TRABALHO INTENSO NAS COMISSÕES
COM INTERVENÇÕES DECISIVAS DO PP
Sexta-feira gorda para os deputados do CDS/PP que integram três comissões parlamentares da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM). Em todas elas, a participação dos parlamentares democratas-cristãos foi decisiva e revelou, em particular, um aspeto: a experiência e a competência. Vamos por partes. José Manuel Rodrigues, na Comissão de Política Geral e Juventude, viu uma sugestão sua aprovada por unanimidade, e assim desbloqueou uma questão da iniciativa do BE. Mário Pereira, na Comissão de Saúde e Assuntos Sociais, ao fim de três horas de trabalho, ouviu o secretário regional da Saúde, a administração do SESARAM e do IA Saúde confirmarem tudo aquilo que até há cinco meses era desmentido pelo anterior Governo do mesmo PSD. Questões como a lista de espera para cirurgia e consultas externas, as condições impróprias para operar no Bloco Operatório (Manuel Brito confirmou que a falta de climatização adequada obriga os cirurgiões a terem que operar doentes debaixo de temperaturas de 30.º), demissões, falta de clínicos, transporte de doentes.
Isabel Torres e Ricardo Vieira (presidente da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente) conseguiram, finalmente, que a atual secretária, Susana Prada, confirmasse aquilo que o anterior governo sempre negou ao CDS/PP: que as ETAR’s do Funchal e de Câmara de Lobos não estão a fazer o tratamento adequado das águas e por isso o processo é “ilegal” e terá que ser corrigido.
Resumo do que de mais importante ficou decidido em cada uma das três Comissões:
SECRETÁRIA ACEITA PROPOSTA DO CDS
PARA CERTIFICAR ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS
Já se sabia, o anterior PSD negou sempre, mas a atual secretária do Ambiente confirmou, esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), durante uma audição solicitada pelo CDS/PP para avaliar a qualidade das águas balneares da Região: as ETAR's de Câmara de Lobos e do Funchal estão a trabalhar de forma "ilegal" à luz das diretivas comunitárias e, por essa razão, quer a Região quer o Governo da República já foram avisados de que a situação é para corrigir no imediato. A confissão de Susana Prada surgiu depois de a deputada do CDS/PP Madeira Isabel Torres ter interpelado a governante sobre se podia garantir que todas as ETAR's estão a "funcionar bem". A titular do Ambiente respondeu prontamente que "não" e deu os exemplos de Câmara de Lobos e do Funchal (Paulo Cafôfo, anunciou já, em audiência com o CDS/PP como presidente da AMRAM, que vai investir 12 milhões de euros na correção do tratamento das águas), enquanto o Governo Regional assume que irá fazer o mesmo em relação à ETAR do concelho vizinho do Funchal.
O CDS/PP vai, aliás, apresentar propostas concretas para colocar um ponto final neste círculo vicioso que é a poluição das águas do mar todos os anos, por esta altura. Ricardo Vieira, deputado centrista que preside à Comissão de Recursos Naturais e Ambiente, viu Susana Prada mostrar abertura para acolher três ideias que os "populares" vão apresentar na ALM: criar uma Inspeção Ambiental; criar um sistema de monitorização as águas residuais; fazer a certificação periódica das estações elevatórias, o que permite atestar do seu bom funcionamento e garantir que não há descargas clandestinas.
DESBLOQUEAR IMPASSE…
Já a Comissão de Política Geral e Juventude decidiu enviar para plenário a proposta do CDS/PP "Jovem em Formação". A iniciativa tem relevância acrescida porque a Madeira lidera o desemprego jovem, situação preocupante a que o maior partido da Oposição tem dado especial atenção, apresentando ideias que possam contribuir para inverter a terrível trajetória. José Manuel Rodrigues, que integra a Comissão, acabou por desbloquear a situação de impasse com um pedido de audição do BE para ouvir os ex-administradores do JM, depois de o secretário dos Assuntos Parlamentares ter reconhecido que auferiam salários acima do que deviam e por essa razão deveriam indemnizar a empresa. O PSD entende que a iniciativa do Bloco é do foro judicial, versão contrariada pelo proponente, alegando dinheiros públicos, tendo então surgido a sugestão do líder do CDS/PP, que é a seguinte: o BE suspende o pedido de audição enquanto a Comissão faz uma diligência, no sentido de saber em que ponto está a situação, quer da parte da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares, quer dos ex-gestores. Se a resposta satisfizer o BE, o assunto está esclarecido, se não, avança então a audição.
