uma revolta armada ? Ahahahahahahah.

Anónimo disse...

Ó anónimo das 18:54 o estado não construiu as muralhas em propriedade privada. A praia não é privada.

Anónimo disse...

A Câmara tem de negociar com os Welsh, e se a negociação não chegar a bom porto, expropriar. CAFOFO não o faz porque é incompetente.

Unknown disse...

É verdade que ali temos uma arriba morta, mas também temos outros relevos com origem na erosão continental. Não é verdade que o esporão esteja a proteger aquele espaço. A deriva litoral deu origem à praia nova por acumulação no lado oeste, mas provoca erosão no lado este, o que contraria a sua tese. A praia Formosa é o resultado da acumulação e é melhor protecção que o litoral pode ter.

Anónimo disse...

Miguel Teixeira, isso não é bem assim, eu sou daquela zona, cresci lá e antes de ter as muralhas a praia não estava sempre no mesmo sitio. Ás vezes estava mais para a frente e outras vezes mais para trás. Variava vários metros, não era muito mas a praia não estava sempre quieta no mesmo sitio. E de um ano para o outro podiam se ver diferenças a praia ficava diferente. Por isso é que fizeram as muralhas. Ainda hoje quando o mar está forte o mar bate nas muralhas de betão com muita força. Se não estivessem lá as muralhas o mar levava o calhau todo para a zona do estacionamento. Nunca ninguém fez lá casas para viver por alguma razão foi. Antes ainda era pior porque não tinha aquela muralha que entrou pelo mar dentro, até àquelas rochas que ficavam no meio do mar, que protegeu ainda mais a Praia formosa.

Olhe vá espreitar o que acontece todos os anos na zona dos 2 hotéis do Pestana que alguém teimou fazer na Praia Formosa. O mar já avançou, já destruiu uns muros antigos que lá havia e umas tubagens que passavam junto à praia. Havia também um passeio que também foi destruído. Foi tudo destruído até ao muro exterior do hotel, que está também em risco. Todos os anos as ondas vão até o muro do hotel e rebentam com mais qualquer coisa. Agora venha dizer que as muralhas de betão que fizeram do outro lado da Praia Formosa nem sequer eram necessárias, e que só foram feitas para dar de comer ao lobi do betão. É cada uma!

Anónimo disse...

Ó anónimo das 18:44 qual foi a lei que permitiu que a costa do Funchal fosse toda ocupada não deixando acessos ao mar para a população.

Anónimo disse...

Se os terrenos fossem do Pestana ou do AFA a viloada estava toda de bico calado, como são de outros, já são públicos e devem ser entregues de mão beijada. Se existe escritura se pagam impostos o terreno é deles e se o Cafofo não fosse tonto tinha resolvido o assunto.

Anónimo disse...

Sabem o que se passou? O Cafofo só dava autorização aos Welhs para abrirem o parque de estacionamento se metessem redes de incendio e outras loucuras próprias de parques fechados. Os Welshs chatearam-se e mandaram o Cafofo tomar banho! É esta a verdade!

Anónimo disse...

E a culpa é do cafofo....!!!
Já pediram a opinião dos jotinhas....

Anónimo disse...

Anónimo das 18:44, ainda está nessa de dizer que os outros é que são lerdos de raciocínio. Isso é algum complexo de inferioridade? Olhe que isso não é normal. Parece que anda sempre enfurecido e não sabe contestar ninguém com argumentos.

Os outros é que são lerdos de raciocínio mas é você que não consegue explicar porque é que o terreno foi usado como estacionamento público por tantos anos. O Governo Regional, a Câmara, todas as entidades envolvidas desconheciam a lei?

Depois de um juiz decidir ainda é mais fácil alguém vir dizer que quem não concorda não sabe nada da lei. Mas já lhe expliquei que se fosse tão simples assim o estacionamento público não tinha sido ocupado, não tinha estado ali tantos anos, e o diferendo não se tinha arrastado por tanto tempo. Nem tinha sido preciso julgamento. Acha mesmo que todos os envolvidos do Governo Regional e da Câmara eram profundos ignorantes da lei? Só os Welsh é que conheciam a lei? Claro que não! Não faça dos outros lerdos OK! Não projete nos outros os seus próprios atributos. As coisas não são assim. Por isso é que houve necessidade de um julgamento. Mas infelizmente o resultado foi lesivo para o erário público, porque se investiu ali muito dinheiro público nas obras marítimas de proteção da costa. E os Welsh é que ficaram a ganhar com isso. Nem a lei é assim tão límpida como quer fazer crer, nem os julgamentos são sempre tão justos quanto deviam ser. Percebeu ou não?

