José Manuel Rodrigues apresentou a moção que leva para o congresso do final de semana. Como se sabia, os populares, uma vez concluídas sem sucesso as conversações com Victor Freitas do Partido Socialista, vão sozinhos a eleições. Depois será decidido que fazer em matéria de alianças.
Como também já é conhecido, Rodrigues está disponível para coligações com os socialistas ou os social-democratas.
Na encruzilhada das hesitações políticas onde a Madeira estacou, o PP dá conta dos seus projectos, nesta moção que 'Fénix' disponibiliza na íntegra aos seus Leitores.
Um Novo Tempo
Uma Nova Esperança
Moção de Estratégia Global
ao XIV Congresso do CDS-PP Madeira
Subscritor: José Manuel de Sousa Rodrigues
“Todas as grandes coisas
são simples. E muitas podem ser expressas numa só palavra: liberdade; justiça;
honra; dever; piedade; esperança.”
Winston Churchill
ÍNDICE
Introdução
1. 10 Compromissos
1.1 - Regeneração
do Sistema Político
1.2 -
Credibilização e Afirmação da Madeira
1.3 - Renegociar a
Dívida – Sanear as Finanças para Vivermos Melhor
1.4 - Renegociar
as Parcerias Público Privadas
1.5 - Autonomia
Fiscal – Redução de Impostos
1.6 - Modelo de
Transportes Aéreos e Marítimos
1.7 - Novo Quadro
Comunitário – Prioridade aos Sectores Produtivos
2. Turismo
2.1 - Elaboração
de um Plano Estratégico para o Turismo na Região Autónoma da Madeira
2.2 - Potenciar o
Produto Levadas da Madeira
2.3 -
Requalificação das Estradas Regionais
2.4 - Promoção
Turística do Destino Madeira
3. Qualificação e Recursos Humanos
3.1 - Educação
3.2 - Juventude
3.3 - Desporto
3.4 - Nova
Política Cultural e do Conhecimento
4. Saúde
4.1 - Combater
Desigualdades – Criar Oportunidades
5. Construção da Alternativa
6. Estratégia Partidária
INTRODUÇÃO
A
Madeira vive a pior situação financeira, económica e social desde a implantação
da Autonomia em 1976.
A
situação é de estrangulamento financeiro, profunda recessão económica e acentuada
regressão social.
Depois
de um período de desenvolvimento e crescimento económico iniciado com a
Autonomia e possibilitado por fundos nacionais e europeus, o excessivo recurso
ao endividamento provocou um desequilíbrio das finanças públicas que conduziu a
Região a um estado de necessidade e à assinatura com o Estado de um Plano de
Ajustamento Financeiro (PAEF).
As
medidas aplicadas, como a redução drástica do investimento público, as reduções
nas despesas com as áreas sociais, a saúde e a educação, o brutal aumento de
todos os impostos, a criação de novas taxas e a actualização de outras, a
eliminação ou redução de subsídios de insularidade, conduziram a comunidade
regional a uma recessão económica sem precedentes e a uma crise social de
gravíssimas repercussões.
Se
somarmos a esta austeridade, as medidas impostas pela Troika à República
Portuguesa, sentidas e pagas também pelos madeirenses, temos a noção clara da
dura realidade que se vive na Região.
Felizmente,
Portugal libertou-se do resgate, mas a Madeira terá mais um ano de ajustamento
doloroso.
O Plano
de Ajustamento da Madeira até poderá conduzir a um falacioso equilíbrio
orçamental, mas está a deixar em agonia a economia regional e a sociedade
madeirense, uma vez que não contém qualquer estratégia económica e está
assente, apenas, em medidas de carácter financeiro.
O
decréscimo do Produto Interno Bruto (PIB), o número de falências, a
elevadíssima taxa de desemprego, uma nova vaga de emigração, e a crescente
pobreza, demonstram a gravidade da realidade que se vive na Madeira.
Esta
situação é insustentável.
O Plano
de Ajustamento da Madeira conclui-se em 2015 e, se nada mudar, a Região
permanecerá sem sustentabilidade nas finanças públicas, sem crescimento
económico e sem coesão social e, mais do que isso, sem uma solução para a
dívida que manifestamente não tem capacidade para pagar.
É por
isso que esta Moção de Estratégia, sem deixar de delinear a orientação política
futura do partido, apresenta uma Nova Visão
Estratégica para a Governação da Madeira assente em propostas e soluções
objectivas e concretas.
1.
10 COMPROMISSOS
10 Compromissos para uma Nova Política,
uma Nova Maioria, um Novo Governo
1 - Regenerar o sistema político dignificando
os órgãos de governo próprio da Região com reforço da fiscalização do
Parlamento em relação ao Governo; respeito pelos direitos das oposições;
redução substancial da subvenção aos Partidos; criação de uma lei de
incompatibilidades que separe a política dos negócios; despartidarização da
administração pública e desgovernamentalização da sociedade.
2 - Estratégia de credibilização e afirmação da
Madeira no seio da Nação Portuguesa e também na União Europeia, potenciando
a nossa posição geoestratégica, em termos de defesa das nossa Zona Económica
Exclusiva e valorização da mais valia das
nossas comunidades emigrantes espalhadas pelo mundo. Credibilidade.
3 – Novo contrato financeiro entre a Madeira
e a República que conduza à
reestruturação da dívida regional, melhorando condições e prazos e assegurando que o Estado garante na Região
os direitos fundamentais à Saúde e à Educação e dá cumprimento ao principio da
continuidade territorial.
4 - Ganhar Autonomia Fiscal, Baixar os impostos.
Os madeirenses têm a carga fiscal mais alta do país. Criação de um Sistema
fiscal próprio que dê competitividade à nossa economia e melhore a vida das
famílias. Defesa de um regime fiscal mais competitivo para o Centro
Internacional de Negócios e criação da Agência para a Promoção do Investimento
na Região.
5 - Rever as políticas de transportes marítimos
e aéreos. Ligações aéreas com preços máximos para residentes, estudantes e
doentes deslocados. Redução de custos e taxas nas operações dos portos e
aeroportos aproximando os seus preços e taxas à média nacional.
Restabelecimento da ligação marítima com o continente e melhoria do modelo de
ligações aéreas e marítimas com o Porto Santo.
6 – Aposta decisiva no turismo e nos sectores
produtivos com o novo Quadro Comunitário de Apoios Europeus 2014-2020 a ser
canalizado para as empresas, pois só assim haverá crescimento económico e
criação de emprego. Redução dos custos de contexto (transportes,
telecomunicações, etc.) e introdução de maior concorrência no mercado. Aposta
no crescimento da economia verde (agricultura) e na economia azul (mar) e
valorização dos elementos distintivos do destino turístico – Madeira com
requalificação da hotelaria e concentração dos recursos financeiros de promoção
na Agência de Promoção.
7 - Qualificação de recursos humanos,
nomeadamente com o apoio decisivo na Universidade para que os resultados
correspondam aos níveis de investimento e combate sem tréguas ao abandono
escolar que é uma chaga que afecta o nosso sistema de educação e condiciona a
melhoria da formação, do conhecimento e da produtividade.
8 - Nova política cultural que promova a
nossa história de 600 anos, reforce a nossa identidade e autenticidade,
valorize os nossos valores ilhéus e dê mais-valia económica ao nosso património
material e imaterial, apostando também nas indústrias criativas, da inovação e
do conhecimento.
9 - Construção faseada do novo Hospital, uma
prioridade para a qualidade de vida dos cidadãos da Madeira e infraestrutura essencial
a um destino turístico de referência.
10 - Combate às desigualdades sociais, à
pobreza, desemprego e à exclusão social. Política global de apoio à família e à
natalidade. Programa ambicioso de reabilitação urbana para atender a novas
necessidades habitacionais.
1.1 -
Regeneração Sistema Político
A Madeira precisa de uma Nova Política assente nos
ideais de serviço ao Bem Comum e no primado da Pessoa Humana. Hoje,
globalmente, mas em particular, na Madeira, existe uma desconfiança dos
cidadãos nas políticas e nas instituições. À crise financeira soma-se uma crise
de valores. Quando isto acontece é o próprio regime democrático que está em
risco. Temos que reverter esta situação e devolver a confiança nos Orgãos de
Governo Próprio e na Administração e introduzir formas de uma participação mais
activa dos cidadãos na vida política e nos assuntos da Comunidade Regional.
a)
Regenerar o sistema político regional, subvertido pelas maiorias
absolutas, dignificando o Parlamento, através do reforço da sua acção
fiscalizadora, exigindo-se a quem é Governo que debata, nessa sede, com
regularidade o Estado da Região.
