Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

Carta do MDM

Excelentíssimo Senhor
Presidente do Governo Regional da Madeira
Dro. Miguel Albuquerque

Assunto: Carta aberta a propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Vencer violências, Viver direitos!

O Movimento Democrático de Mulheres tem vindo a assinalar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a 25 de Novembro, com o propósito de alertar as mulheres para o exercício dos seus direitos e para a importância de não se banalizar a violência, seja a violência doméstica, ou a
prostituição, ou o tráfico de seres humanos, ou a violência no namoro, ou ainda o assédio e a exploração laboral.
As raízes destas formas de violência são as crescentes desigualdades sociais, a par da cultura do individualismo, situação que atinge particularmente as mulheres - dentro e fora de portas.
Em pleno século XXI, as desigualdades no trabalho e na vida são o terreno de onde surgem todas as violências. Regista-se a ampliação, banalização e metamorfoseia-se e justificam-se velhas e novas formas de abuso, maus-tratos e exploração, ao mesmo tempo que se mercantiliza muitas dessas expressões de violência. Violências de todo o tipo - físicas, psicológicas, sexuais, a violência simbólica e estética circulando na internet e redes sociais, que, em conjunto, constroem um modelo de mulher objeto, uma mercadoria transaccionável.
A violência doméstica é uma das facetas mais visíveis da violência contra as mulheres e que maior condenação acolhe por parte da opinião pública, no entanto, existem outras formas de violências que são silenciadas e até toleradas, facto que o MDM condena.
O MDM assume a tragédia que representam as mortes de mulheres por violência doméstica afirmando um caminho de ação e luta das mulheres. Porque não pode haver mais desculpas. Porque é necessário acções concretas, que levem mais longe o combate e prevenção da violência.
Nós mulheres, convergimos para agir de forma pública -inscrevendo a nossa indignação e apelo para que o Governo e outras entidades públicas articulem e criem os adequados mecanismos de intervenção. Os diagnósticos estão feitos, o Governo conhece-os, exigimos que se passe das intenções às medidas concretas. Não pode haver mais desculpas. O Governo conhece os problemas e tem o diagnóstico para as soluções. Exigimos que as várias recomendações aprovadas sejam implementadas.
O MDM considera essencial:

- Reforçar as verbas no Orçamento Regional 2020 para melhorar a qualidade das respostas dos serviços públicos de prevenção e de protecção das mulheres e os serviços de atendimento às vítimas em todo o território nacional.
- Exigir o cumprimento das Resoluções aprovadas que já identificaram os principais problemas. O Governo conhece os problemas e tem o diagnóstico para as soluções.
- Denunciar e promover a solidariedade com as mulheres vítimas de violência sexual em zonas de conflito e de guerra.
- Exigir que a prostituição seja assumida em Portugal como uma grave violência contra as mulheres e implementar programas de saída com reinserção e protecção social.
- Prosseguir a luta pela alteração das mentalidades e dos preconceitos contra as mulheres incompatíveis com os valores humanistas de Abril, da liberdade e da igualdade.
- Condenar a proliferação de imagens estereotipadas da mulher, objecto sexual, na publicidade, na pornografia e nas redes sociais, com concepções violentas e fortemente sexualizadas da relação entre mulheres e homens.
Não à violência dentro e fora de portas! Por uma verdadeira política de igualdade.

P’lo Núcleo da Madeira do Movimento Democrático de Mulheres

Sílvia Vasconcelos


Lisboa, 22 de Novembro de 2019