PSD reforça importância da baixa 

do IVA para a Madeira no OE 2020

O Grupo Parlamentar do PSD reafirmou hoje o propósito do Governo Regional de continuar a baixar os impostos neste mandato. Depois do IRS e IRC, que é o mais baixo do país para as pequenas e micro empresas, o PSD avança agora para a redução do IVA.

A este propósito, e numa iniciativa realizada junto à Assembleia Legislativa da Madeira, o líder parlamentar social-democrata, afirmou que, "na próxima semana, em sede da Assembleia da República, teremos um momento determinante", uma vez que "há uma proposta do PSD para que a Lei das Finanças Regionais não penalize essa baixa de imposto no IVA".

O objetivo é que a referência volte a ser 'per capita'. "Isso permitiria a que a Madeira, já este ano, pudesse ter uma redução até 30% do IVA, o que era muito bom para a economia, era muito bom para os cidadãos e com uma vantagem, é que não penalizava os contribuintes da Região, que, se não for pela via da Lei de Finanças, têm uma perda de receita. Ou seja, são os próprios madeirenses a pagar a sua insularidade e o seu acréscimo em termos de custos dos impostos."

Jaime Filipe Ramos salientou que esta é a "grande oportunidade" para alterar esta situação, deixando um apelo "a todos os partidos para que assumam a responsabilidade, em sede da especialidade do Orçamento do Estado, e votem favoravelmente, porque têm nas suas mãos a possibilidade, de neste ano já, podermos baixar o IVA na Madeira, o que seria bastante positivo".

Trata-se de uma medida que se enquadra na necessidade de rever a Lei das Finanças Regionais, que agora é antecipada pelo PSD, porque "mexe no bolso" dos madeirenses, não obstante a discussão que será realizada em torno das demais matérias que terão de ser revistas no âmbito da referida Lei.

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