b)
Cumprimento integral dos Direitos das Oposições, consagrados na
Constituição, no Estatuto e na Lei;
c)
Revisão da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, reduzindo
significativamente as verbas atribuídas aos grupos parlamentares e partidos;
d)
Regime de incompatibilidades e impedimentos para os deputados e titulares
de cargos políticos regionais;
e)
Um novo Regimento para a Assembleia Legislativa que favoreça o normal e
salutar debate entre as forças políticas no respeito entre maioria e oposições;
f)
Fixação de um limite de mandatos para todos os titulares de cargos
políticos, eleitos ou nomeados, a exemplo do que já acontece no Poder Local;
g)
O reforço do Estado de Direito na Região, por forma a que a defesa da
legalidade, seja uma constante da governação e dos executivos camarários,
abandonando-se a política em que a ausência de regras, o arbítrio e a
discricionariedade permitem ganhos da clientela política para a sustentação de
quem é poder;
h)
Medidas de combate à corrupção e ao tráfico de influências na
administração pública e no sector público empresarial;
i)
Revisão da Constituição que favoreça uma clarificação dos poderes e competências
das Regiões Autónomas, nomeadamente no plano legislativo e fiscal;
j)
Revisão do Estatuto Político-Administrativo para conformá-lo com as
revisões constitucionais;
k)
A concretização da possibilidade de Referendos regionais previstos na
Constituição;
l)
Facilitar o exercício do Direito de Petição e da Iniciativa Legislativa
dos cidadãos consagrados na Lei Fundamental;
m)
Uma representação parlamentar das comunidades emigrantes na Assembleia
Legislativa da Madeira;
1.2 - Credibilização e Afirmação da Madeira
A credibilidade e a reputação da Região ficaram, claramente, afectadas
com a ocultação da dívida regional durante os ultimos anos. Este facto teve e
tem consequências na imagem da Madeira no plano nacional e europeu. Acresce a esta
situação o absolutismo da maioria que nos tem governado há 40 anos, e os
inúmeros episódios de violação dos Direitos, Liberdades e Garantias dos
Cidadãos e os atropelos às mais elementares regras democráticas. O retrato que
os portugueses e os europeus têm da Madeira, é negativo e prejudicial a
negociações pontuais e estruturais sobre a Autonomia, a dívida ou os apoios
europeus. É urgente mudar a imagem externa da Região, corrigindo os erros e
valorizando o que de bom, muito bom, tem o povo das nossas ilhas,
credibilizando a Autonomia e afirmando positivamente a Madeira.
a)
A Região deve valorizar e potenciar junto do Estado, da União Europeia e
das organizações a que Portugal pertence, as suas mais-valias no plano
geo-estratégico e de defesa nacional e internacional;
b)
A Madeira deve ter uma nova Estratégia de Afirmação no seio da Nação
portuguesa, credibilizando a Autonomia e acentuando os seus melhores valores
históricos, culturais e humanos, com quase seiscentos anos;
c)
Estabelecer uma Nova Parceria com
a Região Autónoma dos Açores, no âmbito político, económico, social e cultural,
valorizando as complementaridades e os interesses comuns;
d)
Exploração do Espaço Económico da
Macaronésia, envolvendo a Madeira, os Açores Canárias e Cabo Verde,
aproveitando os fundos financeiros europeus para a criação de um mercado com
grandes potencialidades;
e)
Um Novo Relacionamento com as
Comunidades Emigrantes que permita retomar a aproximação à terra-mãe e fazê-los
participar na vida política e económica da Região;
f)
Criação de Agência para captar investimento externo, nomeadamente das
comunidades emigrantes, em articulação com a AICEP;
g)
O Centro Internacional de Negócios
da Madeira tem que ter um regime fiscal competitivo com as principais Praças
Europeias e deve ser um instrumento de diversificação da base produtiva, de
criação de emprego qualificado, de atracção de capitais e investimento e de
internacionalização das empresas regionais.
h)
Valorização da Floresta Laurissilva Património da Humanidade como fator
de sustentabilidade económica, ambiental e turística.
i)
Potencializar, proteger e salvaguardar as Reservas Naturais das Ilhas
Selvagens e das Ilhas Desertas, de maneira a garantir o seu equilíbrio e a
enquadrar as atividades náutico-turísticas que contribuam para a economia
regional e a protecção das espécies que ali habitam;
j)
Candidatura das levadas da Madeira e da paisagem
humanizada (poios) a património natural da humanidade, a exemplo do que
aconteceu com a Laurissilva.
k)
Candidatura dos núcleos históricos do Funchal a
património da humanidade.
1.3 - Renegociar a Dívida – Sanear as Finanças
Públicas para
Vivermos Melhor
- Onde estamos?
A Madeira vive mergulhada na maior dívida
da sua história. 6,3 mil milhões de euros o equivalente a cerca de 120% do PIB.
As receitas próprias cobrem apenas 70% das responsabilidades que a Madeira tem
de pagar.
Nos últimos 14 anos o desgoverno foi tal
que a Madeira passou de uma situação controlada para uma situação de quase
insolvência. Foi preciso o Governo Regional pedir um resgate de 1.500 milhões
de euros ao Governo da República, pelo prazo de 21 anos, com período de
carência de 4 anos, obrigando os Madeirenses – aqueles que pagam mais impostos
em Portugal – à dupla austeridade e ao sofrimento das suas consequências.
Hoje,
não se cumpre o Principio da Continuidade Territorial na Madeira devido à
condicionalidade negociada e exigida no PAEF-RAM, que obrigou à equiparação de
impostos, como o IVA, o IRS, o IRC e os ISPP ao referencial nacional, anulando
o diferencial fiscal de 30%.
Foi
aprovado, pela Lei de Orçamento de Estado para 2015, que as Assembleias das
regiões Autónomas, tendo em conta a situação financeira e orçamental, poderão
diminuir as taxas nacionais do IRS, IRC e IVA até ao limite de 30%.
O
CDS-PP já tomou a iniciativa de apresentar uma proposta para reduzir
progressivamente esses impostos à razão de 10% ao ano, mitigando no futuro os
três últimos anos horribilis
A
Madeira precisa de uma reforma Cultural e Comportamental na gestão dos dinheiros
públicos. Para isso, são precisas medidas urgentes, de carácter conjuntural mas
também estrutural. Não podemos gerir a coisa pública como se não houvesse
amanhã. A Responsabilidade e Solidariedade inter-geracionais devem ser um
desígnio desta geração. Não é justo que as gerações que se seguem vivam pior do
que aquelas que nos precederam.
- O que fazer?
A
Madeira tem um problema gravíssimo de sustentabilidade de finanças públicas.
Todos os recursos são praticamente absorvidos pelas despesas de Saúde e
Educação, ficando o restante adstrito à dívida, com pouco ou quase nada para
investimento.
Os
encargos com juros em 2014 representam cerca de 30% das receitas totais o que é
inadmissível e bem revelador da irresponsabilidade dos últimos governos!
A
dívida comercial e administrativa, que são dívidas a fornecedores, empresas que
empregam trabalhadores, que pagam impostos e contribuem para a riqueza regional
deveriam merecer um tratamento correto. Respeitando a Lei de Compromissos com
todos os pagamentos até 90 dias. A
Madeira deve cumprir os seus compromissos. Não é fácil mas tem de ser.
A
partir de 2016 a RAM começa a pagar o empréstimo de 1500 milhões que
contratualizou em janeiro de 2012, o que significará um encargo adicional anual
de capital na ordem dos 80 milhões de euros. Face a quadro financeiro atual
esta situação afigura-se difícil de cumprir.
É por
isso, fundamental restabelecer a normalidade
institucional com a República. Não é com clima de guerrilha que
negociamos e defendemos os interesses dos Madeirenses. Defesa intransigente dos
madeirenses como lisura e diplomacia institucionais.
Há 3 soluções e devemos optar em função das
circunstâncias políticas e financeiras da República e da Região.
a)
Renegociar a dívida financeira, com aval do Estado, com alargamento das
maturidades que façam baixar os encargos anuais adentro das nossas capacidades
de pagamento que não podem ser superiores a 200 milhões de euros anuais.
b)
Consolidar a dívida regional financeira na dívida da República. Esta medida tem
efeito nulo para o Estado e que deveria pressupor um compromisso de
responsabilidade futura por parte da região.
c)
Negociar com o Governo da República e Comissão Europeia os mecanismos e
autorizações legais para que a RAM obtenha um estatuto fiscal para que fixe os
impostos e os incentivos fiscais necessários à captação de investimento e
resolver per si o problema das
receitas, que são insuficientes face às despesas fixas.
1.4
- Renegociar as Parcerias Público Privadas
As Parcerias Público Privadas, Via Litoral
e Via Expresso, consomem anualmente cerca de 140 milhões de euros,
representando 10% do Orçamento Regional até 2029.
As
PPP´s foram utilizadas nos últimos anos em Portugal e também na Madeira, de
forma desastrosa, mascarando responsabilidades futuras, incorrendo em contratos
leoninos em que o risco comercial estava quase sempre do lado do Estado.
É
lamentável, que estando a RAM desde janeiro de 2012 obrigada a rever os
contratos com as parcerias publico privadas ainda não seja do conhecimento
publico qualquer conclusão.
Sabemos
que negociação tem de ser feita de forma tripartida, incluindo o Estado , os
adjudicatários e as entidades financiadoras. Deve-se utilizar todos os
instrumentos conhecidos da negociação baseados na alteração anormal e
imprevisível das circunstâncias que deram origem aos contratos. Não está em causa as garantias básicas, mas
matérias de relevante interesse regional que possibilite a mitigação dos
encargos e prejuízos causados pelas PPP´s.
A
renegociação deve conduzir a uma poupança nunca inferior à que o Estado
conseguiu na revisão das Parcerias Público-Privadas.
Sector
Público Empresarial da RAM:
Defendemos
este sector mas temos de reconhecer que cresceu anormalmente nos últimos anos.
A
decisão de reestruturação, extinção ou privatização deve obedecer a um conjunto
de critérios de bom senso.
Propomos
a contratualização obrigatória de objectivos nos contratos de serviço público
entre o Governo regional e as empresas do Sector Público Empresarial. De entre
os objectivos, devem constar indicadores muito concretos e mensuráveis de
melhoria de performance da empresa, bem como, diminuição dos passivos.
As
empresas públicas que exerçam serviço público em condições não concorrenciais
deveram manter-se na esfera do Estado. A introdução do Comparador do Sector
Público deve ser uma realidade para verificarmos se, em condições de livre
concorrência, o que o Estado oferece é mais caro ou mais barato que os
privados.
