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VEREAÇÃO FUNCHALENSE EM PESO CONTRA-ATACA GOVERNO "SAQUEADOR"  

 

 

 

 

 

Miguel Albuquerque acusou Jardim de arrogância e prepotência: parece que nesta terra "vale tudo menos tirar olhos", disse o presidente da Câmara.

Gil Canha, vereador eleito pelo PND, evocou esta quinta-feira os corsários franceses que no século XVI saquearam a cidade do Funchal matando populares indefesos e pilhando templos. O autarca funchalense equiparava essas acções de rapina comandadas por piratas cruéis como Pierre de Montluc às frequentes investidas do governo regional que actualmente delapidam o património da capital madeirense.

Com efeito, em mais um assalto ao poder autárquico eleito democraticamente, o governo regional tomou conta de várias estradas de tutela municipal, espoliando a principal câmara da Madeira de competências e receitas que lhe cabem gerir.



Gil Canha: o pirata do século XVI
 era francês, o actual é madeirense.

"A diferença está em que no século XVI o pirata era francês e hoje é madeirense". Este desabafo de Gil Canha complementou declarações igualmente indignadas produzidas pelos demais vereadores funchalenses, que às 5 da tarde se sentaram juntos, independentemente de cores partidárias, para, por via da comunicação social, denunciar à população da capital o 'caldo' preparado pelo desgoverno de Jardim. 

 

Miguel Albuquerque, no seu papel de presidente da Câmara, foi orador na conferência de imprensa, mau grado pertencer ao partido do GR - o PPD -, a quem se deve nova habilidade para enfraquecer a autarquia.

A essa hora, o assunto já era do domínio público, muito pela força da blogosfera e das redes sociais. Mas Albuquerque historiou o processo consumado em 5 de Dezembro, quando a Assembleia Legislativa Regional aprovou a legislação ontem plasmada no Diário da República segundo a qual o governo regional chama a si património público municipal.

O presidente da Câmara exemplificou a mudança, citando ruas que agora são de domínio governamental e das quais demos conta em peça anterior.

Um dos objectivos do executivo, disse Miguel Albuquerque, é impedir a Câmara de "exercer as competências que lhe estão atribuídas na gestão da cidade e de acompanhar, controlar e supervisionar um conjunto de obras monumentais que estão a ocorrer nas fozes das ribeiras".

Em nome dos amigos empreiteiros

Albuquerque não foi ao fundo da questão, mas o povo comenta na rua, de rosto descoberto: o governo lançou essas "obras monumentais" para servir uma clientela de amigos empreiteiros e, se não avançou mais, foi porque a vereação funchalense tem assumido posições profundamente críticas relativamente àqueles expedientes.

 

O presidente municipal avisou na conferência de imprensa: "Se estas obras não forem devidamente ordenadas e calendarizadas, podem pôr em causa a mobilidade, a economia, o ambiente, o comércio e a atractividade turística no coração do Funchal, transformando a cidade num gigantesco estaleiro de obras."

Seguiram-se críticas à "situação grave e grotesca" de tudo haver sido "congeminado à revelia, sem o conhecimento da Câmara Municipal".

Albuquerque, sem adiantar nomes, até por isso ser dispensável dados os conhecimentos gerais, atacou quem manda nos deputados que aprovaram o escandaloso decreto, condenando o "expediente prepotente e arrogante, de desrespeito absoluto por órgãos democraticamente eleitos".

O PP esteve na conferência de imprensa com Miguel, mas no parlamento aprovara o 'decreto das estradas'

Albuquerque falava com a cobertura relevante de toda a vereação, onde apenas faltava o representante comunista Artur Andrade, ausência de que não conseguimos a explicação. Mas há que referir a curiosidade da presença diante dos jornalistas do vereador Lino Abreu, que à margem desse ponto de agenda mostrou a sua indignação perante o decreto que entrou em vigor. "Isto é como nas ditaduras de Leste", acusou.



Lino Abreu numa posição ingrata.

A curiosidade está no facto de o partido de Lino Abreu, o PP, ter votado a favor do odioso decreto em sede de comissão parlamentar. E Lino Abreu é deputado.

 

 

 

A oposição não esteve a dormir, diz Carlos Pereira: abandonou o plenário cumprindo o Pacto

A esse propósito, convém explicar o porquê de o decreto ter passado no parlamento sem que a oposição, agora indignada, votasse contra e denunciasse a escandalosa legislação.

