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segunda-feira, 19 de setembro de 2016

OPINIÃO



JUÍZES, SOMOS TODOS


Nos Estados de Direito, a Constituição é a base com os seus três Poderes – Legislativo, Judicial, Executivo. Às diversas Instituições do Estado devemos respeito e exigimos dignidade.

Um dos primeiros incidentes, após a aprovação da Constituição e 1976, sobre o qual o Poder Judicial foi chamado a pronunciar-se, foi o de uma lei emanada da AR. Ela reduzia o vencimento do Gen. Eanes. Promulgada a lei o PR envio-a para o Tribunal que a declarou nula. Legitimada a sua posição, prescindiu de receber. Encerrado o litígio, respeitou-se o Tribunal dignificou-se a AR e a Presidência da República. 

A Liberdade trouxe dois aspectos fatais para a perda de dignidade e respeitabilidade das Instituições do Estado: excessos de linguagem; uso da comunicação social para passar mensagens políticas. Os Tribunais foram usados, por alguns eleitos, como órgãos amedrontadores de cidadãos. Empresas da Comunicação Social e Jornalistas sabem-no bem. Num caso mediático ocorrido nesta terra – julgamento do Brasileiro Frederico Cunha – a campanha na opinião pública, com pressão sobre o Tribunal – levou a que ainda hoje estejam no ar dúvidas sobre a qualidade da sentença, apesar do processo já ser público e ter feito a via-sacra dos Tribunais que a confirmaram em todas as instâncias. Desrespeitou-se o Tribunal, deixando pairar a dúvida, até hoje. 

Tivemos 1ºs Ministros que elegeram os Tribunais como “Força de Bloqueio”. Alguém se recorda do número de vezes em que a TV nos deu imagens de gente licenciada em direito, exercendo advocacia e acumulando essa condição com a de deputado e dirigente político, à porta de um Tribunal, tentando influenciar a opinião pública a favor do acusado seu correligionário de partido? Estes casos são os mais graves no desprestígio de tudo e todos. Avilta-se o tribunal, desrespeita-se a AR e a militância partidária causa escárnio. 

A pessoa do acusado é importante. Um autarca não tem, na comunicação social, o destaque de um ex-1º Ministro. Essa foi a cereja no topo do bolo. A discrição que deve pautar o comportamento de quem serve o Estado, sem que seja escrutinado pelos votos, quebrou-se com a exposição a que se submeteu o Juiz Carlos Alexandre. Devia ter estado calado, e por isso, merece ser castigado. 

Todos achamos que os Tribunais não funcionam. Aos partidos, “patrões dos deputados”, pede-se-lhes que parem com isto. Não se escondam, conforme lhes der jeito, nas investigações persecutórias, ou procrastinando, com ajuda dos advogados, os processos até à desejada prescrição. Legislem e saibam interpretar a lei. Lembram-se daquela lei, sobre mandatos nas autarquias, em que a AR pediu ao Tribunal para interpretar o conteúdo daquilo que os Srs. Deputados haviam votado? Terá sido ignorância ou medo? 

Que tal não votar até que os partidos, e “seus assalariados”, nos tragam, para discussão, um pacto para a Justiça? Ele seria o tema da campanha, com a promessa de transformá-lo em lei na legislatura imediata.

Gaudêncio Figueira


4 comentários:

Fernando Vouga disse...

No tocante às entrevistas do Juiz Carlos Alexandre, parece-me que a procissão ainda não saiu do adro. A meu ver, não aconteceram por acaso.
Aguardemos.

Luís Calisto disse...

Também acho. Por isso é que anda muita gente nervosa. Seria absurdo o juiz em causa estar a brincar aos cobóis. Só há razão para a postura dele - entrevistas a rodos - porque ele tem a certeza de que há mouro na costa.

Jorge Figueira disse...

Não contava com este seu comentário Fernando.
Foi um prazer lê-lo e dizer-lhe que concordo consigo.
Vim até aqui para deixar esta prosa em reforço ao texto inicial.
Volto para vos dizer que quando escrevi este meu texto ainda não lera a entrevista do Juiz Carlos Alexandre. Lida que está, aquilo que escrevi ganha ainda mais razão de ser.
Os críticos zurzem-no por tudo aquilo que ele diz, não diz ou insinua. Nem uma letra vi escrita sobre as afirmações feitas relativamente ao sistema financeiro. No Benfica–Sporting disputado na opinião pública, sobre este cadente tema, escapou aos comentadores – Marques Mendes incluído - este “penalty descarado”.
Pergunta-se: Vós Partidos, “patrões” dos “assalariados”, que nos representam no Órgão Legislativo tendes algo a dizer-nos sobre tudo isto? Para quando a acção?

Jorge Figueira disse...

Sem dúvida Calisto. Têm fortes razões para estarem nervosos,já ninguém aguenta este estado de coisas. As abstenções e votos nulos, para além daquilo que já temos, retira legitimidade aos eleitos por 40% dos eleitores.
O Estado tendo nos postos de chefia pusilânimes não vai longe