No
âmbito das Finanças e da Administração Pública estabeleceu-se as seguintes
orientações:
a)
Um novo contrato entre a Madeira e o Estado com
resolução da dívida melhorando
condições, medidas, metas orçamentais, prazos e taxas de juro;
b)
A Região deve assegurar o apoio financeiro da
República para o cumprimento dos princípios de solidariedade nacional e da
continuidade territorial e garantir que o estado cumpre as suas tarefas
fundamentais no arquipélago;
c)
A chamada Lei de Meios para a Reconstrução deve
ser integralmente cumprida pela República, pela União Europeia e pela Região, e
as prioridades devem ser o realojamento, a recuperação das unidades produtivas,
as infraestruturas públicas de suporte económico, as obras de correcção e a
segurança dos cursos de água e reflorestação das serras e montanhas;
d)
Elaboração de um Plano de pagamento das dívidas do Governo e do sector
público empresarial às empresas privadas e a fornecedores, absolutamente
essencial à recuperação
da economia privada e produtiva;
e)
Quadro legal que permita uma Conta Corrente Fiscal entre a Região e as
empresas por forma a viabilizar encontro de créditos e dívidas entre sector
público e sector privado;
f)
O investimento público deve ser selectivo, sujeito a avaliação custo/beneficio
e direcionado para a dinamização dos sectores produtivos, de que são exemplo o
turismo, o mar, as pescas, a agricultura e a pecuária;
g)
Criação de um gabinete técnico composto por uma equipa multidisciplinar
destinada à monitorização e manutenção dos equipamentos, das infraestruturas e
das obras públicas;
h)
Plano de privatizações das participações da Região no capital de empresas
que não são estratégicas para a economia regional;
i)
Saída da Região do capital da Empresa Jornal da Madeira;
j)
Programa de Alienação de Património, Imoveis e Bens Públicos,
designadamente das Sociedades de Desenvolvimento que estão sem utilização ou se
revelem desnecessários ao funcionamento dos serviços públicos;
k)
Reforma da Administração Pública que conduza a uma desburocratização, agilização
e eficiência dos serviços por forma a garantir melhorias de produtividade e
rapidez e qualidade no relacionamento com os cidadãos e as empresas;
l)
Introduzir transparência e rigor entre cargos dirigentes e funcionários
da Administração Pública e membros de gabinetes governamentais, evitando
promiscuidade entre Região e partido governamental;
m)
Reduzir, ao indispensável e justificável, as consultadorias e serviços
externos pagos pelo Governo Regional, e dar máxima utilização aos recursos
humanos da Administração Pública;
1.5
- Autonomia Fiscal - Redução de Impostos
A dívida colossal criada desde o início
deste século conduziu a Região a uma situação de pré-falência e à necessidade
de um pedido de resgate ao Estado. As contrapartidas foram dolorosas e a
reclamada consolidação orçamental passou, sobretudo, pelo lado da receita com o
aumento de todos os impostos para os níveis nacionais, eliminando-se a
diferenciações de taxas que vigoraram durante anos, particularmente, nos
impostos indirectos. Hoje, a carga fiscal na Madeira é a mais pesada do país e
é insustentável, pois está a asfixiar as empresas e a sufocar as famílias.
Cada
madeirense paga em média 5.800 euros por ano de impostos.
Agora
que se aproxima o final do Plano de Ajustamento (2015) e tendo em consideração
que a arrecadação de receita tem sido superior ao estimado (mais 72 milhões de
euros de Janeiro a Outubro em relação ao período homólogo de 2013) importa
iniciar uma redução gradual das taxas nacionais dos impostos directos e
indirectos. O Orçamento do Estado para 2015 veio estabelecer que a
diferenciação fiscal nas Regiões Autónomas poderá voltar a ser de 30 por cento. O que, responsavelmente, o
CDS/PP propõe, atendendo à situação das finanças públicas regionais, ao facto
de a receita fiscal ter crescido 72 milhões de euros de Janeiro a Outubro deste
ano, comparado com o período homólogo de 2013,
é uma descida média de 10 por cento nos diversos impostos o que
representa uma redução da receita na ordem dos 82 milhões de euros que pode e
deve ser compensada pelas poupanças na renegociação das
Parcerias-Público-Privadas, nos juros de mora, e na alienação de capital e
venda de património.
Assim, propõe-se:
a)
|
Taxas de IRS
|
|||
Continente
|
Açores
|
Madeira
|
Proposta CDS
|
|
Rendimento coletável
|
Taxa (%)
|
Taxa (%)
|
Taxa (%)
|
Taxa (%)
|
(em euros)
|
||||
Até 7.000
|
14,5
|
11,6
|
14,5
|
12
|
+ 7.000 a 20.000
|
28,5
|
22,8
|
28,5
|
26
|
+ 20.000 a 40.000
|
37
|
29,6
|
37
|
34
|
+ 40.000 a 80.000
|
45
|
36
|
45
|
43
|
80.000
|
48
|
38,4
|
48
|
46
|
b)
Taxas de IVA
|
||||
Taxa
|
Portugal Continental
|
Açores
|
Madeira
|
Proposta CDS
|
Normal
|
23%
|
18%
|
22%
|
20%
|
Intermédia
|
13%
|
10%
|
12%
|
10%
|
Reduzida
|
6%
|
5%
|
5%
|
4%
|
c)
Redução da taxa geral do IRC de 21 para 19%
d)
Redução do Imposto sobre o Produtos Petrolíferos em 10%
O
sistema fiscal é um instrumento essencial para recuperar e fazer crescer a
economia, criar riqueza e gerar emprego.
1.6
- Modelo de Transportes Aéreos e Marítimos
Os transportes são vitais para qualquer
Região ou país, mas assumem uma especial importância nas regiões arquipelágicas
e, no caso da Madeira, ultraperiférica. Este é um sector que tem sido descurado
pela governação regional, mas onde o CDS tem um património de propostas e
soluções assinalável. A liberalização das ligações aéreas em Abril de 2008 foi
realizada sem acautelar os direitos dos residentes e estudantes. Antes, pelo
contrário, o Estado com a anuência do Governo regional baixou o subsídio de
mobilidade de 118 para 60 euros e acabou com a tarifa de estudante. Logo em
Maio desse ano, o CDS/PP pediu na Assembleia da República, a reapreciação
parlamentar do Decreto-Lei nº 66/2008, mas a maioria absoluta socialista
impediu qualquer alteração.
As
consequências desta liberalização são conhecidas; foi positiva porque
introduziu novas companhias aéreas nas rotas com o continente; acrescentou mais
capacidade de transporte e com isso beneficiou o turismo e os cidadãos que
podem marcar as viagens com grande antecedência. Foi muito negativa para os
residentes que viajam nos picos de tráfego (Natal, Fim de Ano, Páscoa, Verão) e
para os estudantes e doentes deslocados. Além disso, foram introduzidas
penalizações exorbitantes para mudanças de voo. Este modelo, como está, não
serve os interesses dos madeirenses e portosantenses e deve ser revisto.
Quanto
aos transportes marítimos, apesar do mercado liberalizado e assegurado por
várias empresas, os preços da carga oneram muito as importações. Se a isto
somarmos os custos das operações portuárias e elevadas taxas da APRAM,
constata-se que este é um factor que tira competitividade à nossa economia e
faz crescer o custo de vida na Região. A ligação por ferry realizada entre 2008
e 2012, com transporte de passageiros e de mercadoria, apesar de deficitária,
revelou benefícios para as empresas e consumidores. Agora, que ficou consagrado
o subsídio de mobilidade nos transportes marítimos, temos que recuperar esta
ligação. Este é um sector e que a Região, Estado e União Europeia devem
concertar posições e recursos financeiros para que, independentemente dos
modelos a adoptar, os preços dos transportes aéreos e marítimos e as taxas dos
aeroportos e portos, deixem de agravar a inultrapassável insularidade e
ultraperiferia da Madeira e do Porto Santo.
Assim,
defende-se:
a)
Negociar através da
República com a União Europeia um Programa Especifico de Apoio aos Transportes
Aéreos e Marítimos para as Regiões Ultraperiféricas, a exemplo do POSEI;
b)
Revisão do modelo de liberalização dos transportes aéreos para a Madeira,
com os objectivos de introduzir mais concorrência, reduzir tarifas, melhorar a
mobilidade dos residentes e estudantes, garantir mais entradas de turistas e
facilitar relações comerciais;
c)
Garantir o chamado bilhete de corrida para os
residentes na ilha do Porto Santo;
d)
Revisão do modelo de obrigações de serviço
público nos transportes aéreos entre a Madeira e o Porto Santo por forma a reduzir os preços proibitórios das viagens;
e)
Redução das taxas aeroportuárias para os valores
médios aplicados nos aeroportos;
f)
Redução das taxas e
preços das operações portuárias para os valores médios praticados nos portos
nacionais, já que oneram, gravemente, as importações e exportações e são um
factor que retira competitividade à economia regional e agrava o custo de vida
no arquipélago;
g)
Eliminação da
TUP-Carga nos portos da Região para as mercadorias importadas a exemplo do que
já se fez para as importações, no seguimento de medida idêntica tomada para os
portos nacionais;
h)
Negociar com os
operadores a retoma das ligações marítimas entre a Região o Território
Continental, os Açores e as Canárias, a fim de potenciar o turismo e as
relações comerciais.