TÁXIS VOLTAM A TRANSPORTAR DOENTES…
O secretário foi à Comissão de Saúde e Assuntos Sociais anunciar que os taxistas voltam a transportar doentes, estando a ultimar os pormenores do contrato para o efeito. A decisão corresponde a uma evidência que o CDS/PP defendeu ao longo dos tempos.
OPERAR DEBAIXO DE TEMPERATURAS DE 30º
Na mesma audição feita a pedido do CDS/PP, PSD e PS, Manuel Brito confirmou outra realidade há muito denunciada pelo partido - que chegou a apresentar iniciativas legislativas sobre o assunto com o PSD, como sempre, a mandar “engavetar”: no Bloco Operatório do Hospital Dr. Nélio Mendonça, há médicos a operar debaixo de temperaturas de 30 graus, respondeu Manuel Brito, em resposta ao deputado do CDS/PP Mário Pereira.
Textos e fotos: PP
9 comentários:
Não verifiquei, mas antes a legislação obrigava a análises periódicas as águas residuais e às águas do domínio público. Suponho que até era obrigatório publicar. No site da Dramb tinha uma palheta sobre isso.
Em face do exposto, a proposta de monitorização das aguas pode fazer pouco sentido.
Taxis outra vez. Tudo para o privado outra vez. Qualquer dia todos os doentes para Lisboa (outra vez). Mas as pessoas têm alguma ideia da sepultura que está a ser cavada a pázadas grandes? O descontrole é total!! O Serviço de Saúde aguentava-se pelas pontinhas com uma gestão a pinças, mas agora está tudo descontrolado. Está tudo a ser destruido. Estas medidas são todas de desconstrução do público mas desenganem-se que nem público nem privado sobreviverá. De onde pensam que vai o dinheiro para alimentar o privado? Quem paga os taxis, as intervenções nas clinicas? o outsorcing de lavandarias, o outsourcing de refeitório? Paga o público claro está. Não tendo o Público dinheiro para ele como vai pagar ao privado? Vai tudo ao fundo. Preparem-se porque a Saúde é a nossa Grécia.
Este secretário como não tem ideias absolutamente nenhumas sobre NADA, limita-se a copiar o que vai sabendo que em Lisboa se faz. Ideias que muitas delas já demonstraram não ter bons resultados. É um homem com uma mente provinciana de bajulação do continente, um secretário que deixa todos mal com as suas suplicas e lambebotismos. Um homem ao serviço de interesses? Não sei, mas definitivamente não é na defesa dos utentes da madeira, que trabalha.
O Miguel Albuquerque, homem de show, de cocktails, de propaganda, de total ignorância de muitos muitos assuntos, será responsabilizado pelas suas péssimas escolhas, diria mesmo criminosas (pelo resultado que trarão).
Cumprimentos de um dos muito profissionais e potenciais utentes agastados.
A reconstrução do serviço de saúde está agora a ocorrer. Esta direção fez Stop à sua destruição. Saberão quanto custa o transporte de doentes feita pelo hospital feita com o dinheiro de todos nós? Viaturas, manutenção, avarias, pessoal, seguros , ineficiência, tempo e dias de trabalho perdido pelos utentes? Muito , muito dinheiro mal gasto de todos nós. O hospital deve preocupar-se em tratar bem os doentes, e deixar para quem sabe e faz mais barato o que não é a sua principal missão fazer.
Julgamos que este comentário é para este post:
Anónimo Bipbip disse...
P.S. As ETARs não estão a funcionar direito e é realmente preciso resolver (nem o primário funciona pelos vistos), mas há outras fontes poluidoras que serão tão prementes, como as contínuas descargas ilegais nas ribeiras e outros pequenos cursos de água. Muita do edificado, principalmente fora do Funchal, não está correctamente integrado nas redes de saneamento e isso reflecte-se na qualidade péssima das águas que passam nas ditas Ribeiras e cursos de água. Isto é um problema de saúde pública relevante, um péssimo cartaz turístico e um forte contributo para a poluição no mar que tanto se fala. Há também graves danos aos ecossistemas costeiros derivados dos aterros ilegais efetuados na altura das grandes obras o que em muito dilui a resiliência e capacidade depurativa dos mesmos.