Se calhar todos os envolvidos do Governo Regional e todos os envolvidos da Câmara, também eram todos lerdos de raciocínio, e desconheciam totalmente a lei durante tantos anos. Só o anónimo das 18:44, e os Welsh é que não eram lerdos. Conta outra.

O tribunal levou ou não em conta que foi gasto muito dinheiro público nas obras de proteção da costa que ali fizeram?

Noe disse...

A pior coisa que o governo fez foi a ligação ao ilhéu e com isso cortar a natural corrente marítima. É por isso que o calhao esta a desaparecer do lado dos hotéis.

Anónimo disse...

Se o terreno é o que é hoje porque o Estado gastou muito dinheiro com obras públicas a proteger a Praia Formosa, e se mesmo assim o tribunal resolveu oferecer o terreno todo protegido aos Welsh…
Então agora é deixar o Welsh usar o terreno só para plantar bananas, como fazia antes, e mais nada.

Anónimo disse...

Ó das 08.54, nem perco mais tento com a ignorância.
Apenas pergunto: o que raio é que um proprietário tem a ver se o governo gasta dinheiro em obras de protecção da costa ? O privado pediu para o fazer ? Duvido.
O que não falta nesta ilha é dinheiro gasto.

Anónimo disse...

Vão por aqui uns comentários revolucionários que, se tivessem na lei fundamento com a realidade, boa parte da Madeira era do estado.
Paul do Mar, Jardim do Mar, prédios em S. Cruz, Machico, Canical, etc, etc.
Daí que a lei estipule que é privado, todo o prédio que seja comprovadamente privado anteriormente a 1864 inclusive.
Compete aos privados provar aquele facto.

Anónimo disse...

Então a costa do Funchal tinha toda proprietários com registos do tempo do nossos tataravós. Sim, porque ela foi toda ocupada. Não sobrou quase nada. O povo já não consegue se aproximar do mar...
Será que todos os terrenos da costa do Funchal que foram ocupados usaram essa mesma lei que permitiu agora aos Welsh ganhar no tribunal? Se foi isso, porque é que só os Welsh é que ficaram para trás e só agora é que conseguiram o terreno? Os terrenos junto ao mar no Funchal tinham todos registos do tempo dos tataravós? Desconfio... Há muita coisa mal contada. Isto dava uma boa investigação jornalística.

Anónimo disse...

Comentador das 12.04. O amigo está muito enganado.
Muita gente tem tratado da questão do domínio público maritimo, relativamente às suas propriedades.
Um dos primeiros casos resolvidos a favor do proprietário, foi o do Clube Naval com o prédio da Quinta a Calaça. Mas há muitos outros casos resolvidos, e outros por resolver. Não foram só os Welsh. Outros que já resolveram boa parte dos seus prédios são os Caldeira, no Seixal. Sabe quem são, não ?
O tempo nos tribunais varia conforme o andamento e prioridade que o juiz dá ou não, com a complexidade do processo face à documentação apresentada, etc.
Mas há muita gente com a situação resolvida.
Outra questão que se coloca é por exemplo o bairro dos pescadores no Paul do Mar. Está edificado sobre terrenos que não eram privados anteriormente a 1864, mas está a ser estudada uma iniciativa legislativa que permita que aquelas pessoas não percam as suas casas a favor do estado.
Mas, como lhe digo, muita gente já resolveu as suas situações.
Os Welsh vêm à baila, porque o terreno em causa é muito mediático devido ao estacionamento, e à falta que este faz. Mas isso é coisa com a câmara, que tem que negociar.

Anónimo disse...

