Garantir o direito à habitação

O PCP realizou uma acção política junto ao Bairro da Nogueira na Camacha para abordar os problemas relacionados com o direito à habitação na Região e a estratégia errada do Governo Regional para dar resposta ao problema da habitação. 

Aos órgãos de comunicação social o deputado Ricardo Lume proferiu a seguinte declaração:

“Os custos com a habitação têm um elevado peso no orçamento familiar. Existem hoje grandes dificuldades no acesso à habitação ao mesmo tempo que crescem os mecanismos de especulação imobiliária, que tratam a habitação como uma mera mercadoria e não como um bem fundamental para satisfazer uma necessidade básica dos seres humanos.

Na Madeira existem milhares de famílias que vivem sem condições de habitabilidade, devido aos baixos salários e aos custos de insularidade, dificilmente estas famílias encontram solução para os seus problemas habitacionais no mercado de arrendamento ou no mercado imobiliário.

É preocupante verificar que o Orçamento da Região para 2020 reduz as verbas para o sector da habitação relativamente ao ano de 2019 na ordem dos 17%, uma redução tão grave como a estratégia do governo para o sector, pois não existe o investimento na construção ou aquisição de infraestruturas para habitação social.

A política do governo passa por empurrar as famílias para o mercado imobiliário, e para o mercado de arrendamento, apresentando programas que não passam de propaganda e demagogia, pois os apoios anunciados são manifestamente insuficientes para garantir o direito à habitação.

Mais uma vez fica demonstrado que o Governo Regional está mais interessado em manter o mercado imobiliário e a sua especulação em vez de garantir o direito à habitação.”

Pelo Gabinete de Imprensa do PCP

Funchal, 17 de Janeiro 2020