terça-feira, 8 de março de 2016

'Cuba Livre': ex-presidente e ex-vice presidente da Madeira com termo de identidade e residência



Um artigo on line da revista 'Sábado' dá conta de que Jardim e Cunha e Silva foram declarados arguidos pelo Tribunal, no âmbito do processo 'Cuba Livre'. Curiosamente, ambos serão interrogados no dia em que Miguel Albuquerque comemora o 1.º aniversário da sua tomada de posse como novo presidente do governo regional da Madeira: 20 de Abril. Com a devida vénia, reproduzimos a 'impactante' notícia da 'Sábado'.





Alberto João Jardim vai ser ouvido na qualidade de arguido, no próximo dia 20, no Tribunal do Funchal. O ex-presidente do Governo Regional da Madeira é suspeito de dois crimes de prevaricação com dolo e na forma consumada, um de violação das normas de execução orçamental e outro de abuso de poder, no âmbito do processo Cuba Livre, sobre a dívida oculta de 6,1 mil milhões de euros, referentes aos orçamentos da região entre 2003 e 2010.

O processo, que começou por estar à guarda do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), do juiz Carlos Alexandre, foi remetido em Novembro passado para o Funchal, após sentença do Tribunal da Relação de Lisboa, que considerou o TCIC incompetente. Uma vez no Funchal, foi aberta instrução do processo, tendo a juíza Susana Mão de Ferro determinado o interrogatório dos dois governantes, que se juntam assim aos cinco arguidos já constituídos.

À data dos factos, desempenhavam funções no Governo Regional: Ventura Garcês (secretário Regional do Plano e Finanças; Luís dos Santos Costa e Amélia de Freitas Gonçalves, (Secretaria Regional do Equipamento Social); Ricardo Gouveia Rodrigues (Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade) e Dulce Faria Veloza (Direcção de Serviços de Orçamento e Conta)

Segundo fontes ligadas ao caso contactadas pela SÁBADO, a inclusão de Alberto João Jardim e João Cunha e Silva no processo crime deve-se ao alegado conhecimento que ambos tinham das contas da região. "Ao contrário do que foi afirmado no despacho de arquivamento, estes dois membros conheciam a evolução da situação orçamental ou financeira da Secretaria Regional do Equipamento Social (SRES)", refere a mesma fonte.  

De Lisboa para o Funchal
Aberto em 2011 pelo então procurador geral da República,António Pinto Monteiro, o inquérito acabou por ser arquivado em 2014. Apesar de ter considerado que os factos da investigação eram "susceptíveis de integrar, para os arguidos que eram titulares de cargos políticos,  os crimes de prevaricação e de violação das regras de execução orçamental", o Ministério Público(MP) decidiu arquivar por falta dos "requisitos exigidos" para integrar aqueles crimes. Sobre o crime de falsificação, "ainda que se tenham verificado os requisitos objectivos", o MP entendeu que faltava a existência de dolo específico.

Para evitar que o caso termine sem julgamento, três assistentes pediram a abertura da instrução. Segundo o requerimento, a que a SÁBADO teve acesso, entre 2003 e 2010, "os membros do Governo Regional aprovaram um grande conjunto de obras públicas sem se assegurarem ou garantirem que aquela região dispunha ou iria dispôr de recursos financeiros para pagar tais obras". Durante este período, o Governo aprovou um total de 201 obras públicas no valor de 1,1 mil milhões de euros.

"Ao aprovarem todas aquelas obras, os membros do Governo Regional da Madeira tomaram conhecimento do valor da despesa", refere o documento, que apresenta ainda uma lista dos desvios às despesas orçamentadas: em sete anos a derrapagem ultrapassa os 3 milhões de euros.

A operação Cuba Livre foi desencadeada após a denúncia de Baltasar de Carvalho Aguiar, deputado do PND, Hélder Spínola, professor na Universidade da Madeira, e de Gil da Silva Canha, ex-vereador da Câmara Municipal do Funchal. O processo conta actualmente com três assistentes. Um deles é Filipe Sousa, actual presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz. Contactado pela SÁBADO, Miguel dos Santos Pereira, advogado do autarca, escusou-se a comentar o caso referindo apenas que esta acção "mostra que a sociedade civil está a acordar e que está mais exigente com a acção governativa". "É um processo inédito nesse sentido, tendo em conta a forma como foi desencadeado. Por outro lado, mostra também que a acção governativa está sujeita a dois escrutínios: o eleitoral e o judicial."

17 comentários:

Anónimo disse...

Decorre no Tribunal do Funchal ? Então não dá nada. É certo e sabido.
Se fosse com o juiz Carlos Alexandre, então a música seria outra.

Anónimo disse...


Curioso esta situação do Presidente de Santa Cruz.

Em que qualidade é que o sr. Filipe Sousa se encontra como assistente?

A nível pessoal ou como o Presidente da Câmara de Santa Cruz?

Se for como Presidente a lei não lhe dá essa legitimidade porque nas legislação das autarquias locais , lei 75/2012 não se encontra nas atribuições do presidente nenhuma situação como a presente.

