Debate do Orçamento

 

JOSÉ MANUEL RODRIGUES TENTA CONVENCER JARDIM A IR EMBORA

 

 

Se não seguir já o conselho do PP, 'Meio Chefe' será obrigado a deixar estas cavalarias daqui a dois anos. (Foto JM)

 

 

 

 

O presidente do PP-M apresentou, hoje, último dia do debate orçamental, uma intervenção pedindo ao ainda chefe do governo regional que se demita. No entender de José Manuel Rodrigues, o presidente Jardim decididamente transformou-se de solução em problema.

 

 "Saia porque ainda vai a tempo de não cair para o rodapé das páginas da História da Madeira", aconselhou o líder dos populares madeirenses.

 

 

 

 



 

Publicamos na 'Fénix' a intervenção do chefe popular, a última dos oradores oposicionistas na sessão desta manhã.

 

 

"Longe vão os tempos em que o Governo Regional do PSD vinha a este Parlamento apresentar Orçamentos irrealistas com receitas empoladas e despesas subavaliadas que descambavam, inevitavelmente, em défices e contas desequilibradas.

Longe vão os tempos em que o Governo Regional do PSD trazia a este Parlamento Orçamentos onde prometia tudo a todos e com planos de investimentos com obras faraónicas e desnecessárias como marinas, piscinas, campos de futebol e centros cívicos e edifícios públicos. 

 Longe vão os tempos em que o Governo Regional do PSD escondia a realidade financeira e económica da Região através da contracção de empréstimos e ocultava dívidas acumuladas às empresas e fornecedores.

Longe vão os tempos em que o CDS era acusado de ser contra o progresso, apenas e só, porque alertava que o Governo estava gastar mais do que os madeirenses produziam e que as dívidas de hoje eram os impostos de amanhã.

Longe vão os tempos em          que nos chamavam de indigentes, apenas porque avisávamos que o modelo de desenvolvimento estava esgotado e senão mudasse iria provocar recessão económica e desemprego.

Longe vão os tempos em que nos rotulavam de profetas da desgraça, tão somente, porque denunciávamos que o caminho seguido ia terminar numa encruzilhada de problemas.

 Agora, que se desfez a grande ilusão e o tempo deu-nos razão aí está a situação trágica da Madeira com um presente de sacrifícios e um futuro de incertezas.

 Este Orçamento e Plano de Investimentos é o espelho desta realidade.

 Um Orçamento de austeridade sobre os sacrifícios, de mais carga fiscal sobre os já pesados impostos, de mais reduções sobre os cortes nas prestações sociais, de menos verba sobre a escassez de dinheiro verificada na Educação e na Saúde.

Com este Orçamento, os madeirenses e portosantenses começam a pagar caro, muito caro, os últimos anos loucos da governação do PSD e da exuberância irracional dos seus investimentos megalómanos e fantasiados.

Senão vejamos: quase metade deste Orçamento vai para o pagamento de dívidas e compromissos financeiros, assumidos irresponsavelmente. O pagamento da dívida à banca, no próximo ano, consome já metade dos impostos que serão pagos em 2013 pelas famílias e empresas da Região. Por outro lado, as famigeradas parcerias público-privadas como a Vialitoral e a Viaexpresso levam 127 milhões de euros. E é bom que os cidadãos saibam os números deste negócio ruinoso celebrado pelos Governos Regionais do PSD com as construtoras e com os bancos. Vamos aos números:

Entre 2000 e 2004, a Região recebeu pelas concessões das duas vias rápidas, 574 milhões de euros. A verdade é que até hoje, os contribuintes madeirenses já pagaram 770 milhões e até 2029 teremos que desembolsar mais 1900 milhões de euros. Por aqui se vê como a nossa terra foi governada ou melhor desgovernada. A Região vai pagar cinco vezes mais do que recebeu pela concessão das vias rápidas e mais, pagamos a circulação a dobrar uma vez que o Imposto sobre os combustíveis subiu este ano na Região, 15 por cento para fazer face aos compromissos deste ruinoso negócio.

É por estas e por outras que a Madeira tem a mais alta carga fiscal do país; é por estas e por outras que, por cada cem euros de impostos pagos pelos madeirenses, cinquenta e cinco são para pagar dívidas no próximo ano. 

A dívida abençoada, proclamada pelo Governo Regional é afinal uma pesada canga que está a sobrecarregar as famílias e empresas da Madeira e do Porto Santo. 

 

Como é que a Região chegou aqui depois de um período assinalável de desenvolvimento e de crescimento económico e social?

 
O CDS reconhece que, numa primeira fase da Autonomia, a governação respondeu e bem às necessidades básicas das populações, construindo estradas, estendendo a eletricidade e a água ao território, levando a educação e a saúde a todas as partes da ilha e melhorando as condições de vida dos madeirenses e portosantenses, tudo isto com meios financeiros regionais e apoios nacionais e europeus. O problema veio depois, na viragem do século, quando o Governo deslumbrado continuou a apostar num modelo de desenvolvimento assente no investimento e obras públicas, algumas sem qualquer utilidade ou retorno económico e social, muitas agora encerradas, e financiadas por recurso a dividas bancárias e a dividas comerciais a empresas e fornecedores privados. Foi por isso que a divida global, a conhecida e a oculta, atingiu a monstruosidade de 6,5 mil milhões de euros e foi por isso que a Região, fechada a torneira do endividamento, teve que pedir um humilhante Plano de Resgate ao Estado.

