sábado, 1 de julho de 2017

Dia da Região: discurso de Rafael Nunes (JPP)


Permitam-me que dirija as minhas primeiras palavras aos madeirenses e portossantenses. Porque hoje é o nosso dia. O dia de todos os madeirenses e Portossantenses que hoje celebram esta efeméride, E O DIA DE TODOS OS QUE JÁ PARTIRAM deixando a herança e exemplo de luta, bravura, coragem e resistência com que, quotidianamente defrontaram os condicionalismos geográficos, políticos e sociais e que lutaram pela sua identidade, pela sua persistência e pela sua incansável vontade de defender as suas especificidades, assumindo um caminho de futuro para a Região do qual hoje beneficiamos. E hoje, mais do que nunca, Importa relembrá-los nesta sessão prestando-lhes uma mais que merecida homenagem. Porque se estamos aqui a comemorar o Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, devemo-lo a todos os homens e mulheres desta terra. 

E este não é um momento para um acérrimo debate partidário, de todo despropositado para um dia de júbilo, de união, de homenagem e de comemoração entre todos os Madeirenses. Mas antes, um momento de uma reflexão profunda, concreta e estruturada sobre o percurso e a sua relevância para o futuro da nossa Região. Uma Região que, contra os desígnios da nossa dimensão, contou com as suas gentes para, nos últimos 40 anos, marcar o seu/nosso próprio rumo no caminho do desenvolvimento global. E os madeirenses e portossantenses são beneficiários, mas também são testemunhas do período de crescimento que tem caracterizado a Madeira nas últimas décadas. E isso não podemos descurar. 2 Mas também são estes madeirenses que se preocupam com o seu futuro quer perante estas perspetivas de mudança quer pela alteração do ambiente de crescente concorrência globalizada. E é preciso repensar esta política de desenvolvimento que definiu um caminho assente numa falta de compromisso e de responsabilidade para com o cidadão, numa falta de transparência governativa e do próprio ambiente legislativo e numa falta de visão estratégica global assente nos pilares da promoção de inovação, pesquisa e desenvolvimento. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, É inútil negarmos os factos. É inútil negarmos as desilusões que tivemos com as sucessivas governações regionais. É inútil negarmos as frustrações e as indignações que sentimos com a insuficiência de emprego na Região, com a falta de cuidados médicos e de saúde, com o agravamento das desigualdades, com a persistência da pobreza nas classes menos afortunadas, por tentativas de culpabilização à República, com a falta de palavra cumprida após cada ato eleitoral. E em ano de eleições autárquicas é necessário ter presente que o povo da Região Autónoma da Madeira não pode, diria mais, não merece, ser alvo de políticas eleitoralistas e não merece viver com eternas promessas patentes apenas nas campanhas eleitorais. A Madeira precisa de uma governação firme que permita uma solidez económica e social. Nós queremos os nossos direitos constitucionais salvaguardados. Nós não aceitamos ser portugueses de segunda linha. Nós queremos que os nossos cidadãos que padecem de doenças oncológicas e os doentes COM HIV tenham o direito à vida…. que tenham um serviço regional de saúde que lhes dê qualidade de vida, sem que os seus tratamentos sejam interrompidos por falta de medicação. Nós queremos que os 38 mil pacientes que aguardam consultas em lista de espera sejam atendidos num novo hospital e não num conjunto de remendos e 3 acrescentos feitos a estruturas hospitalares centenárias, obsoletas e decadentes, como são as nossas. Nós queremos que os nossos idosos sejam reconfortados na sua velhice, com dignidade, salvaguardando os direitos para os quais trabalharam toda a sua vida, o futuro que sonharam e que nunca chegou. Nós queremos que os nossos jovens não emigrem por obrigação e absoluta necessidade de conseguirem emprego. Não aceitamos que sejam convidados a abandonar a sua terra por um qualquer governante. Queremos que os jovens possam ser valorizados profissionalmente. Queremos que as suas competências técnicas e profissionais sejam uma maisvalia para a sua região. Queremos que estas gerações, reconhecidamente as mais bem formadas a nível académico nas últimas décadas, sejam acreditadas e valorizadas. Queremos um maior apoio aos agricultores para que possam voltar a ter água de rega, cujas perdas afetam, atualmente, mais de 12 000 agricultores. Queremos apoios suficientes para reativar e estimular o sector que perdeu, no último ano, cerca de 3 mil agricultores, pelas mais variadas razões. Mantém-se a concorrência desleal e a dependência da importação de matériasprimas. Mantém-se o elevado custo de transporte devido à ineficiência de uma correta gestão dos transportes marítimos e aéreos que atinge fatalmente uma ultraperiferia que padece de um marcante isolamento geográfico. Condicionalismos completamente lesivos para qualquer pretensão de competitividade e desenvolvimento económico de sucesso. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Tudo isto é autonomia. 