Madeira ao Vivo

Enfrentar sem medo o poder político e os seus tentáculos

Brimade

A 19 de Fevereiro de 2011 o Diário de Notícias publicou uma reportagem (http://issuu.com/amigosdoparque/docs/dn-m_19-02-2011_capa-p4-p5), que sintetizava as minhas afirmações sobre a extração de pedra, britagem e depósito de lamas no vale da Ribeira de Santa Luzia, proferidas durante uma visita guiada que realizei no dia 11.02.11 acompanhado pela jornalista Raquel Gonçalves e pela fotógrafa Teresa Gonçalves.

No dia 22 de Fevereiro de 2011 fui entrevistado no Telejornal RTP-Madeira, a propósito do primeiro aniversário da catástrofe de 20 de Fevereiro de 2010, e no decorrer da conversa voltei a referir-me à gravidade da situação no vale da Ribeira de Santa Luzia a jusante da antiga estação de tratamento de água dos Tornos (http://www.rtp.pt/play/p202/e38479/em-entrevista).

Na sequência destas duas entrevistas fui acusado pela “BRIMADE – Sociedade de Britas da Madeira, S.A.” e pelos seus trabalhadores de “dois crimes de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva agravada” e “dois crimes de difamação agravada”.

Na condição de arguido, com termo de identidade e residência, requeri a abertura da instrução por discordar do teor da acusação constante no Processo: 2471/11.0TAFUN do 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Funchal, porque:

- as minhas afirmações jamais tiveram por objetivo atingir o bom nome dos trabalhadores da BRIMADE, que na condição de subordinados se limitam a executar as determinações da empresa;

- as minhas críticas nunca extravasaram os limites do direito constitucionalmente consagrado à liberdade de expressão;

- as minhas opiniões, cientificamente fundamentadas, foram proferidas por imperativo ético-profissional.

Segunda-feira (03.12.12) fui notificado do despacho judicial (http://issuu.com/amigosdoparque/docs/decisa_o_instruto_ria_-_processo_2471_11_0tafun), que recaiu após o debate instrutório e onde se pode ler na página 13:

“Deste modo, considero que os indícios recolhidos não são suficientes para concluir da existência de uma possibilidade razoável de, ao arguido, vir a ser aplicada, em julgamento, uma pena.

Pelo exposto e ao abrigo do disposto nos arts. 283º, nº 2, 307º e 308º do Código de Processo Penal, decido não pronunciar o arguido pela prática, em concurso real, de dois crimes de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva agravada, p. e p. pelos art.º 187º, nº 1 e nº 2, alínea a) e 183º, nº 1, alíneas a) e b) do Código Penal e de dois crimes de difamação agravada, p. e p. pelos arts. 180º, nº1 e 183º, nº1, alíneas a) e b) do mesmo diploma legal, que lhe imputam os assistentes”.

Ilibado pelo Tribunal das acusações que me foram feitas pela BRIMADE, quero neste momento agradecer publicamente a dedicação e competência do meu advogado Dr. Cabral Fernandes, e a solidariedade da Doutora Ana Ramos, Professora Associada com Agregação da Universidade de Lisboa, do Doutor Fernando Rebelo, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra, e do Doutor Viriato Soromenho-Marques, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa, que de forma solidária se dispuseram testemunhar em minha defesa.

Finalmente, um desejo. Os cidadãos indignados com a delapidação do património natural e humanizado desta Região têm de perder o medo de enfrentar o poder político e os seus tentáculos económicos. Aos nossos filhos e aos filhos dos nossos filhos temos o dever de deixar ilhas com melhor qualidade de vida.

Saudações ecológicas,

Raimundo Quintal