SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO PORTO SANTO

FILIPE MENEZES CONSIDERA NULAS

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL

O presidente da Câmara esteve ausente da reunião, o que, na sua leitura e nas circunstâncias em que tudo aconteceu, anula tudo. Mas está disposto a colaborar em soluções conjuntas com os adversários que integram a SDPS, até para evitar o recurso à via judicial

O presidente Filipe Menezes já levou oficialmente ao conhecimento de Roberto Silva, presidente da assembleia geral da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo (SDPS): tanto a acta da última reunião daquele órgão como as deliberações tomadas padecem de um vício de nulidade e portanto não podem ser legalmente sancionadas. 

Em causa está um tema que, como relatámos noutra peça, levou ao rubro, no Porto Santo, a reunião pública de câmara na quinta-feira da semana passada. 

Menezes decidiu não comparecer à assembleia geral (AG) da SDPS marcada para o dia 9 deste mês, no Funchal. Mesmo assim, a AG realizou-se, deliberando, entre outras medidas, uma injecção de capital na mesma sociedade.

O presidente do Porto Santo denunciou a situação na reunião de vereadores, aberta aos munícipes, e enviou nota oficial a Roberto Silva exigindo a referida nulidade. Disponibilizando-se ainda assim para colaborar na reparação do conflito sem recurso à via judicial. 

O encontro de accionistas no Funchal contou com a presença do secretário do Plano Ventura Garcês, em representação da Região Autónoma, accionista da sociedade. Sem direito a voto, lá estiveram todos os membros do conselho de administração com funções executivas. Decorrendo a reunião sob a presidência de Roberto Silva, presidente da mesa da AG.

Seguindo a ordem de trabalhos, tratou-se de aprovar o plano de actividades e o orçamento da sociedade para 2015. Autorizar, também, um contrato de empréstimo entre a Região e a SDPS no valor de perto de 5 milhões de euros, para as necessidades orçamentais da sociedade.

Muitos outros pontos foram abordados e várias deliberações tomadas na hora e meia de trabalhos de reunião. Que, no entanto, ficaria marcada pela ausência de um parceiro, Filipe Menezes. Como dissemos noutro artigo, o edil porto-santense desentendera-se com a presidente da sociedade quanto aos pontos que ele, Menezes, pretendia tratar na assembleia geral, de interesse para o município a que preside.

A assembleia entendeu que, mesmo com aquela ausência, se podia constituir e entrar nos trabalhos, já que na reunião estavam representados 91,3 % do capital social.

O presidente da Câmara discorda. Aliás, manifestou essa discordância junto de Roberto Silva, e não apenas, logo no dia a seguir à reunião e nos dias seguintes, tanto por escrito como verbalmente. Mesmo agora, na sequência dos escaldantes acontecimentos da reunião de quinta-feira no Porto Santo, acaba de enviar um ofício formal a reiterar a nulidade da acta e das deliberações. O argumento fundamenta-se na circunstância de, no momento da constituição da assembleia geral da SDPS, para a reunião de 9, não terem sido respeitadas as formalidades prévias exigidas por lei.

Segundo julgamos saber, o texto legal impõe que, quando uma assembleia geral se realiza sem respeitar todos os preceitos estabelecidos, é preciso que todos os accionistas estejam presentes.

Acontece que - defende Filipe Menezes - a reunião foi convocada fora do prazo legal, por acaso nos dias que antecederam a demissão do presidente do governo. Com o prazo legal ferido e a ausência de um accionista, está encontrado motivo de impugnação das deliberações.

Mesmo perante o que considera uma ilegalidade, o autarca diz-se empenhado em preservar os deveres de lealdade nas relações entre os sócios da SDPS, a fim de evitar prejuízos para as partes envolvidas e inclusive para os credores sociais. Entende ser conveniente tornear os obstáculos agora levantados sem recurso à via judicial, para livrar a SDPS de consequências nefastas. O que implica concertar uma solução em conjunto no prazo máximo de dez dias.

Mas tudo num quadro em que sejam contemplados os direitos e os interesses do Porto Santo - que o accionista da SDPS, como presidente da câmara, em vão tentou levar à assembleia geral.

Aceitar linearmente as deliberações constantes da acta é que não, adianta já Menezes.