A responsabilidade do que estamos a passar não é portanto da República, da maçonaria, da Opus Dei ou de uma conjura da trilateral, a culpa é do Governo Regional do PSD que criou a dívida, esbanjou dinheiros públicos e desprezou a produção regional e os sectores produtivos como o Turismo, o Comércio, a Indústria, a Agricultura, a Pecuária, as Pescas, que criam riqueza e emprego. E para agravar, ainda mais, a situação, o Governo foi acumulando dívidas às empresas e fornecedores num valor superior a dois mil milhões de euros, o que provocou a falência de muitas sociedades e a perda de postos de trabalho.

O Governo Regional julgou, para mal dos nossos pecados e para desgraça dos nossos rendimentos, que o período do dinheiro barato e sem fim, da economia pública assente na construção civil e no consumo, era eterno e que a factura desta festança nunca chegaria. Chegou e veio recheada de exigências, de impostos e de sacrifícios que estão à vista de todos. E chegou não porque outros impusessem, mas porque o Governo Regional levou a Madeira a um tal estado de necessidade que negociou o Plano de Ajustamento com a corda na garganta. Não fora a dívida e não precisávamos do Estado e da Troika para nada.

E qual é hoje o estado da Região?

A nossa Autonomia, uma conquista de gerações,  está hoje hipotecada ao Estado Central pelo Plano de Ajustamento Financeiro subscrito pelo Governo Regional; as nossas finanças públicas estão desequilibradas e temos uma divida pública que compromete o presente e o futuro da Região; os investimentos público e privado caíram a pique com repercussões na economia que atravessa a maior recessão desde 1974; o Turismo tem baixas taxas de ocupação e reduzidas receitas; os outros sectores produtivos agonizam perante a pressão fiscal e as dívidas do sector público; as falências crescem dia a dia; o desemprego bate recordes e atinge 25 mil madeirenses, penalizando fortemente os jovens; a emigração voltou e em força, separando casais e famílias; a pobreza e a exclusão atingem já a classe média; a fome voltou a entrar em muitas casas da Madeira e do Porto Santo. 

 

 

Sr. Presidente do Governo. Agora é consigo. Cara a cara olhos nos olhos.

 

 

Durante muitos anos, o Sr., justa ou injustamente, foi visto como insubstituível e imprescindível na governação da Madeira. Mas hoje os madeirenses vêem-no como um problema e um embaraço.

Permita-me dizer-lhe isto, pois é o que sinto e oiço, não apenas da voz de milhares de madeirenses, mas da boca de muitos dirigentes e militantes do seu partido.

Lembro-lhe que já nas últimas eleições mais de metade dos madeirenses não confiaram na sua pessoa para governar a Madeira e que agora até metade dos militantes do PSD não acredita na sua liderança. É triste para si? É, mas saiba que V. Exa. só pode queixar-se de si próprio e da sua teimosia e arrogância. O senhor Poderia ter saído pela porta grande e agora, corre o sério risco de ser empurrado pela janela.

Tudo na vida tem um tempo e o seu já passou. O mundo mudou. Muda todos os dias, o senhor não. O senhor é um governante do século XX, do século passado e já vamos no ano 12 do século XXI. Deveria, também, ter percebido a máxima latina “Sic Transit Glória Mundi” – Assim passa a Glória do Mundo.

 

Sr. Presidente! Meta a mão na consciência e reflicta sobre a sua  governação. Pense no passado e no bom que fez pela Madeira, mas pense, sobretudo, no mal que nos anos recentes e no presente está a fazer aos madeirenses. O senhor é hoje um factor de divisão entre os madeirenses e hoje o que precisamos é de união entre todos para vencer esta crise.

Faça um último e bom serviço à Madeira: SAIA, retire-se e dê lugar à renovação, à criatividade, à imaginação.

Recorde-se da frase de John Kennedy: “A mudança é a lei da vida. Aqueles que apenas olham para o passado ou para o presente irão com certeza perder o futuro”.

Acredite que do ponto de vista pessoal nada me move contra si e desejo-lhe muitos anos de vida.

Acredite que o desafio que lhe fiz é para seu bem e é, sobretudo, para bem da Madeira.

Outros, como alguns dirigentes, do seu partido prometeram-lhe lealdade e na hora do voto traíram a sua confiança.

Não se esqueça da frase de Winston Churchill quando afirmou que os que tinha pela frente eram adversários e que alguns dos que se sentavam ao seu lado é que eram reais inimigos.

Da minha parte sempre fui seu adversário, com respeito e educação, é por isso que estou à vontade para lhe dizer o que muitos pensam mas têm medo de dizer.

