MANIFESTAÇÃO 'NÃO ÀS JAULAS' 

Cais da Vila da Ponta do Sol 

A Plataforma AZIA, grupo de Cidadãos que são contra a instalação de jaulas na Costa Sul, organiza para este domingo, dia 2 de Fevereiro, pelas 16h00 uma manifestação intitulada de ‘Não às Jaulas!’, no Cais da Ponta do Sol. 

A população em geral apenas teve conhecimento de que haviam pretensões de serem instaladas jaulas para aquicultura na nossa costa, ao serem instaladas bóias de sinalização para delimitação da área, a 11 de Agosto de 2018. Contestamos essa intenção com várias iniciativas e em várias frentes e apesar de a 3 de Setembro de 2018, terem retirado duas das quatro bóias de sinalização e do director das Pescas de então ter veiculado na comunicação social a informação de que o projecto sofreria alteração, concentrando-se apenas junto à praia dos Anjos, a Plataforma manteve-se este tempo todo alerta, pois tal não correspondia à verdade das reais intenções, tanto do director como do promotor, que foi contactado nesse dia e confirmou que seria para avançar. 

Desde então e sem mais nenhuma movimentação, espalhou-se pela população rumores de que, avizinhando-se as eleições em Setembro de 2019, e face a toda este nosso descontentamento, não iriam avançar com nada até garantirem reeleição. Venceram as eleições e curiosamente, não se manifestaram até terem o ORAM aprovado (apesar de que, uma vez maioria no parlamento regional, este seria avançado de todos os modos). 

Assim sendo, volvidos um ano, quatro meses e cinco dias, no exacto dia em que o ORAM era oficializado, o Secretário do Mar e das Pescas, Teófilo Cunha, dá a conhecer, através do Telejornal da RTP Madeira de que existe a pretensão no avanço da Aquicultura na Ponta do Sol e o aumento do número de jaulas da AC1, no Arco da Calheta. 

Face a tudo isto, a Plataforma AZIA volta a insurgir-se contra toda e qualquer movimentação. E ao contrário do que os representantes do governo tentam fazer crer, não se trata de uma guerra partidária. Estamos todos a lutar pela causa na qualidade de Cidadãos, sendo a maior parte apartidária. As nossas razões são mais do que suficientes para exigir esclarecimentos, mais que não seja e que parem de mentir. 

Somos contra primeiramente pela forma como o processo de decisão política em si foi e continua a ser levada a cabo, pois existe ocultação deliberada de informação à população. Quando houve a requisição da parte do promotor para a exploração desta ZIA, a consulta pública nem promovida foi além do JORAM, meio que não é consultado pela população em geral. Logo, sempre que usam do argumento que no devido tempo de manifestação ninguém o fez é gozar com a cara daqueles que só tomaram conhecimento com a instalação das boias de sinalização. Pois até então nem sabíamos da existência de um documento, o POAMAR, que define ZIAS (Zona de Interesse para a Aquicultura), e muito menos que a costa da Ponta do Sol era contemplada com uma. Já quanto à Aquicultura per se, somos contra pelo impacto ambiental, pois este modo de produção de peixe polui os fundos marinhos com fezes e ração não ingerida, produtos químicos de síntese e antibióticos. 

Promove doenças e interfere com a genética dos peixes selvagens. Impacta também sócio-economicamente a nossa região, pois este tipo de empreendimento entra em conflito com outras actividades económicas locais, entre elas o turismo, pesca, e actividades náuticas diversas. Não é de todo uma valia para a economia local. 

Além de que só emprega 30 pessoas apesar de gerar em vendas, como no caso do ano transacto, 5,1M€. Este sector tem também impacto na saúde e bem-estar de animais e humanos, entre várias situações, devido ao alimento natural dos peixes ser substituído por cereais OGM e farinhas de sangue e penas, oriundas de matadouros, sabe-se lá com que fiscalização em termos de higiene, comprometendo o bem-estar dos peixes e das pessoas que os consomem. E como não podia deixar de ser, pelo impacto visual, que a maioria da população aponta, pois compromete a paisagem e beleza estética da costa. 

O nosso governo regional usa como justificação para a aposta neste sector a sobrepesca que está a contribuir para a diminuição dos stocks de peixe e as alterações climáticas, como se a aquicultura offshore fosse a solução, porém, e ao contrário do que veicula de modo a moldar a opinião pública, esta não é uma solução nem alternativa! Não nos moldes que pretendem, em escala intensiva, abusando dos recursos marinhos indiscriminadamente. Existem outros sistemas mais benéficos e que empoderam as comunidades directamente, sem ferir os nossos ecossistemas, tais como a aquaponia em escalas domésticas e comunitárias, em que os próprios locais, organizados em cooperativas podem almejar a verdadeira soberania alimentar. 

Ou até aquicultura em pequenos lagos ou tanques com a adequada filtragem e tratamento das águas e resíduos gerados na produção, usando-os como fertilizante natural, fechando o ciclo de uma verdadeira economia circular. Para ficarem a par de mais informações recolhidas pela Plataforma acedem à nota que compila informação dos acontecimentos por ordem cronológica. E assinem e partilhem a nossa petição. 

Ponta do Sol, 31 de Janeiro de 2020