1.7 - Novo Quadro Comunitário –
Prioridade aos Sectores Produtivos
O
modelo de desenvolvimento assente em investimento e obras públicas está
esgotado e revelou todas as suas fragilidades, agora que não há crédito nem
apoios financeiros para ser prosseguido. Como o CDS/PP defende desde 2000 é
tempo de abrir um Novo Ciclo económico, baseado no investimento privado, na
revitalização do tecido empresarial e nos incentivos ao empreendedorismo. Este
Novo Ciclo não é apenas uma necessidade. é uma inevitabilidade, pois a isso
obrigam os constrangimentos financeiros da Região e os novos paradigmas de
desenvolvimento da União Europeia. Com escassez de dinheiro para o
investimento, resta aplicar bem o novo Quadro Comunitário de Apoio Europeu
2014-2020.
a)
As verbas do novo Quadro de Apoio Financeiro da União Europeia 2014/2020
para a Madeira devem ser direccionadas, na sua maior parte, para incentivar os
investimentos privados nos sectores económicos que criam emprego e riqueza;
b)
Quadro legal que reduza prazos de aprovação e licenciamento de Projectos
de Interesse Regional (PIR) relevantes para a criação de emprego;
c)
É necessária uma política de impostos selectiva que, sem descurar a
consolidação orçamental, permita apoiar fiscalmente o esforço das empresas na
manutenção e criação de emprego, no reinvestimento e no aumento das
exportações;
d)
O Centro Internacional de Negócios da Madeira tem que ter um regime
fiscal competitivo com as principais Praças Europeias e deve ser um instrumento
de diversificação da base produtiva, de criação de emprego qualificado, de
atracção de capitais e investimento e de internacionalização das empresas
regionais;
e)
Incentivar mais concorrência nos mercados dos principais sectores
económicos, impedindo monopólios e posições dominantes de empresas instaladas,
que só prejudicam a economia e o consumidor;
f)
Mercado das telecomunicações tem que ser revisto introduzindo
concorrência para fazer baixar o preço das telecomunicações entre a Região e o
exterior.
g)
Estabelecer uma Nova Parceria com a Região Autónoma dos Açores, no âmbito
politico, económico, social e cultural, valorizando as complementaridades e os
interesses comuns;
h)
Exploração do Espaço Economico da Macaronésia, envolvendo a Madeira, os
Açores, Canárias e Cabo Verde, aproveitando os fundos financeiros europeus para
a criação de um mercado com grandes potencialidades;
i)
Manutenção do POSEI - Abastecimento, mas com outras formas de apoio, de
controlo e de fiscalização para que se atinja o objectivo do acesso a bens
essenciais a preços razoáveis, sem prejudicar a produção regional;
j)
Aposta na Agricultura como sector com potencial económico que deve
possibilitar maior produção, redução das importações, reforço das exportações,
criação de emprego, e valorização da paisagem humanizada do mundo rural;
k)
Programa de Apoio aos custos dos factores de produção agrícola (adubos,
pesticidas, etc…) por forma a tornar os preços dos produtos mais competitivos;
l)
Revitalizar o sector pecuário onde
a Madeira tem condições para crescer, designadamente na produção de bovinos,
suínos e frangos e produção de ovos, reduzindo a nossa dependência externa e
criando condições para a manutenção e incentivo a pequenas indústrias e
produtos tradicionais;
m)
Certificação de todos os produtos regionais, no âmbito das regras da
União Europeia, com a Marca – Madeira, criando redes para sua comercialização,
designadamente no espaço nacional;
n)
Programa de incentivos financeiros à aquisição de produtos regionais por
parte da restauração e da hotelaria;
o)
Aposta no cluster do Mar e na dinamização de todas as actividades
económicas associadas, que podem crescer e tornar-se um pólo de atracção da
Madeira e do Porto Santo;
p)
Garantir junto da União Europeia, autorização e apoios à construção de
novos barcos de pesca, explorando racionalmente os actuais recursos e
aproveitando novos Bancos de Pesca, detectados recentemente;
q)
Aposta na aquacultura e no desenvolvimento de novas espécies, não só para
abastecimento do mercado regional, como para venda no exterior.
r)
Criar o Conselho de
Concertação Social, com ampla composição para que o diálogo social seja uma
realidade na Região.
2.
TURISMO
A actividade turística é uma das
actividades de maior relevância do ponto de vista de criação de riqueza, sendo
um dos sectores que mais contribui para o PIB da Região e para a criação de
postos de trabalho, quer directa, quer indirectamente. Trata-se de um sector
vital para a nossa economia, uma vez que, o retorno gerado por esta actividade
é imediato, razão pela qual deve ser visto como uma prioridade.
Num
mercado cada vez mais globalizado e fortemente competitivo, a Região só se
posicionará no mercado de forma eficaz e consolidada, com um planeamento
estratégico correcto e firme.
O Plano
Estratégico do Turismo deverá constituir um documento de planificação onde se
definem os objectivos, bem como, as linhas estratégicas gerais, para o Turismo
da Região Autónoma da Madeira. Através do diagnóstico realizado, estabelecem-se
os objectivos que o destino Madeira pretende alcançar e, posteriormente,
define-se a estratégia competitiva mais adequada, bem como, as estratégias
especificas do produto, da segmentação e do posicionamento.
A
elaboração de um Plano Estratégico do Turismo irá permitir ao Destino Madeira,
conhecer quais os nossos clientes, quais os destinos que nos fazem
concorrência, quais os canais e quais os meios de comunicação mais adequados à
nossa realidade, identificar os segmentos de mercado prioritários do Destino,
no sentido de saber quais as motivações que levam os turistas a nos visitar,
identificar os produtos do destino com maior potencial de crescimento, definir
uma imagem para a marca Madeira e saber como difundi-la consoante os mercados.
2.1 - Elaboração de um Plano Estratégico
para o Turismo na Região Autónoma da Madeira
A Madeira tem características únicas,
comparativamente com outros destinos. É urgente tornar o destino Madeira mais
competitivo, definir os objectivos e as apostas para o sector, pois os números
que são conhecidos revelam um declínio acentuado nas receitas provenientes do
Turismo.
Neste
contexto, é importante ter como objectivo primordial a definição da Missão e da
Visão Estratégica para o Turismo da Madeira, valorizando e potenciando as suas
características únicas da Região, para que, o Destino Madeira se possa
posicionar como destino turístico diferenciado.
O
CDS-PP Madeira defende um virar de página na política de Turismo da Região e,
para tal, entende ser urgente o seguinte:
a)
Trabalhar sobre as causas e não sobre os
sintomas. É importante que os nossos governantes percebam que, a falta de
procura está intimamente ligada à degradação da qualidade do destino e à falta
de uma estratégia sólida;
b)
Redefinir a marca Madeira, dando destaque ao que
temos de melhor;
c)
Estimular e tornar o produto Madeira mais
atractivo;
d)
Investir de forma significativa no consumidor final,
ou seja, na promoção directa ao consumidor, para assegurar a notoriedade do
destino e uma procura sustentada;
e)
Maximizar determinados mercados, gerando mais
procura, de modo a que a mesma seja geradora de rotas para as companhias aéreas
operarem para Madeira;
2.2 - Potenciar o Produto Levadas da
Madeira
As cerca de 200 Levadas da Madeira
constituem uma das principais atracções turísticas, um património único
incomensurável, pelo que, são cada vez mais, os que as visitam.
Os
cerca de 1500 km de levadas e demais percursos pedonais, das serras da Madeira,
possibilitam aos seus visitantes experiências únicas de contacto directo com a
natureza e com uma Madeira ainda virgem, onde é possível vislumbrar a
exuberância da fauna e da flora endémicas da ilha.
Os
percursos considerados pedonais apresentam falta de informação importante,
nomeadamente, o grau de dificuldade de cada percurso, a topografia dos trilhos,
os trilhos em GPS, a identificação das espécies florestais e dos locais que se
podem observar ao longo dos percursos, bem como, informação detalhada ao longo
dos percursos.
O
CDS-PP pretende que se:
a)
Complemente a informação disponibilizada sobre
cada percurso pedestre e, inclua o grau de dificuldade, a topografia dos
trilhos, invista na implementação de trilhos por GPS, como forma de diminuir os
acidentes ocorridos nestes percursos.
b)
Disponibilize e torne mais apelativo o produto
Levadas da Madeira, através da colocação de fotografias, nos mapas dos
percursos facultados nos sítios oficiais da internet do Governo Regional, em
que, cada ponto de interesse ao longo dos percursos seja identificado e
numerado e que esse número corresponda a uma determinada fotografia e que, por
sua vez, o caminhante ao chegar a esse ponto do percurso possa recolher a
informação do mesmo, nomeadamente, ao nível da paisagem ou da planta
emblemática.
c)
Aposte na colocação de sinalética adequada nas
extensões dos percursos, com informações de distâncias, altitude, paisagens e
plantas relevantes, visto que, em muitos destes percursos estas informações, ou
não existem, ou estão em muito mau estado.
2.3 - Requalificação das Estradas Regionais
As Estradas Regionais, a par das Levadas
constituem um património regional único. É certo que, as vias rápidas e
vias expresso trouxeram uma mais-valia em termos de acessibilidades.
Contudo,
as Estradas Regionais são um motivo de diferenciação e de atracção para quem
nos visita, pois os turistas podem usufruir experiências e paisagens únicas,
muito características da nossa ilha, nomeadamente, a costa, as montanhas e as
quedas de água. Actualmente, as nossas Estradas Regionais encontram-se muito
degradadas e votadas ao abandono.