Curioso também será verificar que nas zonas de descarga dos emissores, não há focos de poluição o que só vem comprovar que o meio estará a ser pouco afectado pelas mesmas. A poluição que se fala é quase puramente costeira e não na matriz oceânica onde são descartados os efluentes das ETARs (as que ainda funcionam)
25 de julho de 2015 às 11:26
E este também
Resultado da classificação das águas do sul da ilha, por iniciativa da comissão de Recursos Naturais e Ambiente:
Pelo DL 152/97:
Artigo 5.o
Tratamento secundário
1 — A descarga de águas residuais urbanas só poderá ser licenciada quando se submeta a um tratamento secundário, salvo o disposto nos artigos 6.o, 7.o e 8.o A entidade licenciadora poderá permitir que a obtenção do referido tratamento seja faseada no tempo, desde que sejam respeitados os prazos mencionados no número seguinte.
(...)
Artigo 6.o
Tratamento para descarga em zonas sensíveis
1 — A descarga de águas residuais urbanas provenientes de aglomerados com um e. p. superior a 10 000 em zonas sensíveis só pode ser licenciada quando aquelas águas se submetam a um tratamento mais rigoroso do que o mencionado no artigo 5.o, satisfazendo as condições previstas no alínea B) do anexo I ao presente diploma.
(...)
O artigo 7º versa sobre as águas residuais industriais e o 8º sobre o conceito de tratamento apropriado que, por sua vez remete, para a garantia de condições mínimas (enquadramento legislativo da Lei quadro da água).
Este ultimo artigo o 8º é importante porque inverte o processo de dimensionamento da ETAR. O mesmo passa a ser dimensionado em função da qualidade final do meio receptor e não pelas reduções impostas pelo tratamento secundário. Isto é, obriga os projetistas a dimensionar o tratamento de trás para a frente com, invariavelmente,inclusão de um tratamento de afinação (terciário).
Resultado: Serão precisas algumas centenas de milhões de euros para, segundo a classificação como zonas sensíveis, pôr as ETARs abrangidas de acordo com a lei. Não sei como vão descalçar esta pesada bota em tempos de mínguos recursos e com a agravante de estarem agora elegíveis para as pesadas multas da UE pelo incumprimento do quadro legislativo (os períodos de adaptação há muito que findaram).
Isto é mais preocupante quando, nos meios académicos, se considera, amplamente, que as características do meio receptor na ilha da Madeira (placa continental muito diminuta, carácter oligotrófico e profundidade e distância da descarga com emissor) garantem os requisitos para a classificação como zonas menos sensíveis.
Quanto as planos de amostragem:
Alinea D, do anexo I do referido diploma:
3 — O número mínimo anual de amostras será determinado de acordo com as dimensões da estação de tratamento e a colheita será feita em intervalos regulares durante o ano:
2000-9999 e. p:
12 amostras durante o primeiro ano;
4 amostras nos anos seguintes, se se provar que durante o primeiro ano a água cumpre as disposições do presente decreto-lei; se uma das 4 amostras colhidas nos anos subsequentes não cumprir os requisitos, deverão no ano seguinte ser colhidas 12 amostras.
10 000-49 999 e. p. — 12 amostras;
50 000 e. p. — 24 amostras.
Espero bem que o Sr. Ricardo Vieira, grande promotor desta mudança, se responsabilize pelos resultados da mesma e pelos encargos que colocará sobre os madeirenses.
25 de julho de 2015 às 11:25
Correto Sr. Calisto, desculpe-me o erro. Obrigado pela correcção e publicação.
Por quem sois, Caro Comentador, eu é que agradeço os seus preciosos contributos para o tema em discussão.
Cumprimentos
Na área da saúde de facto chegamos à conclusão que o Dr. MIguel Ferreira é quem percebia disto. Mesmo com todos os seus defeitos, entre os quais não saber dialogar com colegas e subordinados. Mas tinha uma estratégia, e, realizava, conseguindo ao mesmo tempo diminuir a dívida do Sesaram.
Agora não há ideias, não se faz nada. E o secretário vem dizer que haverá novo hospital daqui a sete anos. Acho preocupante esta ingenuidade. Será que ele acredita em si próprio?
Este Secretário da Saúde fala só para poder ouvir a própria voz , não vale nada . De facto dá razão a todos os que dizem que Miguel Ferreira é melhor que ele.
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