VERÃO LOUCO

PROPRIETÁRIOS DA TENDA ENCERRADA

INSISTEM EM REABRIR O NEGÓCIO

Retaliação: há uma acção judicial na forja contra a Câmara do Porto Santo 

A tenda da discórdia.

Para sabermos das razões dos proprietários da tenda do bolo do caco, 'selada' com tábuas e pregos pela Câmara, colocámos algumas perguntas a que os responsáveis responderam imediatamente. Havia que esclarecer o imbróglio. Porque a Câmara 'selou' a tenda. Os donos dizem ter tudo legal. Então, o que é que está por detrás disto?

Eis a verdade na versão dos comerciantes:

- O segredo é a alma do negócio, mas... atendendo a que acusam a Câmara de politizar a questão, quem são os donos da polémica tenda?

- A tenda é pertença do Sr. José Nicolau Pereira Alves, vulgo, "Nico" ou "Nicoburguer".

- Há licença para laborar ou não há?

- Como em qualquer negócio, é necessário licenciamento. Neste caso concreto, foi iniciado o processo com a Capitania, nomeadamente com a solicitação de utilização do espaço (o terreno é pertença da Capitania) e respectiva autorização para instalação do negócio. Após esta 1.ª fase, foi iniciado a 3 de Julho, junto da CM Porto Santo, o pedido de licenciamento para venda. Como até ao dia 24 de Julho não houve qualquer comunicação ou decisão camarária conhecida, deram entrada os papéis de autorização prévia, vulgo licenciamento zero. Isto porque, como diz a lei, após a entrada do requerimento e se, num prazo de 20 dias, não houver pronúncia sobre o respectivo requerimento, considera-se licenciado tacitamente (licenciamento tácito), ou seja, pode-se começar a laborar de imediato. Foi o caso. Logo, e respondendo à sua questão, o espaço encontra-se nos termos da lei em conformidade e com pleno direito de laboração.

- A Câmara encerrou o negócio compulsivamente. Que é que vos foi argumentado para tal medida drástica? Foram avisados...

- O proprietário, até aos dias de hoje, ainda não foi notificado de qualquer decisão ou ordem de encerramento. Existe apenas um papel que obrigaram o funcionário a assinar no dia 26, à força. Nesse papel, existe um despacho do Sr. Vereador a alegar diversas razões para o encerramento, mas reitero que o proprietário não foi notificado de nada.

- Até que ponto admitem que a tenda prejudica os comerciantes vizinhos?

- O negócio não tem qualquer impacto prejudicial na economia do Porto Santo. Falamos de um negócio de fabrico próprio e artesanal de Bolo do Caco, que cumpre toda a legislação em vigor, nomeadamente no que concerne às questões de higiene e segurança alimentar. Que se saiba, no Porto Santo não existe nenhum vendedor a fazer Bolo do Caco de forma artesanal e na hora, tal como é feito nestas instalações. Existe uma outra barraca, designada por "Casinha do Bolo do Caco" que labora junto ao parque infantil instalado junto à Praça do Barqueiro, mas esse, sim, não cumpre o disposto na Lei, nem pouco mais ou menos as mais elementares regras de higiene e segurança alimentar. Contudo, há licenciamento para este negócio laborar o ano inteiro sem quaisquer condições. Este negócio também não é pertença de nenhum munícipe do Porto Santo, é igualmente de um residente na Madeira, mais concretamente em Santana.

- Acham que o vosso negócio pode constituir uma mais-valia na dinamização do comércio porto-santense de Verão?

- Sem dúvida alguma. Este espaço está projectado para dignificar o Porto Santo enquanto destino turístico por excelência e, prova disso, são os rasgados elogios que durante os 6 dias em que esteve aberto recebeu dos clientes - porto-santenses, madeirenses e turistas. Como é facilmente visível, o referido espaço dispõe de preçários multilingue (francês, inglês, italiano, alemão, espanhol e português), o que proporciona um cuidado elevado para com os "forasteiros" que por esta altura se deslocam em massa até o Porto Santo. A "Tenda do Bolo do Caco" conta ainda com uma equipa de trabalho experiente e conhecimentos linguísticos, o que torna "honrado" o negócio, venda e degustação desta iguaria regional, o Bolo do Caco.

- Como é que vão reagir à decisão da Câmara de 'selar' a tenda?

- Já no dia de hoje, a "Tenda do Bolo do Caco" volta a laborar logo pela manhã. Após aconselhamento jurídico, é do nosso entender que o mesmo espaço deve continuar a laborar sem qualquer impedimento. Sem prejuízo da reabertura do espaço, ainda hoje dará entrada no Tribunal Administrativo do Funchal uma providência cautelar, seguida da respectiva acção principal, contra o município do Porto Santo, pois não existe qualquer base legal que sustente a atitude tomada pela Câmara Municipal de Porto Santo nem a discriminação que faz.

O nosso entrevistado deixa ainda outras questões no ar, relativas ao problema que parece longe da solução.

Assim: importa esclarecer que a Câmara "fechou a tenda com madeira" sem qualquer fundamento legal. Mais ou menos entrar em propriedade privada sem qualquer tipo de mandato judicial. Quiseram igualmente retirar todos os produtos alimentícios de dentro da tenda (situação completamente ilegal e abusiva), o que não foi permitido pelos funcionários, pois os fiscais não estavam mandatos para entrar em propriedade privada ou apreender fosse o que fosse.

No que toca à chamada "birra/questões" políticas, importa esclarecer o seguinte, diz a fonte dos proprietários:

- no mesmo terreno, e quase encostados uns aos outros, existem 5 espaços (contando com a tenda). Pois todos vendem produtos alimentícios e só a "Tenda do Bolo do Caco" é que não pode vender?!

- A "Tenda do Bolo do Caco" preenche todos os requisitos legais, nomeadamente no que toca à higiene e segurança alimentar (toucas, farda, luvas, água potável, desinfectantes indicados para este tipo de actividade ...); do ponto de vista fiscal, possui computador com o sistema SAFT, onde tudo é registado e declarado, tal como manda a lei; do ponto de vista da segurança laboral e de terceiros, cumpre igualmente o previsto na lei, pois detém corrente colocada pela EEM com termos assinados por eletricistas, e labora com placa elétrica para a feitura do bolo do caco, entre outros pontos pertinentes.

- Posto isto, e dado não haver argumentos legais contra a tenda, que outros, a não ser políticos, poderão ser considerados? Será pelo facto de o proprietário e alguns amigos seus serem amigos de "inimigos políticos" da Sr.ª Presidente da Câmara?!

- Existe Lei, ou a Sr.ª Presidente quer ser a Lei?!

- Depois de termos publicado diversos artigos sobre as razões do encerramento da tenda mais falada deste Verão porto-santense, deixamos aqui e agora as explicações dos comerciantes em causa.

Compete aos Leitores avaliar os argumentos de um lado e do outro.

E esperemos que o bom senso prevaleça na procura de saída para a intrincada situação.