O
CDS-PP defende que se:
a)
Requalificar e renovar as Estradas Regionais,
valorizando-as como património turístico para a Região Autónoma da Madeira
tendo, para tal, especial atenção nos cuidados de manutenção e jardinagem das
estradas, que foram já, anteriormente praticados e que contribuíram para manter
os cenários envolventes;
b)
Estabeleçer as condições de realização de edificações,
obras, trabalhos e outras intervenções e de exercício de actividades de
natureza industrial ou comercial nos solos das estradas regionais e nas
respectivas zonas de protecção, na perspectiva da segurança e fluidez do
tráfego, da salvaguarda de valores paisagísticos e da preservação da qualidade
ambiental;
c)
Criar roteiros turísticos próprios e
catalogados, proporcionando e potenciando oportunidades de pequenos negócios
tirando proveito da natureza sem a destruir.
2.4 - Promoção Turística do Destino Madeira
O sector público deve assegurar o
investimento que maior retorno económico traz à Madeira, sendo igualmente
importante a participação activa dos diferentes actores ligados à actividade do
sector do Turismo, ou seja, os privados.
É
fundamental que seja apenas um único organismo responsável pela estratégia e
pela promoção do destino turístico Madeira.
Este
conceito tem vindo a ser defendido pelos agentes económicos e pelos Presidentes
das associações regionais ligadas ao Turismo, destacando as vantagens e a
eficácia da promoção ser levada a cabo apenas por uma entidade.
O CDS
defende que seja delegada na Associação de Promoção da Região Autónoma da
Madeira a competência para realizar todas as acções de responsabilidade pública
que visem a promoção do destino turístico da Região da Madeira, envolvendo as
suas duas ilhas, no mercado nacional ou internacional.
Relativamente
ao uso da competência delegada compete aos órgãos próprios da Associação, no
respeito pelos seus Estatutos:
Determinar
os mercados preferenciais onde promover a Região;
a)
Escolher o modo e os melhores procedimentos de
promoção do destino turístico madeirense;
b)
Coordenar todas as iniciativas que tenham por
efeito directo a promoção turística do Arquipélago;
c)
Criar as condições logísticas para que a
promoção seja eficaz e eficiente.
A
Associação deve celebrar com os organismos nacionais de promoção económica do
País protocolos de colaboração e cooperação que favoreçam a promoção turística
da Região.
3. QUALIFICAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
A Região tem investido muito na Educação e
na Formação, mas os resultados têm ficado muito aquém do que seria desejável e
exigível. Temos um parque escolar e infraestruturas modernas; temos um corpo
docente habilitado; temos recursos humanos não docentes em número suficiente;
por que razão continuamos a ter fracos desempenhos e as nossas escolas e os
nossos alunos mediamente classificados nos exames, avaliações e rankings? Esta
questão central deve encontrar respostas num grande estudo que deve ser
realizado por uma entidade independente e credível como é a Universidade da
Madeira. Só conhecendo as causas do problema podemos actuar em consonância. De
qualquer forma a aposta no sector da educação e formação deve prosseguir no
sentido de habilitar os cidadãos com as competências e conhecimentos
necessários ao que procura o mercado de trabalho e ao que exige a sociedade dos
nossos tempos:
3.1 - Educação:
a)
Revisão do sistema escolar regional e atribuição
de maior autonomia programática das Escolas na Região, com a possibilidade de
adoptar o seu próprio projecto educativo, gerir autonomamente os seus serviços,
decidir os professores com que contam e adoptar o modelo de avaliação que
entendam como melhor, dentro dos parâmetros gerais definidos pelo Ministério e
Secretaria competente.
b)
Criação de um mecanismo de autonomia financeira
das escolas, permitindo que a gestão dos recursos, nomeadamente financeiros,
feita pelo Estado passasse a estar nas mãos dos órgãos executivos das escolas.
c)
Negociar com a UMA/Secretaria e Ministério a
abertura de um Curso Superior de Turismo na Universidade da Madeira.
d)
Direccionar os Jovens para áreas importantes
para a Região, o Turismo, Agricultura e o Comércio Tradicional (particularmente
aquele direccionado para os visitantes das nossas ilhas), quer através do curso
supra indicado, quer através de cursos técnicos profissionalizantes,
nomeadamente através de benefícios e apoios estratégicos para jovens e jovens
empresas que apresentem projectos nesta área.
e)
Aposta na sensibilização dos Jovens para a
formação e profissionalização nas actividades do sector primário e das energias
renováveis, considerados como pilares para o próximo desenvolvimento da Região,
e apontados como empregos com procura crescente.
f)
Apostar na qualificação e
requalificação profissional dos jovens trabalhadores, para a
incorporação de conhecimentos teóricos, técnicos e operacionais relacionados à
produção de bens e serviços, e a obtenção de habilidades para executar funções
específicas demandadas pelo mercado de trabalho regional, como complemento da
educação formal podendo ser aplicada nos níveis básico, secundário ou superior.
g)
Desenvolver um conjunto de ações
de apoio a jovens trabalhadores para voltarem a estudar, nomeadamente através
de sessões de tutoria sobre diferentes temas, assim como sessões e materiais de
divulgação de diferentes oportunidades para jovens trabalhadores estudantes; providenciar
meios sociais e pedagógicos para incentivar os jovens trabalhadores sem
recursos e apoios a voltarem para o mundo académico; divulgar diferentes oportunidades para jovens trabalhadores
estudante.
3.2 - Juventude:
a)
Promover medidas de apoio
à contratação pelas empresas regionais, por via da celebração de contratos de
trabalho, de jovens à procura de primeiro emprego; bem como o apoio à adaptação
de postos de trabalho aos jovens quadros, dentro das próprias competências
atribuídas à Região.
b)
Promoção da aposta em programas de incentivos à
agricultura biológica e ao produto regional, bem como na promoção do
arrendamento rural de terrenos públicos em condições mais favoráveis para os
jovens desempregados (< 35 anos) ou à procura do primeiro emprego.
c)
Promoção de um impulso fiscal – dentro das competências regionais – ao
mercado de arrendamento para jovens recém-licenciados ou recém-empregados,
essencial para os jovens casais que querem iniciar a sua vida familiar.
d)
Promover uma diminuição da
utilização abusiva do regime dos recibos verdes que se estabelece na relação
entre prestadores de serviços e os empregadores, com claro prejuízo para o
jovem em primeiro emprego e com o incremento da precariedade laboral.
e)
Criação da Casa da Juventude
(programa-piloto no concelho do Funchal): trata-se de uma espécie de ‘loja do
cidadão’ para os jovens, cujos objectivos passam por implementar
e desenvolver algumas das Políticas Municipais para a Juventude; de aproximar
os serviços autárquicos aos jovens do concelho; e partilhar e fornecer
informação aos jovens sobre o mais variado leque de temas (saúde, economia
familiar, planeamento familiar, voluntariado, educação e workshops, emprego e
empreendorismo, etc.)
f)
Criação de um Cartão Jovem Regional.
g)
Ocupação dos tempos livres dos
Jovens através da criação de um projecto concelhio que visa reabilitar os
prédios antigos e espaços urbano, com a participação dos moradores inquilinos
da comunidade.
3.3 -
Desporto:
a)
Regulamentação e formalização dos “Clube-Escola”
como forma de revisão do plano de desporto da região.
b)
Redefinir o apoio à actividade Federada e
Profissional, conjugando-a com as escolas e os clubes-escola.
c)
Apoio ao associativismo juvenil na área do
desporto através de contratos-programa, protocolos ou outros instrumentos
definidos para o efeito e dentro do plano de desenvolvimento do desporto
regional.
d)
A criação de
espaços públicos reservados à prática de desporto, e a possibilidade de
utilização gratuita ou a preços reduzidos do parque desportivo existente na
Região.
e)
Promoção da condição
física da população através da criação ou da recuperação de percursos de
manutenção, BTT, Cicloturismo, Ginástica de Manutenção, Passeios, etc....
f)
Promoção e incentivo à recuperação dos Jogos
Tradicionais, Semana do Desporto, Espectáculos Desportivos, Jogos Desportivos
Concelhio, Torneios abertos, Férias e Campos Desportivas, Actividades de
Promoção e Jornadas Desportivas (Ciclismo; Natação; Patinagem; Jogos
Tradicionais; etc...)
3.4 - Nova Política Cultural e do
Conhecimento
Estamos a escassos 4 anos dos 600 anos da
Descoberta da Madeira. Este acontecimento deveria estar a ser preparado, desde
há muito, pelos órgãos de Governo próprio, Autarquias, Universidade e
Instituições da sociedade e as suas comemorações deveriam ser um momento
marcante do nosso Presente. A par dos cinco séculos da Cidade do Funchal e dos
500 anos da Diocese, a Descoberta deveria ser um acto mobilizador da Comunidade
Madeirense e uma oportunidade única para afirmar a Madeira no contexto nacional
e mundial. Infelizmente, a passividade do Governo Regional poderá impedir que
se aproveite esta data para projectar a Madeira a vários níveis e com ganhos
políticos e económicos de grande dimensão. A Madeira foi a grande plataforma
dos Descobrimentos e e da chamada primeira globalização, e aqui começaram os
novos mundos do Mundo. É esta nossa história, esta identidade, feita do
cruzamento de povos e de culturas, que temos que enaltecer e tirar partido.
Ligar este Passado ao Futuro passa por aposta na investigação, na ciência, na
tecnologia, na inovação, voltando a fazer da Madeira uma Plataforma das “Novas
Descobertas”.
