CDU vai ao terreno e denuncia

Governo e Câmara negligentes 

na Zona Velha do Funchal

A CDU responsabiliza o Governo Regional e a Câmara Municipal do Funchal pelos processos de degradação e pela falta de rigor e de exigência na preservação da Zona Velha da Cidade do Funchal, classificada como conjunto arquitectónico de valor regional.

De acordo com o Decreto Legislativo Regional 21/86/M, quer o Governo Regional, quer a Câmara Municipal do Funchal, partilham responsabilidades directas na salvaguarda daquela zona, em conformidade com as recomendações do Conselho Cultural da Europa, da UNESCO e da FIHUOT.

É da competência conjunta do Governo e da Câmara fazer respeitar as características arquitectónicas e históricas da Zona Velha da Cidade do Funchal. Como consta da legislação regional que criou o Gabinete Técnico da Zona Velha da Cidade do Funchal, a sua composição e responsabilização é atribuída à Câmara do Funchal e aos representantes do Governo Regional.

I – Problemática

A CDU tem acompanhado um conjunto de problemas que se agravam na Zona Velha do Funchal. Multiplicam-se as situações que não revelam empenho da parte dos governantes em proteger a Zona Velha, uma área da cidade do Funchal particularmente significativa. Até pelo contrário, em diversas situações concretas, registam-se dinâmicas de retrocesso que contrariam recomendações do Conselho Cultural do Conselho da Europa para as zonas classificadas como de valor arquitectónico e cultural.

Também a CDU questiona o abandono de espaços públicos na Zona Velha do Funchal que deveriam estar ao serviço da promoção cultural e que deveriam salvaguardar o que de genuíno e pitoresco ainda seria possível afirmar naquele centro histórico.

II – Negligências

A CDU aponta como exemplos do desleixo e das negligências dos governantes alguns dos casos bem concretos:

1) A Capela do Corpo Santo está, há anos, encerrada. (Em anexo, enviamos o correspondente questionamento ao Governo e à Câmara);

2) O Espaço para Exposições, no Largo do Corpo Santo, continua fechado. (Em anexo, enviamos o correspondente questionamento ao Governo e à Câmara);

3) Em construções em curso na Zona Velha não estão devidamente garantidos os obrigatórios processos de acompanhamento arqueológico. (Em anexo, enviamos o correspondente questionamento ao Governo e à Câmara);

4) Foi encerrada a única Oficina de Restauro de Mobiliário Antigo no Centro Histórico do Funchal; (Em anexo, enviamos o correspondente questionamento ao Governo e à Câmara);

5) Não foram desencadeados processos de classificação como de interesse cultural na única mercearia que naquele Centro Histórico ainda guardava as antigas características e actividades; não foram realizados esforços no sentido de classificar como de interesse cultural a única Oficina de Restauro de Móveis na Zona Velha.

Para a CDU justifica-se que, tanto na Assembleia Legislativa da Madeira, como na Câmara Municipal do Funchal, se concretizem iniciativas concretas com o objectivo de garantir a protecção da Zona Velha da Cidade do Funchal.

III – Agir

Por estas razões, a CDU irá requerer a realização de uma Audição Parlamentar sobre a protecção do património cultural e o respeito pelas características arquitectónicas e históricas da Zona Velha, classificada como de valor regional. E, ao mesmo tempo, a CDU irá requerer um debate de urgência pela Assembleia Municipal do Funchal sobre medidas para proteger a Zona Velha da Cidade do Funchal.

Pelo Gabinete de Imprensa da CDU

Funchal, 10 de Novembro de 2019