Grupo Parlamentar do BE questiona Ministra da Justiça 

sobre Centro Educativo da Madeira

O Centro Educativo da Madeira abriu em 2006 e foi fruto da insistência de várias organizações, entre elas, o BE Madeira. Até então, os rapazes e raparigas, naturais da Madeira, com a medida tutelar de "internamento em Centro Educativo" eram enviados para centros no continente e Açores. Após uma longa batalha (que incluiu reuniões com o Representante da República na Madeira, diligências junto inúmeros Ministros e Secretários de Estado na Assembleia da República, etc...) ajudamos a conseguir essa vitória para a Região. Agora, a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que tutela os Centros Educativos, vem dizer que o Centro encerrará por "custar caro aos cofres do Estado". 

O mais incrível, em nossa opinião, é que o Presidente do Governo Regional não se oponha a este encerramento e argumente que "neste momento não está internado nenhum menor da Madeira". Mesmo que isso fosse verdade, também é verdade que até há bem pouco tempo existiam vários jovens madeirenses, que entretanto cumpriram pena, e, tendo em conta a evolução da situação social, tudo indica que não tardará muito para termos jovens madeirenses nesse Centro. Por outro lado, mesmo que apenas estejam internados jovens de outros locais do país, não devemos aceitar esta argumentação imbuída de um egoísmo regionalista disparatado, como se não pertencessemos a um mesmo país.

O Centro Educativo é importante para a Madeira e para o país e por isso o BE mantém a opinião de que deverá intervir na defesa da sua existência. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República endereçou à Ministra da Justiça as questões que seguem no documento em anexo.

O Secretariado Executivo do BE Madeira.

(Texto do Bloco de Esquerda)

A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L I C A

REQUERIMENTO Número /XII

( .ª)

PERGUNTA Número /XII

( .ª)

Assunto: Encerramento de Centro Educativo na Madeira

Destinatário: Ministério da Justiça

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

Foi noticiado que o Centro Educativo da Madeira irá encerrar em Outubro. A justificação do

Ministério da Justiça é a de que este é o Centro Educativo que custa mais caro ao Estado.

Já o Presidente do Governo Regional da Madeira não se opõe “porque não está lá ninguém

da Madeira”. 

Tal notícia não deixa de ser surpreendente face ao discurso que o Ministério da Justiça tem

feito, de que pretende dar mais condições e ampliar o número de vagas dos Centros, face

ao aumento de jovens institucionalizados.

É certo que deve ser repensada a política do Estado para a infância e juventude, no sentido

de reforçar estratégias de prevenção e de reinserção dos jovens. Mas, em nosso

entendimento, enquanto o Governo pensa, a oferta existente não pode ser desmantelada só

“porque é muito dinheiro”.

Na verdade, os Centros Educativos carecem de mais meios, do que aqueles que possuem,

para cumprir a sua missão para garantir a cada jovem um projeto de vida digno, valorizador

da sua autonomia, faltando para isso técnicos, professores, entre outros meios.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao

Governo, através do Ministério da Justiça, as seguintes perguntas:

1) Como justifica o Governo o encerramento anunciado do Centro Educativo da

Madeira? Que avaliação sustenta este encerramento, dado que o argumento “é caro”

não é válido, quando se trata dos compromissos do Estado com os jovens?

2) Prevê o Governo alternativas para o encerramento deste Centro Educativo? Se sim,

quais as medidas que pretende implementar para compensar o encerramento do

Centro Educativo?