Nesse
sentido, propõe-se:
a)
Desenvolver, em parceria com uma instituição internacional credível, um
estudo sobre as potencialidades da Madeira no campo das indústrias culturais e
criativas, ajudando a definir uma política para o sector, criando produtos que
insiram a Região no mercado global dos produtos criativos com mais-valias
financeiras para a Madeira;
b)
Direccionar os recursos públicos para o restauro e preservação do
património, procurando formas para a sua rentabilização;
c)
Elaborar um plano de inventariação do património material e imaterial
regional, no sentido de estimular a valorização da identidade cultural
madeirense;
d)
Elaborar a carta arqueológica da Região Autónoma da Madeira;
e)
Criar as rotas do açúcar e do Vinho Madeira;
f)
Orientar a formação inicial da Universidade da Madeira para padrões de
exigência e de espectro largo;
g)
Dar prioridade à investigação e propiciar as condições imprescindíveis
para uma investigação de qualidade, direcionada para a procura;
h)
Sensibilizar e mobilizar as empresas para a relevância económica da
diferenciação tecnológica e da transferência de tecnologias entre as
Universidades e o sector empresarial.
4. SAÚDE
-
Onde estamos?
A saúde, a educação e a segurança social
são os pilares do desenvolvimento humano e do apoio social às populações, na
verdade as prioridades de qualquer governação.
O actual estado da saúde regional é motivo de
crescente atenção e preocupação. Qualquer que seja a perspectiva sob a qual se
observa, clínica, organizacional, financeira, política ou o interesse último do
utente, uma característica transparece, a instabilidade do sistema. E poucos
sectores serão tão avessos à instabilidade como a saúde.
A
actual equipa gestora do SESARAM propôs-se fazer mais, com menos recursos mas
os resultados são desastrosos ao fim de 6 anos. A dívida do SESARAM e IA-Saúde
cerca de 800 milhões de euros A lista de espera cirúrgica passou de 11.000
doentes para 17.000, um 4 vezes superior ao continente. A estratégia adoptada
de concentrar os exames no SESARAM resultou em que 22.000 madeirenses esperem
agora meses e anos por exames radiológicos, o que adia os diagnósticos, origina
tratamentos tardios, nomeadamente os oncológicos, reduz a sobrevivência às
doenças e certamente contribuiu para o aumento em 20% no número de óbitos. A
qualidade assistencial ao utente é irregular, com carências na saúde de
proximidade, mas os cuidados hospitalares também vacilam como demonstra o facto
de termos a mais baixa taxa de sobrevivência ao cancro.
Defendemos
que o Governo Regional deve garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados
de saúde, mas não pode ser o único prestador de serviços de saúde. Deve sim
concorrer, em igualdade de circunstâncias, com as instituições particulares,
sejam as de natureza empresarial, sejam as Misericórdias ou as Mutualidades. A
concorrência aumentará a qualidade e permitirá uma relação mais transparente
entre os agentes de prestação de cuidados de saúde e os que a eles recorrem.
O
CDS-PP Madeira tem consciência que os tempos futuros serão difíceis, os
recursos financeiros serão limitados, que haverá necessidade de fazer opções
difíceis, que os vícios e constrangimentos deixados pela governação de 40 anos
do PSD Madeira demorarão a desaparecer mas, admitamos também, existe uma enorme
vontade de mudar o rumo do serviço de saúde da região, e no qual, muitos querem
participar.
O
CDS-PP Madeira dialogou com os profissionais, os parceiros da saúde, com os
restantes partidos e a sociedade, avaliou a situação com a Comissão de
Inquérito ao SESARAM e propôs soluções para melhorar o serviço de saúde da
Madeira. Criou diferentes grupos de trabalho que deram forma a estas soluções:
a)
Reprogramar a rede hospitalar na Madeira
com a construção de raiz de um Novo Hospital que substitua os actuais Hospitais
Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros, numa nova edificação moderna, funcional,
mais produtiva, segura, com custos de manutenção reduzidos e adaptado à
demografia da Madeira. Um Novo Hospital com capacidade de adaptação às novas
tecnologias, que permita resolver eficazmente as listas de espera. Poderá ser
construído por fases com fundos nacionais, regionais ou europeus, numa programação
plurianual regional que privilegie esta edificação, de entre todas as obras
públicas regionais. Reavaliar as obras hospitalares já adjudicadas, ou em
execução, e não desperdiçar recursos no plano desastroso de ampliação previsto
do Hospital Dr. Nélio Mendonça.
b)
Consolidar o sistema de saúde regional, de
natureza pública, financiada pelos contribuintes, potenciando ao máximo a
capacidade instalada, mas igualmente apoiado em pelo sector privado e o social,
criando parcerias que aumentem a oferta numa óptica de custo-benefício, de
complementaridade e qualidade dos cuidados de saúde na Madeira.
c)
Rever a Convenção Médica com o objectivo de
aumentar a oferta de cuidados nas áreas carenciadas, promovendo a
contratualização e racionalizando os recursos disponíveis, no respeito das boas
Normas de Orientação Clínica, ainda pouco aplicadas na Madeira. Acordar uma
ampla cooperação com o Serviço Nacional de Saúde de forma que a Madeira
beneficie da experiência, dos recursos organizativos e assistenciais existentes
no continente.
d)
Despolitizar e credibilizar o serviço de saúde,
recentrando a sua mensagem no utente, na informação clínica e na acessibilidade
aos cuidados de saúde e humanizar os
cuidados de saúde, criando uma Comissão de Humanização em Saúde, que promova
iniciativas que tornem os cuidados de saúde mais acessíveis, mais informados e
próximos dos cidadãos, com reconhecimento e divulgação das inovações e das boas
práticas em saúde.
e)
Criações da Carta dos Direitos do Doente,
nomeadamente se esperam por exames e cirurgias, com um mecanismo compensatório
alternativo nos casos em que seja ultrapassado o tempo expectável em espera por
cuidados de saúde, usando serviços públicos, privados ou sociais, à semelhança
do existente no continente e Açores. Assegurar os direitos das crianças
doentes, dos, idosos, dos deficientes e pais de menores internados, cujos
direitos não muitas vezes ignorados. Deverá ser dada especial importância à
integração dos familiares nos cuidados de saúde.
f)
Promover normas éticas no relacionamento com
utentes, colaboradores e parceiros em saúde, estimulando a cooperação, a
informação e a gestão criteriosas de recursos em saúde. Valorizar os recursos
humanos no SESARAM e IA-Saúde, implementar uma política robusta de formação
funcional.
g)
Reorganizar os serviços de saúde, incluindo os
serviços médicos, de forma a introduzir uma salutar competição, integração e
cooperação, de forma a oferecer mais e melhores cuidados de saúde.
Redimensioná-los consoante a priorização que for definida, seja pelas listas de
espera existentes, seja segundo o padrão organizacional e oferta de cuidados
existente nos serviços similares no continente e Açores.
h)
Revalorizar os Cuidados de Saúde Primários,
dotando-os de uma gestão independente dos cuidados hospitalares, de forma possibilitar
uma verdadeira promoção da saúde e prevenção das doenças, aumentando o acesso
ao Médico de Família e criando o apoio do Enfermeiro de Família.
i)
Construção na Calheta de um novo Centro de Saúde
e a abertura de outro em Câmara de Lobos, este já edificado, bem como a
finalização das obras de requalificação em curso no centro de saúde do Bom
Jesus no Funchal.
j)
Reformular os programas de apoio social
assistencial e de cuidados de saúde ao idoso e pessoa deficiente e aumentar a
oferta de cuidados continuados, de internamentos pós-hospitalares, de
reabilitação, de terapia da dor, de enfermagem domiciliária e cuidados
paliativos, nomeadamente a terapia da dor.
k)
Dinamizar o papel do IA-Saúde na promoção da
saúde e prevenção das doenças, nas práticas de vida saudável, na prática do
desporto e actividades de lazer enriquecedoras, na prevenção do tabagismo e
toxicodependências, lançando um conjunto de campanhas em parceria com as
Câmaras Municipais e IPSS´s..
l)
Alterar o funcionamento do Serviço de Urgência
hospitalar, tornando-o mais profissional, mais flexível, mais presencial, mais
humano e com padrões de qualidade mais elevados, interagindo com a emergência
pré-hospitalar e a protecção civil e aumentando a cooperação com os cuidados
nos centros de saúde.
m)
Criação de condições para a retoma de idoneidade
formativa nos serviços médicos que a perderam, priorizar o Serviço de
Anestesiologia, serviço limitante da produtividade cirúrgica, dotando-o dos
meios necessários a operacionalizar uma redução das listas de espera flexibilizar
os cuidados de saúde oncológicos, instituindo a Via Verde do Doente Oncológico,
de forma a facilitar o diagnóstico precoce e o tratamento atempado.
n)
Dar uma nova dinâmica aos cuidados de saúde
mental, promovendo projectos comunitários de prevenção e ajuda e dotando o
Serviço de Psiquiatria dos meios necessários e estimulando a cooperação com os
diferentes serviços de saúde. As equipas de Saúde Mental Comunitária podem
assegurar programas de tratamento individualizados em colaboração com o sector social
e a reintegração profissional.
o)
Dinamizar o relacionamento institucional com as
diferentes ordens profissionais, organizações sindicais e associações de
doentes de forma a alcançar uma tão desejável pacificação do sector da saúde e
propiciar uma cooperação salutar com os parceiros da saúde.
p)
Alterar a gestão dos stokes de medicamentos,
dispositivos e consumíveis de forma a minorar, as já habituais carências e
harmonizar a política do medicamento com a existente no continente,
nomeadamente com a implementação integral do receituário electrónico e
prescrição de exames, poupando recursos sem que se traduzam em situações de
racionamento, com a existente actualmente no Serviço de Urgência hospitalar.
