quarta-feira, 12 de julho de 2017

Opinião


Despertar de consciências 
para com o ordenamento 
do território na RAM




Roberto Rodrigues *


Várias têm sido as intervenções públicas de ilustres cidadãos desta nossa Madeira, que nos últimos dias e a pretexto da discussão aberta pela construção do novo hotel Savoy, pretenderam de forma efusiva e apaixonada também abordar o tema do ordenamento do território e em particular o subtema dos planos de ordenamento de nível municipal, com enfase nos Planos Diretores Municipais (PDM´s) e os Planos de Urbanização (PU´s), sendo que por vezes de forma inclusive ridícula e ofensiva se tenta descredibilizar intervenientes desta discussão, ou como vi até, com desconsiderações a classes profissionais, nomeadamente aos arquitetos, como se estes fossem na prática os principais culpados da construção de aberrações por aí existentes, pois se é para encontrar culpados, importa primeiro ver como se aprovam projetos ou se planifica o território na região. Isto se queremos direcionar a discussão para este caminho, como se na prática esta abordagem fosse mudar os factos que hoje se discutem ou o futuro que queremos para as nossas cidades, vilas ou núcleos mais urbanos.

Nesta discussão dita “pública”, parece-me ter havido muitos equívocos que não sei se existem por desconhecimento e ignorância ou se estes servem para aliviar consciências e responsabilidades por parte daqueles que foram intervenientes do processo do novo hotel Savoy e que julgo importa aclarar, com o principal intuito de despertar consciências para uma realidade que nesta matéria temos e que julgo deverão merecer um debate sério e mais aprofundado num futuro próximo, atendendo as implicações futuras que podem originar construções dissonantes na paisagem que mais ninguém julgo quer voltar a ver.
No meu entender e ao contrário de outros cidadãos que também se tem debruçado sobre estas questões do planeamento, considero que o Sistema Regional de Gestão Territorial recentemente aprovado na ALRAM e publicado no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, permite através dos artigos 72º e 73º, a continuidade de uma prática que não acontece a nível nacional, onde na RAM se mantém uma logica até aqui utilizada que inverte a prevalência e a hierarquia dos instrumentos de planeamento territoriais, que como por exemplo permitiram que o PU do Infante sustentasse o projeto do novo hotel Savoy, mesmo que este PU não fosse compaginável com o PDM, provocando a sua alteração, sem que tal alteração fosse sujeita a logica de revisão que estão sujeitos os PDM a nível continental. Apenas bastou a vontade de uma maioria conjuntural nos órgãos Municipais e a ratificação da alteração do PDM para validar o PU, feita pelo Governo Regional em Conselho de Governo. Prática que importa reforçar, o novo Decreto Legislativo Regional mantém inalterada.
Esta logica é diametralmente oposta ao que o Sistema de Gestão Territorial Nacional aprovado pelo Decreto Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, nos seus artigos 26º e 27º (e que é anterior ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho), pretendem. E que não é mais do que numa logica conciliativa e não impositiva como se quer manter por cá, de permitir a revisão e não a alteração de planos ou programas, que respeitando as suas congéneres de nível superior permitam harmonizar intenções que se pretendam introduzir no ordenamento do território indiferentemente do nível ou escala de intervenção pretendida. A revisão e não a alteração só pode ser efetuada em respeito pelo que a nível superior é definido em termos de instrumento de planeamento e, portanto, não pode um qualquer PU ser aprovado pelos órgãos municipais, sempre que este não esteja em conformidade com o PDM, devendo se é essa a intensão, este PU esperar que o PDM seja revisto para absorver as suas intensões, se tecnicamente estas se justificarem e não colocarem em causa outros programas de nível regional ou nacional, que estão também acima na hierarquia do planeamento. Tudo isto seguindo as regras claramente definidas para revisão destes instrumentos de planeamento territorial, previstos também neste mesmo diploma nacional.
Como se pode claramente aferir, as diferenças são substanciais na forma como se quer planear na região e no restante país. Por um lado (no sistema nacional), se pretende claramente a salvaguarda de importantes valores urbanísticos, paisagísticos, patrimoniais e inclusive culturais, que merecem em equilíbrio serem mantidos a quando da intensão de urbanizar, enquanto no outro sistema (o regional), estes podem a qualquer momento sofrerem mutações importantes impostas por um instrumento e por maiorias conjunturais, mesmo que estes valores urbanísticos sejam distintos aos que de uma forma mais elevada se devam respeitar.
Não ter isto em conta é colocar em causa aquela que é a nossa mais importante riqueza, que é o território, suporte das atividades humanas que desenvolvemos que fica em causa e vulnerável a interesses que nem sempre são coletivos ou comuns a maioria dos Madeirenses.
Importa por isso aprofundar este debate, mas de forma séria, despertando consciências para o que é essencial e sem acusações injustas ou despropositadas. É importante que em breve, o quanto antes, a região também nesta matéria se alinhe com as melhores práticas nacionais e europeias, abandonando práticas estranhas e sem sentido que a todos prejudica e que só nos renega para um atraso estrutural hoje impensável e desnecessário, roubando também assim qualidade urbana aos nossos espaços mais urbanos, certamente importante para manter este território em que vivemos e que queremos continuar a viver. Este é o caminho que se impõe.

