Pela imediata integração dos trabalhadores precários da RTP

           O deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizou, hoje, uma reunião com a delegação Regional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Telecomunicações e Audiovisuais- SNITTAV para abordar os problemas da precariedade laboral no sector. No final da reunião em conferência de imprensa o deputado Ricardo Lume prestou a seguinte declaração:

“A necessidade de regularizar as situações de precariedade no Centro de Produção da RTP-Madeira reveste-se de especial importância para garantir a mais elementar justiça a trabalhadores que desempenham funções permanentes naquela empresa pública. O Centro de Produção da RTP- Madeira é até à data foi o único que não integrou trabalhadores precários no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado – PREVPAP, apesar de as funções desempenhadas por estes trabalhadores serem consideradas necessidades permanentes.

Segundo informações recentes veiculadas pela Comissão de Trabalhadores da RTP pode suceder que a Comissão de Avaliação Bilateral- CAB (composta por um representante do Ministério das Finanças, um representante do Ministério do Trabalho, um representante do Ministério da Cultura, um representante da UGT e um representante da CGTP-IN),  possa encerrar sem os processos de regularização de precários estar concluído que não atenta apenas contra os direitos desses trabalhadores, mas também contra o melhor interesse da RTP, que tem tudo a ganharem manter contratos correspondentes à verdade da situação laboral.

Não é aceitável que os trabalhadores precários da RTP-Madeira após uma segunda avaliação no processo do PREVPAP tenham sido considerados fundamentais ao funcionamento da empresa e que devido a resistências na CAB  por parte dos representantes  do Ministério das Finanças do Ministério do Trabalho e da UGT, estes trabalhadores não estejam afectos aos quadros da RTP-Madeira.

O PCP vai intervir no sentido de garantir que a Comissão Avaliação Bilaterais no âmbito do PREVPAP não encerre sem que todos os processos de integração de trabalhadores precários sejam resolvidos.

Pois sabemos que na realidade na RTP-Madeira são muitos mais que os 19 trabalhadores precários que se candidataram ao PREVEPAP que desempenham funções que deveriam ser asseguradas por trabalhadores com vínculos efectivos”.

PCP