Na
saúde regional, mas não só, foram levantadas dúvidas sobre independência dos
decisores públicos em relação a interesses privados. Não deve haver qualquer
compreensão para o fenómeno de corrupção e é grave deixar sem consequências as
decisões erráticas sobre o destino dos dinheiros públicos.
Para
nós, o Estado justo é aquele que, nos seus próprios titulares, estabelece uma
lógica de prémio e castigo.
As actividades de Protecção Civil englobam:
Prevenir, Alertar e Socorrer. Não obstante o Socorro ser a mais visível e
mediatizada, ele tem de assentar, como um iceberg, numa base muito mais ampla.
A
Madeira encerra um vasto conjunto de situações que exigem observância e cuidado
pelo seu potencial risco; Tal conjugação exige estruturas orgânicas,
racionalização de meios e fluxogramas de actuação agilizados. Advogamos a
constituição, de um Grupo de Trabalho que defina as bases da reestruturação da
Protecção Civil na RAM:
a)
Dinamização de acções de prevenção e
sensibilização no âmbito da protecção civil e efectuar a reorganização dos
Corpos de Bombeiros da RAM em agrupamentos, mantendo a identidade, estatutos e
meios das corporações mas ao mesmo tempo possibilitar uma melhor organização e
eficácia.
b)
Elaboração de Planos de Emergência
Intermunicipais tendo em conta os agrupamentos referidos deverá constituir-se uma
central única de socorro, pelo que deverá englobar Protecção Civil, Bombeiros,
SEMER e PSP e ser dotada dos meios humanos e materiais.
c)
Revisão da legislação por forma a implementar
uma estrutura orgânica e fluxogramas de intervenção. Neste âmbito, deve ser
alvo de particular atenção a definição e coordenação de funções dos diferentes
intervenientes no sistema de protecção civil.
4.1 - Combater Desigualdades - Criar
Oportunidades
O CDS Partido Popular constata a falência
do modelo de protecção social do Estado-providência: é caro, é ineficiente, é
injusto e, no médio prazo, tem a falência anunciada. É ineficaz e acima de
tudo, foi desvirtuado por 40 anos de necessidade de sobrevivência eleitoral do
PSD Madeira. Há que promover uma efectiva justiça social através das políticas
públicas, da via fiscal e das prestações sociais que prossigam o objectivo da
construção de uma sociedade justa e equilibrada.
É certo
que a escassez de recursos financeiros públicos tornará inevitável uma melhor
gestão, com avanços na redistribuição e na selecção de apoios, que cada vez
mais devem ser direccionados para quem efectivamente necessite. Deve ser
introduzida a validação do custo-benefício em todos os investimentos sociais. É
crucial fazer com que as IPSS’s sejam parte integrante do esforço regional de
apoio social e à saúde, instituindo protocolos abrangentes de cooperação.
Releve-se:
a)
Promover uma efectiva justiça social através das
políticas públicas, pela via fiscal e das prestações sociais que prossiga o
objectivo de corrigir as desigualdades, combater a pobreza e a exclusão de
forma a construir uma sociedade justa e equilibrada;
b)
Avaliar com rigor e com critérios objectivos o
apoio social dado pelas diferentes IPSS’s que recebem apoio regional,
procurando coordenar esforços ao nível local, com uma articulação de dimensão concelhia, de modo a evitar
desperdício de recursos e as situações de privilégio no apoio social como nas
contribuições devidas á segurança social.
c)
Possibilitar a necessária estabilidade às IPSS´s
de modo a não haver constrangimentos ao seu funcionamento, garantir um apoio
técnico adequado e promovendo a sustentabilidade das instituições, seja pelo
mecenato social seja pela dinamização da economia social.
d)
Implementar uma política de transparência na
Segurança Social, com disponibilização dos diferentes apoios, protocolos de
cooperação e dados estatísticos e criar de uma Carta de Apoios Sociais Regional
em que, de uma forma rigorosa mas igualmente acessível, se façam conhecer todas
entidades e apoios disponibilizados.
e)
Aplicação integral do Programa Nacional de
Emergência Social, e os seus sucedâneos, na região, com reforço de verbas e
iniciativas do Orçamento Regional.
f)
A Família, valor fundamental da sociedade,
sempre prioritário para o CDS/PP e por isso achamos fundamental a criação do
Conselho Regional da Família da Região Autónoma da Madeira, uma entidade da
sociedade civil composta por indivíduos idóneos dotados de capacidades técnicas
nas áreas de intervenção familiar. Possibilitar a coordenação e interligação
dos serviços de apoio à família (Estado, autarquias locais, Comissões de
Protecção de crianças e jovens, segurança social, instituições de solidariedade
social, misericórdias, mutualidades entre outras);
g)
Realização de acções de formação e Informação às
Famílias e aos Técnicos (Saúde/Educação/Social/Justiça) sobre questões e
dilemas familiares.
h)
Reforço do apoio domiciliário, do apoio social a
idosos e incapacitados. Neste domínio, a interligação com as entidades de saúde
e o sector social é fundamental, apoiando centros de dia e lares que possam
atender às situações, além de uma política de incentivo às famílias que cuidam
dos seus parentes mais idosos;
i)
Promover o voluntariado, nomeadamente
incentivando os jovens e idosos a participar em diferentes acções, criando
mecanismos junto dos empregadores que facilitem e premeiem quem as pratica bem
como instituir um programa de voluntariado escolar.
j)
Promover o programa de apoio alimentar de forma
a apoiar as populações carentes mas evitando a duplicação de recursos e
avaliando continuamente o sucesso do mesmo.
k)
Promoção de um Plano de Luta contra a Violência
Doméstica em conjunto com as diversas associações sediadas na Região Autónoma
da Madeira, dando particular destaque à violência exercida sobre os Menores.
A Região está confrontada com uma grave
crise demográfica. A baixa de natalidade na Região é preocupante e merece a
nossa melhor atenção.
A taxa de natalidade tem vindo a diminuir nos últimos
anos e, por outro lado, o tempo médio de vida aumentou cerca de 16 anos,
portanto, é fácil perceber que temos uma Região com uma população envelhecida,
o que tem efeitos ameaçadores no nosso futuro colectivo.
Os
números são inequívocos e reflectem uma realidade assustadora. Se a situação se
mantiver durante os próximos anos, a Região, de acordo com a projecção do
Eurostat, terá 233 mil habitantes em 2025, ou seja, cerca de menos 30 mil
habitantes.
As
consequências que decorrem da crise demográfica são diversas e alarmantes. O
CDS propõe um conjunto de incentivos que tem por objectivo criar apoios
directos e indirectos à natalidade na RAM.
a)
Atribuição de um subsídio, durante três anos, de
valor idêntico ao escalão IV do montante fixado para pagamento da creche no ano
de nascimento do bebé - o que rondará os 2.300 euros/ano.
b)
Atribuição de apoios às empresas amigas da
natalidade, que facilitem as horas de início e términus do horário de trabalho.
As faltas justificadas dos avós que tenham de se ausentar do trabalho para dar
assistência aos netos.
c)
Medidas municipais, em que as autarquias
devolvem o dobro do IMI pago por casais que tenham filhos e as rendas sociais
de acordo com uma valorização do número de dependentes menores.
5.
CONSTRUÇÃO DA ALTERNATIVA
O CDS
está a completar 40 anos e a nossa história é motivo de orgulho para os nossos
fundadores, dirigentes, militantes e eleitores. Estivemos na fundação da
Democracia e na conquista da Autonomia. Ao longo destes anos procurámos sempre
que o partido fosse um meio para atingir objectivos do Bem Comum e não um fim
em si mesmo de pura conquista do poder. Se há palavra que se confunde com a
nossa história é a RAZÃO. Mesmo, os que não são do CDS reconhecem no nosso
partido, a capacidade de ser clarividente e esclarecido. Muitas vezes tivemos
razão antes do tempo. O que na vida é um valor seguro, na política nem sempre é
uma mais valia eleitoral. Muitas vezes perdemos votos, mas dissemos a verdade!
Recuemos
aos 3 últimos Congressos do CDS na Madeira e às suas principais conclusões.
XI Congresso, Junho de 2006, no Paúl do
Mar; Calheta:
“A
Madeira tem Autonomia política mas tem cada vez menos Autonomia financeira.
A
Madeira está financeiramente hipotecada; economicamente estagnada e socialmente
desequilibrada.
Não há PIB por mais empolado que esteja que
resista ao confronto com a realidade.
E a
realidade é esta. Temos um Governo que investe, gasta e esbanja mais do que
pode e deve, enquanto os sectores produtivos vão definhando, o turismo
estagnou, a debilidade das nossas empresas é evidente, o desemprego está a
subir, a qualificação dos recursos humanos está muito aquém do desejável, a
pobreza aumenta, crescem as desigualdades sociais e piora a vida das famílias
madeirenses e porto-santenses.
O
modelo de desenvolvimento do Governo Regional do PSD teve o seu tempo, os seus
méritos e defeitos, mas hoje está ultrapassado e esgotado.
O
modelo que o Governo Regional teima em prosseguir, persistindo no betão, para
alimentar lóbis, e engordando a administração pública para satisfazer
clientelas partidárias, já não tem sustentabilidade financeira.
Três
anos depois, a ilusão governativa continuava, apesar da agudização da situação
financeira, dos sinais de recessão económica e da emergência de uma crise
social.
E no XII Congresso do CDS, realizado em
2009, em Santa Cruz, alertava:
“A Autonomia da Madeira está na sua fase
mais crítica desde a sua implantação em 1976.
O velho sonho dos madeirenses, concretizado
em 1976, de terem um sistema de auto‐governo em que fossemos capazes de gerir
os nossos destinos poderá estar a ruir, se, entretanto, não formos capazes de
dar a volta à situação.
