Porto Santo

PROPRIETÁRIOS DA TENDA 'SELADA'

DIZEM QUE A QUESTÃO É POLÍTICA

Intrigante: se o caso do negócio é de 'licenciamento zero' e se os necessários documentos foram entregues na Câmara, onde está o motivo do encerramento da tenda? Compete à Câmara desintegrar as dúvidas, sob pena de a especulação persistir.

A tenda foi fechada esta terça por fiscais da Câmara, na presença da PSP.

No intuito de "repor a verdade" em face dos textos publicados no 'Fénix' sobre o conflito à volta da Tenda do Bolo do Caco no Porto Santo, que a Câmara local encerrou, representantes dos proprietários enviaram-nos documentação referente ao licenciamento do negócio - como "declaração prévia" e "de acordo com a legislação em vigor".
Segundo a nota que nos chegou, aquele espaço comercial "cumpre todos os requisitos legais em vigor, sendo a questão política e não legal".
Note-se que no Porto Santo se diz que a tenda pertence também a um deputado do PSD, e daí esta acusação de "questão política" dirigida à presidente da Câmara, Fátima Meneses, dissidente daquele partido.
"Tudo está em ordem", diz o referido texto, garantindo que a Câmara Municipal do Porto Santo está na posse dos seguintes documentos:

- declaração da Capitania a autorizar a instalação e venda

- declaração de início de actividade da entidade exploradora

- plantas de vista aérea e de frente do referido espaço

- fotocópia do CC do responsável pela exploração

- declaração de responsabilidade civil do responsável pela exploração

- demais papelada burocrática

Os proprietários da polémica tenda fazem notar que a legislação em vigor nem sequer pede todos os documentos acima referidos, entregues à Câmara. "Agindo de boa fé", porém, aqueles documentos foram todos entregues "como se de um pedido normal se tratasse, e não ao abrigo do licenciamento zero".

Nota do 'Fénix' - Depois de ter avisado, a Câmara porto-santense foi ela própria encerrar o negócio, julgamos que com o argumento da falta de licenciamento. Perante os documentos que aqui reproduzimos, o caso torna-se mais intrigante. Que motivos terão levado a edilidade a não passar a licença, se é que não passou?