Orçamento Regional para 2020 não dá resposta

aos problemas no Serviço Regional de Saúde 

O PCP realizou hoje na acção de contacto com trabalhadores e utentes do SESARAM para abordas os impactos do Orçamento da Região para 2020 no Sector da Saúde. No final da acção junto ao Hospital Nélio Mendonça o deputado Ricardo Lume prestou a seguinte declaração:

“O Serviço Regional de Saúde continua a necessitar de meios financeiros para dar resposta aos problemas dos madeirenses e portossantenses. Hoje continuamos confrontados com mais de 18 mil utentes do SESARAM à espera de uma cirurgia, mais de 35 mil utentes à espera de uma consulta de especialidade, mais de 64 mil madeirenses não têm medico de família.

Numa altura em que o Governo Regional afirma que está a reduzir a dívida Pública seria no mínimo sensato aumentar a dotação orçamental no sector da saúde.

Mas a realidade é bem diferente, as propostas de Orçamento e PIDDAR para 2020 demonstram que o PSD e CDS reduzem as verbas para o sector da saúde, mas também desviam verbas do sector público para o sector privado. O Governo Regional dá primazia ao negócio da doença em vez dar prioridade ao direito à saúde, o SESARAM em 2020 tem uma redução de verbas relativamente ao orçamento de 2019 na ordem dos 19,6% enquanto existe um aumento das verbas disponível para o sector privado saúde

No Plano Plurianual de Investimentos há uma redução de investimento na área da saúde na ordem dos 20%.

Numa altura em que é necessário valorizar os trabalhadores do SESARAM a nível remuneratório, que é necessário incentivar a fixação de médicos enfermeiros no Serviço Regional de Saúde, que é necessário contratar mais assististes operacionais, técnicos de diagnostico e terapêutica, enfermeiros e médicos, consideramos que o aumento de 5,4% com as despesas com pessoal no SESARAM é manifestamente insuficiente.

O PCP considera que seria possível no actual quadro orçamental garantir os meios financeiros suficientes para garantir um Serviço Regional de Saúde público gratuito e de qualidade acessível a todos. Mas uma vez mais e mesmo no sector da saúde o Governo Regional PSD/CDS está subjugado aos interesses dos grupos privados, promovendo o negócio da doença em vez do direito à saúde.”

Pelo Gabinete de Imprensa do PCP

Funchal, 15 de Janeiro 2020