PICO DO AREEIRO - RIBEIRA DA LAPA: ESTRADA NOVA, ERROS VELHOS

A aluvião de 20 de Fevereiro de 2010 e o incêndio florestal de Agosto do mesmo ano serviram de justificação para a Secretaria do Ambiente realizar o velho sonho de rasgar as serras de São Roque e Santo António com estradas alcatroadas. O discurso oficial repetido muitas vezes tem por objetivo convencer a opinião pública que a construção das estradas para a Barreira e para a zona entre a Ribeira da Lapa e a Eira do Serrado, bem como de uma série de derivações, são fundamentais para evitar os fogos, facilitar a reflorestação, reduzir os riscos de cheias repentinas, proporcionar à população novas áreas de lazer e abrir novos circuitos turísticos.

Se eu não conhecesse o terreno e acreditasse no que tem sido divulgado pela comunicação social, o projeto em curso nas serras sobranceiras ao Funchal seria um caso exemplar de intervenção sustentável:

- DN-on line - 07.03.2011

O secretário do Ambiente anunciou esta tarde a construção de 25 quilómetros de estradas florestais, que permitirá ir da Barreira, em Santo António, ao Pico do Areeiro de carro. Os concursos públicos estão para breve, garantiu Manuel António Correia no discurso do Dia da Polícia Florestal.

Estes novos trajetos - que irão ligar o Parque Florestal (o famoso 'tampão verde') ao Areeiro - irão recuperar ainda os antigos currais e criar áreas de recreio e lazer.

         - DN-on line - 03.07.2011

"Nova ligação ao Pico do Areeiro atrai gente e previne fogos". É este o destaque de primeira página da edição de hoje do DIÁRIO. Uma nova estrada entre Santo António e o Pico do Areeiro vai criar um parque florestal sustentável. A obra já está em concurso internacional e pretende também criar áreas de lazer e instalar  bocas de incêndio pela primeira vez numa zona não urbana.

- DN-on line - 21.03.2012

"Neste momento, estamos a começar uma nova era na gestão deste espaço que é muito grande, mas é absolutamente estratégico para a Madeira em termos ambientais e também em termos de segurança das populações e nós acreditamos que, a curto prazo, será também estratégico em termos turísticos porque as acessibilidades estão a ser feitas e são fundamentais para melhorar a gestão florestal", frisou, sublinhando que a Madeira deve apostar cada vez mais na articulação entre o ambiente e a economia, "criar riqueza melhorando o ambiente".

(…) O secretário regional revelou ainda que já têm sido contactados por guias turísticos, que querem saber quando o projeto fica pronto, dada a mais-valia que consiste para o sector. A estrada, que faz a ligação entre a Barreira, Curral das Freiras e Pico do Areeiro, deverá ficar pronta até ao final do Verão e será importante para o combate a incêndio e para a reflorestação, estando dotada de sistema de rega e de incêndio.

Ciente de que o discurso do Secretário Regional do Ambiente não se ajustava à realidade, o Doutor Hélder Spínola, a 27.04.12, convidou o grupo parlamentar do PSD-Madeira a realizar uma das suas visitas dedicadas ao ambiente “à obra de construção dos 25 quilómetros de estradas que já serpenteiam as serras do Funchal desde a Volta da Malhada (Eira do Serrado), passando pela Barreira e saindo junto ao Poço da Neve, no Pico do Areeiro, um projeto de 7,5 milhões de euros da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais”.

Segundo o investigador da Universidade da Madeira e antigo presidente da QUERCUS, na visita deveria ser dada particular atenção à ribeira da Lapa, junto ao túnel de acesso ao Curral das Freiras. “São dois os pontos negros na ribeira da Lapa resultantes deste depósito indiscriminado de terras. Um deles situa-se a montante do túnel de acesso ao Curral das Freiras, onde as terras provenientes da abertura da estrada foram simplesmente vertidas encosta abaixo até ao interior da linha de água, situação que pode levar ao galgamento do caudal para o interior do túnel do Curral das Freiras, como aconteceu a 20 de Fevereiro de 2010. A outra situação grave é o aterro que está a ser feito na margem da ribeira logo abaixo da estrada (terá licenciamento?), situação que, uma vez que este é um afluente da ribeira dos Socorridos, põe em risco o Parque Empresarial da Zona Oeste e, em particular, as infraestruturas electroprodutoras da Madeira”.

Ainda segundo o ambientalista, em Novembro de 2011, o diretor regional do Ambiente disse à RTP-Madeira que “o empreiteiro seria obrigado a limpar as terras que deitou para dentro da ribeira da Lapa. Mas, passados 5 meses, nada foi feito e, pelo contrário, o crime ambiental e para a segurança de pessoas e bens continuou a ser praticado”.

“No sentido de pôr cobro a esta grave situação e temendo que o grupo parlamentar do PSD-Madeira acabe por declinar o meu convite para visitar este atentado, entreguei hoje uma queixa junto do Serviço de Proteção da Natureza da Guarda Nacional Republicana (SEPNA-GNR), apresentando imagens da situação captadas a 25 de Abril último e solicitando a intervenção desta força para que o ato praticado não tenha continuidade e sejam levantados os autos que conduzam às respetivas contraordenações previstas na Lei”.

Como nesta ilha verdade só há uma, a do governo e mais nenhuma, o fundamentado alerta não teve a merecida consideração por quem tem o dever de preservar os ecossistemas e cuidar da segurança das pessoas e do património. Passados mais de três meses a situação agravou-se como provam as 24 fotografias (registadas no último sábado, 04.08.12) com que ilustro esta nota de elevada preocupação.

A estrada do Poço da Neve à Volta da Malhada (entre a Eira do Serrado e a ribeira da Lapa) tem uma extensão de aproximadamente 9 km. Cerca de 8 km já estão alcatroados. Prosseguem as obras de construção de muralhas e de pavimentação no quilómetro mais inclinado e complicado.

Enquanto não começar a chover e os blocos rochosos dos taludes a deslizar, é possível ir do Pico do Areeiro até ao sítio do Paredão numa via com um piso melhor do que muitas ruas do Funchal.

O troço entre o Paredão e a Volta da Malhada devia constituir um estudo de caso nos cursos de engenharia civil das universidades portuguesas, porque:

- até andando a pé e com boas botas é difícil travar;

- há taludes com mais de dez metros, com as rochas e as árvores a ameaçar os transeuntes;

- as terras atiradas nas vertentes aguardam pelas próximas chuvas para transformarem a estrada em afluente da ribeira da Lapa.

Seria igualmente interessante que a Proteção Civil Regional e a delegação da Madeira da Ordem dos Engenheiros dissessem algo sobre a eficácia daquela estrada em caso de fogo florestal ou em momento de aluvião.

Para terminar apenas três perguntas à Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais: Onde estão as placas com a informação sobre a obra? Qual é o custo total? Quais são as fontes de financiamento?

Saudações ecológicas,

Raimundo Quintal

Nova estrada entre o Pico do Areeiro e a Ribeira da Lapa (esta e as fotos seguintes).