4 Porque não há uma verdadeira autonomia sem emprego, sem um sistema de saúde, sem o sector primário, sem um sistema de educação, sem empreendedorismo, sem cultura. Porque não existe autonomia sem procedimentos e processos políticos mais transparentes, sem responsabilização civil e criminal dos políticos perante a má gestão pública, Porque não existe autonomia sem estabilidade, transparência e seriedade no sistema financeiro, suportado pelos contribuintes. Porque não existe autonomia sem o respeito pelo povo e pelas suas representações político-partidárias legitimadas democraticamente pelos madeirenses e portossantenses. PORQUE A AUTONOMIA NÃO É APENAS DE ALGUNS. A AUTONOMIA É DE TODOS E PARA TODOS. E é fulcral que esta autonomia que hoje se celebra seja um processo evolutivo, seja um processo livre e participado. Que exista pacificação democrática, estabilidade política e respeito pelos que a constituem. Porque o pluralismo político não impede consensos setoriais. Antes pelo contrário, estimula-os. Porque a autonomia das Regiões insulares, uma das mais importantes conquistas políticas da revolução de Abril, deveria, tal era o desejo dos constituintes de 1976, de consagrar a autonomia pela implementação de um profundo respeito pela diversidade política e multiplicidade de forças políticas da qual deveria resultar a defesa de um debate democrático franco e leal, de ideias, ideais, ideologias e o confronto saudável de opiniões. Não se entende a falta de vontade democrática em aceitar opiniões, sugestões ou propostas políticas, quando os pontos de opinião não são necessariamente antagónicos. Não se entende que os princípios do sistema político constitucional regional assumidos pela Assembleia Constituinte sejam sonegados por uma vontade irracional e autoritária de fazer política. 5 Que ensombra a nobreza da Arte Política. E que empobrece o diálogo e o pluralismo democrático. Não se entende que, sucessivamente, se sonegue aos parlamentares desta casa, a revisão e a fiscalização da ação governativa, exemplo oposto aos parlamentos das democracias amadurecidas de todo o mundo. Porque esta é a riqueza das democracias. A diversidade de ideias e de projetos sobre os modos de governação é a essência da democracia. Porque um nível de desenvolvimento exemplar não parte de um combate político demagógico e focado em interesses pessoais, em monopolismos económicos e em subserviências a interesses instalados. A Madeira anseia por esta autonomia que tarda, capaz de promover desenvolvimento, bem-estar, justiça social e liberdade política. E SABEMOS QUE OS ERROS DO PASSADO TORNAM-SE PRESENTE E CONDICIONAM O FUTURO. E conhecemos os devaneios do passado e a má gestão QUE TOMOU o nosso presente. E temos de ponderar o que queremos para o nosso futuro. Considerando os desafios que a Madeira enfrentará nos próximos anos, e com a crise de valores mundial queremos deixar a certeza de que existem razões para ter confiança no futuro. A Madeira tem os valores do seu povo que nunca baixou os braços à luta e que sempre reivindicou os seus direitos a um desenvolvimento económico e social sustentável e justo. Para todos e não apenas para alguns. E com vontade e determinação estamos confiantes que alcançaremos um futuro melhor para todos os Madeirenses e Portossantenses. Por fim, uma palavra de amizade e de grande estima para com as Comunidades Madeirenses no estrangeiro, que com a sua vontade, com a sua capacidade de trabalho e que a sua força continuam a ser dignos representantes da Madeira nos 4 cantos do mundo. E hoje, a nossa história continua além-fronteiras. Com o trabalho árduo que sempre caracterizou as nossas gentes. E este dia também é deles… é de todos nós…. Porque todos somos a Madeira. As comunidades madeirenses que por todo o mundo nos orgulham e acrescentam um pouco à nossa história, um pouco das nossas heranças e que 6 honram o nosso nome, em todos os países onde esvoaça a nossa bandeira, mesmo fora do espaço físico da região. Por todos aqueles que passam por momentos de incerteza e preocupação com o futuro e nunca se esquecem da ilha onde nasceram…. Porque nós nunca nos esquecemos de Vós. Porque todos temos alguém na família que pertence a este grupo de madeirenses de garra que constituem as nossas comunidades. Todos temos a noção do que é este sentimento de amor e de afeto… dedicação à nossa terra que tantos nos une e que tanto nos apaixona. E todos sentimos a dificuldades pelo qual passam as nossas comunidades. Falo com especial atenção à diáspora madeirense que enfrenta uma gravíssima crise política, económica, social e humanitária na Venezuela… Pelos milhares de madeirenses ali RADICADOS que todos os dias morrem por falta de medicação, que sofrem com a falta de alimentos, que desesperam por acompanhamento diplomático e que necessitam urgentemente da nossa ajuda. Porque tantos contribuíram de uma forma única com o seu suor, trabalho e dedicação para o bom nome e para o progresso da região, é mais do que justo que se retribua aos nossos madeirenses emigrados a mão amiga que sempre nos estenderam em prol do nosso desenvolvimento económico, cultural e social. A todos eles e a todos vós, um bem-haja!

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