O Sr. já foi a solução. Hoje é o problema. Saia porque ainda vai a tempo de não cair para o rodapé das páginas da História da Madeira.

 

Em Democracia há sempre Alternativa e tem que haver Esperança.

O tempo de governar a gastar acabou. O tempo é de governar a poupar.

É verdade que vivemos uma situação trágica e que o caminho que temos pela frente é feito de pedras. Mas, também, é verdade que a História diz-nos que sempre que a Madeira passou por graves dificuldades, houve uma geração que se ergueu, enfrentou os desafios e superou obstáculos, conduzindo a nossa terra a novos períodos de prosperidade. Assim, como é igualmente verdade que o problema não se resolve dentro do sistema, do partido ou do Governo que o criou. É por isso que reafirmo em nome do CDS a proposta de substituição deste Governo do PSD por um Governo de Emergência Regional, formado pelos melhores quadros da sociedade madeirense, sem a presença dos líderes partidários, mas com o apoio parlamentar do PSD do CDS, do PS e de outras forças políticas.

A situação é tão difícil e de excepção que merece uma solução diferente e excepção.

Um Governo de Emergência Regional com objectivos muito concretos:

-         Resgatar a Autonomia da Madeira sequestrada no terreiro do Paço;

-         Recuperar a credibilidade da Região perante as instancias nacionais e europeias;

-         Renegociar com o Estado o Plano de Ajustamento Financeiro, nomeadamente os empréstimos, os prazos, as taxas de juro e as condições da aplicação;

-         Conseguir maior autonomia fiscal e um regime mais favorável para o Centro Internacional de Negócios;

-         Reformar a administração pública regional e reduzir o sector público empresarial;

-         Baixar a despesa pública e acabar com os esbanjamentos e desperdícios orçamentais ;

-         Regularizar rapidamente as dívidas do Governo e de outras entidades públicas às empresas privadas dos fornecedores e pagar a tempo e horas os novos compromissos;

-         Redução gradual dos impostos para dar poder de compra às famílias e dar competitividade às empresas;

-         Recuperar a economia regional, através da canalização dos apoios financeiros europeus para os sectores produtivos, aumentando a produção e reduzir importações;

-         Apostar, decisivamente, no Turismo como motor de recuperação da economia e alavanca dos outros sectores, por via do reforço da promoção e da valorização do destino que conduza a um crescimento do número de turistas e a um aumento das receitas;

-         Nova política de transportes aéreos e marítimos e de gestão de aeroportos e portos para dinamizar o turismo e fazer baixar os custos das empresas;

-         Racionalização e não racionamento dos serviços de saúde, potenciando a complementaridade entre sector público e privado, com o objectivo de melhorar prestação de cuidados de saúde aos utentes;

-         Novo sistema educativo que favoreça e premeie o mérito e a competência e que qualifique para a vida activa e melhore os resultados dos nossos alunos;

-         Cooperar com a Universidade da Madeira tornando-a o grande pólo de excelência da investigação, da inovação e do conhecimento e ligando a instituição ao mundo empresarial e à economia;

-         Nova política de redistribuição de rendimentos, corrigindo por via fiscal e das prestações sociais, as profundas desigualdades sociais existentes na nossa comunidade;

-         Finalmente, mas muito importante, pacificar a sociedade madeirense, extremada em radicalismos estéreis e unir os cidadãos em torno de um projecto de renovação e recuperação da Região.

Estes são os desafios que podem e devem ser vencidos pela governação regional nos próximos anos.

 

O declínio da Madeira não é uma fatalidade. É verdade que por agora temos um Governo passivo, acomodado e resignado, mas o nosso povo é bem melhor que o Governo que temos. É por isso que apesar de todas as dificuldades, o CDS tem esperança e tem fé no futuro. Juntas, as pessoas comuns podem fazer coisas fora do comum.

Sabemos que temos uma longa batalha pela frente, mas é bom lembrar que sejam quais forem os obstáculos que encontrarmos no caminho, nada resiste à força de milhares de vozes que exigem mudança.

Chegará o momento em que finalmente derrotaremos a política do medo, do cinismo e do insulto, a política que nos leva a deitar os outros abaixo em vez de levantarmos a nossa terra. Está a chegar esse momento em que se pede às novas gerações que assumam responsabilidades e deem a volta à situação.

Sejamos a geração que vai reestruturar a economia e criar emprego. Que vai proteger os benefícios sociais conquistados. Sejamos a geração que vai travar a degradação da qualidade do ensino e dos serviços de saúde. Sejamos a geração que vai por fim à pobreza na Madeira. Sejamos a geração que vai fazer o que ainda não foi feito. Sejamos a geração que vai fazer com que as gerações futuras sintam orgulho do que fizemos aqui. Sejamos a geração que vai devolver a esperança aos madeirenses. Sejamos a geração que fará o povo da Madeira e do Porto Santo voltar acreditar no futuro da Pérola do Atlântico."

Nota - Agradecemos ao PP o envio do texto de José Manuel Rodrigues.