JUSTIÇA

Recorremos de novo à benevolência do 'Público' e do nosso colega jornalista Tolentino de Nóbrega para veicularmos aos Leitores da 'Fénix' a seguinte notícia, de alto relevo para o viver madeirense:

Varela Martins pediu demissão de procurador no Tribunal de Contas

TOLENTINO DE NÓBREGA 

Procurador alega não existirem provas de que Jardim e membros do seu governo tivessem intervindo na violação das normas orçamentais RUI GAUDÊNCIO

Acusado de favorecer o governo regional, por não levar a julgamento os seus membros, magistrado pediu transferência para Lisboa.

O procurador-geral adjunto junto da secção regional do Tribunal de Contas (TC) na Madeira, Varela Martins, pediu dispensa das funções, na sequência do despacho do juiz conselheiro que o censurou publicamente por não levar a julgamento membros do governo regional aos quais eram imputadas responsabilidades na ocultação de dívidas dos institutos da Saúde e do Desporto.

"Pedi à senhora procuradora-geral da República que me liberte destas funções porque não tenho serenidade para continuar", revelou o magistrado Varela Martins ao PÚBLICO. O pedido a Joana Marques Vidal de transferência para o lugar de origem na Procuradoria Distrital de Lisboa foi formulado na segunda-feira, dia da publicação do despacho do juiz conselheiro da secção regional do TC, João Aveiro Pereira.

"É a primeira vez em 33 anos de serviço que vejo um juiz fiscalizar o Ministério Público", reage Varela Martins. A Madeira "foi o sítio em que mais mal recebido fui em toda a minha vida profissional", revela.

"Cheguei à Madeira conotado com o PS, saio conotado com o PSD", lamenta. No continente foi acusado de proximidade aos socialistas por arquivar o inquérito aos investigadores do "caso Freeport" e o do presidente da Câmara de Cascais, José Luís Judas. Na ilha foi acusado, nomeadamente por partidos da posição, de favorecimento ao poder regional no arquivamento de auditorias.

Nas declarações ao PÚBLICO na manhã de terça-feira, horas antes da Procuradoria-Geral da República ter difundido um comunicado a anunciar a abertura de um "inquérito urgente" aos serviços do Ministério Público junto do TC na Madeira, Varela Martins revelou ter solicitado também uma auditoria à actividade por si desenvolvida, entre Setembro de 2011 até agora, no Funchal. "Reputo ser uma pessoa honesta e de tentar decidir sem preconceitos. Como a minha honestidade é posta em causa, de forma tão contundente, e não tendo armas para combater, vou-me embora", justificou.

Sucessor de Joana Marques Vidal - que acumulou, interinamente, de Janeiro a Setembro de 2011, as funções de representante do MP que desempenhava junto do TC dos Açores com as da Madeira -, Varela Martins destaca alguns processos que mandou para julgamento: o escandaloso financiamento dos partidos da assembleia regional e do médico do presidente do governo, Marcelino Andrade, que recebeu indevidamente cerca de 400 mil euros em vencimentos e horas extraordinárias. "Eu não tenho medo", sublinha. Depois lamenta: "A comunicação social faz do Ministério Público o elo mais fraco da Justiça".

Em relação ao processo em que decidiu não levar a julgamento Jardim e membros do governo regional, o magistrado alega não existir prova de que estes tivessem intervenção na violação das normas orçamentais. Para que a responsabilidade civil e criminal, incluindo a reposição de verbas, recaísse sobre membros do executivo, "bastava que o tribunal solicitasse e juntasse aos autos o procedimento administrativo correspondente, mas não o fez", frisa.

No despacho em que a PGR solicita ao presidente do Tribunal de Contas o apuramento de responsabilidade disciplinar de João Aveiro Pereira, este juiz acusa Varela Martins de ignorar a responsabilidade financeira dos membros do governo e de notificar apenas os restantes indiciados. Refere ainda ser "incompreensível" e "chocante" a recusa do MP, "não porque não haja factos e provas em abundância, que tornam os indícios fortes, indeléveis e não escamoteáveis, mas porque optou por uma linha de raciocínio divergente da realidade plasmada na auditoria" aos encargos da administração regional "varridos para debaixo do tapete" em 201O.