A nossa Autonomia política está
comprometida quando a Madeira não tem Autonomia financeira. Temos poderes e
competências políticas e legislativas mas o seu exercício está dependente da
ajuda financeira exterior.
O resultado da governação do PSD é um fraco
desempenho da economia produtiva que não gera receitas suficientes para fazer
face às inúmeras despesas correntes da administração pública regional. Não fora
a solidariedade financeira do Estado e da União Europeia e o sistemático
recurso ao crédito, a atingir níveis incomportáveis para as actuais e futuras
gerações, e não teríamos qualquer recurso financeiro para investir.
A pesada dívida directa e indirecta da
Região, a fragilidade do tecido empresarial; o aumento do desemprego; os
impostos com taxas exageradas; os preços altos dos transportes aéreos e
marítimos, dos portos e aeroportos; a degradação do ambiente e da paisagem; a
desertificação do norte da ilha e o mau urbanismo das nossas cidades; a falta
de resposta dos serviços de saúde às necessidades da população; os maus
resultados do sistema educativo; a descida do nível de vida de muitas famílias
de classe média; a ausência de lares e apoios aos mais velhos; o crescimento da
pobreza e da exclusão social, são da responsabilidade do PSD e dos seus
governos.”
O CDS alertou, avisou, denunciou que o caminho
estava errado.
No XIII
Congresso, em Julho de 2011, no Funchal o CDS lucidamente perspectivava:
“O PSD
e os seus governos já revelaram total incapacidade para se renovar e hoje o seu
projecto resume-se à pura perpetuaçãoo no poder. Uma mudança de liderança não
passa disso mesmo, e não constituirá qualquer alteração no comportamento de uma
maioria instalada há mais de três décadas no poder. A alternativa não está no
interior do PSD. Não basta mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma.
Quem criou o problema ou foi conivente, nunca poderá ser solução. A
alternativa, também, não está no PS, partido que tem desbaratado o seu capital
político e eleitoral com divisões internas, e que defraudou a confiança do
eleitorado devido à má governação do país, em tudo idêntica à da Madeira. Cientes
de que os madeirenses são avessos a qualquer tipo de extremismos, compete ao
CDS/PP assumir-se como Esperança e Alternativa, oferecendo aos madeirenses e
portosantenses um Projecto de Mudança em próximas eleições. Este é o nosso
caminho, que deve ser feito com a sociedade civil, com as forças vivas da nossa
comunidade, com os líderes de opinião, com jovens quadros, com os cidadãos
independentes e com todos aqueles que desejam uma Melhor Democracia e mais
Autonomia para a Madeira. O CDS/PP deve ser capaz de agregar no seu Projecto
todos aqueles que não se resignem perante o Estado da Região e o situacionismo
político e deve ser um factor de esperança para que os eleitores e os
abstencionistas possam voltar a acreditar na Mudança e na Alternância de políticos
e de políticas.”
É este
Sentido de Responsabilidade que dá ao CDS a Autoridade e a Legitimidade para se
afirmar como a Alternativa nas eleições regionais de 2015.
Não
obstante esta Autoridade e Legitimidade, o CDS/PP convidou o PS para uma
coligação pré-eleitoral alternativa ao PSD, aberta a outras forças políticas,
movimentos cívicos e personalidades independentes com um candidato comum a
Presidente do Governo Regional que não fosse nenhum dos líderes partidários.
Esta nossa iniciativa para formar um movimento político, que não substituísse
os partidos mas os unisse e fosse para além deles, esbarrou na intransigência
do líder do PS-Madeira que manifestou indisponibilidade para abdicar de ser
candidato a Chefe do Governo. Os madeirenses podem assim avaliar a visão que
cada partido tem do interesse regional e a prioridade que cada partido dá à
construção de uma Alternativa sólida e credível ao PSD.
Cada um
segue o seu caminho e cada madeirense tirará a devida ilação do sentido de responsabilidade
de cada partido. Chegamos assim a este Congresso com uma total liberdade
estratégica e com a Autoridade e Legitimidade de criar uma Alternativa
consistente e de Confiança para o Governo da Madeira. A nossa coligação é com
os Madeirenses e Portosantenses.
Esta
Autoridade e Legitimidade advém do facto de sermos o maior partido da oposição
com um Grupo Parlamentar de reconhecida qualidade e com propostas e soluções
para todas as áreas políticas da governação.
Em
2011, os eleitores confiaram no CDS para liderar a oposição. Não os desiludimos
e hoje podemos pedir-lhes para que confiem na nossa Alternativa de Governo.
A nossa
Autoridade e Legitimidade é, também, fundamentada no bom resultado que o CDS/PP
obteve nas eleições autárquicas de Setembro de 2013 - o melhor de sempre em
eleições locais – e da conquista da Câmara Municipal de Santana e das Juntas de
Freguesia da Ponta do Pargo, Fajã da Ovelha, Santana e São Jorge. A esta
realidade acresce as posições decisivas que conquistámos noutras vereações e
nas Assembleias Municipais e de Freguesia. É motivo de orgulho acrescido o
trabalho realizado pelos nossos autarcas que são poder no Município de Santana
e nas quatro Juntas. Apesar de só ter passado 1 ano já se vê a Marca CDS, a
Marca da Diferença a favor dos contribuintes com impostos e taxas reduzidas,
com políticas de apoio às famílias e aos mais carenciados, e com uma governação
de proximidade junto das populações. Esta Marca CDS nas Autarquias credibiliza
a nossa Alternativa governamental.
A nossa
Autoridade e Legitimidade baseia-se, ainda, no facto indesmentível de sempre
termos posto os interesses da Madeira e do Porto Santo acima dos interesses
partidários ou particulares. Em Outubro de 2012, saí da Assembleia da República
e demiti-me de Vice-Presidente do Grupo Parlamentar e de Vice-Presidente do CDS
Nacional em protesto contra a chamada TSU dos pensionistas que o PSD queria
impor no seio do Governo. Nesse final do ano o Deputado que assumiu funções em
nome do CDS/PP Madeira votou contra o Orçamento do Estado para 2013 e por isso
foi sancionado partidariamente. Mas voltou, coerentemente e corajosamente, a
votar contra o Orçamento para 2014. Em matéria de defesa dos interesses dos
madeirenses e de coerência de posições, os dirigentes do CDS/PP têm provas
dadas de que não vacilam no momento da verdade. E novos Momentos estão
anunciados para 2015 com a realização de eleições legislativas regionais e
nacionais. Quanto a estas, o CDS/PP-Madeira avaliará o que for a estratégia
nacional do partido e no âmbito da sua autonomia política e estatutária
definirá qual a melhor forma de concorrer ao acto eleitoral, defendendo os
interesses das populações da Madeira e do Porto Santo. Nas presidenciais, de
2016, o CDS/PP-M apoiará o candidato que vier a ser escolhido pelo CDS/PP
Nacional.
6. ESTRATÉGIA PARTIDÁRIA
Em 2015
fecha-se um ciclo político de quase 40 anos de maiorias absolutas de um só
partido, marcado por um líder carismático mas autoritário que delapidou o seu
passado político e deixa um pesado legado financeiro à Região. Esta é uma
Oportunidade para abrir um Novo Ciclo que traga uma Nova Política, uma Nova
Maioria e um Novo Governo, para a Madeira. Este Novo Rumo não se fará, apenas,
porque muda o líder do PSD, implica uma ruptura com o actual sistema e uma
alteração profunda das políticas públicas. Ora, não será nenhum dos 6
candidatos à liderança do PSD que será
capaz de fazer essa ruptura já que eles próprios são responsáveis e
coniventes com a governação do seu partido. Quem fez parte do problema não pode
ser a solução.
O povo
da Madeira e do Porto Santo está farto de maiorias absolutas que se transformam
em poderes absolutos. Era saudável para a Democracia que das próximas eleições
não resultasse a maioria absoluta de um só partido, até porque os tempos
difíceis que vivemos exigem entendimentos e compromissos entre diversas forças
políticas. Pela sua parte o CDS assume-se como Alternativa ao PSD e a Chave da
Mudança Política na Madeira.
Para
alcançar esse objectivo contamos com novas gerações, protagonizadas no CDS pela
Juventude Popular, a quem o CDS/PP deve grande parte da sua energia e da sua
capacidade de mobilização. Foi nas mesas dos mais jovens que o partido mais
cresceu nas últimas eleições regionais.
A
credibilização e aceitação da nossa alternativa passa também pelo Programa de
Governo que o CDS apresentará ao eleitorado. Com a qualidade do nosso Conselho
Económico e Social não temos dúvidas que esse será um Programa Realista mas
Ambicioso; um Programa de Esperança que devolva a Confiança aos Madeirenses.
O CDS
concorrerá com listas próprias às eleições do próximo ano, mas com total
abertura a movimentos cívicos e personalidades independentes que queiram
colaborar na candidatura da alternativa. Qualquer alteração a esta estratégia,
motivada por circunstâncias excepcionais, políticas ou temporais terá que ser
objecto de decisão do Conselho Regional, órgão soberano entre Congressos.
A nossa
expressão num novo Governo Regional será directamente proporcional à força
eleitoral que a Madeira nos der.
Será o povo no dia das eleições que dirá o
que o CDS deve fazer depois das eleições. Acreditamos na sua
escolha e saberemos contribuir de forma responsável para uma solução de
estabilidade que conduza a uma Nova Visão Estratégica na Governação da Madeira
e do Porto Santo. Este é um Novo Tempo
que precisa de uma Nova Esperança.
José Manuel Rodrigues
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