Respondendo ao comentário das 19:42. Parece que inteligência que tem limitações aqui é a sua. É que a única coisa que faz é tentar atingir os outros comentadores com ataques à pessoa e não aos argumentos. Costuma-se dizer quando faltam argumentos resta o ataque pessoal. Não sabe participar de uma forma civilizada na discussão de um assunto? Se não tem argumentos não diga que os outros fazem figura de otário porque essa figura será só sua. Ao reagir desse modo só vai revelar falta de inteligência. Já todos começam a perceber quem é que tem limitações.
São várias as questões que era interessante responder mas preferiu ignorar. Porque foram feitos os muros pelo Governo Regional? Foi por capricho? Ou também acha que foi para dar trabalho ao lobby do betão como disse de forma muito "inteligente" outro comentador?
Nem é uma questão do proprietário ter ou não ter culpa do Estado ter feito obras de proteção. A questão é que se elas foram feitas é porque aquela zona estava sujeita à dinâmica costeira, logo era do domínio marítimo.
Não vi ninguém dizer que o mar batia nas arribas que estão por trás da Praia Formosa nessa altura que refere. Mas uma coisa é certa, é que já lá bateram as ondas, pois foi o mar que moldou as arribas, num passado mais ou menos distante a linha de costa já andou por ali pelas arribas. Ou seja toda aquela zona onde estão os terrenos foi mar, incluindo o terreno dos Welsh que você defende de forma tão empenhada. Não sei se foi há 100 anos ou mais, nem isso interessa muito, o que interessa é que ainda hoje é uma área sujeita à dinâmica costeira. Ninguém tem dúvidas disso. Por isso é que o estado fez lá muralhas que todos os anos suportam as ondas e a projeção do calhau da praia.
Todos os países reservam uma faixa junto ao mar para o domínio marítimo, por vezes há zonas em que a linha de costa é igual ao que era há centenas de anos, mas nem por isso deixa de estar sujeita à dinâmica costeira que pode afetar o território de forma imprevisível.
Foi por isso que se fizeram os muros de proteção e o esporão. Não acha?
Não é porque o grande terremoto em Lisboa foi há mais de 250 anos que não se vai deixar de construir prédios preparados para resistir a um terremoto forte. E não é só em Lisboa, mesmo noutras regiões do pais sem história de abalos a construção tem que ter capacidade de resistir a sismos. Até na Madeira em que não há memória de terremotos destrutivos.
De igual modo as áreas junto ao mar também são zonas de risco, neste caso não por causa dos sismos mas por causa da ação do mar. São áreas que estão sujeitas à dinâmica costeira por isso é que são feitas obras públicas de proteção quando se pretende aproveitar esse território para alguma utilidade pública. Mas não está certo proteger o território do mar com dinheiros públicos, dar-lhe uma utilidade pública criando estacionamentos ou outra coisa qualquer, e depois disso virem os tribunais oferecer os terrenos sem qualquer contrapartida a privados oportunistas. Os Welsh pagaram o esporão e os muros de proteção que foram feitos pelo estado com o nosso dinheiro? Vão pagar? Não me parece.
Quanto ao facto dos terrenos estarem numa cota superior à preia-mar (maré cheia) não significa que o mar não possa escavar os terrenos e instalar a linha da praia mais para trás na direção das arribas. Noutros tempos toda a topografia daquela zona também já esteve a uns 10 ou 20 metros acima e o mar acabou por escavar aquilo tudo até às arribas. A isso chama—se dinâmica costeira. Percebeu agora?

Também gostava de saber a sua resposta ao comentador que fala dos 2 hotéis da Praia Formosa. Concorda que aqueles hotéis tenham sido construidos ali mesmo junto ao mar? Era interessante saber a sua resposta.

Anónimo disse...

Das 12.45, alguém já tentou aqui explicar-lhe a lei, apresentando até casos concretos às 12.30.
Não lhe entra na cabeça. Paciência.
Não serei eu a insistir. Como também alguém por aqui já disse, não vale a pena malhar em ferro frio. Cansa, e de nada serve.

Anónimo disse...

Comentador das 12:30. Desviou-se um pouco do meu comentário. O que eu queria saber era mesmo em relação ao Funchal. Gostava de saber se toda a costa do Funchal estava na posse de proprietários contendo registos do tempo dos nossos tetaravós. É que ela foi toda ocupada sem deixar acessos públicos para o povo conseguir se aproximar do mar… Foram 20 ou 30 anos sempre a ocupar a costa do Funchal sem deixar acessos nenhuns ao povo. É como se no Funchal não houvesse qualquer domínio público marítimo e parece que a Praia Formosa vai pelo mesmo caminho. Ocuparam a costa assim porque tinham todos registos desse tempo dos tetaravós? É estranho… mas mesmo que tenha sido isso, então os Welsh andaram todos esses anos a dormir…

Anónimo disse...

A Câmara não precisa de expropriar , só precisa de incentivar o welsh ou outra pessoa que ele vai-a vender o terreno apresentar um projeto para essa zona que cumpra o plano municipal , nesse plano já tem estacionamentos e jardins a farta ....

uma coisa que eu acho estranho Cafofo vem por estes dias falar em investimentos de milhões e não tem uns milhares para alugar o terreno dos Welsh , não me digam que o Circo é mais rico que a Câmara ? acredito que não, mais devem saber negociar melhor que o Cafofo e a sua trupe de palhaços

Anónimo disse...

Ao das 13:20. De novo a insistir nisso? Já lhe explicaram que não é uma questão de ignorar a lei. Se a lei fosse assim tão indubitável como pretende fazer crer nem era preciso julgamento. Existem outras questões que era bom saber se foram devidamente consideradas no julgamento, basta ler os comentários anteriores.

Se quem não está de acordo com a decisão do juiz, e até a acha injusta, é porque ignora a lei então todos os responsáveis do Governo Regional e da Câmara que estiveram envolvidos nessa situação eram profundos ignorantes da lei pois mantiveram aquele estacionamento público por imensos anos. Tanta gente da Câmara e do Governo Regional envolvida e todos eles desconheciam a lei por anos e anos a fio? Foi isso que aconteceu? Responda lá!