* Arquiteto

10 comentários:

Anónimo disse...

Senhor arquitecto Roberto Rodrigues! Li com atenção o seu artigo de opinião, mas penso que o debate sobre regras urbanísticas terá de ser feito em primeiro lugar no interior do seu partido, visto que os seus colegas Ricardo Vieira e Rui Marote vieram branquear o "mamarracho" do Savoy no Funchal Notícias. Acho que o srº deputado do CDS tem uma oportunidade para debater este tema, visto que o seu partido tem culpas no cartório em relação ao "King Kong" do Savoy!

Anónimo disse...

Ainda bem que o senhor anterior conhece alguns dos culpados do mamarracho, mas é importante que diga que esses senhores pertencem ao passado do CDS, um deles até foi presidente e ainda agora não se deslarga do partido, mas nenhum desses senhores integram os órgaõs actuais.

Anónimo disse...

As sanguessugas são assim...

Anónimo disse...

SAVOY/RV


https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1379802362087530&set=a.287073288027115.62890.100001733370100&type=3&theater - Savoy/RV

Anónimo disse...

Na Madeira a autonomia tem servido mas é para um grupo de poderosos controlar a política e os políticos, para que possam fazer o que querem do território.

No continente, nas cidades junto ao mar, respeita-se a faixa de 50 m que pertence ao domínio público. É assim por exemplo em Viana do Castelo, na Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Aveiro, Nazaré, Oeiras, Setúbal, Portimão, Faro, etc. O resultado é que a população dessas cidades tem sempre uma rua ao longo das praias e as praias são mantidas livres e públicas. As pessoas podem assim usufruir das praias e do mar de forma absolutamente livre e desimpedida.

Na Madeira não se respeitam esses 50 m. Por aqui não se respeita o domínio público marítimo. Muito menos no Funchal. Os políticos em conluio com os grandes senhores dos hotéis foram ocupando a costa toda do Funchal bloqueando o acesso ao mar à população.
E como se não bastasse, recentemente os políticos do poder já andam a preparar o terreno para que a região possa vir a definir o seu próprio domínio público marítimo, conforme der jeito, independentemente das leis da república. Isto é inadmissível. Se ao longo de todos estes anos conseguiram ocupar a costa toda no Funchal à revelia das leis desprezando os 50 m do domínio público marítimo, agora vão moldar a lei ao seu belo prazer para que possam passar a avançar com todo o tipo de atentados urbanísticos com o respaldo de leis regionais fajutas.

Região passa a decidir propriedades à beira mar http://www.dnoticias.pt/home/regiao-passa-a-decidir-propriedades-a-beira-mar-JA1640649

Assembleia adapta regras do domínio público hídrico à Região Autónoma da Madeira http://www.dnoticias.pt/madeira/assembleia-adapta-regras-do-dominio-publico-hidrico-a-regiao-autonoma-da-madeira-IJ1694208

Anónimo disse...

art.º 53º da Lei n.º 113/2015

Anónimo disse...

Concordo com o comentário acima. Realmente, a costa do Funchal foi roubada à população! E o Governo Regional a decidir as propriedades à beira mar ainda vai ser pior.
Quando é que o povo vai abrir os olhos?

Anónimo disse...

atencion!
Hay una gran possibilida do tiesto ser plagiado!!!

Anónimo disse...

Este arquiteto com curso de sabe-se lá onde na américa latina, esquece-se de dizer que o CDS tem grandes culpas no processo. Umas virgens. Vai mas é para Margarita

Anónimo disse...

O TERREIRO FECHO DEPOIS DAS TOSQUIAS
No Domingo, 25 de Junho, no lugar do Terreiro Fecho na serra de São Roque, ocorreu um evento a que chamaram "festa das tosquias".
A conviver com os auto intitulados pastores estiveram alguns políticos, entre os quais o presidente da câmara do Funchal, Dr. Paulo Cafofo, e os deputados do CDS-PP, Dr. Ricardo Vieira e Senhor José Manuel Rodrigues, irmanados no objetivo de ressuscitar o pastoreio nas terras altas do Funchal.
Para os políticos, os pastorinhos e as ovelhas chegarem com mais facilidade à área onde se localizam os currais, na semana anterior, um máquina rasgou uma nova estrada, levando pela frente loureiros e cedros da Madeira já grandinhos, ficando outros em mau estado devido ao dente dos animais esfomeados, como se pode ver numa das fotografias com que ilustro esta nota de indignação.
A outra fotografia mostra o estado da estrada de terra, um mês após a abertura, e que nas próximas chuvadas se transformará num córrego.
Perante estas imagens, que poderão ser comprovadas no terreno, publicamente coloco as seguintes questões:
- O Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza licenciou a abertura da estrada / linha de erosão?
- Em caso afirmativo, que fundamentação científica justificou a decisão?
- Quem executou a obra e quem a fiscalizou?
- O presidente da câmara do Funchal concorda que as serras, onde nascem as aluviões, sejam rasgadas desta maneira?
- Intervenções como a retratada no Terreiro Fecho fazem parte do pastoreio ordenado defendido pelos políticos que estiveram na festa?
Com ou sem respostas, reafirmo que "mais depressa se apanha um mentiroso que um coxo"...
Raimundo Quintal