Se for a título pessoal tem legitimidade como autor popular mas neste caso é curioso ser acompanhado por um advogado que está com um contrato de 323 mil euros por ano, acrescido de IVA a 23% e que é advogado da Câmara Municipal de Santa Cruz.

Curiosa esta dobradinha deste advogado e do presidente da Câmara de Santa Cruz.

O pano está caindo ainda mas vai cair todo mais cedo e mais tarde porque o tal especialista de direito afinal mete muita água.

Anónimo disse...


Vejam a que Juiza está destinado o processo.

Liguem.....

Anónimo disse...

O que é que o Filipinho de Santa Cruz faz no processo? Se não fossem os "loucos do PND" o processo tinha sido arquivado pelo MP! Há aqui um oportunismo saloio, próprio dos saloios!

Anónimo disse...

Gil Canha ???? o tal que foi lixado pelo Cafofo e Iglesias ???
está entendido , está tudo feito , Gil Canha levantou poeira lixou-se.

Anónimo disse...

Esclarecimento: Só muito tarde, mas muito tarde, é que o Presidente de Santo Cruz acompanhou o processo "Cuba Livre", como assistente, numa clara manobra de puro oportunismo politico.
Dos 15 mil euros gastos no processo de recurso ao arquivamento criminoso do MP, o Presidente de Santa Cruz não meteu um TOSTÃO, nem o seu advogado mexeu uma palha.
Deste modo, os honorários milionários do dito cujo não podem ser justificados com este caso.

Anónimo disse...


Obrigado sr.º Anónimo das 00:50 pelo esclarecimento e a clarificação da entrada OPORTUNISTA do presidente filipinho de gaula e santa cruz juntamente com o seu advogado que segundo si " não mexeu uma palha".

Pelos visto este senhor tem este tipo de intervenção sempre , não mexe uma palha ou então quando mexe a palha é para ela bater na parede.

A tal experiencia que o filipinho diz necessitar e que não encontrou nos advogados da madeira e também só encontrou neste advogado como o único no continente.

lindo

O oportunismo já sabemos que é uma caraterística do filipinho e do seu grupo verdinho que nunca vai amadurecer.

Agora ele põe a jornalista, que não sabemos se tem carteira profissional compatível com o tacho de chefe de gabinete do filipinho vai começar a entrar no anonimato. Venha daí.

Esta senhora é paga só para exercício de facebook, escrita anónima e fazer artigos de opinião ao filipinho e à vereadora que de escritora nada tem.

Jorge Figueira disse...

Reagindo a esta notícia todos vimos, ontem na RTP-M, um Dr. Alberto João, agastado, a recorrer ao último e único argumento de que dispõe: a vitimização. Na base tudo está a irresponsabilidade financeira que foi apanágio da sua governação.
Alertei, publicamente desde 1996, para o precipício que aí vinha. Já muito próximo do estouro escrevi o texto abaixo.
O Calisto talvez consiga dispor de um agente K - um K-monstros parece-me bem - para descobrir o anónimo António Nunes que reagiu ao meu texto. Ele certamente explicará como é que alguém que tanto atropelou a Pátria lhe mereceu tanto reconhecimento. Esta é grande questão.

http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/opiniao/297462-designio

Anónimo disse...

Será que é desta que a Justiça se reabilita? Tenho dúvidas... E os manelinhos, cunhinhas e lambe-botinha do AJJ que sempre que a notícia é desfavorável ao Blue Stablishment vêm para os comentários deste site malhar no gato rajado de olhos azuis, onde é que andam? A ver se a me..a respingou também para eles?

Anónimo disse...

Calisto, o oscar do PS e o psd andam aflitos. Já viu, o PS que se diz da oposição e o psd velho. O que fez o PS nesta matéria, ladrou, ladrou, o oscar ladrou, o vitor ladrou e o carlos pereira, continua a ladrar só ao fim de semana. O PS tá é invejoso, trabalham....

Os orcar tá obsecaddo, como o dirio o burgUes, ora isso pode acabar em terapia có com xanax

Anónimo disse...



Caro Sr.º Calisto,

O ex- vice presidente saiu de uma sociedade de advogados cujo marido da titular do processo faz parte.

Vamos ver a evolução dos autos e o comportamento dos intervenientes.

Sejamos curiosos e oportunos.

Anónimo disse...



E o genro do alberto também tá la.

vai ser lindo.

Anónimo disse...

O Diario tem uma obsessao por atacar Jardim...o Correio da Manha tem uma obsessao patologica por atacar Socrates.

Anónimo disse...

O Paulo Barreto não foi aquele Juiz que foi corrido da Madeira pelo Alberto João ?? Como a Vida dá várias voltas !!!

Anónimo disse...

Vamos ver na altura das audições que dirão Carlos Pereira e Jose Rodrigues eles que tanto apregoaram na Assembleia sobre a dívida oculta...

Anónimo disse...

esse advogado de meia tigela que está bem da vida à custa do Alberto João e dos Militantes do PSD agora com a pança cheia vem Chamar Ignorantes aos Madeirenses SEMORE FOSTE UM MAL AGRADECIDO E ARROGANTE COM OS MILITANTES..

Anónimo disse...

Só pode ser o Guilherme Silva.