Anónimo disse...

Não existirão com certeza registos anteriores a 1864 em toda a costa do Funchal, ou da Madeira. Mas existem muitos.
Os Welsh não andaram a dormir.
Esta situação do domínio público maritimo e hidrico só se colocou de há uns (poucos) anos a esta parte. Houve os que deram início aos respectivos processos em tribunal mais cedo, outros mais tarde, e outros, por ignorância da lei, que estão a ser alertados para o fazer.
O maior problema a nível nacional nem está a ser o domínio público maritimo, mas sim o domínio público hidrico.
Daí que novas soluções legislativas estejam em banho maria na Assembleia da República, dado o melindre da questão e, dos graves problemas que se poderão levantar em termos da propriedade.
Parece não haver pressa de nenhum partido em propor e aprovar uma nova lei.

Anónimo disse...

Vejo que há terrenos junto ao mar que têm sido deixados na posse de proprietários se estes tiverem registos com mais de 150 anos. E que os Welsh terão reavido o terreno com base nisso. Mas eu gostava de colocar a questão ao contrário. Alguém pode dizer onde é que no Funchal se respeitou o domínio público marítimo previsto na lei? Onde é que há terrenos, ou parte deles, que ficaram na posse do estado? Onde é que há terrenos junto ao mar que tenham cedido uma faixa ao estado por ter sido aplicada a lei que define o domínio público marítimo?
No continente sei que isso acontece, conseguimos ver isso em várias cidades que ficam junto ao mar. E aqui no Funchal onde é que isso acontece?

Anónimo disse...

Os Welsh não reaveram nada. Apenas demonstraram que prédios registados em seu nome, anteriormente a 1864, já tinham um registo com proprietário. E muitas outras pessoas fizeram o mesmo, o que demonstrando, diz a lei, comprova que a propriedade nessas condições é privada.
Se no continente houve quem cedesse prédios, ou os mesmos tenham sido comprados ou expropriados, isso é outra questão, também pertinente.
Pessoalmente sou favorável que os terrenos onde se enquadra o parque de estacionamento da Praia Formosa, sejam expropriados por interesse público.
Penso até que a questão ficaria resolvida a contento. Sinceramente naypercebo porque é que a câmara não avança por essa via.
Como já anteriormente referi, toda esta questão e respectiva legislação sobre o domínio público maritimo é muito recente. E, à face da lei, aqueles que não provarem a posse e registo privado, anterior a 1864, perdem o direito à propriedade, podendo ficar com o usufruto mediante renda a pagar ao estado.

Anónimo disse...

Comentador das 12.30,esplique por favour o que aconteceu por tras da pontinha onde estao varias piscinas de hoteis e mesmo hoteis ali implatados sem nuncar haver ali nenhuns terrenos???
O que aconteceu na Calheta com o "Calheta beach hotel" voce alguma vez vio algum terreno privado naquele local???
Em S. Vicente onde hoje esta o restaurnte" Quebra Mar" e a "Estalagem do mar quais eram os terrenos que privados que ali tinham??? e muitos outros locais na MADEIRA.

Anónimo disse...

O Cafofo fez o Diabo e não deu a licença para os welsh abrirem o seu parque, depois foi para cima alugar um espaço sem condições, e a preço de renda de ouro. Cafofo não presta!

Anónimo disse...

Como anteriormente referi, esta legislação é recente.
Anteriormente, a autoridade sobre o que hoje, consensualmente se entende por domínio público maritimo, era da responsabilidade de várias entidades dispersas. Daí terem sido feitos licenciamentos que hoje possivelmente não seriam autorizados.
Mas convém não ser fundamentalista, porque há investimentos privados que até melhoraram a orla costeira. O problema são os abusos, aliados à corrupção, que levam a certas cousas que por aí vemos.

Anónimo disse...

A costa do Funchal foi toda ocupada! Isso não violou lei nenhuma? Quase não deixaram acessos públicos ao mar. Não pensaram na população! O que convém é não ser fundamentalista ao ponto de achar que fizeram bem em ocupar a costa toda porque o que interessa é o turismo e que garantir acessos ao mar aos madeirenses é uma coisa secundária.

Anónimo disse...

Comentador das 9:21. Quando diz que a legislação é muito recente, quer com isso dizer que não havia obrigação da costa permanecer pública e que foi por isso que deixaram ocupar com hotéis toda a zona por trás da Pontinha?? E tantas outras zonas que também foram ocupadas por privados na Madeira. É isso que quer dizer?

As margens marítimas passaram a ser do Estado há mais de 100 anos. Isso não é nada recente. Desde o Decreto Real de 1864 que essas margens pertencem ao Estado.