"Não é nada disso", esclarece-nos o líder parlamentar do Partido Socialista, Carlos Pereira. "A Oposição votou contra na comissão, excepto o PP. Quando a proposta  chegou à votação, abandonámos o plenário porque é isso que o Pacto da Democracia da Oposição manda fazer quando aparecem decretos do governo sem a presença de nenhum secretário."

Carlos Pereira: "É bom que as
pessoas vejam como funciona
o Parlamento."

Carlos Pereira mais uma vez protesta contra o estado da Região, "pior do que uma ditadura, porque é uma ditadura disfarçada de democracia". Não poupa, a esse nível, a postura do representante da República, com grandes responsabilidades no que se está passar - aliás como se percebe 'à vista desarmada'.

 

"A verdade é que, tal como trabalha, o Parlamento não funciona", acusa o líder parlamentar do PS. "Não fiscaliza o governo e a maioria limita-se a viabilizar os desejos da Quinta Vigia."



Para Rui Caetano, a origem do
'decreto das estradas' está
na luta político-partidária 
entre PPD's.

Carlos Pereira está convencido de que por detrás de mais este conflito se esconde a questão político-partidária interna no PPD, que não morreu com as eleições em 2 de Novembro. Uma versão que o vereador socialista Rui Caetano também denunciou esta quinta-feira, condenando procedimentos de facções partidárias que colocam os seus interesses acima do bem comum na cidade.

Bruno Pereira saiu-se bem de uma situação delicada e volta aos braços da vereação

 

 

As tricas partidárias a que os socialistas Carlos Pereira e Rui Caetano se referem conheceram hoje nova inversão de marcha, exactamente por causa do famigerado 'decreto das estradas'. Depois de tudo o que aconteceu à volta das eleições internas no PPD, com Bruno Pereira a oferecer o seu apoio a Jardim em detrimento do seu n.º 1 na Câmara, Miguel Albuquerque, atitude condenada unanimemente, o ex-vice do município enfrentou hoje a comunicação com uma posição inesperada. Disse discordar do teor do decreto em apreço, uma posição que claramente não agradará a Jardim, a menos que tenha feito prévio acordo com ele, chefe.

Bruno foi mais longe e avançou com um comunicado sobre a escaldante matéria, condenando o decreto aprovado sem audição da edilidade. E prontificou-se para trabalhar no sentido de "uma correcção desta situação".

De uma forma ou de outra, bem andou Bruno ao apresentar-se publicamente nessa pose. Pode não 'ir a tempo', já que a opinião pública se lhe tornou hostil, mas sem dúvida que ganhou hoje uma atenuante.

Sabemos, inclusive, que a sua posição pública ao lado da maioria e da oposição municipais caiu bem entre os seus pares (ele, Bruno, continua vereador, como se sabe). 

Quando começou a conferência de imprensa, Miguel Albuquerque havia já ganho a parada. Como, aliás, tem contecido sempre que 'Meio Chefe' das Angústias o tenta "enxovalhar", termo que o edil utilizou hoje, acrescentando que, pelos vistos, nesta terra "vai valer tudo menos tirar olhos".

Fazemos uma emenda: "...principalmente tirar olhos."

Embalado pela razão que assiste à Câmara, Albuquerque mostrou com números o saque perpetrado pelo governo ao património municipal.

Finalmente, deixou claro que a autarquia vai levar o governo a tribunal, mediante a utilização de todos os mecanismos legais e administrativos "para salvaguardar o seu património". 

O desgoverno ainda não está satisfeito e quer alastrar o estaleiro de obras a toda a cidade.

O património que o governo decidiu saquear. Mas, agregadas, há obras de saneamento básico, taxas e por aí adiante. Atenção, Miguel, que o governo pode ficar com isso para empenhar tudo na banca. (base do quadro: inventário do património municipal - 2005)

Jardim sempre o mesmo: se não há problemas, arranjam-se

Depois de saber da polémica nascida de mais uma provocação sua, e confrontado pelos jornalistas, Jardim esquivou-se esta quinta-feira: "Não estou para conversas domésticas."

O grande estadista que ali está!

Porém, não aguentou a pressão e acabou por difundir um comunicado, sem dar uma razão válida para a 'regionalização' das estradas funchalenses. O que produziu foi um texto a 'meter os pés pelas mãos', o que nele não é novidade. A declamar esta insignificância que nada diz: "O governo regional esclarece que não existem 'estradas da câmara' e 'estradas do governo'. As estradas, todas, são património do povo madeirense."

Assim sendo - perguntamos nós - para quê mexer no que estava quieto?